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Cumpra a lei

Esta secção baseia-se em leis e regulamentos que todos devem seguir. Por exemplo, utilizar as aplicações Uber para cometer ou tentar cometer um crime ou para violar alguma lei ou regulamento é estritamente proibido.

Os motoristas e os utilizadores devem cumprir as leis locais quando viajam com bebés e crianças. Quando viaja com crianças, é responsabilidade do utilizador fornecer e instalar uma cadeira auto adequada, exceto se existirem disposições em contrário na legislação.

Durante a utilização das aplicações Uber, tem de conhecer e respeitar as leis e regulamentos aplicáveis. Isto inclui as regras e regulamentos do aeroporto e o código da estrada, como as regras da estrada e as referentes ao excesso de velocidade.

Quando a lei assim o exigir, os motoristas têm de aceitar as viagens de utilizadores com animais de assistência, mesmo que o motorista tenha objeções religiosas ou medo de animais.

A falsidade pode enfraquecer a confiança e pode ser perigosa. Não é permitida a falsificação intencional de informações ou assumir a identidade de outra pessoa (ou permitir que outra pessoa assuma a sua identidade), por exemplo, durante o início da sessão ou numa verificação de segurança.

Forneça informações precisas quando comunica incidentes, cria e acede às suas contas Uber, contesta débitos ou taxas e pede créditos. Apenas peça taxas, débitos ou reembolsos a que tem direito e use as ofertas e promoções apenas para o fim a que se destinam. Não conclua transações que sabe serem inválidas.

Nunca solicite nem aceite pagamentos fora do sistema Uber, exceto se um utilizador Uber ou Uber Eats estiver a usar a opção para pagar em dinheiro disponibilizada pela Uber.

Nunca prejudique o negócio ou a marca fazendo coisas como usar a marca registada ou a propriedade intelectual da Uber sem autorização.

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