Termos Gerais de Uso

Neste resumo você encontra sua rota mais rápida e segura para acessar e utilizar os aplicativos, sites, conteúdos e serviços da Uber no Brasil.

Aqui você encontra uma versão simplificada, mas os termos completos estão no final deste documento. Quando utilizar os serviços da Uber em outro país, os termos aplicáveis serão os daquele país.

Aperte os cintos e leia com atenção. Esse documento estabelece a nossa relação contratual. Se você não concordar com esse documento, incluindo a versão completa ao final, não poderá acessar ou usar os serviços da Uber, combinado?

1. Quem somos

Uber do Brasil Tecnologia Ltda.,

CNPJ sob o nº 17.895.646/0001-87

Sociedade de responsabilidade limitada

Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 949, 22º andar

São Paulo/SP - CEP 05.426-200

2. O que oferecemos

3. Usuário

4. Cadastro

Nome

Número de telefone celular

CPF

Data de nascimento

Endereço

Pelo menos um método de pagamento válido

Informações

Forneça e mantenha sempre as informações da sua conta corretas, completas e atualizadas. Se você não fizer isso, poderá perder acesso a sua conta e aos serviços da Uber.

Segurança

Você deve manter a segurança e confidencialidade do seu nome de usuário e senha da sua conta. Essa é sua responsabilidade como usuário.

Conta

Você não poderá criar mais de uma conta em seu nome e deverá utilizar a conta para seu uso pessoal, a menos que a Uber permita por escrito.

Técnicos

Você é responsável por adquirir e atualizar hardware ou dispositivos compatíveis necessários para acessar e usar os Serviços e suas atualizações.

A Uber não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer hardware ou dispositivo específico. A má qualidade da internet também interfere no funcionamento do dispositivo.

Documentos

Tenha seus documentos de identificação em mãos. Você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços. Se você se recusar a fornecer o comprovante de identidade ou fornecer um comprovante incorreto ou inválido poderá ter seu acesso ou uso negado.

5. Escolha

Em que podemos ajudar você hoje?

Você pode escolher entre diferentes produtos para solicitar a sua viagem ou pedidos (sujeito à disponibilidade em cada região).

6. Pagamento

Preço

O preço pago por Você é final e não reembolsável, a menos que seja determinado pela Uber. A Uber poderá estabelecer, remover e/ou revisar a forma de precificação a qualquer momento.

Tributos

O preço inclui todos os tributos exigidos por lei.

Taxas e tarifas

Em certas áreas geográficas, o preço poderá incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, conforme a rota tomada pelo Parceiro Independente, o local de origem e/ou destino da viagem ou legislação aplicável.

Por exemplo: tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos.

A Uber tomará ações para informar você sobre alterações na cobrança.

Preço dinâmico

A Uber poderá aumentar o preço quando a oferta de serviços por parte dos Parceiros Independentes for menor do que a demanda por referidos serviços.

Taxa de Cancelamento

Você poderá cancelar sua solicitação de serviços, bens ou produtos a qualquer momento antes da chegada do Parceiro(a) Independente. Neste caso, o método de pagamento indicado na sua conta poderá ser usado para o pagamento de taxa de cancelamento.

Taxa de Reparos ou Limpeza

Caso o Parceiro Independente relate a necessidade de reparos a danos ou a limpeza do veículo após a sua viagem, e a Uber confirmar essa necessidade, o método de pagamento indicado na sua conta será usado para o pagamento da taxa de reparo/limpeza. O valor não será reembolsável.

Valores extras

Você não tem obrigação de realizar o pagamento de qualquer valor extra aos Parceiros Independentes, nem deve realizar pagamento de valores além do que está indicado na plataforma.. A Uber não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação aos Parceiros Independentes. Valores extras são de caráter voluntário, não obrigatórios e não estão incluídos no pagamento que Você faz pelos serviços, bens ou produtos. Mas saiba que, se decidir oferecer esse valor extra ou gorjeta , o montante vai integralmente para o Parceiro (a) Independente.

Promoções

A Uber poderá fornecer ofertas e descontos promocionais. Isso faz com que os valores dos serviços fiquem diferentes dependendo do usuário.

Os Códigos Promocionais:

(i) devem ser usados para a finalidade e o público a que se destinam;

(ii) não devem ser duplicados, vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral, a menos que expressamente permitido pela Uber;

(iii) poderão ser desabilitados pela Uber a qualquer momento;

(iv) poderão ser usados somente de acordo com as condições específicas que a Uber estabelecer;

(v) não são válidos como dinheiro; e

(vi) poderão expirar antes de serem usados.

