Aviso de privacidade da Uber: Motoristas e parceiros de entrega
Quando utiliza a Uber, confia-nos os seus dados pessoais. Estamos empenhados em manter essa confiança. Para isso, vamos começar por ajudar a compreender as nossas práticas de privacidade.
Este aviso descreve os dados pessoais que recolhemos, como os utilizamos e partilhamos e as suas escolhas relativamente a estes dados. Recomendamos a sua leitura juntamente com a nossa perspetiva geral de privacidade, a qual destaca os pontos principais sobre as nossas práticas de privacidade.
I. Visão geral
II. Recolha e utilização de dados
A. Dados que recolhemos
B. Como usamos os dados
C. Processos automatizados principais
D. Cookies e tecnologias associadas
E. Partilha e divulgação de dados
F. Retenção e eliminação de dados
III. Escolha e transparência
IV. Informações legais
A. Responsáveis pelo tratamento de dados e responsável pela proteção de dados
B. As nossas bases jurídicas para utilizar os seus dados
C. Quadro jurídico para transferências de dados
D. Atualizações a este Aviso de privacidade
I. Perspetiva geral
A. Âmbito
Este aviso aplica-se quando utiliza aplicações ou sites da Uber para pedir ou receber produtos ou serviços, incluindo viagens ou entregas.
Este aviso descreve como recolhemos e utilizamos os seus dados se pedir ou receber produtos ou serviços através de aplicações ou sites da Uber, exceto quando utiliza o Uber Freight, Careem ou o Uber Taxi (Coreia do Sul).
Este aviso aplica-se especificamente se:
- Fornecer, iniciar ou concluir uma candidatura para prestar transporte aos utilizadores através da respetiva conta Uber ou através de empresas parceiras de transporte (um "Motorista")
- Fornecer, iniciar ou concluir uma candidatura para prestar serviços de compras ou entregas, incluindo através do (Uber Eats ou Postmates (um "Parceiro de Entrega")
- É proprietário ou funcionário de restaurantes ou comerciantes nas plataformas Uber Eats ou Postmates (um "Comerciante")
Este aviso também rege a recolha e a utilização por parte da Uber de dados de contas de administradores de clientes do Uber Health, Uber Central, Uber Direct ou Uber para Empresas ("Clientes Empresariais").
Este aviso não descreve a recolha e a utilização dos seus dados pela Uber se utilizar a Uber para pedir e receber (em vez de prestar) serviços através da aplicação ou dos sites da Uber, incluindo enquanto utilizador ou destinatário de pedidos. O aviso da Uber que descreve a nossa recolha e utilização desses dados está disponível aqui. As pessoas que utilizam a Uber para pedir, receber ou fornecer serviços são designadas coletivamente neste aviso como "utilizadores".
As nossas práticas de privacidade estão sujeitas às leis aplicáveis nos locais onde estamos disponíveis. Os tipos de processamento de dados que essas leis exigem, permitem ou proíbem variam globalmente. Portanto, se viajar através de fronteiras nacionais, estaduais ou outras fronteiras geográficas, as práticas de processamento de dados da Uber descritas neste aviso podem diferir das do seu país ou território de origem.
Além disso, tenha em consideração o seguinte se utilizar a Uber em:
- Argentina
A Agência de Acesso à Informação Pública, no seu papel de órgão regulador da Lei 25.326, é responsável por receber queixas e denúncias apresentadas por qualquer titular de dados que acredite que os respetivos direitos tenham sido afetados por uma violação do regulamento local relativo à proteção de dados.
- Austrália
Pode contactar a Uber aqui relativamente à nossa conformidade com os princípios de privacidade australianos. Estes contactos serão tratados pelo serviço de apoio ao cliente da Uber e/ou pelas equipas de privacidade relevantes dentro de um prazo razoável. Também pode contactar o Gabinete do Comissário de Informação Australiano aqui, se tiver dúvidas quanto a esse cumprimento.
- Brasil
Aceda a esta página para obter informações sobre as práticas de privacidade da Uber exigidas ao abrigo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.
- Colômbia, Honduras e Jamaica
"Utilizadores" e "motoristas", conforme utilizados neste aviso, são conhecidos, respetivamente, como "locatários" e "locadores".
- Espaço Económico Europeu ("EEE"), Reino Unido ("Reino Unido") e Suíça
Devido à proteção de dados e a outras leis nestas regiões, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ("RGPD"), a Uber não realiza algumas das recolhas e utilizações de dados descritas neste aviso no EEE, no Reino Unido ou na Suíça. Tais recolhas e utilizações de dados são indicadas com um asterisco (*). Se utilizar a Uber fora destas regiões, os seus dados podem ser recolhidos e utilizados para os fins indicados com um asterisco.
- Quénia
Pode contactar a Uber aqui se tiver dúvidas sobre a conformidade da empresa ou para solicitar o exercício dos seus direitos ao abrigo da Lei de Proteção de Dados do Quénia de 2019. Também pode contactar o Gabinete do Comissário para a Proteção de Dados aqui, se tiver dúvidas quanto a esse cumprimento ou ao exercício dos seus direitos.
- México
Aceda a esta página para obter informações sobre as práticas de privacidade da Uber relacionadas com a lei federal mexicana de proteção de dados pessoais na posse de particulares (Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares) e aqui para obter informações sobre o processamento de dados pessoais pelo Uber Money.
