Em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026 em todo o mundo, exceto a partir de 15 de novembro de 2025 nos Emirados Árabes Unidos.
Aviso de privacidade da Uber: Motoristas e parceiros de entrega
Quando utiliza a Uber, confia-nos os seus dados pessoais. Estamos empenhados em manter essa confiança. Para isso, vamos começar por ajudar a compreender as nossas práticas de privacidade.
Este aviso descreve os dados pessoais que recolhemos, como os utilizamos e partilhamos e as suas escolhas relativamente a estes dados. Recomendamos a sua leitura juntamente com a nossa perspetiva geral de privacidade, a qual destaca os pontos principais sobre as nossas práticas de privacidade.
I. Visão geral
II. Recolha e utilização de dados
A. Dados que recolhemos
B. Como usamos os dados
C. Processos automatizados principais
D. Cookies e tecnologias associadas
E. Partilha e divulgação de dados
F. Retenção e eliminação de dados
III. Escolha e transparência
IV. Informações legais
A. Responsáveis pelo tratamento de dados e responsável pela proteção de dados
B. As nossas bases jurídicas para utilizar os seus dados
C. Quadro jurídico para transferências de dados
D. Atualizações a este Aviso de privacidade
I. Perspetiva geral
Âmbito
Este aviso aplica-se quando utiliza aplicações ou sites da Uber para fornecer produtos ou serviços, incluindo viagens ou entregas.
Este aviso descreve a forma como recolhemos e utilizamos os seus dados se prestar serviços através de aplicações ou sites da Uber, exceto quando utiliza o Uber Freight ou o Uber AI Solutions.
Este aviso aplica-se especificamente se:
- Fornecer, iniciar ou concluir uma candidatura para prestar um serviço de transporte aos utilizadores através da respetiva conta Uber ou através de empresas parceiras de transporte (o "Motorista")
- Fornecer, iniciar ou concluir uma candidatura para prestar serviços de compras ou entregas, incluindo através do (Uber Eats ou Postmates (o "Parceiro de Entrega")
- É proprietário ou colaborador de restaurantes ou comerciantes nas plataformas Uber Eats ou Postmates (o "Comerciante")
Este aviso também rege a recolha e a utilização por parte da Uber de dados de contas de administradores de utilizadores do Uber Health, Uber Central, Uber Direct ou Uber para Empresas os utilizadores (“Utilizadores Empresariais”), bem como a informação de contacto dos responsáveis da Uber junto destes utilizadores empresariais.
Este aviso não descreve a recolha e a utilização dos seus dados pela Uber se utilizar a plataforma para pedir e receber (em vez de prestar) serviços através da aplicação ou dos sites da Uber, incluindo enquanto utilizador ou destinatário de pedidos. O aviso da Uber que descreve a nossa recolha e utilização desses dados está disponível aqui. As pessoas que utilizam a Uber para pedir, receber ou fornecer serviços são designadas coletivamente neste aviso como "utilizadores".
As nossas práticas de privacidade estão sujeitas às leis aplicáveis nos locais onde estamos disponíveis. Os tipos de processamento de dados que tais leis exigem, permitem ou proíbem variam em todo o mundo. Portanto, se viajar através de fronteiras nacionais, estaduais ou outras fronteiras geográficas, as práticas de processamento de dados da Uber descritas neste aviso podem diferir das do seu país ou território de origem.
Além disso, tenha em consideração o seguinte se utilizar a Uber em:
- Argentina
A Agência de Acesso à Informação Pública, no seu papel de órgão regulador da Lei 25.326, é responsável por receber queixas e denúncias apresentadas por qualquer titular de dados que acredite que os respetivos direitos tenham sido afetados por uma violação do regulamento local relativo à proteção de dados.
- Austrália
Pode contactar a Uber aqui relativamente à nossa conformidade com os princípios de privacidade australianos. Estes contactos serão tratados pelo serviço de apoio ao cliente da Uber e/ou pelas equipas de privacidade relevantes dentro de um prazo razoável. Também pode contactar o Gabinete do Comissário de Informação Australiano aqui, se tiver dúvidas quanto a esse cumprimento.
- Brasil
Aceda a esta página para obter informações sobre as práticas de privacidade da Uber exigidas ao abrigo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.
- Colômbia, Honduras e Jamaica
"Utilizadores" e "motoristas", conforme utilizados neste aviso, são conhecidos, respetivamente, como "locatários" e "locadores".
- Espaço Económico Europeu ("EEE"), Reino Unido ("Reino Unido") e Suíça
Devido à proteção de dados e a outras leis nestas regiões, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ("RGPD"), a Uber não realiza algumas das recolhas e utilizações de dados descritas neste aviso no EEE, no Reino Unido ou na Suíça. Tais recolhas e utilizações de dados são indicadas com um asterisco (*). Se utilizar a Uber fora destas regiões, os seus dados podem ser recolhidos e utilizados para os fins indicados com um asterisco.
Além disso, para os utilizadores na Suíça, a Uber Switzerland GmbH (Stockerstrasse 33 8002 Zurique, Suíça) é o representante designado da Uber para efeitos da Lei Federal sobre Proteção de Dados e pode ser contactada aqui ou por correio relativamente a essa legislação.
Também tem o direito de contactar a autoridade de proteção de dados ("APD") do seu país através das informações de contacto indicadas aqui se tiver dúvidas sobre o tratamento dos seus dados.
- Quénia
Pode contactar a Uber aqui se tiver dúvidas sobre a conformidade da empresa ou para solicitar o exercício dos seus direitos ao abrigo da Lei de Proteção de Dados do Quénia de 2019. Também pode contactar o Gabinete do Comissário para a Proteção de Dados aqui, se tiver dúvidas quanto a esse cumprimento ou ao exercício dos seus direitos.
- Reino da Arábia Saudita
A Lei de Proteção de Dados Pessoais (PDPL) aplica-se aos dados tratados no Reino da Arábia Saudita. Pode contactar a Uber aqui sobre questões relativas à conformidade da empresa ou para solicitar o exercício dos seus direitos.
