Informações para motoristas

Auxílio emergencial para motoristas de aplicativo residentes em Niterói

14 de maio / Brasil

A Prefeitura de Niterói desenvolveu um programa de auxílio emergencial à motoristas de transporte por aplicativo, que garante o acesso à alimentação e a itens básicos de higiene às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 

Motoristas de aplicativo que são moradores de Niterói terão direito a solicitar um auxílio pago pelo Município em 3 parcelas mensais de R$500,00, conforme prevê a Lei no 3491 de 29 de Abril de 2020.

Segundo a Lei, não terão direito ao auxílio os motoristas de aplicativo que atenderem a pelo menos uma das condições abaixo:

  1. Servidores públicos, ainda que aposentados;
  2.  Pensionistas de servidores públicos;
  3.  Sócios de sociedades empresárias ativas;
  4. Exerçam qualquer outra atividade remunerada;
  5. Tenham ficado menos de 30 (trinta) horas por semana online, em média, nos últimos 06 (seis) meses anteriores à publicação da lei.
  6. Tenham sido beneficiados por outro programa do Município de Niterói de combate aos impactos econômicos do Coronavírus.

Se você se qualifica para o programa e ainda não preencheu o formulário enviado pela Uber por e-mail ou por mensagem no aplicativo.

Acessar o formulário


Importante ressaltar que a Uber é responsável apenas por repassar a informação dos motoristas parceiros que preencheram o formulário, e que atenderam aos requisitos mínimos de média de horas online  (pelo menos 30 horas por semana) nos últimos 6 meses.

A Prefeitura de Niterói será responsável por identificar e comprovar as informações, por determinar quem receberá o auxílio e realizar o pagamento. Caso o motorista parceiro tenha dúvidas sobre o programa ou queira checar o status da solicitação de auxílio, esse contato deverá ser feito diretamente com o município.