- Nigéria
- Quebeque, Canadá
Pode contactar a Uber aqui com perguntas sobre a utilização dos seus dados pela empresa para fins de tomada de decisões automatizada, incluindo no que diz respeito aos fatores considerados em relação a essa decisão, para solicitar a correção de quaisquer dados pessoais relacionados com essas decisões e para solicitar a análise de tais decisões pelo pessoal da Uber.
- Suíça
A Uber Switzerland GmbH (Dreikönigstrasse 31A, 8002 Zurique, Suíça) é o representante nomeado da Uber para efeitos da Lei Federal sobre Proteção de Dados e pode ser contactada aqui ou por correio no que diz respeito a essa lei.
- Estados Unidos
Aceda a esta página para obter informações sobre as práticas de privacidade da Uber relacionadas com as leis estaduais de privacidade dos EUA, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia. Se utiliza a Uber no Nevada ou em Washington, aceda a esta página para obter informações sobre as práticas da Uber relacionadas com a recolha e utilização de dados de saúde dos consumidores ao abrigo das leis de privacidade desses estados.
Se tiver alguma dúvida sobre as nossas práticas num determinado país ou região, contacte-nos através desta página.
II. Recolha e utilização de dados
A. Os dados que recolhemos
A Uber recolhe dados:
1. Que fornece
2. Quando utiliza os nossos serviços
3. De outras fontes
Consulte aqui um resumo dos dados que recolhemos e como os utilizamos.
A Uber recolhe os seguintes dados:
1. Dados que fornece: Isto inclui:
Categoria de dados | Tipos de dados |
|---|---|
a. Informações da conta. Recolhemos dados quando cria ou atualiza a sua conta Uber. |
|
b. Informações sobre a verificação de antecedentes. As informações enviadas à Uber ou aos prestadores de serviços da Uber durante o processo de candidatura a motorista/parceiro de entrega. |
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c. Dados demográficos. Se necessário, recolhemos dados demográficos para ativar determinadas funcionalidades. Por exemplo:
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d. Informações sobre a verificação de identidade. Refere-se aos dados que recolhemos para verificar a sua conta ou identidade. |
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e. Conteúdos do utilizador. Refere-se aos dados que recolhemos quando:
Aceda a esta página (motoristas) e a esta página para obter mais informações sobre como as classificações fornecidas por outros utilizadores são determinadas e utilizadas. |
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2. Dados recolhidos quando utiliza os nossos serviços: Isto inclui:
Categoria de dados | Tipos de dados |
|---|---|
a. Dados de localização. Recolhemos estas informações a partir do seu dispositivo quando a aplicação Uber estiver em execução em primeiro plano (a aplicação está aberta e aparece no ecrã) ou em segundo plano (a aplicação está aberta, mas não aparece no ecrã). |
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b. Informações da viagem/entrega. Refere-se às informações que recolhemos sobre a sua viagem ou entrega. |
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c. Dados de utilização. Refere-se aos dados sobre a forma como interage com as aplicações e os sites da Uber. |
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d. Dados do dispositivo. Refere-se aos dados sobre os dispositivos que utiliza para aceder à Uber. |
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e. Dados de comunicações. Refere-se aos dados que recolhemos quando comunica com utilizadores e destinatários de pedidos através das aplicações Uber. |
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f. Dados biométricos. Refere-se a dados que permitem a sua identificação com base nas características físicas ou biológicas. Por exemplo, os dados biométricos são gerados quando utilizamos a tecnologia de verificação facial para confirmar que a sua conta não está a ser utilizada por outra pessoa ou para impedir a criação de contas fraudulentas. |
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3. Dados provenientes de outras fontes: Onde se incluem:
Categoria de dados | Tipos de dados |
|---|---|
a. Autoridades policiais, autoridades de saúde pública e outras autoridades governamentais. |
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b. Parceiros de marketing e prestadores de serviços. Isto inclui bancos no âmbito de programas de cash back* e revendedores de dados.* |
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c. Fornecedores de seguros ou soluções de veículos. |
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d. Empresas de transporte. A Uber pode receber os seus dados de empresas de transportes, como as frotas para as quais trabalha. |
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e. Parceiros de negócios da Uber (criação e acesso a contas e API). A Uber pode receber os seus dados de parceiros de negócios através dos quais cria ou acede à conta Uber, como, por exemplo, fornecedores de serviços de pagamento, serviços de redes sociais ou aplicações ou sites que utilizem as API da Uber ou cujas API sejam utilizadas pela Uber. |
|
f. Parceiros de negócios Uber (cartões de débito ou de crédito). A Uber pode receber os seus dados de parceiros de negócios no âmbito de cartões de débito ou de crédito emitidos por uma instituição financeira em parceria com a Uber, conforme divulgado nos Termos e Condições do cartão. |
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g. Os utilizadores ou outras pessoas que fornecem informações no âmbito de problemas de apoio ao cliente, reclamações ou litígios. |
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h. Os utilizadores que participam nos programas de recomendação da Uber. Por exemplo, se for recomendado à Uber por outro utilizador, recebemos os seus dados através desse utilizador. |
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B. Como utilizamos os seus dados
A Uber utiliza os dados pessoais para conseguir disponibilizar transportes, entregas e outros produtos e serviços que sejam fiáveis e convenientes. Também utilizamos os dados:
- Para melhorar a segurança e a proteção dos nossos utilizadores e serviços, e para prevenir e detetar fraudes
- Para marketing e publicidade
- Para permitir a comunicação entre utilizadores
- Para o apoio ao cliente
- Para investigação e desenvolvimento
- Para enviar comunicações que não sejam para fins de marketing aos utilizadores
- No âmbito de processos judiciais
1. Para fornecer os nossos serviços. A Uber utiliza dados para fornecer, personalizar, manter e melhorar os nossos serviços.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
