Regras dos programas de recomendação Uber

Obrigado por ajudar a nossa comunidade a crescer. Ocasionalmente, a Uber e as suas subsidiárias e afiliadas ("Uber") podem convidá-lo a participar num dos respetivos programas de recomendação para incentivar as pessoas a utilizar as aplicações e/ou os websites da Uber. Participar num programa de recomendação (quer seja recomendando amigos ou familiares ou registando-se com um código promocional ou ligação de recomendação) é uma ótima forma de utilizadores de viagens, utilizadores do Uber Eats (onde este serviço estiver disponível), motoristas, parceiros de entrega, comerciantes, parceiros de frota, transportadoras e outros utilizadores das aplicações Uber (coletivamente, "utilizadores Uber") receberem Uber Cash (onde este serviço estiver disponível), outros descontos ou aumentarem ainda mais os rendimentos ou receberem incentivos extra ("Recompensa de recomendação").

As regras dos programas de recomendação Uber ("Regras") aplicam-se a programas de recomendação que são exclusivamente administrados pela Uber, exceto a aplicação Uber Hero (onde este serviço estiver disponível). Ao aceitar e partilhar o seu código promocional ou ligação de recomendação, ou ao registar-se com um código promocional ou ligação de recomendação, aceita que ficará vinculado a estas Regras. Qualquer violação destas Regras irá impedi-lo de participar em programas de recomendação Uber (atuais ou futuros) e também poderá resultar na perda ou retração de créditos Uber, de pagamentos ou de outras recompensas recebidas através do programa e até mesmo na desativação da sua conta.

Além disso, poderão aplicar-se outros termos à sua Recompensa de recomendação com base na cidade onde se registou, incluindo as ações que poderá ter de realizar e o tipo e montante da Recompensa de recomendação. Consulte os termos adicionais incluídos no seu convite ou os que foram fornecidos na nossa aplicação ou website quando efetuou a sua recomendação.

Note que estas Regras são complementares aos Termos de Utilização, os quais poderão ser atualizados periodicamente e consultados aqui, que regem a sua utilização das aplicações Uber, assim como a qualquer acordo (caso exista), celebrado entre si e a Uber ou qualquer uma das respetivas subsidiárias e afiliadas, relativo às suas interações com a Uber.

1. Quem é elegível para recomendar/convidar pessoas?

Qualquer pessoa pode recomendar/convidar quem (a) seja um residente legal do respetivo país, (b) seja maior de idade no local de residência e (c) tenha uma conta Uber em situação regular. Qualquer tipo de utilizador Uber pode recomendar/convidar pessoas. No entanto, não pode ter mais do que uma conta para cada produto ou serviço Uber.

2. Quem é elegível para ser recomendado/convidado?

Os seus amigos, familiares e outras pessoas que conheça (excluindo-o a si mesmo) poderão ser elegíveis para serem recomendados/convidados. Para determinar a elegibilidade, tenha em atenção as seguintes condições:

Pessoas elegíveis para serem recomendadas/convidadas que fazem pedidos através das aplicações e/ou dos websites da Uber:

Para receber uma Recompensa de recomendação por recomendar alguém que faz pedidos através das aplicações e/ou dos websites da Uber, a pessoa que recomendou/convidou tem de (a) ser um novo utilizador Uber desse serviço ou um utilizador que não usou o serviço Uber durante um determinado período, (b) cumprir as condições que a Uber estabeleceu para a utilização da aplicação e (c) executar as ações exigidas pelo programa de recomendação específico (apenas a título de exemplo: fazer uma viagem através da aplicação Uber ou qualquer outra ação aplicável).

Pessoas elegíveis para serem recomendadas/convidadas que fornecem serviços através das aplicações e/ou dos websites da Uber:

Para receber uma Recompensa de recomendação por recomendar alguém que fornece serviços através das aplicações e/ou websites da Uber, a pessoa que recomendou/convidou tem de (a) cumprir os critérios de elegibilidade indicados no convite ou oferta de recomendação (p. ex., a pessoa que convidou não pode ter, anteriormente, conduzido, feito entregas ou ter-se registado para conduzir ou fazer entregas com a Uber ou, talvez, seja titular de uma conta, mas não conduziu nem fez entregas com a Uber durante um determinado período, conforme indicado na oferta de recomendação); (b) cumprir todas as condições apresentadas pela Uber para se tornar um motorista ou parceiro de entrega; (c) utilizar o seu código promocional ou ligação de recomendação quando se registar para conduzir ou fazer entregas, ou ativar a oferta, conforme aplicável; (d) concluir o número específico de viagens/entregas dentro do período especificado pelo programa; (e) executar qualquer outra ação exigida pelo programa de recomendação específico; e (f), salvo indicação em contrário na oferta, registar-se ou ativar a oferta dentro de 90 dias após o envio do convite de recomendação. As pessoas que recomendou/convidou só podem ser recomendadas uma vez, por isso, se tiverem sido recomendadas por outra pessoa e tiverem aceitado o respetivo convite, não poderão aceitar o seu. Além disso, note que os parceiros de frota não podem receber Recompensas de recomendação por convidar ou recomendar motoristas da respetiva frota.

