Contrato de preços Uber Direct

O presente contrato de preços ("Contrato de Preços") é celebrado em conformidade com os Termos Gerais do Uber Direct, disponíveis em https://www.uber.com/legal/en/document/?name=uber-direct-api-terms-and-conditions&country=portugal&lang=pt-pt e os Termos de Serviço Uber Direct, disponíveis em https://www.uber.com/legal/en/document/?name=uber-direct-merchant-service-terms&country=portugal&lang=pt-pt (ou em URL(s) de substituição) (o “Acordo”) entre a pessoa ou entidade identificada no processo de assinatura dos serviços Uber Direct ("você"), a Uber Portier B.V., uma empresa de responsabilidade limitada com sede nos Países Baixos, com sede registada em Burgerweeshuispad 301, 1076 HR Amesterdão ("Uber") e a Uber Eats Portugal, Unipessoal, Lda. (“Uber Eats Portugal”). Este Contrato de Preços terá a mesma data efetiva que a Data efetiva do Acordo.

1 TERMOS DE UTILIZAÇÃO

(a) Este Contrato de Preços faz parte do Acordo, conforme possa ser atualizado ou alterado ocasionalmente.

(b) Os termos em maiúsculas que não tenham sido definidos de outra forma neste Contrato de Preços terão os significados definidos no Acordo.

(c) Em caso de conflito entre as disposições deste Contrato de Preços e o Acordo, as disposições deste Contrato de Preços deverão reger e controlar exclusivamente o objeto do conflito.

2 TAXAS E PAGAMENTO

(a) De acordo com a secção 3 dos Termos Gerais, aceita pagar as Taxas detalhadas na tabela seguinte pelos serviços de entrega. Todas as Taxas devem ser pagas em Euros, acrescendo IVA à taxa legal em vigor.

(c) A Uber e a Uber Eats Portugal reservam-se o direito de suspender parte ou a totalidade do Serviço Uber Direct no caso de não pagamento das Taxas até à data especificada no Extrato de pagamentos relevante e se não resolver tal falha no prazo de 7 dias após uma notificação da Uber Eats Portugal.

3 ALTERAÇÕES AO CONTRATO DE PREÇOS

A Uber pode modificar este Contrato de Preços em conformidade com o procedimento estabelecido na secção 22.2 dos Termos Gerais.