Política de Marcas Registadas da Uber

Notificação de Violação de Marca Registada

A Uber Technologies, Inc. ("Uber") respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e cumpre com a legislação e regulamentação aplicável, no que a eles se refere.

É política da Uber, quando devidamente apropriado e de acordo com o seu exclusivo critério, desativar e/ou encerrar as contas de utilizadores que, de forma reiterada, infrinjam ou sejam acusados de infringir marcas registadas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros.

Marcas Registadas

A Uber respeita os direitos dos titulares de marcas registadas e poderá auxiliar os referidos titulares na remoção de conteúdo considerado ilícito. A Uber não é um mediador de quaisquer tipo de disputas ou litígios entre terceiros, reconhecendo que o uso de marcas registadas por terceiros pode eventualmente ser permitido, conforme previsto na legislação aplicável. Por este motivo, aconselhamos as partes a contactarem diretamente entre si por forma a encontrarem uma solução amigável para o litígio. Caso considere que um terceiro violou o seu direito de propriedade industrial, poderá apresentar uma reclamação junto da Uber, através de e-mail ou para a morada abaixo indicada, contendo a seguinte informação:

Processo de Reclamação de Marca Registada

1. Indique o seu nome, nome da empresa e/ou relação com o titular da marca registada.

2. Identifique a(s) marca(s) que alega ser(em) objeto de violação, incluindo (a) a(s) marca(s); (b) o(s) número(s) de registo da(s) marca(s); (c) a(s) jurisdição(ões) na(s) qual(is) a(s) marca(s) se encontra(m) registada(s); e (d) uma cópia do certificado de registo ou outra prova de titularidade.

3. Identifique o material que considera ilícito por violação da(s) sua(s) marca(s) e informações razoavelmente suficientes para a Uber poder localizar o material alegadamente ilícito, incluindo, pelo menos, o URL do(s) site(s) onde tal material possa ser localizado, caso o material esteja disponível online, bem como o nome e informações de contacto do alegado infrator, se disponível.

4. Inclua uma breve descrição do motivo pelo qual considera que o material viola a(s) sua(s) marca(s) e a(s) medida(s) que gostaria de ver tomadas.

5. Forneça um endereço de e-mail, número de telefone e morada para envio de correspondência para que possamos entrar em contacto a propósito da presente reclamação.

6. Inclua ambas as declarações abaixo no corpo da Reclamação:

"Declaro que sou o titular (ou agente autorizado) da(s) marca(s) alegadamente violada(s) e considero, de boa fé, que o uso da(s) marca(s) não é autorizado pelo respetivo titular, agente ou nos termos da lei".

"Declaro, sob pena de invocação ou uso indevido de direitos privativos e/ou qualquer tipo de responsabilidade prevista nos termos da legislação aplicável, que as informações contidas nesta reclamação são verdadeiras, completas e precisas".

7. Forneça o seu nome completo e assinatura eletrónica ou física.

8. Envie esta Reclamação com todos os itens preenchidos para o seguinte e-mail ou para o seguinte endereço:

Trademark Agent

c/o Uber Technologies, Inc.

1515 3rd Street

São Francisco, CA 94158

Estados Unidos da América

takedowns@uber.com

Ao apresentar a sua reclamação, receberá uma resposta automática dando conta que a sua comunicação foi recebida. Se a reclamação estiver incompleta, receberá uma notificação que identifica a informação em falta para a Uber proceder à análise da reclamação. Após ter completado a sua reclamação, a Uber reserva o direito de determinar, de acordo com o seu exclusivo critério, que a mesma não tem fundamento e, nessa medida, recusar-se a tomar ou adotar qualquer medida adicional. Nesse caso, será notificado da referida determinação. Caso contrário, a Uber reencaminhará a reclamação ao alegado infrator, que gozará do prazo de 10 dias úteis para responder. Se nenhuma resposta for recebida dentro de 10 dias úteis, a Uber reserva o direito de remover qualquer material ilícito ou desativar a conta da titularidade do infrator. Se for obtida uma resposta, a mesma será encaminhada diretamente para si, com cópia para o alegado infrator, e a Uber solicitará que entre em contacto diretamente com o alegado infrator para resolução do assunto de forma amigável. Caso não seja possível resolverem o assunto de forma amigável, a Uber irá contratar um terceiro prestador de serviços jurídicos para que analise o litígio e recomende qual das partes deverá ter provimento. A Uber irá informar ambas as partes da recomendação do terceiro prestador de serviços jurídicos após o que, salvo circunstâncias excecionais, poderá aceitar ou recusar tomar medidas em conformidade.

Se não receber nenhuma comunicação por e-mail da Uber relativa à sua reclamação, verifique por favor a sua caixa de spam ou lixo eletrónico, antes de enviar qualquer questão através do endereço de e-mail takedowns@uber.com. Poderá, em alternativa, adicionar o endereço de e-mail takedowns@uber.com à lista segura do seu filtro de spam ou lixo eletrónico. Por favor, não entre em contacto com nenhum outro endereço de e-mail relativamente à sua reclamação.

IMPORTANTE: As comunicações não relacionadas com o uso ou infração de marcas registadas serão desconsideradas. Por favor, utilize este link para as Diretrizes da Uber para Solicitações de Dados de Terceiros e Serviço de Documentos Legais.