Termos dos conteúdos gerados por utilizadores

A Uber Technologies, Inc., incluindo as suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, "Uber"), pode, a seu critério exclusivo, e periodicamente, autorizá-lo/a a ou permitir-lhe e a outros, incluindo motoristas, utilizadores, parceiros de entrega, consumidores, expedidores, comerciantes, anunciantes e outras empresas ou parceiros (em qualquer caso, "utilizador"), que utilizam as aplicações, as ferramentas ou os canais de redes sociais da Uber, criar, enviar, fazer o upload, publicar, enviar por e-mail, enviar por mensagem ou, de outra forma, disponibilizar conteúdos textuais, áudio ou visuais e informações, incluindo comentários, avaliações e opiniões, relacionados com os serviços (conforme definido nos termos aplicáveis disponíveis em https://www.uber.com/legal/), a iniciação de pedidos de apoio, comunicação dos comerciantes com os utilizadores e apresentação de candidaturas para concursos e promoções ("conteúdos gerados por utilizadores", ou "CGU") à Uber ou aos utilizadores. Ao aceder ou utilizar os serviços para fornecer CGU, o utilizador confirma que aceita ficar vinculado a estes Termos dos conteúdos gerados por utilizadores ("Termos"). Estes Termos também podem estar sujeitos a outros acordos que o utilizador tenha com a Uber e/ou a termos aplicáveis. LEIA ESTES TERMOS ATENTAMENTE, UMA VEZ QUE CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR E A UBER. Nestes Termos, as palavras "incluindo" e "inclui" significam "incluindo, entre outros".

1. O papel da Uber em relação aos conteúdos gerados por utilizadores

O utilizador reconhece que a Uber é um fornecedor de serviços online e não um editor de CGU; no entanto, a Uber pode, mas não será obrigada a, analisar ou monitorizar os CGU e pode, a seu critério exclusivo, removê-los, editá-los, desativá-los ou recusar-se a apresentá-los por qualquer motivo, incluindo, se considerar que a podem afetar negativamente ou que violam estes Termos, as Orientações Gerais da Comunidade, os termos de qualquer outro acordo disponível em uber.com/legal ou que o utilizador tenha celebrado com a Uber, quaisquer outras orientações e/ou políticas relativas aos CGU ou à criação de outros conteúdos que possam ser fornecidas periodicamente ao utilizador pela Uber, ou códigos, leis, legislação, licenças, ordens (incluindo ordens judiciais), decretos, regras ou regulamentos aplicáveis, ou qualquer outro requisito imposto por uma autoridade governamental. Sem limitação do precedente, se os CGU representarem, demonstrarem, fizerem referência ou comunicarem um incidente relacionado com segurança, a Uber pode optar por não apresentar ou publicar esses CGU e pode, mas não é obrigada a, orientar ou encaminhar o assunto para a equipa de segurança da Uber análise, investigação ou outros canais apropriados. A Uber não apoia nem aprova quaisquer CGU disponíveis nos Serviços. A Uber tem o direito, não só de apresentar nas suas aplicações quaisquer CGU enviados pelo utilizador de acordo com estes Termos, como também de os combinar com quaisquer CGU criados por outros utilizadores e quaisquer conteúdos que ela própria crie.

2. Licença dos conteúdos gerados por utilizadores

Os CGU continuam a ser propriedade do utilizador; no entanto, o utilizador concede à Uber uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, apresentar publicamente, executar publicamente e explorar de qualquer outra forma os CGU em questão em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos atualmente ou criados no futuro (incluindo em conexão com os serviços e os negócios da Uber, e em sites e serviços de terceiros), sem aviso prévio ao ou consentimento do utilizador e sem o requisito de pagamento ao utilizador ou a qualquer outra pessoa ou entidade. A critério exclusivo da Uber, qualquer CGU que tenha enviado pode ser apresentado junto do seu nome (nome próprio e inicial do apelido) e junto do seu perfil de utilizador.

3. Declarações e Garantias

O utilizador declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todos os CGU ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para conceder à Uber a licença dos CGU, conforme estipulado acima; (ii) nem os CGU, nem o envio, o upload, a publicação, o envio por e-mail, o envio por mensagem ou, de qualquer outra forma, a disponibilização ou a utilização que a Uber faz deles, conforme permitido neste documento, constituirá uma infração, apropriação indevida ou violação dos direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de propriedade de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará na violação de quaisquer códigos, leis, legislação, licenças, ordens (incluindo, ordens judiciais), decretos, regras, regulamentos ou qualquer outro requisito imposto por uma autoridade governamental; e (iii) o utilizador assume todos os riscos (incluindo, a exatidão e a fiabilidade) associados aos conteúdos e não deve dar a entender, em quaisquer deles, que possam ser aprovados ou verificados pela Uber.  Quando fornecer CGU ou ao utilizar os Serviços de qualquer outra forma, aceita que não irá:

• Fazer ou permitir que faça algo que afete ou seja razoavelmente provável que afete adversamente os Serviços ou a Uber.
• Utilizar os Serviços para causar incómodo, aborrecimento, inconveniência ou danos materiais, por exemplo, usando linguagem grosseira ou assediadora, incitando ao ódio, sendo abusivo ou fazendo spam, a qualquer das partes que utilizem os Serviços.
• Contribua com CGU que sejam impróprios, abusivos, assediadores, palavrões, ameaçadores, odiosos, ofensivos, grosseiros, obscenos, sexualmente explícitos, depreciativos, difamatórios, infratores ou que capturam a privacidade de outras pessoas, incorretos ou de outra forma razoavelmente censuráveis.
• Forneça conteúdo para o qual não tem autorização para distribuir livremente, incluindo as informações pessoais de outra pessoa.
• Ao enviar CGU, não forneça informações pessoais sobre si ou sobre outras pessoas que não gostaria que estivessem disponíveis ao público.
• Modificar, adaptar, apropriar-se, reproduzir, distribuir, traduzir, criar trabalhos derivados ou adaptações de, apresentar publicamente, vender, trocar, incorporar em anúncios ou usar de qualquer forma os CGU de outro Utilizador, exceto quando expressamente autorizado pela Uber ou pelo proprietário dos CGU.
• Fazer-se passar por outra pessoa, alegar falsamente ou implicar falsamente que é um funcionário da Uber, ou um representante da Uber, ou que conduz ou faz entregas com a Uber.
• Tentar obter, ou fazer phishing, uma palavra-passe, informações de conta ou outras informações privadas de qualquer outra pessoa que utilize os Serviços.
• Utilizar robô, spider ou outro dispositivo ou processo automatizado para aceder aos Serviços para qualquer fim ou copiar qualquer material dos Serviços.
• Inclua ligações externas nos CGU.
• Tentar utilizar os Serviços em ou através de qualquer serviço que não seja controlado ou autorizado pela Uber.
• Promover uma empresa, outro projeto comercial, uma plataforma de entrega de refeições ou um local, ou utilizar os Serviços para fins comerciais, exceto no âmbito da sua conta Uber, em conformidade com o seu acordo, estes Termos e/ou os Termos e Condições online do Comerciante.
• Promova ou encoraje qualquer atividade proibida descrita acima.
• Envie ou publique qualquer CGU pelo qual tenha sido compensado ou encomendado de qualquer forma, sem divulgar o patrocínio.

4. Indemnizações

O utilizador irá indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Uber, as suas afiliadas e os respetivos diretores, administradores, colaboradores, agentes, sucessores e cessionários contra todas as reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados externos) em relação a qualquer reclamação de terceiros decorrente de ou relacionada com os CGU. Aceita que as disposições desta secção permanecerão em vigor após o cancelamento da sua conta ou destes Termos. 

5. Violação dos Termos

Se o utilizador ou alguém que utiliza a conta Uber do utilizador violar estes Termos ou não reparar uma violação após um aviso, a Uber poderá tomar medidas contra o utilizador, incluindo revogar o acesso a alguns ou todos os serviços, ou anular a respetiva conta. Em caso de violações graves, a Uber pode tomar estas medidas sem emitir um aviso prévio. Quando apropriado, a Uber notificará o utilizador das medidas que irá tomar em resposta a violações destas regras ou destes Termos.

Determinados serviços da Uber podem publicar regras adicionais que se aplicam à conduta do utilizador nos serviços em questão.