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Como fazer o registo em sede de IVA

Quando se efetua aquisições ou prestações de serviços para empresas sediadas noutros países da União Europeia, tal como a Uber que está sediada na Holanda, poderá ser necessário efetuar o registo em sede de IVA. Caso este assunto seja novo para si, esta página irá acompanhá-lo ao longo do processo de registo. É esperado um prazo de uma semana para finalizar o registo.

Consulte um consultor fiscal para mais detalhes sobre os critérios e requisitos aplicáveis.

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O que o seu registo implica

IVA recebido por fornecer serviços

O IVA que recebe pela venda dos seus serviços (serviços de transporte vendidos a utilizadores) é pago à autoridade fiscal através da sua declaração de IVA.

IVA sobre as despesas da empresa

Para além de cobrar IVA, também lhe poderá ser cobrado IVA por outras entidades. Por exemplo, em despesas de trabalho, como combustível e reparações de automóvel. Se estiver registado para efeitos de IVA, poderá deduzir esse valor do IVA que cobra.

Critérios e requisitos

O registo para efeitos de IVA é obrigatório se quiser desenvolver uma atividade comercial, como a prestação de serviços de transporte independentes através da aplicação Uber.

Se quiser ser motorista parceiro em Portugal, terá de criar, primeiro, uma empresa. É fácil fazê-lo.

Pode utilizar, por exemplo, o serviço público designado "Empresa Na Hora", concebido para fornecer um serviço rápido de registo de empresas. Pode obter mais informações aqui. Este serviço não lhe permite escolher o nome da sua própria empresa. Se o quiser fazer, pode preencher o pedido aqui. Para utilizar este serviço, tem de escolher um dos estatutos e pactos sociais pré-aprovados, e que poderá consultar neste site. Depois de seguir estes passos, deve dirigir-se presencialmente a um dos balcões indicados aqui para concluir o processo de registo da empresa.

Quando regista a sua empresa, não é automaticamente registado para efeitos de IVA. Para se registar para efeitos de IVA, tem de preencher (juntamente com o seu contabilista) uma "declaração de início de atividade" (formulário n.º 1953) e enviá-la à Autoridade Tributária. Pode fazer este último passo diretamente no site das autoridades fiscais.

Recomendamos vivamente que fale com um especialista em finanças. Deixamos-lhe aqui algumas sugestões:

Como fazer o registo VIES

Para regimes de pequenas empresas

Registo VIES

Este é o registo de IVA necessário se estiver a comprar ou a vender serviços no estrangeiro (por exemplo, a Uber nos Países Baixos).

Ao abrigo de um registo VIES apenas:

Não cobre o IVA sobre os seus serviços; Não recupere o IVA sobre as despesas da sua empresa; Declare e pague o IVA sobre serviços adquiridos no estrangeiro; e Declare as suas vendas a empresas em países da UE

Regime simplificado

Se o seu volume de negócios for inferior a 13 500 EUR (para 2023), 14 500 EUR (para 2024) e 15 000 EUR (para 2023), poderá registar-se no regime de pequenas empresas. Pode encontrar mais informações neste site do governo.

O seu Perfil Uber

Certifique-se de que nos fornece um número válido para efeitos de IVA (inserindo-o na sua página de Perfil fiscal/Definições de faturação) e que atualiza o seu perfil fiscal na aplicação Uber.

FAQ

  • Em primeiro lugar, quando possui relações comerciais com outros países da União Europeia (tais como a Uber BV), deve selecionar os campos 6 e 8 da tabela 09 (Dados Relativos à Atividade Esperada). Desta forma, será adicionado automaticamente à base de dados VIES.

    Em relação às suas faturas, deve utilizar um programa certificado e deve comunicar um ficheiro xml (SAF-T) à Administração Fiscal mensalmente. Quando inicia a sua parceria com a Uber, nós criamos uma conta FONOA por si (empresa que emite automaticamente faturas após o final de cada viagem)

  • O seu volume de negócios é a soma dos serviços faturados. Na aplicação Uber são as vendas efetuadas aos passageiros. No entanto, tenha em consideração que para efeitos de tributação e enquadramento fiscal poderá ter de incluir o volume de negócios de quaisquer outras atividades desenvolvidas fora da plataforma Uber.

    Sugerimos que contacte a repartição das finanças, câmara do comércio e/ou o seu contabilista para ter a certeza que está a calcular o volume de negócios corretamente!

  • O NIF da Uber BV é: NL 8520 71589 B01.