a. Como criar e atualizar a sua conta. |
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b. Permitir serviços e funcionalidades. Isto inclui:
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c. Como calcular os preços dos utilizadores/destinatários e as tarifas dos motoristas/parceiros de entrega. |
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d. Processar pagamentos e ativar produtos de pagamento e dinheiro eletrónico, como o Uber Money. |
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e. Personalizar a sua conta. Por exemplo, podemos apresentar-lhe oportunidades personalizadas de viagens ou entregas, incluindo as baseadas na sua localização ou em viagens ou entregas anteriores. Isto pode incluir a determinação da sua elegibilidade para fornecer determinadas categorias de viagens, como, por exemplo, Uber for Teens ou Uber Reserve, com base em fatores de viagens ou entregas anteriores. |
|
f. Gerar recibos. |
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g. Informar o utilizador de alterações aos nossos termos, serviços ou políticas. |
|
h. Fornecer soluções de seguro, veículos, faturação ou financiamento. |
|
h. Realizar as operações necessárias para manter os nossos serviços, incluindo para resolver problemas operacionais e de software. |
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2. Para segurança, proteção e prevenção e deteção de fraudes. Utilizamos os seus dados para ajudar a manter a segurança e a proteção dos nossos serviços e utilizadores.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
a. Verificar a sua conta, identidade e conformidade com os Termos, os requisitos de segurança e as Orientações da Comunidade da Uber. Isto inclui:
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b. Prevenir, detetar e combater fraudes. |
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c. Prever e ajudar a evitar emparelhamentos de utilizadores que podem resultar num maior risco de conflito* ou quando um utilizador atribuiu anteriormente ao outro uma classificação baixa (por exemplo, uma estrela). |
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d. Identificar formas condução e motoristas potencialmente inseguros. Isto pode fazer com que receba mensagens a incentivar uma condução mais segura e/ou a desativar a conta após análise por uma pessoa. |
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e. Fornecer apoio em tempo real de especialistas em segurança durante viagens ou entregas. |
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3. Para marketing e publicidade. A Uber utiliza dados (exceto os dados dos utilizadores convidados) para comercializar os seus serviços e dos parceiros Uber.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
a. Personalizar comunicações de marketing e anúncios relacionados com produtos e serviços da Uber e os oferecidos por outras empresas. Por exemplo, a Uber pode:
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b. Medir a eficácia das comunicações de marketing e dos anúncios descritos acima. |
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4. Para permitir a comunicação entre utilizadores.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
Por exemplo, um utilizador pode enviar uma mensagem de texto ou ligar-lhe para confirmar o local da recolha ou recuperar um artigo perdido. |
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5. Para o apoio ao cliente.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
Isto inclui investigar e abordar as preocupações dos utilizadores, monitorizar e melhorar os nossos processos e as nossas respostas de apoio ao cliente e identificar potenciais participantes em estudos de investigação relacionados com questões de apoio ao cliente. |
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6. Para investigação e desenvolvimento.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
Utilizamos dados para análise, investigação e desenvolvimento de produtos, incluindo a formação de modelos de aprendizagem automática. Isto ajuda-nos a tornar os nossos serviços mais convenientes e fáceis de utilizar, a reforçar a segurança e a proteção dos nossos serviços e a desenvolver novos serviços e funcionalidades. |
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7. Para comunicações que não são para fins de marketing.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
Isto inclui inquéritos e comunicações sobre eleições, votações, referendos e outros processos políticos relacionados com os nossos serviços. Por exemplo, podemos enviar-lhe notificações de propostas legislativas ou legislação pendente relativa aos serviços da Uber onde vive. |
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8. Para procedimentos e requisitos legais.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
Utilizamos dados para investigar ou tratar de reclamações ou litígios relacionados com a utilização dos serviços da Uber, para satisfazer requisitos ao abrigo das leis aplicáveis, regulamentos, licenças ou acordos de exploração aplicáveis ou apólices de seguro, ou em conformidade com processos legais ou pedidos governamentais, incluindo de autoridades policiais. |
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C. Processos principais automatizados
A Uber utiliza processos automatizados para ativar determinadas partes dos nossos serviços, incluindo funções essenciais para os nossos negócios, como correspondência, preços e prevenção e deteção de fraudes.
A Uber recorre a processos automatizados para permitir partes essenciais dos nossos serviços, incluindo a correspondência (que associa os utilizadores que solicitam e fornecem serviços de transporte e/ou entrega), os preços (determinando o montante devido a si por fornecer esses serviços), segurança, deteção e prevenção de fraudes. Estes processos permitem que a Uber disponibilize uma experiência sem problemas e segura a milhões de utilizadores em todo o mundo todos os dias.
Esta secção descreve como funcionam a automatização da correspondência, preços, segurança, prevenção e deteção de fraudes, incluindo a forma como afetam a sua experiência Uber e os dados pessoais e não pessoais utilizados para ativar estes processos.
Pode contactar a Uber aqui se tiver dúvidas ou questões relacionadas com estes processos.
- 1. Fazer a correspondência
A Uber utiliza algoritmos e modelos de aprendizagem automática para fazer uma correspondência eficiente entre os utilizadores e os motoristas, ou entre os parceiros de entrega e os destinatários dos pedidos.
