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Cumpra a lei

Esta seção apresenta leis e regulamentações que todos precisam seguir. Por exemplo, é proibido usar os apps da Uber para cometer crimes ou violar leis.

Os motoristas e passageiros devem cumprir com as leis locais ao transportar bebês e crianças pequenas. Ao viajar com crianças, é responsabilidade do passageiro fornecer a cadeirinha infantil adequada. Crianças menores de 10 anos devem viajar sempre no banco de trás.

Ao usar apps da Uber, você é responsável por conhecer e obedecer a todas as leis aplicáveis, por exemplo, regras e regulamentos de aeroportos e regras de trânsito, como excesso de velocidade.

A lei exige que motoristas parceiros transportem pessoas acompanhadas de animais de serviço. Recusar uma viagem por causa de um animal de serviço pode resultar na perda de acesso aos apps da Uber.

De acordo com a lei, animais de serviço devem estar devidamente identificados, caso contrário, o motorista parceiro pode solicitar a apresentação desses documentos.

É proibido consumir drogas e portar bebidas alcoólicas abertas durante o uso dos apps da Uber.

Passageiros e seus acompanhantes, além de motoristas e entregadores parceiros, não podem portar armas de fogo ou de qualquer outro tipo (por ex., facas e tasers) durante o uso dos apps da Uber, conforme a lei aplicável.

Além de serem perigosas, fraudes podem prejudicar a confiança. É proibido falsificar informações ou assumir a identidade de outra pessoa, por exemplo, durante o cadastro ou a checagem de antecedentes.

Forneça informações corretas ao relatar incidentes, criar e acessar suas contas da Uber, contestar cobranças e taxas e solicitar créditos. Solicite apenas valores e reembolsos a que você tem direito e use corretamente as ofertas e promoções. Não conclua transações inválidas propositalmente.

Para maior segurança nas viagens, embarques organizados fora do app são proibidos. A lei proíbe a solicitação de viagens na rua durante o uso dos apps da Uber. Por isso, recomendamos que você nunca solicite nem aceite pagamentos fora do sistema da Uber. Os usuários não devem solicitar viagens fora do sistema da Uber. Para pagamentos em dinheiro, passageiros e usuários do Uber Eats precisam ter a quantia correta em mãos para cobrir o custo da viagem ou da entrega. Motoristas e entregadores parceiros, por sua vez, precisam pagar a taxa de serviço da Uber referente a pagamentos em dinheiro dentro do prazo.

Nunca use a marca registrada nem a propriedade intelectual da Uber sem permissão, pois isso pode ser prejudicial à empresa e à marca.