Termos de Uso dos Créditos Uber

1. Relacionamento Contratual

Estes Termos de Uso dos Créditos Uber ("Contrato") é celebrado entre Uber do Brasil Tecnologia Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 949, 8º andar, Edifício Faria Lima Plaza, Pinheiros - São Paulo/SP, CEP 05.426-200, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.895.646/0001-87 ("Uber") e o comprador e/ou o usuário dos Créditos Uber (“Você”).

Ao comprar e/ou utilizar Créditos Uber (conforme abaixo definido), Você aceita os termos deste Contrato, que estabelece as condições gerais aplicáveis à compra, à manutenção e à utilização dos Créditos Uber. Lembre-se de que, ao aderir a esse Contrato, Você estará concordando e aceitando cumprir todas as regras aqui estabelecidas, bem como as regras previstas nos Termos Gerais de Uso (“Termos Gerais”).

2. Os Serviços

Os serviços prestados pela Uber dizem respeito: (i) ao armazenamento de créditos, pela Uber, a serem utilizados de acordo com os termos deste Contrato; e (ii) à utilização dos Créditos Uber em transações realizadas somente no aplicativo Uber.

Para fins deste Contrato, o termo "Créditos Uber" significa: (i) quantia creditada diretamente por Você em sua Aba de Créditos Uber e armazenada temporariamente pela Uber para posterior utilização em transações pré-definidas, como pagamento de viagens e itens de mercado; (ii) em alguns casos, quantia recebida por Você via cartão presente (gift card); e (iii) em alguns casos, valor adicional, reembolso ou “bônus” em Créditos Uber oferecido pela Uber a Você, como parte de um programa de incentivo de utilização dos Créditos Uber ou fidelização (“Bônus”). Os Créditos Uber são pessoais e intransferíveis, de forma que não poderão ser, em qualquer hipótese, cedidos ou transferidos a terceiros.

3. Condições de Uso

Para comprar Créditos Uber, e/ou resgatar os Créditos Uber, Você deve (i) ter mais de 18 (dezoito) anos de idade; (ii) aceitar os Termos Gerais; e (iii) manter uma Conta de Usuário Uber ativa e válida de acordo com os Termos Gerais. Você concorda que, para fins de contratação dos Créditos Uber, a Uber armazenará, sem qualquer custo adicional, os valores correspondentes aos Créditos Uber em uma aba de seu aplicativo, que registrará todas as movimentações de Créditos Uber que Você realizar.

Os Créditos Uber somente podem ser utilizados por meio do aplicativo Uber, no Brasil e em cidades nas quais a Uber esteja disponível. Os Créditos Uber não podem ser resgatados em forma de dinheiro ou utilizados para qualquer fim que não as transações pré-definidas realizadas por meio do aplicativo Uber, assim como não podem ser utilizados com perfis familiares, nem para viagens agendadas.

4. Compra de Créditos Uber

Os Créditos Uber serão aportados por Você a qualquer tempo, sempre que Você desejar. Não há cobrança de taxa pela Uber relativa ao armazenamento dos Créditos Uber e transferência destes créditos para os propósitos pré-definidos, sendo que o valor dos Créditos Uber aportados por Você nunca expiram. Os Créditos Uber originários de Bônus, cartões-presente ou outros Créditos Uber oferecidos pela Uber poderão expirar, conforme será informado nas regras específicas para cada situação.

Para comprar Créditos Uber no aplicativo Uber, Você deve acessar a seção Carteira no aplicativo Uber e seguir as instruções para o aporte de créditos.

A Uber oferece, também, a opção de recarga automática dos Créditos Uber, na qual Você determina o aporte automático de determinado valor de Créditos Uber, sempre que o saldo dos Créditos Uber estiver abaixo de R$10,00 (dez reais) ("Recarga Automática"). Para isto, a Uber utilizará método de pagamento indicado por você e aceitável para a Uber. Na Recarga Automática, Você ainda estará apto a receber da Uber parte complementar ou “bônus” dos Créditos Uber. Você poderá optar por cancelar o recurso de Recarga Automática a qualquer momento, antes da próxima cobrança automática, no menu do aplicativo Uber.

Os Créditos Uber concedidos a título de Bônus não são reembolsáveis, retornáveis ou resgatáveis em dinheiro. A Uber não se responsabiliza pelo uso indevido ou não autorizado dos Créditos Uber. A Uber se reserva o direito de tomar as medidas cabíveis, inclusive suspender ou anular os seus Créditos Uber, observado o disposto na legislação brasileira em vigor caso suspeite que os Créditos Uber tenham sido adquiridos ou utilizados de forma fraudulenta, ilícita ou que de qualquer outra forma que viole este Contrato.

A Uber poderá solicitar que Você adicione um método de pagamento secundário no aplicativo Uber para utilização dos Créditos Uber, caso o saldo dos seus Créditos Uber na hora da contratação dos serviços de transporte prestados por Motoristas ou Entregadores Parceiros e intermediados pelo aplicativo Uber não seja suficiente para cobrir o preço do serviço contratado. Caso Você possua outros métodos de pagamento na sua Conta de Usuário da Uber, os Créditos Uber serão definidos como seu instrumento de pagamento padrão. Se Você desejar utilizar outro método de pagamento, acesse o aplicativo Uber e selecione o método de pagamento desejado antes de solicitar o serviço desejado.

5. Modificações aos Serviços

A Uber se reserva o direito de modificar os termos e condições deste Contrato, a qualquer momento. A Uber notificará Você, com 15 dias de antecedência, no caso de alterações que impactem no seu saldo ou direito sobre os Créditos Uber já existentes.

A versão mais atualizada do Contrato estará disponível no seguinte link e substituirá todas as versões anteriores do Contrato. A versão mais atualizada do Contrato entra em vigor a partir do momento em que ele é publicado. Ao comprar ou utilizar os Créditos Uber após a alteração desse Contrato, Você estará aceitando e se vinculando a todos os termos e condições do Contrato atualizado.

6. Rescisão

O presente Contrato poderá ser rescindido, nas seguintes hipóteses pela Uber: (i) a qualquer momento, mediante notificação por escrito a Você, sem necessidade de motivação; ou (ii) imediatamente caso Você utilize o aplicativo Uber em violação às disposições deste Contrato ou dos Termos Gerais; ou (iii) caso Você desrespeite, de qualquer forma, propriedade intelectual de titularidade da Uber. Mediante a rescisão do Contrato por qualquer dos motivos acima, a Uber providenciará, no prazo de 30 dias após a confirmação de seus dados bancários, a devolução, a Você, dos Créditos Uber aportados por Você em seu aplicativo Uber, descontando quaisquer valores de Créditos Uber que tenham sido concedidos a você a título de Bônus ou valores devidos por Você na data de encerramento do Contrato.

7. Disposições Gerais

Se qualquer termo deste Contrato for considerado inválido, sem efeito ou por qualquer motivo inexequível, tal termo será isoladamente considerado e não afetará a validade e/ou a aplicabilidade dos demais termos deste Contrato.

O presente Contrato será regido e interpretado exclusivamente de acordo com a lei brasileira. Quaisquer reclamações, conflitos ou controvérsias resultantes ou relacionadas a este contrato, incluindo a validade, interpretação ou exequibilidade, serão resolvidas exclusivamente pelo tribunal da jurisdição do seu domicílio.

Para atendimento ao cliente, por favor, visite https://help.uber.com/pt-BR/.