O processo de correspondência é ativado quando os utilizadores ou destinatários de entregas pedem transporte ou entregas através da Uber. Em seguida, os nossos algoritmos avaliam vários fatores para determinar a melhor correspondência para um determinado pedido de viagem ou entrega com base nos motoristas/parceiros de entrega disponíveis na área. Estes fatores incluem a sua localização, a proximidade do utilizador/destinatário do pedido, o destino solicitado, as condições de trânsito e os dados históricos (incluindo, em alguns mercados, se houve alguma comunicação anterior de experiências negativas entre si e o utilizador).
Em seguida, o pedido de viagem ou entrega é comunicado a si e a outros motoristas/parceiros de entrega correspondidos através deste processo. Assim que uma viagem ou entrega é aceite, enviamos uma confirmação da correspondência para o motorista/parceiro de entrega e para o utilizador/destinatário do pedido.
Refinamos continuamente o nosso processo de correspondência para proporcionar a melhor experiência a todos os utilizadores na nossa aplicação e podemos considerar diferentes fatores, dependendo de onde utiliza a Uber.
Pode obter mais informações sobre o processo de correspondência da Uber aqui.
- 2. Preços
Quando fornece transporte ou uma entrega, a Uber utiliza algoritmos para determinar o montante que recebe. Se estiver numa cidade onde a tarifa é calculada por minuto e por distância, receberá uma tarifa base e dinheiro adicional pelo tempo e pela distância que viajar (estes preços variam consoante a cidade). Se estiver numa cidade onde a Uber disponibiliza uma tarifa antecipada que pode consultar antes de decidir se aceita a viagem ou a entrega, essas tarifas são calculadas com base em fatores como as condições de condução atuais, destinos semelhantes, procura de viagens nesse momento, sobretaxas e reembolso de portagens, tarifa dinâmica e promoções. As taxas de serviço da Uber são subtraídas de todas as tarifas.
Pode obter mais informações sobre o processo de aplicação de preços da Uber aqui (motoristas) e aqui (parceiros de entrega).
- 3. Segurança, proteção e prevenção e deteção de fraudes
A Uber utiliza algoritmos e modelos de aprendizagem automática para prevenir e detetar incidentes de segurança, fraudes contra a Uber ou contra os nossos utilizadores. Isto inclui esforços para monitorizar a apropriação de contas, partilha não autorizada de contas, envios de documentos alterados ou falsos, contas duplicadas ou falsas e outros comportamentos suspeitos dos utilizadores.
Por exemplo, a Uber utiliza ferramentas de confirmação de identidade, como a Verificação de identificação em tempo real, para comprovar que a sua conta está a ser utilizada por si e não por alguém que se faz passar por si. O processo de verificação de identificação em tempo real exige que os motoristas/parceiros de entrega tirem ocasionalmente uma selfie em tempo real antes de ficarem online. Quando permitido por lei, também podemos utilizar a tecnologia de reconhecimento facial para comparar a sua selfie com a sua fotografia de perfil para verificar se é a mesma pessoa que utiliza a sua conta e se não está a ser usada por outras pessoas.
Também utilizamos processos automatizados para validar os seus documentos de identificação e a fotografia de perfil associados à sua conta. Estas incluem confirmações para verificar se (1) a carta de condução que enviou durante ou após a integração é válida, inalterada e não está associada a qualquer outra conta; e (2) a fotografia de perfil que enviou é de uma pessoa real e não foi alterada digitalmente, manipulada ou associada a qualquer outra conta.*
Se estes processos sinalizarem os seus documentos ou fotografias como potencialmente fraudulentos ou não corresponderem, os agentes especializados do apoio ao cliente irão analisá-los manualmente. Se estes agentes determinarem que os documentos ou fotografias são inválidos, não correspondem ou não estão em conformidade, a sua conta poderá ser desativada. Tem o direito de recorrer da desativação da sua conta. Aceda aqui para obter mais informações sobre o processo de desativação da Uber.
A Uber também utiliza ferramentas que procuram padrões que possam indicar comportamento fraudulento ou inseguro, como aqueles que variam significativamente do comportamento típico do utilizador. Para tal, a Uber monitoriza em tempo real as informações recolhidas ou geradas pelos utilizadores, incluindo os dados de localização, as informações de pagamento e a utilização da Uber. Também examinamos dados históricos e comparamo-los com dados em tempo real para ajudar a detetar comportamentos suspeitos.
A Uber pode limitar o seu acesso aos nossos serviços ou exigir que realize uma ação específica, como verificar a sua identidade antes de permitir esse acesso, se detetar uma potencial atividade fraudulenta ou insegura.
Pode contactar o apoio da Uber aqui se tiver questões ou preocupações sobre estes processos.
E. Partilha e divulgação de dados
Partilhamos os seus dados com outros utilizadores quando necessário para fornecer os nossos serviços ou funcionalidades, mediante o seu pedido ou com o seu consentimento. Também partilhamos dados com as nossas afiliadas, subsidiárias, prestadores de serviços e parceiros, por razões legais ou no âmbito de reclamações ou litígios.
A Uber pode partilhar dados:
1. Com outros utilizadores
Isto pode incluir a partilha de dados com:
Destinatário | Dados partilhados |
|---|---|
O seu utilizador ou destinatário do pedido. |
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Restaurantes/comerciantes a partir dos quais fornece entregas. |
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As pessoas que lhe enviam uma recomendação para usar a Uber. Poderemos partilhar os seus dados conforme necessário para determinar os respetivos rendimentos por recomendação |
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Clientes empresariais. Se fornecer uma viagem ou entrega a um cliente empresarial, partilharemos os seus dados com esse cliente. |
|
2. Mediante pedido ou com o seu consentimento
Isto pode incluir a partilha de dados com:
Destinatário | Dados partilhados |
|---|---|
Parceiros de negócios da Uber. Partilhamos os dados com empresas cujas aplicações ou sites acede através da Uber, incluindo para efeitos de promoções, concursos ou serviços especializados. | Dependendo da aplicação ou do site a que acede através da Uber e com que finalidade, pode incluir:
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Serviços de emergência. Permitimos que partilhe os seus dados com a polícia, bombeiros e serviços de ambulância em caso de emergência ou após determinados incidentes. Para mais informações, consulte abaixo as secções "Escolha e transparência" e "Partilha de dados de emergência". |
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Companhias de seguros. Se se envolver num incidente, comunicar ou enviar uma reclamação a uma companhia de seguros relacionada com os serviços da Uber, a Uber irá partilhar dados com essa companhia de seguros para fins de ajuste ou tratamento dessa reclamação. | Dados necessários para ajustar ou tratar a reclamação, que podem incluir:
|
3. Com fornecedores de serviços e parceiros de negócios da Uber
Estes incluem terceiros ou categorias de terceiros, enumerados abaixo. Se for identificada uma entidade terceira, aceda aos respetivos avisos de privacidade associados para obter informações sobre a sua recolha e utilização de dados pessoais.
Contabilistas, consultores, advogados e outros prestadores de serviços profissionais.
Parceiros e fornecedores de publicidade e marketing, incluindo editores de publicidade e marketing (como plataformas de redes sociais), redes de publicidade e anunciantes, fornecedores de tecnologia de publicidade, fornecedores de medição e análise e outros fornecedores de serviços. A Uber utiliza estes fornecedores para alcançar ou compreender melhor os utilizadores atuais e potenciais dos serviços Uber e para medir e melhorar a eficácia dos anúncios.
Fornecedores de armazenamento na nuvem.
Plataforma de apoio ao cliente e prestadores de serviços.
Google, em ligação com a utilização do Google Maps nas aplicações da Uber.
Fornecedores de soluções de verificação de identidade e risco.
Processadores e facilitadores de pagamentos, incluindo o PayPal e o Hyperwallet.
Fornecedores de bicicletas e trotinetes que podem ser alugadas através das aplicações Uber, como a Lime e a Tembici.
Parceiros de investigação, incluindo aqueles que realizam questionários ou projetos de investigação em parceria com a Uber ou em nome da Uber.
Empresas de redes sociais, incluindo a Meta e o TikTok, juntamente com a utilização das respetivas ferramentas pela Uber nas aplicações e nos sites da Uber.
Prestadores de serviços que ajudam a Uber a reforçar a segurança e a proteção das aplicações e dos serviços Uber.
Prestadores de serviços que nos fornecem ferramentas e serviços de inteligência artificial e aprendizagem automática.
Fornecedores terceiros de veículos, incluindo parceiros de frota e de aluguer.
Isto também inclui intermediários de anúncios, como Google, The Trade Desk e outros. Partilhamos dados, incluindo publicidade ou identificador de dispositivo, endereço de e-mail com hash, localização aproximada e dados de interação com anúncios com estes intermediários para ativar os seus serviços e para outros fins, tal como divulgado nos respetivos avisos de privacidade. Pode cancelar a personalização de anúncios aqui. Para mais informações sobre as práticas de privacidade destes intermediários, incluindo como enviar pedidos relacionados com o tratamento de dados pessoais, aceda aos respetivos avisos de privacidade acima referidos.
4. Com subsidiárias e afiliadas da Uber
Partilhamos dados com as nossas subsidiárias e afiliadas para nos ajudarem a fornecer os nossos serviços ou a realizar o processamento de dados em nosso nome.
5. Por razões legais ou em caso de reclamação ou litígio
A Uber pode partilhar os seus dados se considerarmos que é exigido pela lei aplicável, por regulamento, licença ou acordo de exploração, processo legal ou pedido governamental, apólice de seguro ou quando a divulgação é apropriada por razões de segurança ou afins.
Isto inclui partilhar os dados com as autoridades policiais, as autoridades de saúde pública, outras autoridades governamentais, as companhias de seguros ou terceiros conforme necessário para aplicar os nossos Termos de Serviço, os acordos de utilizador ou outras políticas; para proteger os direitos da Uber ou propriedade ou os direitos, segurança ou propriedade de terceiros; ou em caso de reclamação ou litígio relacionado com a utilização dos nossos serviços. No caso de um litígio relacionado com a utilização do cartão de crédito de outra pessoa, podemos ser obrigados por lei a partilhar os dados dos utilizadores, incluindo as informações da viagem ou da entrega, com o titular desse cartão de crédito.
Para mais informações, consulte as Orientações da Uber para as autoridades policiais dos EUA, as Orientações para as autoridades policiais – Fora dos EUA e as Orientações para solicitações de dados por parte de terceiros e entrega de documentos legais.
Também podemos partilhar dados com terceiros no âmbito de, ou durante as negociações de, fusões, vendas de ativos da empresa, consolidações ou reestruturações, financiamentos ou aquisições de parte ou da totalidade do nosso negócio por ou noutra empresa.
F. Retenção e eliminação de dados
A Uber retém os seus dados durante o tempo que for necessário para os fins descritos acima. Os utilizadores podem pedir a eliminação da conta através das aplicações e dos sites da Uber.