- México
Aceda a esta página para obter informações sobre as práticas de privacidade da Uber relacionadas com a lei federal mexicana de proteção de dados pessoais na posse de particulares (Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares) e aqui para obter informações sobre o processamento de dados pessoais pelo Uber Money.
- Nigéria
- Quebeque, Canadá
Pode contactar a Uber aqui com perguntas sobre a utilização dos seus dados pela empresa para fins de tomada de decisões automatizada, incluindo no que diz respeito aos fatores considerados em relação a essa decisão, para solicitar a correção de quaisquer dados pessoais relacionados com essas decisões e para solicitar a análise de tais decisões pelo pessoal da Uber.
- Coreia do Sul
A Uber não realiza algumas das recolhas e utilizações de dados descritas neste aviso na Coreia do Sul. Aceda a esta página para obter informações sobre as práticas de privacidade da Uber relacionadas com a Lei de Proteção de Informações Pessoais da Coreia do Sul.
- Taiwan
Nesta página encontra informações sobre as medidas adotadas pela Uber quando transfere dados de fronteiras, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Taiwan e os respetivos regulamentos, assim como outras informações relacionadas.
- Estados Unidos
Aceda a esta página para obter informações sobre as práticas de privacidade da Uber relacionadas com as leis estaduais de privacidade dos EUA, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia. Se utiliza a Uber no Nevada ou em Washington, aceda a esta página para obter informações sobre as práticas da Uber relacionadas com a recolha e utilização de dados de saúde dos consumidores ao abrigo das leis de privacidade desses estados.
Se tiver alguma dúvida sobre as nossas práticas num determinado país ou região, contacte-nos através desta página.
II. Recolha e utilização de dados
A. Os dados que recolhemos
A Uber recolhe dados:
1. Que fornece
2. Quando utiliza os nossos serviços
3. De outras fontes descritas abaixo
Consulte aqui um resumo dos dados que recolhemos e como os utilizamos.
A Uber recolhe os seguintes dados:
1. Dados que fornece: Isto inclui:
Categoria de dados | Tipos de dados |
|---|---|
a. Informações da conta. Recolhemos dados quando cria ou atualiza a sua conta Uber. |
|
b. Informações sobre a verificação de antecedentes. As informações enviadas à Uber ou aos prestadores de serviços da Uber durante o processo de candidatura a motorista/parceiro de entrega. |
|
c. Dados demográficos. Se necessário, recolhemos dados demográficos para ativar determinadas funcionalidades. Por exemplo:
|
|
d. Informações sobre a verificação de identidade. Refere-se aos dados que recolhemos para verificar a sua conta ou identidade. Isto pode incluir dados biométricos que permitem a sua identificação com base em características físicas ou biológicas. Por exemplo, os dados biométricos são gerados quando utilizamos a tecnologia de verificação facial para confirmar que a sua conta não está a ser utilizada por outra pessoa ou para impedir a criação de contas fraudulentas. |
|
e. Conteúdos do utilizador. Refere-se aos dados que recolhemos quando:
|
|
2. Dados recolhidos quando utiliza os nossos serviços: Isto inclui:
Categoria de dados | Tipos de dados |
|---|---|
a. Dados de localização. Recolhemos estas informações a partir do seu dispositivo quando a aplicação Uber estiver em execução em primeiro plano (a aplicação está aberta e aparece no ecrã) ou em segundo plano (a aplicação está aberta, mas não aparece no ecrã). |
|
b. Informações da viagem/entrega. Refere-se às informações que recolhemos sobre a sua viagem ou entrega. |
|
c. Dados de utilização. Refere-se aos dados sobre a forma como interage com as aplicações e os sites da Uber. |
|
d. Dados do dispositivo. Refere-se aos dados sobre os dispositivos que utiliza para aceder à Uber. |
|
e. Dados de comunicações. Refere-se aos dados que recolhemos quando (i) contacta a Uber para obter apoio ao cliente, para comunicar uma preocupação de segurança ou outras questões e (ii) comunica com utilizadores e destinatários de pedidos através das aplicações Uber. |
|
3. Dados provenientes de outras fontes: Onde se incluem:
Categoria de dados | Tipos de dados |
|---|---|
a. Autoridades policiais, autoridades de saúde pública e outras autoridades governamentais. |
|
b. Parceiros de marketing e prestadores de serviços. Isto inclui bancos no âmbito de programas de cash back* e revendedores de dados.* |
|
c. Fornecedores de seguros ou soluções de veículos. |
|
d. Fornecedores de análises de segurança. A Uber pode receber informações úteis sobre o seu comportamento como condutor durante a viagem. |
|
e. Empresas de transporte. A Uber pode receber os seus dados de empresas de transportes, como as frotas para as quais trabalha. |
|
f. Parceiros de negócios da Uber (criação e acesso a contas e API). A Uber pode receber os seus dados de parceiros de negócios através dos quais cria ou acede à conta Uber, como, por exemplo, fornecedores de serviços de pagamento, serviços de redes sociais ou aplicações ou sites que utilizem as API da Uber ou cujas API sejam utilizadas pela Uber. | As informações recebidas dos parceiros de negócios da Uber dependem dos parceiros que utiliza para criar ou aceder à sua conta Uber ou da API utilizada. |
g. Parceiros de negócios Uber (cartões de débito ou de crédito). A Uber pode receber os seus dados de parceiros de negócios no âmbito de cartões de débito ou de crédito emitidos por uma instituição financeira em parceria com a Uber, conforme divulgado nos Termos e Condições do cartão. |
|
h. Os utilizadores ou outras pessoas que fornecem informações no âmbito de problemas de apoio ao cliente, reclamações ou litígios. |
|
i. Os utilizadores que participam nos programas de recomendação da Uber. Por exemplo, se for recomendado à Uber por outro utilizador, recebemos os seus dados através desse utilizador. |
|
B. Como utilizamos os seus dados
A Uber utiliza os dados pessoais para conseguir disponibilizar transportes, entregas e outros produtos e serviços que sejam fiáveis e convenientes. Também utilizamos os dados:
- Para melhorar a segurança e a proteção dos nossos utilizadores e serviços, e para prevenir e detetar fraudes
