Termos e Condições de Promoção - Uber Direct
Estes Termos e Condições de Promoção ("Termos da Promoção") constitui parte integrante da Folha de Rosto do Contrato de Promoção ("Folha de Rosto") (Termos da Promoção e Folha coletivamente denominado como "Contrato"), firmado entre a Empresa (a “Empresa” ou "Você") e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Av. Domingos Odália Filho, 301, 15º andar, Sala 1501, CEP 06010-067, Centro, no município de Osasco/SP, inscrita no CNPJ sob o n. 17.895.646/0001-87 (“Uber”).
Aplicação dos Termos da Promoção
Estes Termos da Promoção estabelecem as condições gerais para a realização de certas ações promocionais e atividades de marketing a serem realizadas pela Uber (a “Promoção”) a fim de divulgar os produtos e serviços da Empresa aos usuários do aplicativo Uber ("Usuários"), conforme detalhado na Folha de Rosto. Os termos em letra maiúscula não definidos nestes Termos da Promoção terão os significados atribuídos a eles na Folha de Rosto.
Prazo de Vigência e Rescisão
O Contrato terá início na Data Efetiva e permanecerá vigente até a Data de Encerramento da Promoção, ambas especificadas na Folha de Rosto ("Prazo"), salvo se anteriormente encerrado na forma prevista neste documento. Exceto se expressamente acordado na Folha de Rosto, qualquer das partes poderá rescindir o Contrato na íntegra, a qualquer momento, de forma motivada ou não, dando a outra Parte aviso com 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data de rescisão. Este Contrato poderá ser resolvido, devendo a Parte inadimplente responsabilizar-se pelos danos decorrentes da resolução, nos seguintes casos: (i.1) inadimplemento, por qualquer das Partes, de qualquer cláusula, condição e/ou declaração previstas neste Contrato não sanado no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento de notificação enviada pela Parte inocente à Parte inadimplente; (i.2) requerimento de recuperação judicial ou de falência de qualquer das Partes; e (i.3) rescisão ou encerramento do contrato de parceria para uso do Uber Direct pela Empresa, por qualquer motivo. Os pagamentos em aberto, e as obrigações relacionadas à confidencialidade e indenização dispostas nestes Termos sobreviverão ao término do Contrato, por qualquer motivo.
Valores e Pagamento
Os valores a serem pagos pela Empresa à Uber em conexão com o Contrato, bem como o prazo e forma de pagamento, estão definidos na Folha de Rosto. Exceto conforme possa ser expressamente acordado na Folha de Rosto, cada uma das partes será responsável por seus custos e despesas associados à execução deste Contrato.
Conteúdo
A Empresa é e permanecerá, a todo tempo, o exclusivo proprietário dos dados, textos, informações e materiais visuais personalizados que a Empresa crie e submeta para aprovação e divulgação pela Uber aos Usuários em conexão com a Promoção ("Conteúdo"), com exceção das Marcas da Uber que possam ser divulgadas conjuntamente. A Uber não reivindica propriedade, nem deve ser interpretada como assumindo qualquer tipo de responsabilidade sobre o Conteúdo. A Empresa reconhece e concorda que o Conteúdo deve cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, estes Termos e quaisquer diretrizes e/ou políticas de criação de Conteúdo fornecidas à Empresa pela Uber de tempos em tempos.
A Uber reserva-se o direito de revisar, aprovar e/ou rejeitar o Conteúdo antes que ele seja divulgado aos Usuários. A Uber envidará todos os esforços para fornecer à Empresa informações sobre os motivos que levaram à rejeição de um Conteúdo ou parte dele, conforme o caso.
Restrições. A Uber reserva-se o direito de rejeitar e não divulgar Conteúdo que afete negativamente as Marcas da Uber, promova concorrentes da Uber, seja depreciativo, ilegal, inflamatório, falso, impreciso, enganoso ou que, a critério exclusivo da Uber, viole as leis aplicáveis ou regulamentos.
Conteúdo Promocional. Se o Conteúdo contiver informações sobre qualquer tipo de oferta ou campanha promocional ("Campanha Promocional"), a Empresa criará os termos e condições para isso e os compartilhará juntamente com o Conteúdo. A Empresa concorda que é a única responsável pelo cumprimento dos termos de qualquer Campanha Promocional que ofereça aos Usuários. A Empresa garante que executará suas Campanhas Promocionais de acordo com as leis aplicáveis e que possui todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para executar as Campanhas Promocionais. A Empresa não deverá divulgar Campanhas Promocionais com fins beneficentes ou de caridade em conexão com a Promoção. Você será inteiramente responsável pelos custos de Campanhas Promocionais que tenham sido divulgadas no Conteúdo.