A Uber retém os seus dados durante o tempo que for necessário para os fins descritos acima, que varia dependendo do tipo de dados, da categoria de utilizador a quem os dados se referem, dos fins para os quais recolhemos os dados e se os dados devem ser retidos após um pedido de eliminação da conta para os fins descritos abaixo.
Por exemplo, retemos dados:
- Durante a vigência da sua conta, se esses dados forem necessários para fornecer os nossos serviços (por exemplo, dados da conta), mais sete anos adicionais para fins dos requisitos legais e regulamentares da Uber
- Por períodos definidos, conforme necessário, incluindo para cumprir os requisitos fiscais, de seguros, legais ou regulamentares (por exemplo, retemos informações sobre transações durante sete anos)
Pode pedir que eliminemos a sua conta aqui ou através do menu Privacidade na aplicação Uber.
Após um pedido de eliminação da conta, eliminamos a sua conta e dados, exceto quando necessário para fins de segurança, proteção, prevenção de fraudes ou conformidade com requisitos legais, ou devido a problemas relacionados com a sua conta (como um crédito pendente ou uma reclamação ou litígio não resolvido).
Se solicitar a eliminação da conta, geralmente eliminaremos os seus dados nos 90 dias após uma solicitação de eliminação da conta, exceto quando a retenção for necessária para fins de segurança, proteção, prevenção de fraudes ou conformidade com requisitos legais (incluindo no contexto de impostos reais ou potenciais, litígios ou reclamações de seguros). Isto geralmente significa que podemos reter determinados dados seus durante sete anos após um pedido de eliminação.
III. Escolha e transparência
A Uber permite-lhe aceder e/ou controlar os dados que a Uber recolhe, incluindo através de:
- Definições de privacidade
- Autorizações do dispositivo
- Páginas de classificações na aplicação
- Opções de marketing e publicidade
Também pode solicitar o acesso aos seus dados ou a cópias dos mesmos, fazer alterações ou atualizações à sua conta, solicitar a eliminação da conta ou solicitar que a Uber restrinja o processamento dos seus dados.
1. Definições de privacidade
Pode definir ou atualizar as suas preferências relativamente à recolha e partilha de dados de localização, à partilha de dados de emergência e às notificações no Centro de Privacidade da Uber, que pode aceder através do menu Privacidade nas aplicações Uber.
- Partilha de dados de emergência
Pode permitir que a Uber partilhe os seus dados com as autoridades se ligar para o número de emergência a partir da sua aplicação para motoristas. Quando esta definição estiver ativada, partilharemos automaticamente a sua localização em tempo real, a viagem e os dados de contacto.
- Acesso a aplicações de terceiros
Pode autorizar aplicações de terceiros a aceder aos dados da sua conta Uber para ativar funcionalidades adicionais. Pode consultar/remover o acesso através de aplicações de terceiros aqui.
2. Autorizações do dispositivo
A maioria das plataformas móveis (como iOS e Android) definiu determinados tipos de dados do dispositivo aos quais as aplicações não conseguem aceder sem o consentimento do proprietário do dispositivo. Estas plataformas utilizam métodos diferentes para obter o consentimento. Deve verificar as definições disponíveis nos seus dispositivos ou verificar com o seu fornecedor.
3. Páginas de classificações na aplicação
Após cada viagem, os motoristas e os utilizadores podem atribuir uma classificação às suas contrapartes, numa escala de 1 a 5. É apresentada aos utilizadores uma média das classificações que recebe.
Pode encontrar a sua classificação média na secção Conta da aplicação Uber e também aceder a uma descrição da sua classificação média no Centro de Privacidade da Uber.
4. Opções de marketing e publicidade
- Comunicações de marketing personalizadas da Uber
- Acompanhamento dos dados
Pode escolher aqui se a Uber pode recolher dados sobre as suas visitas e ações em aplicações ou sites de terceiros, para fins de anúncios personalizados.
- Anúncios personalizados
Pode escolher se a Uber utiliza o seu histórico de viagens, pedidos ou pesquisas Uber para personalizar os anúncios que vê na Uber ou no Uber Eats e no Postmates. Se não o permitir, só verá anúncios personalizados com base na sua localização, na hora do dia e nas suas informações atuais de viagem ou entrega.
- Cookies e tecnologias associadas
Para obter informações sobre como controlar a utilização de cookies e de tecnologias relacionadas por parte da Uber, incluindo para fins de apresentação de anúncios personalizados, consulte o nosso Aviso de cookies.
- Notificações: poupanças e novidades
Pode permitir que a Uber envie notificações push sobre poupanças e novidades da Uber aqui.
5. Pedido de dados de utilizadores
A Uber fornece aos utilizadores várias formas de conhecer, controlar e enviar dúvidas e comentários sobre o tratamento dos respetivos dados por parte da Uber. Além dos métodos indicados abaixo, também pode enviar pedidos de dados através do nosso Formulário de Consulta de Privacidade aqui.
- Acesso e portabilidade de dados
Dependendo da sua localização, poderá ter o direito de aceder aos seus dados e à portabilidade dos mesmos.
Independentemente da sua localização, pode aceder aos seus dados, incluindo os dados do seu perfil e o histórico de viagens ou entregas, através das aplicações ou do website da Uber.
Também pode utilizar a opção Explorar os seus dados para ver um resumo de determinadas informações sobre a sua conta, como a sua classificação, a contagem de viagens ou entregas, o estado das recompensas e há quanto tempo utiliza a Uber.
