Termos de Utilização da Conta de Adolescente

Ao aceitar o convite dos seus pais ou representantes legais para criar uma conta Uber (“Conta de Adolescente”), o utilizador atesta que tem entre 13 e 17 anos de idade.

O utilizador reconhece e compreende que o utilizador e os seus pais ou representantes legais concordaram com estes Termos de Utilização da Conta de Adolescente, que regem a sua utilização dos Serviços. A continuação da sua participação, acesso ou utilização da Conta de Adolescente será considerada como o seu reconhecimento de quaisquer alterações e o consentimento dos seus pais ou representantes legais para ficar vinculado aos Termos de Utilização da Conta de Adolescente atualizados.

Concorda que a Uber poderá contactar os seus pais ou representantes legais relativamente à sua utilização dos Serviços, incluindo relativamente a problemas e incidentes comunicados por si, pelos seus pais ou representantes legais, condutores ou outros. O utilizador reconhece que a Uber pode entrar em contato com o utilizador sem que os seus pais ou representantes legais estejam presentes. O utilizador também entende e concorda que quer o utilizador, quer os seus progenitores ou representantes legais têm mútuo conhecimento de todas as informações que qualquer um forneça à Uber, uma vez que a Conta de Adolescente será acessível pelo utilizador e pelos seus pais ou representantes legais.

Concorda que apenas o utilizador, os seus pais ou representantes legais e os convidados adultos e menores em viagens podem aceder aos Serviços utilizando a sua Conta de Adolescente. Os convidados que sejam menores não poderão solicitar viagens ou viajar utilizando a Conta de Adolescente sem o consentimento dos pais ou representantes legais e sem o utilizador também na viagem, e não poderão utilizar a Conta de Adolescente para aceder aos Serviços. O utilizador e os seus pais ou representantes legais são totalmente responsáveis por garantir que a Conta de Adolescente é utilizada apenas para fins autorizados.

A sua jurisdição local pode conter leis e regulamentos que regem quando, onde ou como pode utilizar a Aplicação e os Serviços Uber. Compreende que o utilizador e os seus pais ou representantes legais são responsáveis por conhecer e cumprir com a legislação ou regulamentação que se refiram à utilização da sua Conta de Adolescente e da Aplicação Uber. A sua jurisdição local também pode conter leis e regulamentos que regem a forma como a Uber deve responder no caso de um incidente que o envolva a si ou aos seus convidados autorizados, e compreende que a Uber pode ser obrigada a tomar determinadas medidas, incluindo a comunicação obrigatória às autoridades competentes, se aplicável. Qualquer divulgação pela Uber às autoridades policiais competentes será feita de acordo com as Diretrizes da Uber para as Autoridades Policiais.

O utilizador reconhece o Aviso de Privacidade e compreende que este rege a nossa utilização dos seus dados. Compreende ainda que os Termos Gerais de Utilização (incluindo, mas não se limitando à limitação de responsabilidade, indemnização, lei aplicável e disposições de arbitragem) se aplicam à sua utilização dos Serviços, e que tanto a sua conta como a conta dos seus pais ou representantes legais podem ser afetadas por qualquer falha da sua parte em cumprir com os termos e condições aplicáveis.