Licença. Ao fornecer o Conteúdo, a Empresa concede à Uber uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, livre de royalties, com abrangência no território brasileiro, para usar, adaptar, modificar, excluir, adicionar e divulgar publicamente tal Conteúdo nos termos da Promoção.
Propriedade Intelectual
Licença de Uso de Marca. O termo “Marcas” significa as marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, slogans e outros símbolos de identificação e símbolos comerciais de cada Parte. A Empresa concede à Uber, somente durante a vigência destes Termos, uma licença limitada, gratuita, não-exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciamento, para uso e exibição das Marcas da Empresa a fim de executar a Promoção, nos termos do Contrato.
Uma Parte ("Licenciada") não usará, nem modificará as Marcas da outra Parte ("Licenciante") sem o consentimento prévio e por escrito da Licenciante. Todo benefício financeiro relacionado ao uso da Marca da Licenciada pela Licenciada será revertido exclusivamente em benefício da Licenciante. As Marcas permanecerão sempre de propriedade exclusiva da Licenciante. Exceto conforme expressamente previsto neste Contrato, não se deve considerar que a Licenciante tenha concedido à Licenciada nenhuma licença ou direitos sob qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade. Todos os direitos não concedidos neste documento são expressamente detidos pela Licenciante. Caso o Contrato seja encerrado, por qualquer motivo, a Licenciada deverá cessar imediatamente o uso das Marcas da Licenciante.
Não Desenvolvimento. As Partes concordam que este Contrato não inclui o desenvolvimento de tecnologia, conteúdo, mídia ou outra propriedade intelectual por qualquer das Partes para a outra. Qualquer atividade de desenvolvimento relacionada a tecnologia, conteúdo, mídia ou outra propriedade intelectual deve ser objeto de um novo contrato por escrito entre a Uber e a Empresa antes do início das atividades.
Não Divulgação. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos da Promoção, nenhuma das Partes poderá usar ou fazer referência ao nome, logotipo, marcas registradas ou marcas de serviço da outra Parte em um comunicado à imprensa ou, outro tipo de divulgação pública, sem o prévio consentimento da outra Parte.
Confidencialidade
O termo “Informação Confidencial” significa qualquer informação confidencial, técnica, financeira ou própria do negócio, ou materiais de uma Parte (“Parte Divulgadora”) fornecidos à outra Parte (“Parte Receptora”) em conexão com estes Termos, seja verbalmente ou de forma física. As Informações Confidenciais não incluem: (a) informações previamente conhecidas pela Parte Receptora sem obrigação de confidencialidade, (b) informações adquiridas lícita e legalmente pela Parte Receptora de terceiros que não tenham, segundo conhecimento da Parte Receptora, obrigação de confidencialidade, (c) informações que sejam ou se tornem publicamente disponíveis sem qualquer culpa da Parte Receptora, ou (d) informações expressamente autorizadas por escrito pela Parte Divulgadora a serem divulgadas pela Parte Receptora, no limite do permitido.
A Parte Receptora concorda que: (a) somente usará Informações Confidenciais para as finalidades permitidas nos termos destes Termos e (b) não divulgará as Informações Confidenciais a terceiros que não sejam seus funcionários ou agentes e que estejam vinculados por obrigações de confidencialidade e uso restrito, pelo menos tão rigorosos quanto os aqui contidos.
No caso de a Parte Receptora receber uma intimação, ordem judicial ou administrativa ou qualquer outro pedido de divulgação de qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora feito por autoridade competente, a Parte Receptora notificará imediatamente a Parte Divulgadora sobre tal intimação, ordem ou solicitação para que, caso seja de seu interesse, tenha a oportunidade de defender-se contra a divulgação.
A Parte Receptora protegerá as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora da mesma maneira que protege suas próprias informações confidenciais e segredos de negócio.
Não Transferência de Dados Pessoais
"Dados Pessoais" significa qualquer informação obtida em razão deste Contrato (i) relativa a uma pessoa física identificada ou identificável; (Ii) que podem ser usadas para identificar ou autenticar um indivíduo, incluindo, mas não limitado a nome, informações de contato, informações precisas de localização, identificadores, números de identificação emitidos pelo governo, senhas ou PINs, números de contas financeiras e outros identificadores pessoais; e (iii) todas as informações que possam ser consideradas "dados pessoais" ou "informações pessoais" sob a lei aplicável.
As Partes reconhecem que a transferência de Dados Pessoais de uma Parte para a outra não é necessária para a execução do objeto do presente Contrato. Se qualquer das Partes tomar conhecimento de que Dados Pessoais estão sendo transferidos para a outra, deverá notificar a outra Parte imediatamente, para que cesse tal transferência de Dados Pessoais, e deverá destruir todos e quaisquer materiais, documentos ou outros meios de comunicação (seja mantido eletronicamente ou de qualquer outro modo) que contenham Dados Pessoais, juntamente com todas as suas cópias. Caso seja necessária a transferência de Dados Pessoais para a execução dos serviços contemplados por este Contrato, as Partes acordam em iniciar um acordo de transferência de dados separado antes de transferir tais Dados Pessoais.
