Termos e Condições do Acelerador de Ganhos

O Acelerador de Ganhos é um serviço oferecido pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Av. Domingos Odália Filho, 301, 15º andar, Sala 1501, CEP 06010-067, Centro, no município de Osasco/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.895.646/0001-87 (tratada como "nós" ou "Uber" adiante), a Motoristas Parceiros da Uber (tratados como "Motoristas Parceiros" ou simplesmente "Você" adiante).

Os presentes Termos e Condições do Acelerador de Ganhos (os "Termos") regerão o seu uso e aquisição do Acelerador de Ganhos, conforme definido adiante. Você reconhece que estes Termos são complementares aos Termos e Condições Gerais dos Serviços de Tecnologia, que já foi aceito por Você ao se registrar para dirigir e que regem o seu uso do Aplicativo de Motorista.

Você reconhece, ainda, que a sua utilização do Acelerador de Ganhos também está sujeita ao Código de Conduta da Uber, assim como a todos os outros termos e políticas disponíveis no Aplicativo de Motorista ou no site da Uber e que sejam aplicáveis ao seu uso do Aplicativo de Motorista ou do Acelerador de Ganhos, os quais ficam expressamente incorporados a estes Termos.

As palavras em letras maiúsculas utilizadas nestes Termos, quando não possuírem uma definição expressa, terão o significado atribuído a elas nos Termos e Condições Gerais dos Serviços de Tecnologia ou no Código de Conduta da Uber.

1. Acelerador de Ganhos

O Acelerador de Ganhos é um produto pago oferecido pela Uber que dá ao Motorista Parceiro acesso a promoções específicas que, por sua vez, possibilitam gerar ganhos promocionais em uma determinada quantidade de solicitações de Viagens recebidas dentro de um determinado período de tempo em contrapartida ao pagamento de um determinado valor (um "Acelerador de Ganhos"). A aquisição de um Acelerador de Ganhos será possível a partir do recebimento ou visualização de uma oferta no Aplicativo de Motorista, ou em qualquer meio de comunicação direcionado a Você pela Uber (a "Oferta").

Ao adquirir e utilizar um Acelerador de Ganhos, Você está manifestando sua expressa concordância com estes Termos e com as condições da Oferta específica escolhida, em especial as condições, limitações e exigências ali previstas (todos os documentos aqui mencionados são, conjuntamente, os "Termos do Acelerador de Ganhos"). Portanto, antes de adquirir um Acelerador de Ganhos, leia os Termos do Acelerador de Ganhos com atenção.

2. Seleção da Oferta

2.1. A Oferta

Cada Oferta incluirá detalhes e informações importantes sobre o Acelerador de Ganhos a ser adquirido, como (i) a quantidade de solicitações de Viagens em que o Acelerador de Ganhos será aplicável, (ii) a área ou localidade para qual o Acelerador de Ganhos será válido, (iii) o período de tempo pelo qual o Acelerador de Ganhos será válido (o "Prazo do Acelerador de Ganhos"), (iv) o valor a ser pago por Você, e (v) as promoções a que aquele Acelerador de Ganhos específico dará acesso.

Poderão existir diferentes Ofertas disponíveis para aquisição de um Acelerador de Ganhos e cada Oferta poderá dar acesso a diferentes promoções, assim como estar sujeita a preços, condições, políticas e restrições adicionais e diferentes entre si. Você deverá ler com atenção as condições da Oferta antes de adquirir um Acelerador de Ganhos.

2.2. Solicitações de Viagem; Cancelamentos e Reembolsos

De acordo com as condições da Oferta, cada solicitação de viagem que você receber após a compra de seu Acelerador de Ganhos contará como uma solicitação de Viagem elegível para o seu Acelerador de Ganhos, independentemente de Você a ter aceitado, cancelado ou recusado. Não é possível pausar a aplicabilidade do Acelerador de Ganhos para escolher quais solicitações de Viagem serão elegíveis para ele.

Uma solicitação de Viagem não será considerada elegível para o seu Acelerador de Ganhos quando (i) um Usuário cancelar a Viagem após Você ter aceitado a solicitação, (ii) Você cancelar a solicitação de Viagem após aceitá-la por motivos de segurança, ou (iii) o Usuário não comparecer na hora e local indicados na solicitação de Viagem.