  • A Uber irá compartilhar informações relativas aos dados de cada viagem com um fornecedor certificado de serviços de faturação. Eles irão emitir as faturas eletrónicas em seu nome após cada viagem. A Uber fará um PDF para si resumindo as informações das viagens.

  • Normalmente, esses pagamentos são considerados serviços prestados por si à Uber. Estes serviços são isentos de IVA dada aplicarem-se as regras de inversão do sujeito passivo (consultar questão seguinte), mas devem ser mencionados na Declaração Recapitulativa.

    Abaixo estão alguns exemplos desses serviços:

    • Referências: Fazer com que alguém que conheça se inscreva como motorista também ajuda bastante a Uber. Nesse sentido, em algumas situações, pagamos por nos prestar esse serviço de referenciação.
    • Serviços de disponibilidade fornecidos por si à Uber: este é um serviço prestado por si à Uber quando se compromete a disponibilizar-se para executar um Serviço de Transporte através da aplicação da Uber por um determinado período de tempo.

    Poderá também obter outras receitas do passageiro:

    • Taxa de limpeza: cobrança ao passageiro por sujar o seu carro.
    • Taxa de itens perdidos: cobrança pela devolução ao passageiro de um item deixado no carro.

    Essas taxas estão sujeitas a IVA e, portanto, devem ser incluídas na sua declaração de IVA.

    Sugerimos que contacte a repartição das finanças e/ou o seu contabilista para ter a certeza que está a calcular o volume de negócios corretamente.

  • De acordo com a legislação fiscal portuguesa, as gratificações são consideradas rendimento e devem ser incluídas na declaração de rendimentos e taxadas em conformidade.

    Sugerimos que contacte a repartição das finanças e/ou o seu contabilista para ter a certeza que está a calcular o volume de negócios corretamente!

  • O seu contrato é com a Uber BV com sede na Holanda; Assim, de acordo com as regras de IVA da UE, significa que:

    • A Uber não aplica IVA nas faturas dos seus serviços;
    • Deverá efetuar a autoliquidação deste IVA na sua declaração de IVA.

    Para si, este IVA pode ser neutro ou pode precisar ser pago às autoridades fiscais portuguesas caso não o possa deduzir na integra, dependendo do seu regime de IVA.

    Consulte seu consultor fiscal para obter mais informações.

  • Tenha em consideração que, antes de efetuar qualquer transação de efetuar o registo de início de atividade junto da Autoridade Tributária em Portugal e garantir que esteja registado no Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA – VIES.

    (consulte Como asseguro que estou em conformidade).

  • O que é? O seu resumo Fiscal é um documento que fornece uma análise detalhada dos seus rendimentos (tarifas brutas) e de possíveis despesas. Não é um documento fiscal oficial, mas pode ajudar a si ou ao seu contabilista a preparar sua declaração de impostos.

    • Quem o recebe? Se dirige com o Uber, receberá um Resumo Fiscal. Todos os Partners da Uber recebem um. -Onde se pode obter? Pode aceder aos seus resumos fiscais fazendo login em partners.uber.com e clicando em Resumo Fiscal.
    • Quando está disponível? O seu Resumo Fiscal é emitido mensalmente. O IVA que cobrou aparece no Resumo Fiscal (e nas faturas emitidas para os seus clientes), mas apenas se tiver atualizado a página do seu Perfil Fiscal/Definições de Faturação com os detalhes referentes ao registo de IVA.

    Aqui está uma explicação dos temos mais comuns:

    • Gross Uber Rides Fare: este é o ganho total que é cobrado e faturado aos passageiros e inclui o IVA (se aplicável)
    • VAT on transportation: esta é a parcela do valor cobrado que se refere a IVA. (6% em Portugal Continental; 4% na Região Autónoma dos Açores e 5% na Região Autónoma da Madeira).
    • Uber Rides Service Fee: este é o valor do serviço cobrado pela Uber a si. É deduzida ao “Gross Uber Rides Fare”-

  • Por favor, consulte os Comentários fiscais elaborados pela KPMG

Todos os Partners são únicos e como tal também são as suas circunstâncias específicas de impostos. Como tal, a informação constante nesta página pode não cobrir as suas necessidades fiscais e não deve substituir a consulta de aconselhamento fiscal independente. A Uber não pode prestar-lhe consultoria fiscal para a sua situação específica e, portanto, recomendamos vivamente a consulta de um consultor fiscal para obter ajuda e aconselhamento para as suas circunstâncias específicas. A informação desta página é apenas aplicável a um público português.

Last updated on August 31 2023