Também pode utilizar a nossa funcionalidade Faça o download dos seus dados para fazer o download de uma cópia dos dados mais solicitados relacionados com a utilização da Uber, incluindo a conta, a utilização, as comunicações e os dados do dispositivo.
- Alterar ou atualizar dados
Pode editar o seu nome, número de telefone, endereço de e-mail, forma de pagamento e fotografia de perfil através do menu Definições nas aplicações Uber.
- Eliminar dados
Pode pedir à Uber que elimine a sua conta através do Centro de Privacidade da Uber.
- Oposições, restrições e reclamações
Pode solicitar a interrupção da utilização de todos ou alguns dos seus dados ou a limitação da utilização dos seus dados por parte da Uber. Isto inclui contestar a nossa utilização de dados que se baseia nos interesses legítimos da Uber. A Uber pode continuar a processar dados após essa oposição ou pedido, na medida do necessário para fornecer os nossos serviços, ou conforme exigido ou permitido pela lei.
Além disso, dependendo da sua localização, pode ter o direito de apresentar uma queixa relacionada com o tratamento dos seus dados por parte da Uber à autoridade de proteção de dados do seu país.
IV. Informações legais
A. Responsáveis pelo tratamento de dados e responsável pela proteção de dados
A Uber Technologies, Inc. é o único responsável pelo tratamento dos dados processados pela Uber quando o utilizador usa os serviços da Uber a nível mundial, exceto se for um responsável conjunto com outras afiliadas da Uber.
A Uber Technologies, Inc. ("UTI") é a responsável pelo tratamento dos dados processados pela Uber quando o utilizador usa os serviços da Uber a nível mundial, exceto se:
- A UTI e a UBR Pagos Mexico, S.A. de C.V., são as responsáveis pelo tratamento de dados dos utilizadores dos serviços de pagamento e dinheiro eletrónico da Uber no México.
- A UTI e a Uber B.V. são, juntamente com a Uber Payments BV, responsáveis conjuntas pelo tratamento de dados dos utilizadores dos serviços de pagamento e dinheiro eletrónico da Uber no EEE e com a Uber Payments UK Ltd. pelos utilizadores desses serviços no Reino Unido.
- A UTI, a Uber B.V. e as entidades da Uber que contratam motoristas no Reino Unido são responsáveis conjuntas pelo tratamento de dados desses motoristas para fins de conformidade com os requisitos de licenciamento e direitos dos trabalhadores do Reino Unido.
- A UTI e a Uber B.V. são responsáveis conjuntas pelo tratamento de dados processados no âmbito de todas as outras utilizações dos serviços da Uber no EEE, Reino Unido e Suíça.
Também pode contactar o responsável pela proteção de dados da Uber em uber.com/privacy-dpo ou por correio para a Uber B.V. (Burgerweeshuispad 301, 1076 HR Amesterdão, Países Baixos), sobre questões relacionadas com o processamento dos seus dados pessoais pela Uber e os seus direitos de proteção de dados.
B. As nossas bases jurídicas para utilizar os seus dados
Consoante o local onde utiliza os nossos serviços e a nossa finalidade de utilização dos seus dados, a Uber baseia-se nas seguintes bases jurídicas para o tratamento dos seus dados:
- Necessidade de executar o nosso contrato consigo
- Consentimento
- Interesses legítimos da Uber
- Obrigação legal
As leis de proteção de dados em alguns países e áreas, incluindo o EEE, o Reino Unido, a Suíça, o Brasil e a Nigéria, apenas permitem que a Uber utilize os seus dados quando se aplicam determinadas circunstâncias definidas ao abrigo dessas leis. Isto designa-se por ter uma "base legal" para utilizar os seus dados. A aplicabilidade destas bases legais pode depender da sua localização. O gráfico abaixo mostra as bases legais que a Uber tem ao abrigo dessas leis quando estas se aplicam e utiliza os seus dados para os fins descritos neste aviso.
Base jurídica | Descrição | Utilização de dados |
|---|---|---|
Contrato | Esta base jurídica aplica-se quando temos de usar os seus dados para permitir que utilize a aplicação Uber e cumprir as nossas responsabilidades ao abrigo dos nossos Termos de Utilização. |
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Consentimento | Esta base jurídica aplica-se quando lhe fazemos uma notificação sobre a forma como iremos recolher e utilizar os seus dados e o utilizador concorda voluntariamente com essa utilização dos seus dados (em alguns casos, ao permitir essa recolha e utilização através de um dispositivo ou de uma definição Uber). Quando nos baseamos no consentimento, o utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, caso em que cessaremos essa recolha e utilização dos seus dados. |
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Interesses legítimos | Esta base jurídica aplica-se quando a Uber tem uma finalidade legítima para a utilização dos seus dados (por exemplo, para fins de segurança, proteção e prevenção e deteção de fraudes), o tratamento de dados é necessário para essa finalidade e o benefício dessa finalidade não é compensado por riscos para a sua privacidade (por exemplo, porque não esperaria que a Uber utilizasse os seus dados ou porque impediria o exercício dos seus direitos). |
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Obrigação legal | Esta base jurídica aplica-se quando somos obrigados a utilizar os seus dados para cumprir a lei. |
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C. Quadro jurídico para transferências de dados
A Uber opera e processa dados de utilizadores em todo o mundo. Cumprimos os quadros legais aplicáveis relacionados com a transferência de dados.
A Uber opera e processa os dados dos utilizadores em todo o mundo. Isto pode resultar no processamento dos seus dados pessoais em países, incluindo os Estados Unidos, cujas leis de proteção de dados podem diferir daquelas onde vive ou está localizado.