- Para marketing e publicidade
- Para permitir a comunicação entre utilizadores
- Para o apoio ao cliente
- Para investigação e desenvolvimento
- Para enviar comunicações que não sejam para fins de marketing aos utilizadores
- No âmbito de processos judiciais
1. Para fornecer os nossos serviços. A Uber utiliza dados para fornecer, personalizar, manter e melhorar os nossos serviços.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
a. Como criar e atualizar a sua conta. |
|
b. Permitir serviços e funcionalidades. Isto inclui:
|
|
c. Como calcular os preços dos utilizadores/destinatários e as tarifas dos motoristas/parceiros de entrega. |
|
d. Processar pagamentos e ativar produtos de pagamento e dinheiro eletrónico, como o Uber Money. |
|
e. Personalizar a sua conta. Por exemplo, podemos apresentar-lhe oportunidades personalizadas de viagens ou entregas, incluindo as baseadas na sua localização ou em viagens ou entregas anteriores. Isto pode incluir a determinação da sua elegibilidade para fornecer determinadas categorias de viagens, como, por exemplo, Uber for Teens ou Uber Reserve, com base em fatores de viagens ou entregas anteriores. |
|
f. Gerar recibos. |
|
g. Informar o utilizador de alterações aos nossos termos, serviços ou políticas. |
|
h. Fornecer soluções de seguro, veículos, faturação ou financiamento. |
|
i. Realizar as operações necessárias para manter os nossos serviços, incluindo para resolver problemas operacionais e de software. |
|
2. Para segurança, proteção e prevenção e deteção de fraudes. Utilizamos os seus dados para ajudar a manter a segurança e a proteção dos nossos serviços e utilizadores.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
a. Verificar a sua conta, identidade e conformidade com os Termos da Uber, os requisitos de segurança e as Orientações da Comunidade. Isto inclui:
|
|
b. Prevenir, detetar e combater fraudes. Isto inclui:
|
|
c. Prever e ajudar a evitar emparelhamentos de utilizadores que podem resultar num maior risco de conflito* ou quando um utilizador atribuiu anteriormente ao outro uma classificação baixa (por exemplo, uma estrela). |
|
d. Identificar formas de condução e motoristas potencialmente inseguros. Isto pode fazer com que receba mensagens a incentivar uma condução mais segura e/ou a desativar a conta. |
|
e. Fornecer apoio em tempo real de especialistas em segurança durante viagens ou entregas. |
|
3. Para marketing e publicidade. A Uber utiliza dados para comercializar os seus serviços e os dos parceiros Uber.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
a. Personalizar comunicações de marketing e anúncios relacionados com produtos e serviços da Uber e os oferecidos por outras empresas. Por exemplo, a Uber pode:
|
|
b. Medir a eficácia das comunicações de marketing e dos anúncios descritos acima. |
|
4. Para permitir a comunicação entre utilizadores.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
Por exemplo, um utilizador pode enviar uma mensagem de texto ou ligar-lhe para confirmar o local da recolha ou recuperar um artigo perdido. |
|
5. Para o apoio ao cliente.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
Isto inclui investigar e abordar as questões e preocupações dos utilizadores, incluindo a investigação de uma denúncia de má conduta pelos utilizadores (como mensagens inadequadas), monitorizar e melhorar os nossos processos e as nossas respostas de apoio ao cliente e identificar potenciais participantes em estudos de investigação relacionados com questões de apoio ao cliente. A Uber pode utilizar ferramentas de GenAI para o apoio ao cliente. |
|
6. Para investigação e desenvolvimento.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
Utilizamos dados para análise, investigação e desenvolvimento de produtos, incluindo para treinar modelos de aprendizagem automática que são utilizados para ativar os nossos serviços (como correspondência e encaminhamento de viagens) e manter a nossa plataforma segura (como a verificação de documentos e identidade). Isto ajuda-nos a tornar os nossos serviços mais convenientes e fáceis de utilizar, a reforçar a segurança e a proteção dos nossos serviços e a desenvolver novos serviços e funcionalidades. |
|
7. Para comunicações que não são para fins de marketing.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
Isto inclui inquéritos e comunicações sobre eleições, votações, referendos e outros processos políticos relacionados com os nossos serviços. Por exemplo, podemos enviar-lhe notificações de propostas legislativas ou legislação pendente relativa aos serviços da Uber onde vive. |
|
8. Para procedimentos e requisitos legais.
Utilização de dados | Os dados utilizados incluem |
|---|---|
Utilizamos dados para investigar ou tratar de reclamações ou litígios relacionados com a utilização dos serviços da Uber, para satisfazer requisitos ao abrigo das leis aplicáveis, regulamentos, licenças ou acordos de exploração aplicáveis ou apólices de seguro, ou em conformidade com processos legais ou pedidos governamentais, incluindo de autoridades policiais. |
|
C. Processos principais automatizados
A Uber utiliza processos automatizados para ativar determinadas partes dos nossos serviços, incluindo funções essenciais para os nossos negócios, como correspondência, preços, segurança, bem como a prevenção e deteção de fraudes.
A Uber recorre a processos automatizados para permitir partes essenciais dos nossos serviços, incluindo a correspondência (que associa os utilizadores que solicitam e fornecem serviços de transporte e/ou entrega), os preços (determinando o montante devido a si por fornecer esses serviços), segurança, deteção e prevenção de fraudes. Estes processos permitem que a Uber disponibilize uma experiência sem problemas e segura a milhões de utilizadores em todo o mundo todos os dias.
Esta secção descreve como funcionam a automatização da correspondência, preços, segurança, prevenção e deteção de fraudes, incluindo a forma como afetam a sua experiência Uber e os dados pessoais e não pessoais utilizados para ativar estes processos.
Pode contactar a Uber aqui se tiver dúvidas ou questões relacionadas com estes processos.
