Perguntas e respostas sobre a Resolução 16

A Resolução 16 e as liminares concedidas à Uber têm gerado algumas dúvidas. Por isso, selecionamos e respondemos as perguntas mais frequentes sobre o tema.  Veja abaixo:

• 1 - Sobre o que as liminares me protegem?

  Uma das liminares garante à Uber o direito de não dividir dados pessoais de motoristas parceiros com a Prefeitura enquanto não forem garantidas a confidencialidade e sigilo destas informações. Como esses dados são necessários para obtenção do CONDUAPP e CSVAPP, a liminar permite que motoristas parceiros circulem sem esse documento.

  A segunda liminar garante que veículos emplacados fora de São Paulo continuem realizando viagens na cidade, prestando serviço para passageiros na cidade de São Paulo e fora dela.

• 2 - Eu preciso ter as liminares comigo?

  As liminares já se aplicam automaticamente a todos os motoristas parceiros. Elas protegem apenas os motoristas parceiros da Uber, enquanto estiverem realizando viagem pelo app da Uber. Caso você passe por alguma fiscalização, é importante mostrar para o fiscal que você é motorista parceiro da Uber e que a viagem que realizou foi pelo app da Uber. Além disso, recomendamos que tenha com você cópias impressas das duas liminares. Você pode encontrá-las aqui.

• 3 - Onde encontro as liminares?

  Você pode encontrar as liminares aqui.

• 4 - As liminares são válidas para todos os aplicativos?

  Não, as liminares obtidas pela Uber são válidas apenas para motoristas parceiros da Uber, enquanto estiverem realizando viagens pela plataforma da Uber.

• 5 - O que acontece se a Prefeitura recorrer das liminares?

  Caso a Prefeitura consiga revogar as liminares, as regras voltarão a se aplicar aos parceiros da Uber. Mas até o momento isso não ocorreu e as decisões continuam em vigor.

• 6 - As liminares removem a obrigatoriedade do curso e da inspeção veicular?

  Não. As liminares não removem a obrigatoriedade do curso e da inspeção.

  O curso continua sendo um requisito para obter o CONDUAPP e a inspeção veicular um requisito para obter o CSVAPP.

  Estamos em busca de parcerias confiáveis para os motoristas parceiros Uber para esses dois pontos – fique atento aos canais de comunicação da Uber pois em breve enviaremos novidades.

• 7 - Onde eu posso fazer o curso de treinamento?

  A Uber já protocolou seu curso para aprovação na Prefeitura. Enquanto aguardamos a aprovação, buscamos uma solução provisória com um conteúdo já aprovado pela Prefeitura e vamos disponibilizar o curso de maneira gratuita para motoristas parceiros Uber. Fique atento aos canais de comunicação da Uber pois em breve enviaremos suas credenciais de acesso ao curso.

• 8 - Eu preciso ter o adesivo de identificação?

  A Uber já apresentou o modelo de adesivo a ser usado por seus parceiros, que foi recentemente aprovado pela Secretaria Municipal de Transportes. Entretanto, tivemos que produzir novos adesivos para atender as adequações solicitadas pela Prefeitura.  Nesse período, solicitamos que motoristas parceiros Uber não sejam multados pela falta de adesivo. Já estamos produzindo os novos adesivos e vamos te informar quando e onde retirar o seu.

  Não recomendamos que você compre de terceiros, já que não sabemos se o adesivo tem o formato aprovado pela Prefeitura. O melhor a fazer é aguardar a distribuição da Uber.

• 9 - Eu preciso já ter feito a inspeção?

  Ainda não. A Prefeitura prorrogou para o dia 28/02 a data para que a inspeção seja exigida. Estamos trabalhando para achar parceiros que possam atender motoristas parceiros Uber dentro do que pede a regulamentação por um preço especial. Fique atento aos canais de comunicação da Uber pois em breve enviaremos novidades.

• 10 - Eu tenho CONDUTAX - isso já me protege?

  Sim, se você já possui o CONDUTAX na validade, você não precisará realizar o curso de treinamento de condutores nem obter o CONDUAPP.

• 11 - O prazo de 28 de Fevereiro é válido para que?

  A Prefeitura estendeu até 28 de fevereiro o prazo para começar a exigir a inspeção veicular (Resolução 18/CMUV).

• 12 - E quanto à restrição por idade veicular?

  De acordo com informação publicada no site do Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Prefeitura de São Paulo, podem dirigir em São Paulo motoristas parceiros com veículos de fabricação máxima de 8 anos. Isso significaria que motoristas cadastrados podem pegar viagens em São Paulo com carros fabricados a partir de 2010. No entanto, nenhuma nova norma nesse sentido foi publicada até o momento.

• 13 - Quem tiver veículo com mais de 8 anos de fabricação (ou seja, a partir de 2009) será desativado da plataforma?

  Não. A Uber não irá descadastrar os motoristas parceiros da plataforma, apenas os veículos com mais de 8 anos de fabricação deixarão de receber chamadas dentro da capital.

  Importante ressaltar que todos os veículos podem dirigir normalmente em cidades no entorno de São Paulo, mesmo que essas viagens tenham destino final dentro da cidade de São Paulo.

  Lembramos que a mudança da idade ainda não foi publicada. Queremos apenas deixar os motoristas parceiros informados para que, caso essa decisão seja publicada, vocês estejam preparados para continuar gerando renda.

• 14 - O que devo fazer em caso de multa ou apreensão de veículo?

  Se sofrer alguma penalização enquanto estiver em viagem pela plataforma da Uber, entre em contato com o nosso suporte de emergência pelo número: 0800 591 7045

Teve algum problema de multa ou apreensão de veículo?