Quem recomendar/convidar pessoas não pode: fazer um pedido a si mesmo como utilizador de viagens, utilizador do Uber Eats ou enquanto outro utilizador, organizar previamente viagens com utilizadores, pedir a outra pessoa que conduza ou faça entregas em seu nome, criar contas duplicadas/múltiplas, aceitar viagens/entregas sem intenção de as concluir, reclamar taxas ou encargos falsos, manipular os detalhes das viagens ou executar qualquer outra ação que seja proibida pelas Orientações da Comunidade Uber, que poderão ser atualizadas periodicamente, as quais pode consultar aqui.

Se fornecer à Uber as informações de contacto das pessoas que recomendou/convidou, confirma que tem o direito de fornecer essas informações.

As pessoas convidadas/recomendadas que utilizam um código promocional ou ligação de recomendação ou que ativam uma oferta de recomendação têm de aceitar partilhar o respetivo progresso do número necessário de viagens ou entregas indicado na oferta (informações sobre o número de viagens) com quem enviou o convite. Assim que a pessoa convidada/recomendada concluir os requisitos especificados na oferta ou quando o programa de recomendação expirar, o que ocorrer primeiro, a partilha será interrompida.

3. Como posso utilizar o meu código promocional ou ligação de recomendação?

A Uber tem o direito de limitar o número de vezes que poderá utilizar ou partilhar o seu código promocional ou ligação de recomendação com base no programa de recomendação no qual está a participar. Para ver se o seu código ou ligação tem um limite, consulte os termos do programa de recomendação específico no qual está a participar.

A Uber quer que partilhe o seu código promocional ou ligação de recomendação e receba Recompensas de recomendação, mas os códigos promocionais ou ligações de recomendação devem ser usados apenas para fins pessoais e não comerciais. Isto significa que pode partilhar o seu código promocional ou ligação de recomendação apenas com pessoas que conhece. Aceita que não vai:

1. Duplicar, vender ou transferir o seu código promocional ou ligação de recomendação de qualquer forma nem disponibilizá-lo para o público em geral (tal como incluí-lo em cartões de visita; publicá-lo num website de cupões, num website de emprego ou utilizá-lo como parte de uma candidatura de emprego, incluindo, nomeadamente, nos websites e aplicações seguintes: Amazon, eBay, Fiverr, Craigslist, RetailMeNot, Reddit, Wikipédia, Gumtree, Moneysavingexpert, Groupon ou utilizar redes sociais pagas ou pesquisa paga);
2. Enviar e-mails de spam, e-mails em massa ou um elevado número de e-mails não solicitados para ter mais pessoas para recomendar/convidar. Deve enviar e-mails somente a pessoas que conhece pessoalmente;
3. Utilizar, exibir ou manipular propriedade intelectual da Uber (como os respetivos logótipos, marcas e obras protegidas por direitos de autor) de forma alguma, exceto para se identificar como utilizador Uber ou como pessoa que recomenda/convida outras pessoas para utilizarem a Uber;
4. Criar ou registar (i) empresas, (ii) URL, (iii) nomes de domínio, (iv) nomes ou títulos de aplicações de software ou (v) nomes de utilizador ou perfis de redes sociais que incluam a palavra "Uber", qualquer uma das marcas da Uber ou quaisquer palavras que possam ser confundidas com as marcas da Uber.
5. Utilizar as marcas da Uber como fundo ou fotografia de perfil em redes sociais ou utilizar obras protegidas por direitos de autor que pertençam à Uber (como gráficos, fotografias, imagens, desenhos e capturas de ecrã do website ou da aplicação da Uber) sem autorização expressa por escrito da Uber;
6. Comprar palavras-chave (incluindo, sem limitação, no Google AdWords) que contenham qualquer uma das marcas da Uber;
7. Utilizar sistemas automatizados ou bots através de qualquer canal para distribuir, publicar ou, de outro modo, partilhar o seu código promocional ou ligação de recomendação;
8. Utilizar scripts ou marcadores programados ou automáticos para enviar convites ou, de outro modo, partilhar o seu código promocional ou ligação de recomendação;
9. Fazer alegações enganosas sobre a Uber, utilizar conteúdo ofensivo/abusivo, criar aplicações, websites, páginas web e/ou perfis de redes sociais falsos, deturpar a sua ligação à Uber ou, de outro modo, efetuar declarações falsas ou enganosas para que uma pessoa que recomendou/convidou utilize o seu código ou ligação, ou
10. Utilizar o seu código promocional ou ligação de recomendação de qualquer forma que viole a lei ou os direitos de outras pessoas.

Não se esqueça de que, ao partilhar o seu código promocional ou ligação de recomendação, deve explicar que é uma pessoa que recomenda outras pessoas para utilizarem a Uber.