- 1. Fazer a correspondência
A Uber utiliza algoritmos e modelos de aprendizagem automática para fazer uma correspondência eficiente entre os utilizadores e os motoristas, ou entre os parceiros de entrega e os destinatários dos pedidos.
O processo de correspondência é ativado quando os utilizadores ou destinatários de entregas pedem transporte ou entregas através da Uber. Em seguida, os nossos algoritmos avaliam vários fatores para determinar a melhor correspondência para um determinado pedido de viagem ou entrega com base nos motoristas/parceiros de entrega disponíveis na área. Estes fatores incluem a sua localização, a proximidade do utilizador/destinatário do pedido, o destino solicitado, as condições de trânsito e os dados históricos (incluindo, em alguns mercados, se houve alguma comunicação anterior de experiências negativas entre si e o utilizador).
Em seguida, o pedido de viagem ou entrega é comunicado a si e a outros motoristas/parceiros de entrega correspondidos através deste processo. Assim que uma viagem ou entrega é aceite, enviamos uma confirmação da correspondência para o motorista/parceiro de entrega e para o utilizador/destinatário do pedido.
Refinamos continuamente o nosso processo de correspondência para proporcionar a melhor experiência a todos os utilizadores na nossa aplicação e podemos considerar diferentes fatores, dependendo de onde utiliza a Uber.
Pode obter mais informações sobre o processo de correspondência da Uber aqui.
- 2. Preços
Quando fornece transporte ou uma entrega, a Uber utiliza algoritmos para determinar o montante que recebe. Se estiver numa cidade onde a tarifa é calculada por minuto e por distância, receberá uma tarifa base e dinheiro adicional pelo tempo e pela distância que viajar (estes preços variam consoante a cidade). Se estiver numa cidade onde a Uber disponibiliza uma tarifa antecipada que pode consultar antes de decidir se aceita a viagem ou a entrega, essas tarifas são calculadas com base em fatores como as condições de condução atuais, destinos semelhantes, procura de viagens nesse momento, sobretaxas e reembolso de portagens, tarifa dinâmica e promoções. As taxas de serviço da Uber são subtraídas de todas as tarifas.
Pode obter mais informações sobre o processo de aplicação de preços da Uber aqui (motoristas) e aqui (parceiros de entrega).
- 3. Segurança, proteção e prevenção e deteção de fraudes
A Uber utiliza algoritmos e modelos de aprendizagem automática para prevenir e detetar incidentes de segurança, fraudes contra a Uber ou contra os nossos utilizadores. Isto inclui esforços para monitorizar a apropriação de contas, partilha não autorizada de contas, envios de documentos alterados ou falsos, contas duplicadas ou falsas e outros comportamentos suspeitos dos utilizadores.
Por exemplo, a Uber utiliza ferramentas de confirmação de identidade, como a Verificação de identificação em tempo real, para comprovar que a sua conta está a ser utilizada por si e não por alguém que se faz passar por si. O processo de verificação de identificação em tempo real exige que os motoristas/parceiros de entrega tirem ocasionalmente uma selfie em tempo real antes de ficarem online. Quando permitido por lei, também podemos utilizar a tecnologia de reconhecimento facial para comparar a sua selfie com a sua fotografia de perfil para verificar se é a mesma pessoa que utiliza a sua conta e se não está a ser usada por outras pessoas.
Também utilizamos processos automatizados para validar os seus documentos de identificação e a fotografia de perfil associados à sua conta. Estas incluem confirmações para verificar se (1) a carta de condução que enviou durante ou após a integração é válida, inalterada e não está associada a qualquer outra conta; e (2) a fotografia de perfil que enviou é de uma pessoa real e não foi alterada digitalmente, manipulada ou associada a qualquer outra conta.*
Se estes processos sinalizarem os seus documentos ou fotografias como potencialmente fraudulentos ou não corresponderem, os agentes especializados do apoio ao cliente irão analisá-los manualmente. Se estes agentes determinarem que os documentos ou fotografias são inválidos, não correspondem ou não estão em conformidade, a sua conta poderá ser desativada. Tem o direito de recorrer da desativação da sua conta. Aceda aqui para obter mais informações sobre o processo de desativação da Uber.
A Uber também utiliza ferramentas que procuram padrões que possam indicar comportamento fraudulento ou inseguro, como aqueles que variam significativamente do comportamento típico do utilizador. Para tal, a Uber monitoriza em tempo real as informações recolhidas ou geradas pelos utilizadores, incluindo os dados de localização, as informações de pagamento e a utilização da Uber. Também examinamos dados históricos e comparamo-los com dados em tempo real para ajudar a detetar comportamentos suspeitos.
A Uber pode limitar o seu acesso aos nossos serviços ou exigir que realize uma ação específica, como verificar a sua identidade antes de permitir esse acesso, se detetar uma potencial atividade fraudulenta ou insegura.
Pode contactar o apoio da Uber aqui se tiver questões ou preocupações sobre estes processos.
E. Partilha e divulgação de dados
Partilhamos os seus dados com outros utilizadores quando necessário para fornecer os nossos serviços ou funcionalidades, mediante o seu pedido ou com o seu consentimento. Também partilhamos dados com as nossas afiliadas, subsidiárias, prestadores de serviços e parceiros, por razões legais ou no âmbito de reclamações ou litígios.