Declarações e Garantias
Cada Parte declara e garante que: (a) tem plenos poderes e autoridade para firmar este Contrato, assumir e cumprir as obrigações aqui descritas, (b) a assinatura e a execução deste Contrato não violam e não violarão nenhum outro contrato que essa Parte tenha firmado, e (c) está devidamente estabelecida, validamente existente e encontra-se em situação regular nos termos das leis da jurisdição de sua origem; (d) cumprirá com todas as leis e regulações aplicáveis na execução deste Contrato; (e) não é uma entidade governamental ou de economia mista, ou de outra forma detida, controlada ou criada por uma entidade governamental, e (f) as Marcas, o conteúdo, mídia e qualquer outro material utilizado ou fornecido por uma das partes com relação à Promoção não infringem nem violam direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
Exceto se previsto expressamente no Contrato, a Uber não presta nenhuma garantia, e neste ato recusa todas as demais garantias, expressas ou implícitas, associadas aos seus serviços ou produtos ou qualquer parte deles, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização ou adequação para uma finalidade específica e garantias implícitas decorrentes do curso da negociação ou do curso da execução.
Indenização
Uma Parte (a “Parte Indenizadora”) indenizará, defenderá e isentará a outra Parte (a “Parte Indenizada”), suas Afiliadas e seus respectivos conselheiros, diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários contra todas as reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios externos razoáveis) com relação a qualquer reclamação de terceiros decorrente de, ou relacionada a: (a) uma violação de quaisquer declarações ou garantias da Parte Indenizadora no Contrato; (b) uma violação de direitos de propriedade intelectual de um terceiro pelas Marcas da Parte Indenizadora, mas somente se tais Marcas tiverem sido usadas pela Parte Indenizada na forma aprovada pela Parte Indenizadora ou (c) ações trabalhistas ou previdenciárias propostas por empregados e/ou representantes da Parte Indenizadora contra a Parte Indenizada em razão destes Termos. Adicionalmente, a Empresa defenderá e isentará a Uber contra todas as perdas e danos relacionados a reclamações de terceiros decorrentes da sua atividade comercial, incluindo, mas não se limitando, àquelas relacionadas a uma efetiva ou alegada violação de qualquer norma, regulação ou lei de segurança na venda e transporte de alimentos e produtos em geral, ou de saúde, bem como se relacionada a qualquer promoção, oferta ou material da Empresa divulgado pela Uber em razão deste Contrato.
A Parte Indenizada notificará prontamente a Parte Indenizadora acerca de qualquer reclamação potencial sujeita a indenização nos termos desta Cláusula. A Parte Indenizadora assumirá a defesa da reclamação através de um advogado por ela designado. A Parte Indenizadora não fará acordos, nem prejudicará qualquer defesa, sem o consentimento por escrito da Parte Indenizada, que não será retido injustificadamente. A Parte Indenizada cooperará razoavelmente com a Parte Indenizadora na defesa de uma reclamação, às custas da Parte Indenizadora.
Limitação de Responsabilidade
As Partes respondem exclusivamente pelos danos emergentes e diretos que vierem a causar no âmbito destes Termos. Nenhuma das Partes responderá por lucros cessantes ou outros danos intangíveis, indiretos ou imateriais.
Seguro
Durante o Prazo e por 1 (um) ano adicional, cada parte deverá manter Seguro de Responsabilidade Civil (“Seguro”) e, se requerido por lei, seguro contra acidentes de trabalho ou cumprir com os requerimentos fixados nos sistemas de seguridade social relacionados aos seus empregados, que atenda às seguintes exigências: (a) o capital segurado da apólice do Seguro de Responsabilidade Civil não deverá ser inferior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), combinando cada limite individual por ocorrência e em agregado para lesão corporal, morte e responsabilidade por danos à propriedade; (b) no caso da Empresa, o Seguro contratado não deverá excluir a cobertura de intoxicação alimentar; e (c) todas as apólices devem ser elaboradas por seguradoras conceituadas com classificação S&P, ou equivalente agência de avaliação de risco, com classificação não inferior a A-. O Seguro não deve ser cancelado ou substancialmente reduzido sem aviso por escrito para a outra parte com 30 (trinta) dias de antecedência. Mediante pedido de uma das partes, a outra parte deverá fornecer provas do seguro adquirido de acordo com estes termos. Em nenhum caso, os limites de nenhuma apólice devem ser considerados como limitadores de responsabilidade de qualquer uma das Partes no âmbito deste Contrato.