ATENÇÃO: A Uber não garante o recebimento de solicitações de Viagens, uma vez que estas são realizadas pelos Usuários e dependem de fatores fora do controle da Uber. Portanto, a Uber não garante que Você receberá a quantidade de solicitações de Viagens elegíveis para o seu Acelerador de Ganhos dentro do Prazo do Acelerador de Ganhos. A quantidade de solicitações de Viagens que você pode receber dependerá de onde, quando e com que frequência você dirige com o Aplicativo de Motorista. Você passa a poder usufruir das vantagens do Acelerador de Ganhos imediatamente após a compra, portanto um Acelerador de Ganhos adquirido por meio de sua conta não será transferível ou reembolsável, mesmo que Você não receba o número de solicitações de Viagens estabelecidas em sua Oferta dos Usuários do Aplicativo ou mesmo que Você tenha rejeitado ou cancelado tais solicitações.

O Acelerador de Ganhos que você comprou expirará quando Você receber o número de solicitações de Viagem indicadas na Oferta escolhida ou quando decorrer o Prazo do Acelerador de Ganhos, o que ocorrer primeiro. Você não pode pausar ou suspender temporariamente um Acelerador de Ganhos específico durante o Prazo do Acelerador de Ganhos.

2.3. Restrições

ATENÇÃO: As restrições abaixo serão aplicáveis a um Acelerador de Ganhos adquirido por Você, exceto se houver alguma disposição em sentido contrário na Oferta.

(i) O Acelerador de Ganhos só será aplicável a solicitações de viagens do UberX (ou outras categorias associadas à modalidade UberX, como UberX VIP, entre outros), no território em que você se registrou.

(ii) O Acelerador de Ganhos não pode ser combinado com outras promoções que a Uber possa oferecer de tempos em tempos para Motoristas Parceiros ou Usuários, incluindo, sem limitação, códigos promocionais, códigos de indicação, multiplicadores e/ou promoções de ganho adicional, entre outros.

(iii) Solicitações de Viagens para entregas que você fizer por meio do Aplicativo de Motorista, incluindo Uber Eats, ou Uber Flash, não serão qualificadas para habilitar as promoções do Acelerador de Ganhos.

(iv) Você não pode ter mais de um Acelerador de Ganhos ativo ao mesmo tempo.

3. Preço do Acelerador de Ganhos e Taxa de Serviço

3.1. Preço

O pagamento pela compra de um Acelerador de Ganhos só poderá ser efetuado mediante retenção do Montante a Receber existente em sua Conta de Motorista. Os preços poderão variar ao longo do tempo, assim como poderão variar de acordo com cada modalidade de Acelerador de Ganhos que a Uber pode oferecer de tempos em tempos.

Ao adquirir um Acelerador de Ganhos, o preço previsto na Oferta ("Preço") será cobrado e tal valor será imediatamente retido de seus ganhos disponíveis no Montante a Receber (incluindo quaisquer ganhos que você tenha gerado por valores extras ou adicionais pagos por Usuários).

Caso a retenção do Preço faça com que o Montante a Receber de sua Conta de Motorista fique negativo, Você concorda e autoriza que a Uber mantenha a retenção do valor devido pelo Preço do Acelerador de Ganhos pendente em sua Conta de Motorista. Assim, quando seu Montante a Receber voltar a ficar positivo, Você autoriza a Uber a retomar a cobrança do Preço e a reter eventual saldo positivo em seu Montante a Receber até que o valor devido pelo Preço seja totalmente quitado. Dessa forma, a Uber não poderá realizar o repasse de seus ganhos até que Você tenha quitado integralmente o Preço devido pela compra de um Acelerador de Ganhos.

3.2. Taxa de Serviço

O Acelerador de Ganhos permite que você pague uma determinada quantia em troca de acesso a promoções específicas para gerar ganhos promocionais resultantes de solicitações de Viagens de Usuários devidamente concluídas. Você reconhece e concorda que a Taxa de Serviço prevista nos Termos e Condições Gerais dos Serviços de Tecnologia, aceito por Você ao se registrar para dirigir, continuará a ser devida à Uber de acordo com as condições dos referidos termos e que os ganhos promocionais que podem ser obtidos em razão da compra de um Acelerador de Ganhos podem implicar em um desconto no valor Taxa de Serviço para as solicitações de Viagem abrangidas pelo Acelerador de Ganhos (o "Desconto do Acelerador de Ganhos"). Para maior clareza, a Taxa de Serviço devida pelo uso do Aplicativo de Motorista continuará a ser devida e paga à Uber normalmente e é um conceito distinto das promoções ou ganhos promocionais que você pode obter em razão de um Acelerador de Ganhos, a despeito do Desconto Acelerador de Ganhos, o que será devidamente refletido no recibo de cada Viagem realizada.

