Como fazer o registo em sede de IVA
Quando se efetua aquisições ou prestações de serviços para empresas sediadas noutros países da União Europeia, tal como a Uber que está sediada na Holanda, poderá ser necessário efetuar o registo em sede de IVA. Caso este assunto seja novo para si, esta página irá acompanhá-lo ao longo do processo de registo. É esperado um prazo de uma semana para finalizar o registo.
Consulte um consultor fiscal para mais detalhes sobre os critérios e requisitos aplicáveis.
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O que o seu registo implica
IVA recebido por fornecer serviços
O IVA que recebe pela venda dos seus serviços (serviços de transporte vendidos a utilizadores) é pago à autoridade fiscal através da sua declaração de IVA.
IVA sobre as despesas da empresa
Para além de cobrar IVA, também lhe poderá ser cobrado IVA por outras entidades. Por exemplo, em despesas de trabalho, como combustível e reparações de automóvel. Se estiver registado para efeitos de IVA, poderá deduzir esse valor do IVA que cobra.
Critérios e requisitos
O registo para efeitos de IVA é obrigatório se quiser desenvolver uma atividade comercial, como a prestação de serviços de transporte independentes através da aplicação Uber.
Se quiser ser motorista parceiro em Portugal, terá de criar, primeiro, uma empresa. É fácil fazê-lo.
Pode utilizar, por exemplo, o serviço público designado "Empresa Na Hora", concebido para fornecer um serviço rápido de registo de empresas. Pode obter mais informações aqui. Este serviço não lhe permite escolher o nome da sua própria empresa. Se o quiser fazer, pode preencher o pedido aqui. Para utilizar este serviço, tem de escolher um dos estatutos e pactos sociais pré-aprovados, e que poderá consultar neste site. Depois de seguir estes passos, deve dirigir-se presencialmente a um dos balcões indicados aqui para concluir o processo de registo da empresa.
Quando regista a sua empresa, não é automaticamente registado para efeitos de IVA. Para se registar para efeitos de IVA, tem de preencher (juntamente com o seu contabilista) uma "declaração de início de atividade" (formulário n.º 1953) e enviá-la à Autoridade Tributária. Pode fazer este último passo diretamente no site das autoridades fiscais.
Recomendamos vivamente que fale com um especialista em finanças. Deixamos-lhe aqui algumas sugestões:
Para regimes de pequenas empresas
Registo VIES
Este é o registo de IVA necessário se estiver a comprar ou a vender serviços no estrangeiro (por exemplo, a Uber nos Países Baixos).
Ao abrigo de um registo VIES apenas:
Não cobre o IVA sobre os seus serviços; Não recupere o IVA sobre as despesas da sua empresa; Declare e pague o IVA sobre serviços adquiridos no estrangeiro; e Declare as suas vendas a empresas em países da UE
Regime simplificado
Se o seu volume de negócios for inferior a 13 500 EUR (para 2023), 14 500 EUR (para 2024) e 15 000 EUR (para 2023), poderá registar-se no regime de pequenas empresas. Pode encontrar mais informações neste site do governo.
O seu Perfil Uber
Certifique-se de que nos fornece um número válido para efeitos de IVA (inserindo-o na sua página de Perfil fiscal/Definições de faturação) e que atualiza o seu perfil fiscal na aplicação Uber.
Todos os Partners são únicos e como tal também são as suas circunstâncias específicas de impostos. Como tal, a informação constante nesta página pode não cobrir as suas necessidades fiscais e não deve substituir a consulta de aconselhamento fiscal independente. A Uber não pode prestar-lhe consultoria fiscal para a sua situação específica e, portanto, recomendamos vivamente a consulta de um consultor fiscal para obter ajuda e aconselhamento para as suas circunstâncias específicas. A informação desta página é apenas aplicável a um público português.
Last updated on August 31 2023
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