Isto inclui o processamento dos seus dados nos servidores da Uber nos Estados Unidos e a transferência ou ativação do acesso aos seus dados a nível global, para:
- Prestar-lhe serviços onde quer que os peça
- Disponibilizar-lhe acesso às suas informações, como o histórico de viagens/pedidos, sempre que o solicitar
- Disponibilizar o acesso e as respostas dos agentes de apoio ao cliente da Uber
- Responder aos pedidos de informação por parte dos governos ou das autoridades policiais, quando necessário
A Uber está empenhada em proteger os seus dados pessoais, independentemente do local onde se encontra ou onde, ou por quem, os seus dados pessoais são processados. Isto inclui a implementação de medidas globais para proteger os dados dos utilizadores, incluindo:
- Proteger os dados do utilizador quando em trânsito, incluindo através de encriptação, e em repouso.
- Implementar a formação sobre privacidade e segurança de dados em toda a empresa.
- Implementar políticas e procedimentos internos para limitar o acesso e a utilização dos dados dos utilizadores.
- Limitar o acesso do governo e das autoridades policiais aos dados do utilizador, exceto quando exigido por lei; se existirem ameaças iminentes à segurança; ou se os utilizadores consentiram o acesso. Consulte o Relatório de Transparência Governamental da Uber para obter mais informações sobre as nossas práticas relacionadas com os pedidos das autoridades policiais.
Quando transferimos dados de utilizadores do EEE, Reino Unido e Suíça, fazemo-lo com base na necessidade de cumprir os nossos acordos consigo, consentimento, decisões de adequação relativas ao país de transferência (disponíveis aqui, aqui ou aqui, e mecanismos de transferência como as Cláusulas Contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia (e os seus equivalentes aprovados para o Reino Unido e Suíça), e o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ("DPF UE-EUA"), a Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA e o Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA ("DPF Suíça-EUA"), conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA. Esses dados permanecem sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ou equivalentes após essa transferência. Os utilizadores podem contactar a Uber relativamente ao acima exposto ou solicitar cópias das Cláusulas Contratuais-tipo aplicáveis aqui.
A UTI certificou ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos que adere (1) aos Princípios do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA relativos ao processamento de dados pessoais recebidos de países membros do EEE com base no DPF UE-EUA e do Reino Unido (e Gibraltar) com base na Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA; e (2) os Princípios do Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA relativos ao processamento de dados pessoais recebidos da Suíça com base no DPF Suíça-EUA. Em caso de conflito entre este aviso e os Princípios mencionados acima, os Princípios prevalecerão. Caso o DPF UE-EUA ou o DPF Suíça-EUA sejam invalidados, a Uber irá transferir os dados sujeitos a essas certificações com base nos outros mecanismos de transferência de dados descritos acima.
Se vive no EEE, Reino Unido ou Suíça, tenha em consideração o seguinte:
- Âmbito. A certificação DPF da Uber aplica-se a dados pessoais originários do EEE, Reino Unido ou Suíça.
- Acesso. Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais sujeitos à certificação DPF da Uber. Para obter informações sobre como exercer este direito, consulte "Escolha e transparência" acima.
- Transferência subsequente. A Uber é responsável pela transferência de dados pessoais, sujeitos à sua certificação a terceiros. Para obter informações sobre as partes a quem a Uber pode transferir dados pessoais, consulte "Partilha e divulgação de dados" acima.
- Pedido das autoridades policiais. A Uber é obrigada, nos termos da legislação aplicável, a partilhar dados de utilizadores, incluindo os que possam estar sujeitos à certificação da Uber, de acordo com processos legais ou pedidos governamentais, incluindo de autoridades policiais.
- Investigação e execução. A Uber está sujeita aos poderes de investigação e aplicação da Comissão Federal de Comércio dos EUA.
- Dúvidas e litígios. Em conformidade com o DPF UE-EUA, a Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA e o DPF Suíça-EUA, a Uber compromete-se a cooperar e cumprir, respetivamente, os conselhos do painel estabelecido pelas autoridades de proteção de dados da UE (DPA) e pelo Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido (ICO) e pelo Comissário Federal Suíço de Proteção e Informação de Dados (FDPIC) no que diz respeito a reclamações não resolvidas relativas ao nosso tratamento de dados pessoais recebidos com base no DPF EU-EUA e a Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA e ao DPF Suíça-EUA . Se tiver questões relacionadas com a nossa conformidade com estes Princípios, pode contactar a Uber aqui. Também pode encaminhar uma reclamação para as autoridades locais de proteção de dados e a Uber irá trabalhar com essas autoridades para resolver a reclamação. Em certas circunstâncias, o DPF prevê o direito de invocar arbitragem vinculativa para resolver reclamações não resolvidas por outros meios, conforme descrito no Anexo I dos Princípios do DPF.
Saiba mais sobre o DPF UE-EUA e DPF Suíça-EUA aquie veja a certificação da Uber, incluindo o âmbito dos dados sujeitos à nossa certificação aqui.
D. Atualizações a este Aviso de privacidade
Podemos ocasionalmente atualizar este aviso. Se efetuarmos alterações significativas, iremos notificar antecipadamente os utilizadores das alterações através das aplicações Uber ou através de outros meios, tais como e-mail. Encorajamos os utilizadores a consultar periodicamente este aviso para obterem as informações mais recentes sobre as nossas práticas de privacidade.
A utilização dos nossos serviços após uma atualização constitui consentimento do aviso atualizado na medida do permitido pela lei.
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