A Uber pode partilhar dados:
1. Com outros utilizadores
Isto pode incluir a partilha de dados com:
Destinatário | Dados partilhados |
|---|---|
O seu utilizador ou destinatário do pedido. |
|
Restaurantes/comerciantes a partir dos quais fornece entregas. |
|
As pessoas que lhe enviam uma recomendação para usar a Uber. Poderemos partilhar os seus dados conforme necessário para determinar os respetivos rendimentos por recomendação |
|
Clientes empresariais. Se fornecer uma viagem ou entrega a um cliente empresarial, partilharemos os seus dados com esse cliente. |
|
2. Mediante pedido ou com o seu consentimento
Isto pode incluir a partilha de dados com:
Destinatário | Dados partilhados |
|---|---|
Parceiros de negócios da Uber. Partilhamos os dados com empresas cujas aplicações ou sites acede através da Uber, incluindo para efeitos de promoções, concursos ou serviços especializados. | Dependendo da aplicação ou do site a que acede através da Uber e com que finalidade, esses dados podem incluir:
|
Serviços de emergência. Permitimos que partilhe os seus dados com a polícia, bombeiros e serviços de ambulância em caso de emergência ou após determinados incidentes. Para mais informações, consulte abaixo as secções “Escolha e Transparência” e “Partilha de dados de emergência”. |
|
Companhias de seguros. Se se envolver num incidente, comunicar ou enviar uma reclamação a uma companhia de seguros relacionada com os serviços da Uber, a Uber irá partilhar dados com essa companhia de seguros para fins de ajuste ou tratamento dessa reclamação. | Dados necessários para ajustar ou tratar a reclamação, que podem incluir:
|
3. Com fornecedores de serviços e parceiros de negócios da Uber
Incluem-se aqui os terceiros ou categorias de terceiros, enumerados abaixo.
Contabilistas, consultores, advogados e outros prestadores de serviços profissionais.
Parceiros e fornecedores de publicidade e marketing, incluindo editores de publicidade e marketing (como plataformas de redes sociais), redes de publicidade e anunciantes, fornecedores de tecnologia de publicidade, fornecedores de medição e análise e outros fornecedores de serviços. A Uber recorre a estes fornecedores para alcançar ou compreender melhor os utilizadores atuais e potenciais dos serviços da Uber, bem como para medir e melhorar a eficácia da publicidade.
Intermediários publicitários, como aGoogle, The Trade Deske outros. Partilhamos dados, incluindo identificadores de publicidade ou de dispositivo, endereço de e-mail encriptado, localização aproximada e dados de interações com anúncios com estes intermediários para ativar os seus serviços e para outros fins divulgados nos respetivos avisos de privacidade. Pode cancelar a personalização de anúncios aqui. Para mais informações sobre as práticas de privacidade destes intermediários, incluindo como enviar pedidos relacionados com o tratamento de dados pessoais, aceda aos respetivos avisos de privacidade acima referidos.
Fornecedores de armazenamento na nuvem.
Plataforma de apoio ao utilizador e prestadores de serviços.
Google, juntamente com a utilização do Google Maps nas aplicações da Uber.
Fornecedores de soluções de verificação de identidade e risco.
Processadores e facilitadores de pagamentos, incluindo o Hyperwallet e o PayPal.
Parceiros de investigação, incluindo aqueles que realizam questionários ou projetos de investigação em parceria com a Uber ou em nome da Uber
Empresas de redes sociais, incluindo a Meta e o TikTok, juntamente com a utilização das respetivas ferramentas pela Uber nas aplicações e nos sites da Uber.
Prestadores de serviços que ajudam a Uber a reforçar a segurança e a proteção das aplicações e dos serviços Uber.
Prestadores de serviços que nos fornecem ferramentas e serviços de inteligência artificial e aprendizagem automática.
Fornecedores de serviços e parceiros externos que se integram com as aplicações da Uber, incluindo fornecedores de bicicletas e trotinetes, como a Lime e a Tembici, fornecedores de serviços de entrega, como a iFood, e fornecedores de aplicações móveis de entidades externas.
Fornecedores terceiros de veículos, incluindo parceiros de frota e de aluguer
4. Com subsidiárias e afiliadas da Uber
Partilhamos dados com as nossas subsidiárias e afiliadas para nos ajudarem a fornecer os nossos serviços ou a realizar o processamento de dados em nosso nome.
5. Por razões legais ou em caso de reclamação ou litígio
A Uber pode partilhar os seus dados caso consideremos que tal é exigido por lei, regulamento, contrato ou licença de exploração, processo judicial ou pedido governamental, apólice de seguro ou sempre que a divulgação se revele adequada por motivos de segurança ou afins.
Isto inclui partilhar os dados com as autoridades policiais, as autoridades de saúde pública, outras autoridades governamentais, as companhias de seguros ou outras entidades conforme necessário para aplicar os nossos termos de serviço, os acordos de utilizador ou outras políticas, para proteger os direitos ou a propriedade da Uber ou os direitos, a segurança e a propriedade de terceiros, ou em caso de reclamação ou litígio relacionado com a utilização dos nossos serviços. No caso de um litígio relacionado com a utilização do cartão de crédito de outra pessoa, podemos ser obrigados por lei a partilhar os dados dos utilizadores, incluindo as informações da viagem ou da entrega, com o titular desse cartão de crédito.
Para mais informações, consulte as Orientações da Uber para as autoridades policiais dos EUA e as Orientações para a solicitação de dados por parte de terceiros e receção de documentos legais.
Também podemos partilhar dados com terceiros no âmbito de, ou durante as negociações de, fusões, vendas de ativos da empresa, consolidações ou reestruturações, financiamentos ou aquisições de parte ou da totalidade do nosso negócio por ou noutra empresa.
F. Retenção e eliminação de dados
A Uber retém os seus dados durante o tempo que for necessário para os fins descritos acima. Os utilizadores podem pedir a eliminação da conta através das aplicações e dos sites da Uber.
A Uber retém os seus dados durante o tempo que for necessário para os fins descritos acima. Esses períodos variam consoante o tipo de dados e as finalidades para as quais os recolhemos e mantemos.
Por exemplo, retemos os seus dados:
- durante o tempo em que mantiver a sua conta Uber (ou seja, a vida útil da sua conta, ou "LOA" (do inglês "Life Of your Account")), quando for necessário para que a Uber possa prestar o seu serviço. Isto inclui informações da conta, como o seu nome e apelido, e-mail, número de telefone e informações bancárias.