Caso a Uber apure ou acredite que o uso ou resgate dos Códigos Promocionais foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação dos Termos,

poderá reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais.

Pagamento em dinheiro

Se a Uber disponibilizar a opção de pagamento em dinheiro e você escolher essa modalidade, deverá realizar o pagamento do preço total ao Parceiro Independente ao final da viagem em dinheiro, ou diretamente no aplicativo via QR Code. Se houver troco, você poderá escolher receber na forma de créditos Uber Cash.

A Uber poderá limitar o valor do pagamento em dinheiro. Nesse caso, você deverá disponibilizar uma forma de pagamento adicional.

Não pagamento

Caso o método de pagamento da sua conta esteja expirado, incorreto, vencido ou inválido ou se você não efetuou o pagamento total em dinheiro, a Uber poderá usar um método secundário de cobrança na conta, se houver.

Se não for possível efetivar o pagamento ou exista alguma pendência financeira você poderá perder acesso à sua conta, temporária ou definitivamente.

7. Conduta

A sua conta é sua

Não é possível ceder, transferir ou autorizar terceiros a utilizar os serviços em seu nome. Você poderá solicitar transporte para terceiros se essa solicitação for realizada de acordo com as ferramentas e funcionalidades disponíveis ou que venham a ser disponibilizadas pela Uber com este objetivo.

Respeite o local de entrega

O Parceiro Independente irá realizar a entrega de produtos no local indicado no Aplicativo. Você não poderá exigir que ele realize a entrega em local diferente, como nos arredores do estabelecimento ou em locais públicos sem individualização de localidade (como hotel ou hospital sem número indicando o quarto, estacionamento de shopping, parques). Se você escolher a opção “Retirar meu pedido”, você poderá retirar os produtos diretamente no estabelecimento comercial. Se a opção Retirar meu pedido estiver disponível no app e você selecioná-la, você deverá retirar os produtos diretamente no estabelecimento comercial.

Cumpra as regras e mantenha a cordialidade

Você deverá cumprir todas as leis aplicáveis, estes Termos e eventuais termos suplementares quando usar os Serviços e somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas.

Quando usar os serviços, não poderá:

• causar transtorno, aborrecimento, inconvenientes;
• causar danos à propriedade dos Parceiros Independentes ou terceiros;
• violar o Código da Comunidade Uber;
• fornecer conteúdo ofensivo de qualquer modo; ou
• fornecer informações falsas.

Se você violar qualquer regra estabelecida pela Uber, você poderá perder acesso à sua conta, temporária ou definitivamente.

8. Serviços e Conteúdos

Uso dos Serviços

Conteúdo de Usuário

Se houver violações de direito autoral, encaminhe ao representante da Uber.

Para obter o endereço indicado e outras informações, consulte a página de Internet da Uber em

9. Mensagens

10. Informações Gerais

O serviço da Uber consiste na intermediação, por meio de plataforma tecnológica, de serviços (podendo ser de transporte, entrega, etc), uma vez que conectamos quem quer contratar tais serviços (usuários) com quem efetivamente os presta (motoristas parceiros ou entregadores parceiros, que são contratantes independentes).

O risco de uso dos Serviços é seu, na medida permitida pela lei aplicável.

Seguro de Acidentes Pessoais

Indenização

i

seu uso dos Serviços;

ii

violação de qualquer regra destes Termos;

iii

uso do conteúdo que você fornecer; ou

iv

violação dos direitos de outras pessoas, incluindo Parceiros Independentes.

Ajuda

1

A Uber disponibiliza uma ampla estrutura de atendimento para o tratamento de reclamações, via Aplicativo, com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o uso dos Serviços. Utilize essas ferramentas como primeiro meio para a solução de problemas.

2

Você também poderá buscar a solução de problemas por meio do serviço Consumidor.gov.br, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

3

Caso as duas opções anteriores não resolveram o seu problema, saiba que qualquer reclamação, conflito ou controvérsia deverá ser solucionada no seu domicílio. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil.

Relação

Cessão

Validade

Termos Adicionais

Terceiros

Documentação probatória

i

às telas sistêmicas do aplicativo da Uber, inclusive as capturas de tela coletadas em dispositivos móveis; e

ii

aos relatórios e dados extraídos da plataforma interna da Uber, consentindo que tais documentos constituem meio de prova válido para todos os fins, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil e artigo 18, I, da Lei Federal 13.874/2019.

O clima está perfeito para a nossa viagem. Escolha a rádio e vamos lá.

Aqui você encontra os Termos e Condições completos: