Informações para motoristas

Resolução 21: Entenda as exigências da regulamentação municipal de São Paulo

2 de abril de 2019 / São Paulo

O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) do município de São Paulo publicou a Resolução n.21 que altera resoluções existentes e dá outras providências para regulamentar o transporte individual de passageiros na cidade de São Paulo. As novas regras passam a vigorar a partir do dia 08 de Abril de 2019.

O que muda para os motoristas parceiros?

Para realizar viagens dentro do município de São Paulo, os motoristas parceiros precisarão obter:

  • Cadastro Municipal de Condutores – CONDUAPP
  • Certificado de Segurança dos Veículos de Aplicativo – CSVAPP

Para obter o CONDUAPP e o CSVAPP, os motoristas parceiros e veículos devem cumprir com algumas exigências.

Exigências do Motorista Parceiro:

Para obter o CONDUAPP, o motorista parceiros devem:

  • Enviar pelo aplicativo comprovante de residência em seu nome.

Pode ser qualquer conta que esteja em seu nome, caso você não tenha, pode enviar o modelo do link t.uber.com/dec-endereco

  • Ser aprovado em Curso de Treinamento de Condutores (curso para CONDUAPP).

A Uber disponibiliza aos motoristas parceiros o curso de forma gratuita, basta acessar por meio das credenciais enviadas no seu aplicativo. Caso você prefira fazer o curso com terceiros, basta enviar no seu aplicativo o certificado de conclusão.

Exigências do Veículo:

Para obter o CSVAPP, os veículos devem:

  • Possuir no máximo 08 (oito) anos de fabricação.

Fique atento, o limite de idade veicular deve sempre respeitar o máximo de 8 anos de fabricação. Por isso, anualmente, o ano limite vai variar. Por exemplo, em 2018, são aceitos veículos fabricados até 2010, mas em 2019, serão aceitos veículos fabricados até 2011 e assim por diante.

  • Vistoria veicular.

A vistoria veicular, atualmente exigida pela Prefeitura, acontece de forma gradual baseada no número final da placa e deve atender critérios específicos.

Para mais informações e orientações, procure os canais de comunicação da Prefeitura.

Número Final da Placa

Prazo para fazer a Vistoria

1

31/05/2019

2

30/06/2019

3

31/07/2019

4

31/08/2019

5

30/09/2019

6

31/10/2019

7-8

30/11/2019

9-0

31/12/2019

Outras Informações:

Emplacamento
  • A Resolução 21 estabelece que somente veículos emplacados no município de São Paulo podem realizar viagens nesta municipalidade.

A Uber obteve uma liminar que garante que veículos emplacados fora de São Paulo continuem realizando viagens na cidade, e podem prestar serviço para passageiros na cidade de São Paulo e fora dela. A liminar é válida para todos os motoristas parceiros que realizam viagens com a Uber.

Adesivos
  • De acordo com a Regulamentação, é obrigatório o uso de um adesivo removível de identificação no veículo sempre que estiver utilizando o aplicativo da Uber. A operação de entrega dos adesivos está sendo comunicada por e-mail e mensagem diretamente no aplicativo dos motoristas parceiros. Fique atento aos seus canais de comunicação: você receberá instruções. Caso prefira, você pode clicar aqui e conferir os endereços em que você pode pegar seu adesivo.

Ainda tem dúvidas?

Acesse nossa página exclusiva de perguntas respondidas sobre a regulamentação municipal de São Paulo e suas exigências.

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