- durante sete anos a partir da recolha (a menos que elimine primeiro a sua conta Uber), se necessário para fins de requisitos fiscais, de seguros, legais ou regulamentares da Uber; sujeito aos interesses legítimos da Uber na defesa contra, ou na reivindicação de, ações judiciais; ou quando necessário para fins como investigação e desenvolvimento.
- apenas durante o tempo necessário para ativar serviços ou funcionalidades específicas.
A tabela seguinte apresenta as práticas de retenção da Uber relativamente às categorias de dados descritas acima. A Uber pode reter dados por períodos mais longos ou mais curtos do que os descritos abaixo, quando exigido por lei.
Categoria de dados | Período de retenção |
|---|---|
Conta | LOA + 7 anos |
Verificação de antecedentes | LOA + 7 anos |
Comunicações | 7 anos |
Dados demográficos | LOA + 7 anos |
Dispositivo | LOA + 7 anos |
Verificação de identidade | Três anos para selfies enviadas pelo utilizador, exceto dois anos no EEE/Reino Unido/Suíça |
Dados de localização | 7 anos |
Viagem/entrega | 7 anos |
Dados de utilização | 7 anos |
Quando a Uber não precisar de reter os seus dados para prestar os seus serviços, ou para efeitos fiscais, de seguros, legais ou regulamentares, eliminaremos os seus dados quando já não forem necessários para os fins para os quais os recolhemos. Esses períodos variam consoante o tipo de dados e as finalidades para as quais os recolhemos. Por exemplo, geralmente eliminamos determinadas informações que utilizamos para lhe apresentar marketing e publicidade personalizados após aproximadamente um ano, ou antes até.
Pode pedir que eliminemos a sua conta aqui ou através do menu Privacidade na aplicação Uber.
Após um pedido de eliminação da conta, eliminamos a sua conta e dados, exceto quando necessário para fins de segurança, proteção, prevenção de fraudes ou conformidade com requisitos legais, ou devido a problemas relacionados com a sua conta (como um crédito pendente ou uma reclamação ou litígio não resolvido). Por exemplo, se for banido dos serviços da Uber devido a um comportamento fraudulento ou inseguro grave, a Uber irá reter os seus dados após um pedido de eliminação da conta para impedir que volte a obter acesso à plataforma da Uber.
Nessas circunstâncias, os dados que guardamos diferem consoante o objetivo. Por exemplo, se o objetivo for guardar os seus dados devido a comportamentos fraudulentos, manteremos os dados relativos a esses comportamentos e aqueles necessários para impedir que continue a aceder à plataforma da Uber, o que pode incluir informações da sua conta, dados de verificação de identidade, dados de transações e informações sobre conteúdos e comunicações dos utilizadores. Da mesma forma, se estiver envolvido num incidente durante a utilização da Uber que possa dar origem a um processo judicial ou a uma reclamação do seguro, guardaremos os dados que possam ser relevantes para esse processo ou reclamação.
Geralmente, eliminamos os dados dentro de 90 dias após o pedido de eliminação da conta, exceto quando a sua retenção seja necessária pelas razões mencionadas acima.
III. Escolha e transparência
A Uber permite-lhe aceder e/ou controlar os dados que a Uber recolhe, incluindo através de:
- Definições de privacidade
- Autorizações do dispositivo
- Páginas de classificações na aplicação
- Opções de marketing e publicidade
Também pode solicitar o acesso aos seus dados ou a cópias dos mesmos, fazer alterações ou atualizações à sua conta, solicitar a eliminação da conta ou solicitar que a Uber restrinja o processamento dos seus dados.
1. Definições de privacidade
Pode definir ou atualizar as suas preferências relativamente à partilha de dados de emergência, às notificações e à partilha de dados de terceiros no Centro de Privacidade da Uber, que pode aceder através de Conta > Definições > Privacidade nas aplicações Uber.
- Partilha de dados de emergência
Pode permitir que a Uber partilhe os seus dados com as autoridades se ligar para o número de emergência a partir da sua aplicação para motoristas. Quando esta definição estiver ativada, partilharemos automaticamente a sua localização em tempo real, a viagem e os dados de contacto.
- Acesso a aplicações de terceiros
Pode autorizar aplicações de terceiros a aceder aos dados da sua conta Uber para ativar funcionalidades adicionais. Pode consultar/remover o acesso através de aplicações de terceiros aqui.
2. Autorizações do dispositivo
A maioria das plataformas móveis (como iOS e Android) definiu determinados tipos de dados do dispositivo aos quais as aplicações não conseguem aceder sem o consentimento do proprietário do dispositivo. Estas plataformas utilizam métodos diferentes para obter o consentimento. Deve verificar as definições disponíveis nos seus dispositivos ou verificar com o seu fornecedor.
3. Páginas de classificações na aplicação
Após cada viagem, os motoristas e os utilizadores podem atribuir uma classificação às suas contrapartes, numa escala de 1 a 5. É apresentada aos utilizadores uma média das classificações que recebe.
Pode encontrar a sua classificação média na secção Conta da aplicação Uber e também aceder a uma descrição da sua classificação média no Centro de Privacidade da Uber.
4. Opções de marketing e publicidade
- Comunicações de marketing personalizadas da Uber
- Anúncios personalizados
Pode escolher se a Uber utiliza o seu histórico de viagens, pedidos ou pesquisas Uber para personalizar os anúncios que vê na Uber ou no Uber Eats e no Postmates. Se não o permitir, só verá anúncios personalizados com base na sua localização, na hora do dia e nas suas informações atuais de viagem ou entrega.
- Cookies e tecnologias associadas
Para obter informações sobre como controlar a utilização de cookies e de tecnologias relacionadas por parte da Uber, incluindo para fins de apresentação de anúncios personalizados, consulte o nosso Aviso de cookies.
- Notificações: poupanças e novidades
Pode permitir que a Uber envie notificações push sobre poupanças e novidades da Uber aqui.
5. Pedido de dados de utilizadores
A Uber fornece aos utilizadores várias formas de conhecer, controlar e enviar dúvidas e comentários sobre o tratamento dos respetivos dados por parte da Uber. Além dos métodos indicados abaixo, também pode enviar pedidos de dados através do nosso Formulário de Consulta de Privacidade aqui.
