Informações para motoristas

Resolução 21: Entenda as exigências da regulamentação municipal de São Paulo

2 de abril de 2019 / São Paulo

O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) do município de São Paulo publicou a Resolução n.21 que altera resoluções existentes e dá outras providências para regulamentar o transporte individual de passageiros na cidade de São Paulo. As novas regras passam a vigorar a partir do dia 08 de Abril de 2019.

O que muda para os motoristas parceiros?

Para realizar viagens dentro do município de São Paulo, os motoristas parceiros precisarão obter:

  • Cadastro Municipal de Condutores – CONDUAPP
  • Certificado de Segurança dos Veículos de Aplicativo – CSVAPP

Para obter o CONDUAPP e o CSVAPP, os motoristas parceiros e veículos devem cumprir com algumas exigências.

Exigências do Motorista Parceiro:

Para obter o CONDUAPP, o motorista parceiros devem:

  • Enviar pelo aplicativo comprovante de residência em seu nome.

Pode ser qualquer conta que esteja em seu nome, caso você não tenha, pode enviar o modelo do link t.uber.com/dec-endereco

  • Ser aprovado em Curso de Treinamento de Condutores (curso para CONDUAPP).

A Uber disponibiliza aos motoristas parceiros o curso de forma gratuita, basta acessar por meio das credenciais enviadas no seu aplicativo. Caso você prefira fazer o curso com terceiros, basta enviar no seu aplicativo o certificado de conclusão.

Exigências do Veículo:

Para obter o CSVAPP, os veículos devem:

  • Possuir no máximo 08 (oito) anos de fabricação.

Fique atento, o limite de idade veicular deve sempre respeitar o máximo de 8 anos de fabricação. Por isso, anualmente, o ano limite vai variar. Por exemplo, em 2018, são aceitos veículos fabricados até 2010, mas em 2019, serão aceitos veículos fabricados até 2011 e assim por diante.

  • Vistoria veicular.

A Uber conseguiu uma liminar que suspende a exigência de inspeção veicular dos motoristas parceiros cadastrados na Uber na cidade. Como consequência, não poderão ser aplicadas multas relacionadas a inspeção – enquanto esta liminar estiver vigente. A liminar protege todos os carros ativos na plataforma Uber, sem qualquer restrição.
Na prática, isso significa que você, motorista parceiro da Uber que tem interesse em dirigir em São Paulo, não precisa desta Inspeção Veicular para obter o CSVAPP enquanto a liminar estiver em vigor.

Para mais informações e orientações, procure os canais de comunicação da Prefeitura.

Número Final da Placa

Prazo para fazer a Vistoria

1

31/05/2019

2

30/06/2019

3

31/07/2019

4

31/08/2019

5

30/09/2019

6

31/10/2019

7-8

30/11/2019

9-0

31/12/2019

Outras Informações:

Emplacamento
  • A Resolução 21 estabelece que somente veículos emplacados no município de São Paulo podem realizar viagens nesta municipalidade.

A Uber obteve uma liminar que garante que veículos emplacados fora de São Paulo continuem realizando viagens na cidade, e podem prestar serviço para passageiros na cidade de São Paulo e fora dela. A liminar é válida para todos os motoristas parceiros que realizam viagens com a Uber.

Adesivos
  • De acordo com a Regulamentação, é obrigatório o uso de um adesivo removível de identificação no veículo sempre que estiver utilizando o aplicativo da Uber. A operação de entrega dos adesivos está sendo comunicada por e-mail e mensagem diretamente no aplicativo dos motoristas parceiros. Fique atento aos seus canais de comunicação: você receberá instruções. Caso prefira, você pode clicar aqui e conferir os endereços em que você pode pegar seu adesivo.

Ainda tem dúvidas?

Acesse nossa página exclusiva de perguntas respondidas sobre a regulamentação municipal de São Paulo e suas exigências.

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