Termos e Condições das histórias (utilizadores)

PRINCÍPIOS CHAVE

DEFINIÇÕES

Os seguintes termos têm os respetivos significados que lhes são atribuídos abaixo:

Por "afiliada" entende-se uma entidade que detém ou controla, é detida ou controlada por, ou está sob controlo ou propriedade comum de uma parte, sendo o controlo definido como a posse, direta ou indireta, do poder de orientar ou influenciar a orientação da gestão e das políticas de uma entidade, quer através da propriedade de títulos com direito de voto, por contrato ou de outra forma.

Por "conteúdos" entende-se os dados, as imagens, as informações e os textos personalizados que criar e enviar para aprovação para serem apresentados na aplicação Uber Eats.

Por "ferramenta de criação de conteúdos" entende-se um website, uma aplicação e/ou outra interface tecnológica disponibilizada a si pela Uber, que lhe permite criar conteúdos.

Por "Orientações da Comunidade" entende-se as Orientações da Comunidade Uber aplicáveis, atualmente disponíveis em https://www.uber.com/legal/.

Por "artigos" entende-se refeições, bebidas e outros artigos.

Por "Comerciante" entende-se qualquer entidade que disponibilize artigos para venda através da aplicação Uber Eats.

Por "aplicação Uber Eats" entende-se um website, uma aplicação ou outra interface tecnológica disponibilizada pela Uber aos utilizadores, que lhes permite comprar artigos a comerciantes e/ou solicitar o fornecimento de serviços de entrega.

TERMOS

a. Geral. Os conteúdos são da sua propriedade. A Uber não assume qualquer tipo de propriedade, recomendação ou responsabilidade sobre os conteúdos. Declara que (i) detém ou obteve quaisquer direitos necessários sobre os conteúdos, (ii) os conteúdos são verdadeiros e exatos e refletem a sua experiência com um comerciante específico e (iii) os conteúdos estão em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis, estes Termos, as Orientações da Comunidade Uber e quaisquer diretrizes e/ou políticas de criação de conteúdos que lhe possam ser fornecidas pela Uber ao longo do tempo. Ao enviar conteúdos, aceita que a Uber partilhe publicamente esses conteúdos, juntamente com o seu nome e histórico de pedidos, para fins promocionais.

b. Pedido de criação. A Uber reserva-se o direito de analisar, aprovar e/ou rejeitar os conteúdos antes de os mesmos serem apresentados na aplicação Uber Eats. Pode enviar conteúdos para serem analisados pela Uber através da ferramenta de criação de conteúdos. Quando aplicável, a Uber envidará todos os esforços para lhe fornecer informações sobre os motivos que levaram à rejeição do seu pedido de criação de conteúdos. Se o pedido de criação de conteúdos for aprovado, os conteúdos serão apresentados na aplicação Uber Eats de acordo com estes Termos. A Uber tem o direito de combinar os seus conteúdos com os conteúdos criados pelos Comerciantes ou outros utilizadores.

c. Moderação e restrições. A Uber reserva-se o direito de rejeitar, e não irá apresentar, conteúdos que possam afetar negativamente a marca Uber ou Uber Eats, que promovam concorrentes da Uber, que sejam depreciativos, ilegais, provocadores, falsos, incorretos, enganosos ou que, de acordo com o critério exclusivo da Uber, possam violar as leis ou regulamentos aplicáveis. A Uber reserva-se o direito de remover os conteúdos a qualquer momento e por qualquer motivo, de acordo com o critério exclusivo da Uber. Concorda e aceita que a Uber pode impor restrições à frequência e à quantidade de conteúdos que pode enviar através da ferramenta de criação de conteúdos.

d. Termo, público-alvo e localização. Se aprovados pela Uber, os conteúdos serão apresentados em cartões dinâmicos na aplicação, localizados no feed inicial da aplicação e/ou em qualquer outra superfície ou localização da aplicação Uber Eats, conforme decidido pela Uber de acordo com o seu critério exclusivo. A Uber reserva-se o direito de escolher o tamanho, o design, o formato e os requisitos visuais e funcionais gerais das superfícies e/ou as localizações onde os conteúdos serão apresentados.

e. Licença. Ao criar e enviar conteúdos, concede à Uber uma licença ilimitada, não exclusiva, intransmissível, isenta de royalties e a nível mundial para utilizar, adaptar, modificar, eliminar, adicionar, apresentar publicamente, divulgar, reproduzir e traduzir esses conteúdos na aplicação Uber Eats.

f. Apoio. Caso tenha problemas ao utilizar a ferramenta de criação de conteúdos e/ou tenha dúvidas relativas aos presentes Termos, pode contactar-nos gratuitamente através da secção "Ajuda" da aplicação Uber Eats ou visitando https://help.uber.com/ubereats. A nossa equipa de apoio irá prestar-lhe assistência. Iremos entrar em contacto consigo dentro de um período razoável.