Disposições Gerais
Lei de regência e foro. Este Contrato é regidos pela lei brasileira. Em caso de litígio, as Partes concordam em submeter a controvérsia exclusivamente ao foro central da Comarca de São Paulo/SP.
Comunicações. Qualquer aviso ou comunicação à Empresa será enviado para o email de contato indicado na Folha de Rosto. Qualquer aviso ou comunicação à Uber que seja de natureza legal/contratual deve ser enviado ao e-mail notificacoescontratuais-br@uber.com.
Sem Renúncia. A falha de qualquer uma das Partes em fazer cumprir, a qualquer momento, ou por qualquer período de tempo, as disposições deste Contrato, ou a falha de qualquer uma das Partes em exercer qualquer direito aqui previsto, não será interpretada como uma renúncia a tal disposição ou direito e não afetará o direito dessa Parte de fazer cumprir tais disposições ou exercer tais direitos.
Validade. Caso qualquer cláusula deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível por decisão transitada em julgado por um tribunal competente, o restante deste Contrato (e cada um dos demais termos e condições aqui contidos) permanecerá válido e exequível.
Caso Fortuito e de Força Maior. As Partes não respondem pelo atraso ou descumprimento deste Contrato em casos fortuitos ou de força maior. A parte impossibilitada de cumprir a sua obrigação deverá dar conhecimento à outra parte, por escrito e imediatamente, da ocorrência ou da iminência da ocorrência de um Caso Fortuito ou de Força Maior e deverá empregar esforços comercialmente razoáveis para minimizar quaisquer atrasos e interferências resultantes na execução de suas obrigações fixadas neste Contrato.
Cessão. Este Contrato não poderá ser cedido, no todo ou em parte, por uma Parte sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte. As Partes podem ceder este Contrato, mediante simples notificação: a) para um Afiliada, ou b) em conexão com a venda total ou substancial de participação ou dos ativos. Sujeito ao disposto acima, este Contrato vincula cada uma das Partes e seus sucessores e cessionários.
Não Associação. Este Contrato não estabelece entre as Partes, seus prepostos, empregados e contratados, qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, joint venture, agência, consórcio, responsabilidade solidária e/ou subsidiária ou qualquer vínculo trabalhista, e nenhuma das Partes tem o direito de celebrar contratos, vincular legalmente, incorrer em dívida ou de outra forma assumir qualquer responsabilidade ou obrigação em nome da outra Parte.
Tributos. Cada Parte é responsável pelo adimplemento das obrigações que a legislação fiscal lhes atribuir no que diz respeito ao objeto deste Contrato.
Anticorrupção. As Partes comprometem-se a, no âmbito destes Termos, cumprir as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei nº 12.846/2013. As Partes se absterão de pagar, mandar pagar, oferecer ou prometer pagamento ou presentes de valor, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa ou empresa, incluindo, sem limitação, funcionários públicos, candidatos a cargos públicos ou colaboradores das Partes, com o objetivo de induzir ou recompensar qualquer ato relacionado a estes Termos ou aos negócios entre as Partes. Cada Parte se compromete a notificar a outra Parte acerca de qualquer violação ou potencial violação de qualquer lei anticorrupção que guarde relação direta ou indireta com estes Termos ou com os negócios entre as Partes. As Partes cooperarão de boa-fé para investigar eventual violação.
Diversidade e Inclusão. A Uber valoriza e incentiva a diversidade e a inclusão em seus colaboradores, clientes, usuários e fornecedores. A Uber valoriza as contribuições únicas de indivíduos com diferentes origens e experiências, e acredita que a diversidade contribui para o sucesso do seu negócio. A Uber tem o compromisso de oferecer oportunidades iguais de trabalho através do recrutamento, contratação, treinamento, promoção e retenção de pessoas de diversas origens. A Uber repudia veementemente qualquer discriminação ilegal, incluindo as com base em gênero, raça, cor, religião, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição médica ou deficiência, ou qualquer outra característica protegida por lei. Neste sentido, a Uber leva em conta a diversidade e as práticas de inclusão de potenciais fornecedores e parceiros ao adquirir produtos ou serviços e firmar parcerias. Caso a Uber venha a tomar conhecimento de práticas discriminatórias por parte de um fornecedor, provedor de serviços, cliente ou qualquer parceiro atual, a Uber reserva-se o direito de, a seu critério e após análise razoável, encerrar o relacionamento com tal parte.
Alterações. A Uber se reserva o direito de atualizar ou alterar estes Termos da Promoção periodicamente, incluindo, mas não se limitando, a disponibilizar versões revisadas no website https://www.uber.com.
Acordo Integral. Este Contrato representa a total e completa compreensão e o acordo entre as partes com relação ao objeto contratual e substitui todos os acordos e termos anteriores e contemporâneos, sejam orais ou escritos, relacionados ao objeto aqui tratado.
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