- Acesso e portabilidade de dados
Dependendo da sua localização, poderá ter o direito de aceder aos seus dados e à portabilidade dos mesmos.
Independentemente da sua localização, pode aceder aos seus dados, incluindo os dados do seu perfil e o histórico de viagens ou entregas, através das aplicações ou do website da Uber.
Também pode utilizar a opção Explorar os seus dados para ver um resumo de determinadas informações sobre a sua conta, como a sua classificação, a contagem de viagens ou entregas, o estado das recompensas e há quanto tempo utiliza a Uber.
Também pode utilizar a nossa funcionalidade Faça o download dos seus dados para fazer o download de uma cópia dos dados mais solicitados relacionados com a utilização da Uber, incluindo a conta, a utilização, as comunicações e os dados do dispositivo.
- Alterar ou atualizar dados
Pode editar o seu nome, número de telefone, endereço de e-mail, forma de pagamento e fotografia de perfil através do menu Definições nas aplicações Uber.
- Eliminar dados
Pode pedir à Uber que elimine a sua conta através do Centro de Privacidade da Uber.
- Oposições, restrições e reclamações
Pode solicitar a interrupção da utilização de todos ou alguns dos seus dados ou a limitação da utilização dos seus dados por parte da Uber. Isto inclui contestar a nossa utilização de dados que se baseia nos interesses legítimos da Uber. A Uber pode continuar a processar dados após essa oposição ou pedido, na medida do necessário para fornecer os nossos serviços, ou conforme exigido ou permitido pela lei.
Além disso, dependendo da sua localização, pode ter o direito de apresentar uma queixa relacionada com o tratamento dos seus dados por parte da Uber à autoridade de proteção de dados do seu país.
IV. Informações legais
A. Responsáveis pelo tratamento de dados e responsável pela proteção de dados
A Uber Technologies, Inc. é o único responsável pelo tratamento dos dados processados pela Uber quando o utilizador usa os serviços da Uber a nível mundial, exceto se for um responsável conjunto com outras afiliadas da Uber.
A Uber Technologies Inc. (“UTI”) é a responsável pelo tratamento dos dados processados pela Uber quando utiliza os serviços da Uber a nível global, exceto nos seguintes casos:
- A UTI e a UBR Pagos Mexico, S.A. de C.V., são responsáveis pelo tratamento dos dados dos utilizadores dos serviços de pagamento e moeda eletrónica da Uber no México.
- A UTI e a Uber B.V. são, juntamente com a Uber Payments BV, responsáveis conjuntas pelo tratamento dos dados dos utilizadores dos serviços de pagamento e moeda eletrónica da Uber no EEE, e com a Uber Payments UK Ltd. para os utilizadores desses serviços no Reino Unido.
- A UTI, a Uber B.V. e as entidades Uber que contratam motoristas no Reino Unido são responsáveis conjuntas pelos dados desses motoristas para efeitos de cumprimento dos requisitos de licenciamento e direitos laborais no Reino Unido.
- A UTI e a Uber B.V. são responsáveis conjuntas pelo tratamento dos dados processados em ligação com todas as outras utilizações dos serviços da Uber no EEE, Reino Unido e Suíça.
- A UT LLC é a responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores dos serviços da Uber residentes na Coreia do Sul.
Também pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Uber através do uber.com/privacy-dpo, ou por correio para a Uber B.V. (Burgerweeshuispad 301, 1076 HR Amesterdão, Países Baixos), relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais pela Uber e os seus direitos de proteção de dados.
B. As nossas bases jurídicas para utilizar os seus dados
Consoante o local onde utiliza os nossos serviços e a nossa finalidade de utilização dos seus dados, a Uber baseia-se nas seguintes bases jurídicas para o tratamento dos seus dados:
- Necessidade de executar o nosso contrato consigo
- Consentimento
- Interesses legítimos da Uber
- Obrigação legal
As leis de proteção de dados em alguns países e áreas, incluindo o EEE, o Reino Unido, a Suíça, o Brasil e a Nigéria, apenas permitem que a Uber utilize os seus dados quando se aplicam determinadas circunstâncias definidas ao abrigo dessas leis. Essas circunstâncias constituem o "fundamento jurídico" para a utilização dos seus dados. A aplicabilidade destas bases legais pode depender da sua localização. O gráfico abaixo mostra as bases legais que a Uber tem ao abrigo dessas leis quando estas se aplicam e as utilizações de dados para as quais a Uber se baseia nessas bases legais.
Base jurídica | Descrição | Utilização de dados |
|---|---|---|
Contrato | Esta base jurídica aplica-se quando temos de usar os seus dados para permitir que utilize a aplicação Uber e cumprir as nossas responsabilidades ao abrigo dos nossos Termos de Utilização. |
|
Consentimento | Esta base jurídica aplica-se quando lhe fazemos uma notificação sobre a forma como iremos recolher e utilizar os seus dados e o utilizador concorda voluntariamente com essa utilização dos seus dados (em alguns casos, ao permitir essa recolha e utilização através de um dispositivo ou de uma definição Uber). Quando nos baseamos no consentimento, o utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, caso em que cessaremos essa recolha e utilização dos seus dados. |
|
Interesses legítimos | Esta base jurídica aplica-se quando a Uber tem uma finalidade legítima para a utilização dos seus dados (por exemplo, para fins de segurança, proteção e prevenção e deteção de fraudes), o tratamento de dados é necessário para essa finalidade e o benefício dessa finalidade não é compensado por riscos para a sua privacidade (por exemplo, porque não esperaria que a Uber utilizasse os seus dados ou porque impediria o exercício dos seus direitos). |
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Obrigação legal | Esta base jurídica aplica-se quando somos obrigados a utilizar os seus dados para cumprir a lei. |
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C. Quadro jurídico para transferências de dados
A Uber opera e processa dados de utilizadores em todo o mundo. Cumprimos os quadros legais aplicáveis relacionados com a transferência de dados.