4. Como recebo a minha Recompensa de recomendação por recomendar/convidar pessoas?

Desde que cumpra, e a pessoa que recomendou/convidou também cumpra, estas regras e os Termos de Utilização que regem a sua utilização das aplicações Uber, e tenha uma conta ativada, deverá receber a sua Recompensa de recomendação quando a pessoa que recomendou/convidou tiver utilizado o seu código ou ligação para se registar na Uber e/ou para ativar a oferta de recomendação e tiver satisfeito os requisitos para a Recompensa de recomendação em questão (como concluir o número mínimo de viagens/entregas, no caso de motoristas ou parceiros de entrega; fazer uma viagem, no caso de utilizadores de viagens; ou pedir uma refeição, no caso de clientes Uber Eats [onde este serviço estiver disponível]). No caso de recomendações de motoristas, cada recolha e destino concluído numa viagem Uber Pool (onde este serviço estiver disponível) conta como uma viagem concluída para o número mínimo de viagens exigido para utilizar uma oferta de recomendação. No caso de parceiros de entrega, recolher um pedido do comerciante e entregá-lo ao cliente conta como uma viagem. As viagens ou pedidos cancelados não contam para estes requisitos mínimos. Note que, salvo indicação em contrário na oferta de recomendação, todos os convites de recomendação irão expirar 90 dias após a data de envio e todas as Recompensas de recomendação irão expirar, no caso de um novo motorista ou parceiro de entrega, 90 dias após a data em que a pessoa convidada se registou como motorista ou parceiro de entrega, ou, no caso de um motorista ou parceiro de entrega existente, 90 dias após a data em que a pessoa que convidou ativar a oferta de recomendação usando o seu código promocional ou ligação de recomendação.

Quem recomendar pessoas apenas poderá receber um total combinado de 50 pagamentos por recomendação. As Recompensas de recomendação são discricionárias e o montante de uma Recompensa de recomendação e os requisitos para a obter podem variar consoante a cidade e também dentro da mesma cidade. Deste modo, se a pessoa que recomendou/convidou se registar numa cidade que seja diferente da sua, essa pessoa poderá receber uma oferta de recomendação diferente da apresentada no seu convite (poderá receber a oferta disponível na respetiva cidade de registo) e a oferta e o montante da Recompensa de recomendação serão confirmados quando a pessoa convidada/recomendada se registar usando o seu código promocional ou ligação de recomendação. Da mesma forma, se a pessoa que convidou for um motorista ou parceiro de entrega e ativar a oferta de recomendação numa cidade diferente da sua, ou utilizando uma modalidade (automóvel, bicicleta ou outra) diferente da inicialmente prevista, essa pessoa poderá receber uma oferta diferente da indicada no seu convite e a oferta e o montante da Recompensa de recomendação serão confirmados após a pessoa recomendada/convidada ativar a oferta utilizando o seu código promocional ou ligação de recomendação. Isto significa que poderá receber uma Recompensa de recomendação diferente da que previa. Note que, apesar de poder convidar alguém de uma cidade diferente, não pode convidar pessoas de um país diferente.

A Uber reserva para si o direito de estabelecer um limite para o número de vezes que poderá utilizar o seu código promocional ou ligação de recomendação. Os requisitos para receber Recompensas de recomendação, assim como os montantes das mesmas, estão sujeitos a alteração ao critério exclusivo da Uber. As Recompensas de recomendação sob a forma de créditos Uber são intransmissíveis, não têm valor monetário e poderão expirar.

5. Como posso receber uma Recompensa de recomendação enquanto pessoa recomendada/convidada?

No caso de utilizadores de viagens, bicicletas ou trotinetes, bem como de utilizadores que fazem pedidos Uber Eats (onde este serviço estiver disponível), as pessoas recomendadas/convidadas poderão obter um desconto na primeira vez que utilizarem as aplicações e/ou os websites da Uber. O montante e a forma do desconto serão apresentados no respetivo convite. No caso de motoristas e parceiros de entrega, as pessoas recomendadas/convidadas poderão ser elegíveis para ofertas especiais com base no número de viagens ou de entregas efetuadas após se registarem através de um convite. Os termos dessas ofertas serão apresentados no respetivo convite.

6. Fim da vigência e alterações

A Uber reserva para si o direito de alterar, terminar ou suspender, na totalidade ou em parte, qualquer programa de recomendação, assim como a possibilidade de quem recomendou/convidou ou de quem foi recomendado/convidado de participar em qualquer programa de recomendação ou de receber Recompensas de recomendação, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo por suspeita de fraude (cometida por quem recomendou e/ou por quem foi recomendado/convidado), abuso ou violação destas Regras, bem como qualquer acordo (se existente) entre si e a Uber ou qualquer uma das respetivas subsidiárias e afiliadas. Se a Uber terminar um programa de recomendação, quaisquer Recompensas de recomendação não utilizadas poderão ser removidas nessa altura, desde que lhe enviemos um aviso prévio de 14 dias para utilizar as suas Recompensas de recomendação.

A Uber pode atualizar estas Regras a qualquer momento. Se a Uber efetuar uma atualização, essa atualização será publicada no website (Uber.com) e nas aplicações da Uber e irá receber um aviso sobre a atualização. A sua participação continuada em qualquer programa de recomendação após uma atualização irá significar que aceita essa atualização.