4. Alterações

A Uber se reserva o direito de alterar ou encerrar, a qualquer tempo, de forma temporária ou permanente, e a seu exclusivo critério, a oferta do Acelerador de Ganhos. A Uber notificará Você, por email ou por meio da seção "Acelerador de Ganhos" no Aplicativo de Motorista, quando uma alteração no Acelerador de Ganhos e/ou aos Termos do Acelerador de Ganhos implicar em uma modificação material no serviço contratado.

No entanto, se você comprou um Acelerador de Ganhos e a Uber cancelou a respectiva Oferta do Acelerador de Ganhos ou fez alterações materiais nos Termos do Acelerador de Ganhos que poderiam afetar o seu uso de um determinado Acelerador de Ganhos, caso Você possua um ativo, a Uber poderá, a nosso exclusivo critério: (i) fornecer a Você um reembolso proporcional pelo Preço do Acelerador de Ganhos adquirido por Você, com base no número de solicitações de viagem restantes em seu Acelerador de Ganhos no momento em que a Uber parar de oferecê-lo, ou uma determinada Oferta ou modalidade do Acelerador de Ganhos; ou (ii) respeitar as condições do Acelerador de Ganhos adquirido por Você até o final do Prazo do Acelerador de Ganhos ativo.

Você reconhece que a Uber poderá, sem aviso prévio, cancelar um determinado Acelerador de Ganhos adquirido por Você, a qualquer momento, inclusive dentro do Prazo do Acelerador de Ganhos, sempre e quando a Uber detectar, a nosso critério, que houve uma violação de sua parte dos Termos do Acelerador de Ganhos ou a quaisquer outros termos ou políticas da Uber. Se isso acontecer, a Uber não realizará nenhum reembolso do Preço pago. Para fins de esclarecimento, não será realizado nenhum tipo de reembolso do Preço caso o Motorista Parceiro Usuário tenha cometido fraude ou mau uso do Acelerador de Ganhos, ou cometido qualquer outra violação aos Termos do Acelerador de Ganhos, especialmente quando tal violação resultar em sua desativação.

5. Cessão

Você não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações relativos a um Acelerador de Ganhos adquirido por Você, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Uber. Qualquer instrumento ou tentativa de efetuar uma cessão ou transferência da sua parte sem obter o consentimento prévio por escrito da Uber serão considerados nulos de pleno direito. Você concorda que a Uber ceda e transfira os Termos do Acelerador de Ganhos, total ou parcialmente, sem a necessidade de consentimento prévio da sua parte ou de qualquer outra parte terceira a essa relação.

6. Limitação de responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEGAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

ALÉM DE QUAISQUER OUTRAS LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES, TODA A RESPONSABILIDADE DA UBER, SEJA POR CONTRATO, GARANTIA, AUTORIZAÇÃO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM O USO DO ACELERADOR DE GANHOS, NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DO ÚLTIMO ACELERADOR DE GANHOS QUE VOCÊ COMPROU. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE APLICARÁ NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI E SOBREVIVERÁ AO CANCELAMENTO E/OU RESCISÃO DE SEU ACELERADOR DE GANHOS OU DESTES TERMOS.

7. Outros Termos e Condições aplicáveis; Conflitos

Após a aceitação de qualquer um dos Termos do Acelerador de Ganhos, Você concorda que tais Termos do Acelerador de Ganhos serão incorporados por referência e farão parte integrante dos Termos Gerais de Serviços de Tecnologia, aceito por Você ao começar a dirigir e que rege a sua relação com a Uber. Da mesma forma, você reconhece e aceita que o restante dos Termos Gerais de Serviços de Tecnologia permanecerá inalterado ou modificado. Estes Termos atuais substituem e substituirão quaisquer outros termos e condições ou acordos anteriores relacionados ao Acelerador de Ganhos que Você já tenha aceitado.

Qualquer contradição existente surgida em razão dos Termos do Acelerador de Ganhos e sobre estes Termos e Condições, os Documentos do Acelerador de Ganhos e o Contrato de Serviços será regida pelas disposições do Contrato de Serviços. Não obstante o acima exposto, em caso de conflito de interpretação entre estes Termos e Condições e os termos de sua Oferta, os termos de sua Oferta prevalecerão para realizar tal interpretação.

8. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre o Acelerador de Ganhos, pode entrar em contato conosco acessando drivers.uber.com e navegando até a seção "Fale conosco".