A Uber exerce atividade e trata os dados dos utilizadores em todo o mundo. Isto pode resultar no tratamento dos seus dados pessoais em países, incluindo os Estados Unidos, cujas leis de proteção de dados podem diferir daquelas onde reside ou está localizado.
Isto inclui o tratamento dos seus dados nos servidores da Uber nos Estados Unidos e a transferência ou ativação do acesso aos seus dados a nível mundial, para:
- Prestar-lhe serviços onde quer que os peça
- Disponibilizar-lhe o acesso às suas informações, como o histórico de viagens/pedidos, sempre que o solicitar
- Disponibilizar o acesso e as respostas dos agentes de apoio ao utilizador da Uber
- Responder aos pedidos de informação por parte das autoridades governamentais ou forças de segurança, quando necessário
A Uber está empenhada em proteger os seus dados pessoais, independentemente do local onde se encontra ou onde, ou por quem, os seus dados pessoais são processados. Isto inclui a implementação de medidas globais para proteger os dados dos utilizadores, incluindo:
- Proteger os dados do utilizador em trânsito, incluindo através de encriptação, e quando se encontram armazenados.
- Imposição de formação obrigatória, a nível de toda a empresa, em matéria de privacidade e segurança de dados.
- Implementar políticas e procedimentos internos para limitar o acesso e a utilização dos dados dos utilizadores.
- Limitar o acesso de autoridades governamentais e forças de segurança aos dados dos utilizadores, exceto quando exigido por lei, perante ameaças iminentes à segurança ou quando os próprios utilizadores tenham consentido esse acesso.
Quando transferimos dados de utilizadores provenientes do EEE, do Reino Unido e da Suíça, fazemo-lo com base na necessidade de cumprir os nossos acordos consigo, no consentimento dado, nas decisões de adequação relativas ao país de transferência (disponíveis aqui, aqui, e aqui, e em mecanismos de transferência como as cláusulas contratuais padrão adotadas pela Comissão Europeia (e os seus equivalentes aprovados para o Reino Unido e a Suíça), bem como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ("DPF UE-EUA"), a Extensão do Reino Unido ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e o Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA ("DPF Suíça-EUA"), conforme definido pelo Departamento de Comércio dos EUA. Esses dados permanecem sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ou equivalentes após essa transferência. Os utilizadores podem contactar a Uber relativamente ao acima exposto ou solicitar cópias das cláusulas contratuais padrão aplicáveis aqui.
A Uber Technologies, Inc., certificou junto do Departamento de Comércio dos Estados Unidos que cumpre: (1) os Princípios do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA relativamente ao processamento de dados pessoais recebidos de países membros do EEE com base no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, e do Reino Unido (e Gibraltar) com base na Extensão do Reino Unido ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA; e (2) os Princípios do Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA relativamente ao tratamento de dados pessoais recebidos da Suíça com base no Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA. Em caso de conflito entre este aviso e os Princípios mencionados acima, os Princípios prevalecerão. Caso o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou o Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA sejam invalidados, a Uber irá transferir os dados sujeitos a essas certificações com base nos outros mecanismos de transferência de dados descritos acima.
Se vive no EEE, Reino Unido ou Suíça, tenha em consideração o seguinte:
- Âmbito. A certificação do Quadro de Privacidade de Dados da Uber aplica-se aos dados pessoais originários do EEE, Reino Unido ou da Suíça.
- Acesso. Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais sujeitos à certificação do Quadro de Privacidade de Dados da Uber. Para obter informações sobre como exercer este direito, consulte a secção "Escolha e transparência" acima.
- Transferência subsequente. A Uber é responsável pela transferência de dados pessoais, sujeitos à sua certificação a terceiros. Para obter informações sobre as entidades a quem a Uber pode transferir dados pessoais, consulte a secção "Partilha e divulgação de dados" acima.
- Pedido das forças de segurança. A Uber é obrigada, nos termos da legislação aplicável, a partilhar dados de utilizadores, incluindo os que possam estar sujeitos à certificação da Uber, de acordo com processos legais ou pedidos governamentais, incluindo de autoridades policiais.
- Investigação e aplicação. A Uber está sujeita aos poderes de investigação e aplicação da lei pela Comissão Federal de Comércio dos EUA.
- Dúvidas e litígios. Em conformidade com o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, a Extensão do Reino Unido ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e Suíça-EUA, a Uber compromete-se a cooperar e cumprir, respetivamente, os conselhos do painel estabelecido pelas autoridades de proteção de dados da UE (DPA), pelo Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido (ICO) e pelo Comissário Federal Suíço de Proteção e Informação de Dados (FDPIC) no que diz respeito a reclamações não resolvidas relativas ao nosso tratamento de dados pessoais recebidos com base no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, na Extensão do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para o Reino Unido e no Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA . Se tiver questões relacionadas com a nossa conformidade com estes Princípios, pode contactar a Uber aqui. Também pode encaminhar uma reclamação para as autoridades locais responsáveis pela proteção de dados e a Uber irá trabalhar com essas autoridades para tratar dessa reclamação. Em certas circunstâncias, o Quadro de Privacidade de Dados prevê o direito de recorrer a arbitragem vinculativa para resolver reclamações não resolvidas por outros meios, conforme descrito no Anexo I dos Princípios do Quadro de Privacidade de Dados.
Saiba mais sobre o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e do Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA aqui e consulte a certificação da Uber, incluindo o âmbito dos dados que estão sujeitos à nossa certificação, aqui.
D. Atualizações a este Aviso de privacidade
Podemos ocasionalmente atualizar este aviso. Se efetuarmos alterações significativas, iremos notificar antecipadamente os utilizadores das alterações através das aplicações Uber ou através de outros meios, tais como e-mail. Encorajamos os utilizadores a consultar periodicamente este aviso para obterem as informações mais recentes sobre as nossas práticas de privacidade.
A utilização dos nossos serviços após uma atualização constitui consentimento do aviso atualizado na medida do permitido pela lei.
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