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Cumpra a lei

Esta seção apresenta leis e regulamentações que todos precisam seguir. Por exemplo, é proibido usar os apps da Uber para cometer crimes ou violar leis.

Cadeirinha infantil

Os motoristas e passageiros devem cumprir com as leis locais ao transportar bebês e crianças pequenas. Ao viajar com crianças, é responsabilidade do passageiro fornecer a cadeirinha infantil adequada. Crianças menores de 10 anos devem viajar sempre no banco de trás.

  • Ao viajar com crianças pequenas, é sua responsabilidade fornecer a cadeirinha infantil. As crianças devem ocupá-la durante todo o trajeto e não devem ser levadas no colo. Lembre-se de que as cadeirinhas infantis podem ser incompatíveis com alguns modelos de carro. Seu motorista pode recusar a viagem se a cadeirinha não for adequada ao veículo dele, ou se ele não se sentir confortável em instalá-la.

  • Ao transportar passageiros acompanhados de crianças pequenas, dê a eles um tempo para instalar a cadeirinha infantil antes de iniciar viagem. Se eles não tiverem uma cadeirinha infantil apropriada ou se você não quiser que ela seja instalada em seu carro, você poderá cancelar a viagem. Recusar ou cancelar viagens por esse motivo não afetará sua avaliação como motorista.

Cumpra todas as leis

Ao usar apps da Uber, você é responsável por conhecer e obedecer a todas as leis aplicáveis, por exemplo, regras e regulamentos de aeroportos e regras de trânsito, como excesso de velocidade.

  • Motoristas e entregadores parceiros precisam ter sempre licenças, autorizações e outros documentos legais válidos. Por exemplo, os parceiros que usam um veículo são obrigados por lei a manter uma carteira de habilitação com a observação "Exerce Atividade Remunerada - EAR", o registro do veículo, uma inscrição no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e certidão de antecedentes criminais. Para dirigir um veículo motorizado, é obrigatório portar a carteira de habilitação correspondente ao tipo de veículo utilizado. Para viagens compartilhadas, também é necessário cumprir os requisitos aplicáveis aos motoristas dessa categoria e profissionais. Nós analisamos relatórios de colisões e multas de trânsito que podem ter ocorrido durante uma viagem ou entrega, assim como outras denúncias que possam indicar distração, descuido ou falta de segurança na direção durante o uso dos apps da Uber. As leis locais podem limitar as áreas em que você pode estacionar para retirar pedidos, fazer entregas e aguardar a chegada de passageiros. Por exemplo, pode ser proibido parar em ciclovias e ciclofaixas ou bloquear rampas de acessibilidade.

  • Para a segurança de todos, não interfira na condução do seu motorista. Não toque no volante, no câmbio ou em outros botões ou componentes usados para operar o veículo. Não peça ao motorista ou entregador para acelerar ou fazer paradas, desembarques ou manobras ilegais.

  • Ao conduzir ou estacionar bicicletas e patinetes, siga os regulamentos locais. Confira as leis aplicáveis no site da prefeitura. Geralmente, você deve dar preferência a pedestres, não trafegar na contramão, conduzir pelos espaços designados ou evitar as calçadas, sinalizar quando pretender mudar de direção e parar em semáforos e cruzamentos.

Animais de serviço

A lei exige que motoristas parceiros transportem pessoas acompanhadas de animais de serviço. Recusar uma viagem por causa de um animal de serviço pode resultar na perda de acesso aos apps da Uber.

De acordo com a lei, animais de serviço devem estar devidamente identificados, caso contrário, o motorista parceiro pode solicitar a apresentação desses documentos.

  • A lei proíbe que você recuse uma viagem de passageiros acompanhados por um animal de serviço. Se você violar essa lei, perderá seu acesso aos apps da Uber.

  • Seu motorista não pode recusar a viagem por causa de um animal de serviço. Caso queira fazer uma viagem com um animal de estimação, recomendamos entrar em contato com seu motorista para informá-lo. Ele tem liberdade para decidir se transportará ou não o animal de estimação.

Drogas e bebidas alcoólicas

É proibido consumir drogas e portar bebidas alcoólicas abertas durante o uso dos apps da Uber.

  • Nunca entre em um carro com drogas ilegais nem bebidas alcoólicas abertas. Se você achar que o seu motorista está embriagado ou sob efeito de drogas, peça para interromper a viagem imediatamente, saia do carro e ligue para 190. Depois de sair do veículo, relate sua experiência à Uber.

  • A lei proíbe você de dirigir ou andar de bicicleta sob efeito de álcool, drogas ou qualquer substância que prejudique sua capacidade de operar um veículo com segurança. Se encontrar um usuário embriagado ou fora de si, você tem o direito de recusar a viagem para sua própria segurança.

  • Nunca ande de bicicleta ou patinete sob efeito de álcool, drogas ou qualquer substância que prejudique sua capacidade de operar esses veículos.

Armas

Passageiros e seus acompanhantes, além de motoristas e entregadores parceiros, não podem portar armas de fogo ou de qualquer outro tipo (por ex., facas e tasers) durante o uso dos apps da Uber, conforme a lei aplicável.

Fraude e atividades ilegítimas

Além de serem perigosas, fraudes podem prejudicar a confiança. É proibido falsificar informações ou assumir a identidade de outra pessoa, por exemplo, durante o cadastro ou a checagem de antecedentes.

Forneça informações corretas ao relatar incidentes, criar e acessar suas contas da Uber, contestar cobranças e taxas e solicitar créditos. Solicite apenas valores e reembolsos a que você tem direito e use corretamente as ofertas e promoções. Não conclua transações inválidas propositalmente.

Solicitação de viagens na rua e outras atividades inaceitáveis

Para maior segurança nas viagens, embarques organizados fora do app são proibidos. A lei proíbe a solicitação de viagens na rua durante o uso dos apps da Uber. Por isso, recomendamos que você nunca solicite nem aceite pagamentos fora do sistema da Uber. Os usuários não devem solicitar viagens fora do sistema da Uber. Para pagamentos em dinheiro, passageiros e usuários do Uber Eats precisam ter a quantia correta em mãos para cobrir o custo da viagem ou da entrega. Motoristas e entregadores parceiros, por sua vez, precisam pagar a taxa de serviço da Uber referente a pagamentos em dinheiro dentro do prazo.

Nunca use a marca registrada nem a propriedade intelectual da Uber sem permissão, pois isso pode ser prejudicial à empresa e à marca.

  • Se for exigido pela lei local, motoristas e entregadores parceiros devem usar somente itens com o logotipo da Uber adquiridos conosco. O uso de itens de terceiros sem autorização (como luzes, placas, sinais ou similares com o nome ou o logotipo da Uber) pode confundir passageiros e usuários do Uber Eats.