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Resolução 21: As principais perguntas e respostas

10 de abril de 2019 / São Paulo
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  • Quando recebo o CONDUAPP e CSVAPP?

    A Uber compartilha diariamente os dados dos motoristas parceiros ativos e veículos com a Prefeitura de São Paulo para a emissão do CONDUAPP e CSVAPP. Essa informação ficará disponível para consulta online no site da própria prefeitura (acesse clicando aqui). Entenda o processo de emissão do CONDUAPP e CSVAPP clicando aqui.
  • Preciso imprimir algum documento e ter comigo no meu veículo?

    Não, você não precisa imprimir nenhum documento nem foto. De acordo com a nova resolução, a informação do seu CONDUAPP está disponível online e você pode consultar pelo CPF no sistema da Prefeitura. O único item que você precisa ter no seu veículo, segundo a regulação, é o adesivo de identificação.

  • A placa do meu veículo não é da cidade de São Paulo, posso fazer viagens?

    Sim. Apesar da exigência de os veículos serem licenciados na cidade de São Paulo, segundo a regulamentação, a Uber obteve uma liminar na justiça que garante que veículos emplacados fora de São Paulo continuem realizando viagens na cidade.

  • O veículo que utilizo não está com a documentação em meu nome, posso fazer viagens?

    Sim, desde que o proprietário do veículo saiba e aceite que você utiliza o veículo para este fim. Ao aceitar os Termos e Condições da Uber, você já declarou que possui autorização do proprietário do veículo para uso do mesmo.

  • E o INSS, o que eu preciso fazer? 
    Assim como a Lei Federal n 13.640/2018, a regulamentação de São Paulo exige que o motorista parceiro possua inscrição na qualidade de contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Inspeção Veicular

  • Devo fazer a vistoria do meu veículo?
    A Uber conseguiu uma liminar que suspende a exigência de inspeção veicular dos motoristas parceiros cadastrados na Uber na cidade. Como consequência, não poderão ser aplicadas multas relacionadas a inspeção – enquanto esta liminar estiver vigente. A liminar protege todos os carros ativos na plataforma Uber, sem qualquer restrição.

    Na prática, isso significa que você, motorista parceiro da Uber que tem interesse em dirigir em São Paulo, não precisa desta Inspeção Veicular para obter o CSVAPP enquanto a liminar estiver em vigor.
    • É verdade que essa regulamentação fala sobre extintor de incêndio e insufilm do caro?
      Esses dois itens não estão previstos nem são exclusivos da resolução 21. Se você tem dúvidas sobre ambos, consulte o código de trânsito brasileiro.

    Para mais informações e orientações, procure os canais de comunicação da Prefeitura.

     

    Adesivo

    De acordo com a Regulamentação, é obrigatório o uso de um adesivo removível de identificação no veículo sempre que estiver utilizando o aplicativo da Uber. 
    Você pode clicar aqui e conferir mais informações sobre os adesivos.

     

    Curso de Formação para CONDUAPP

    • O curso é obrigatório?
      O curso não é obrigatório, mas a sua realização é altamente recomendada. A Uber disponibiliza o curso de forma gratuita a todos os motoristas parceiros.
    • Não recebi as credenciais para acessar o Curso de Formação. O que devo fazer?

      Primeiramente, verifique o seu aplicativo na seção de “Notificações”. Verifique também sua caixa de e-mail, procurando por mensagens da Uber em sua caixa de spam e demais campos. Caso não encontre as suas credenciais, vá ao Centro de Atendimento mais próximo. Nossos especialistas estarão prontos para te ajudar.

    • Não recebi o certificado do curso de formação. O que devo fazer?Não se preocupe. Entre em contato com nossa central de atendimento e iremos te ajudar.
    • Já conclui o Curso de Formação ano passado. Preciso refazer?

      Caso você já tenha feito o curso, não há necessidade de fazê-lo novamente.

    • Estou com problemas para acessar o Curso de Formação. O que devo fazer?

      Dirija-se ao Centro de Atendimento (Espaço Uber) mais próximo. Nossos especialistas estarão prontos para te ajudar. Veja os endereços aqui.

     

    Declaração de endereço

    • Como faço para enviar minha declaração de endereço?
    Opção 1 – Enviar o documento por aplicativo ou site:
     

    Assim como você fez com sua CNH, precisa tirar uma foto de um comprovante de endereço em seu nome. Pode ser qualquer conta recente em seu nome que possua o endereço onde você reside. Essa conta pode ser de telefone, internet, gás, energia, água ou qualquer outra.

    Para enviar o comprovante, basta entrar na área de documentos do seu aplicativo, tirar uma foto do seu comprovante de endereço e nos enviar.

    Opção 2: Preencher um formulário com essas informações:
     

    Se preferir – ou caso também não possua nenhuma conta em seu nome, você pode preencher este formulário online com as informações de seu endereço. Leva menos que 10 minutos. Fique atento para preencher as informações corretamente, ok? Acesse o formulário enviado em seu e-mail ou mensagem por aplicativo.

    Opção 3: Enviar declaração de endereço
     

    Caso não possua nenhuma conta em seu nome, aceitaremos uma declaração de endereço preenchida a mão. Você pode baixar um modelo no link abaixo, imprimir e preencher a próprio punho. Depois, é só enviar uma foto do documento preenchido por aplicativo ou site.

    Baixar declaração para imprimir

    Publicado por Uber

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