Faça entregas com o Uber Eats

• Cidadãos portugueses: cartão de cidadão ou passaporte português
• Cidadãos da UE não portugueses: cartão de identificação ou passaporte de um país da UE + Autorização de Trabalho em Portugal (ex: Certificado de Registo de Cidadão da UE)
• Cidadãos não europeus:
  • Cartão de Autorização de Residência emitido pela AIMA
    OU
  • Documento de identificação (Passaporte) + Autorização de Trabalho em Portugal em Papel (ex: Certificado de Registo de Cidadão da UE, Certificado de Residência CPLP, Certificado de Proteção Temporária, Renovação do Certificado de Residência)

• É necessário que um dos seguintes CAES esteja incluído no campo de atividades exercidas: CAE 53201, CAE 53202, CAE 53200.
• Morada fiscal registada em Portugal.
• Não pode deter o Art. 53 ou o Art. 9 no campo de enquadramento em IVA (o enquadramento deverá ser “Normal Trimestral” ou “Normal Mensal”).
• Caso submeta o “Comprovativo de Entrega da Declaração” (retirado da internet), deve submeter o mesmo juntamente com “Carta da autoridade tributária e aduaneira” que comprova a validade deste mesmo documento.

Garanta que o nome do titular da conta ou da empresa está totalmente visível, assim como o IBAN. O documento deverá ser emitido pelo próprio banco ou instituição financeira.

Garanta que a fotografia tem nitidez, luminosidade e que toda a sua face está visível. A fotografia deverá mostrar somente a sua face, não podendo conter outras pessoas ou objetos.

• Carta de condução
  • São aceites documentos com a categoria A ou B. Com apenas a categoria B poderá conduzir motociclos até 50cc, a partir dos 18 anos, ou até 125cc, a partir dos 25 anos.
• Seguro do motociclo
• Documentos do motociclo

Requisitos de segurança alimentar exigem que possua e transporte os pedidos Uber Eats utilizando uma mochila térmica. Por favor note que não é obrigatório utilizar uma mochila térmica com a marca Uber Eats.

• Caso já possua uma mochila térmica: ao submeter a fotografia da sua mochila, por favor garanta que 1) a mochila está aberta para que seja visível o seu isolamento térmico, 2) o seu documento de identificação está visível e é possível ver o nome e fotografia com nitidez, 3) a mochila está limpa e sem danos, 4) a mochila cumpre os requisitos mínimos de 44cm largura x 35cm profundidade x 40cm altura, 5) a totalidade da mochila e documento de identificação é visível.
• Caso não possua uma mochila térmica: poderá adquirir uma através do website do nosso parceiro aqui. As instruções poderão ser encontradas no documento “Mochila térmica com documento de identificação” em bonjour.uber.com.

O Certificado de Dívida e Não Dívida terá que ser emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira e estar dentro do prazo de validade.

• O documento só é válido quando a situação tributária se encontra regularizada.
• Caso a situação tributária não se encontre devidamente regularizada, terá que a regularizar e de seguida requerer uma nova certidão de Dívida e Não Dívida.
• Não são aceites outros certificados que não sejam emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
• Certifique-se que o documento é emitido segundo o mesmo nome e NIF que o Código de Actividade Económica (CAE) submetido.
• Certifique-se de que o documento submetido é o documento mais recente emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Pode obter facilmente o Certificado de Dívida e não Dívida seguindo estes passos:

• Aceda ao Portal das Finanças;
• Ligue-se com as suas credenciais;
• Procure por “Pedir Certidão” e aceda ao primeiro resultado;
• Em Emissão de Certidão escolha a opção "Dívida e Não Dívida” e clique para confirmar;
• Clique em “Certidão” para obter o PDF.

• O documento deve mencionar que não possui qualquer dívida à Segurança Social.
• A Data de Emissão e a Situação Fiscal devem estar visíveis.
• O número de identificação fiscal na Certidão de Não Dívida deve corresponder ao número presente no seu comprovativo de atividade económica ou empresarial.

• Cidadãos portugueses: cartão de cidadão ou passaporte português
• Cidadãos da UE não portugueses: cartão de identificação ou passaporte de um país da UE + Autorização de Trabalho em Portugal (ex: Certificado de Registo de Cidadão da UE)
• Cidadãos não europeus:
  • Cartão de Autorização de Residência emitido pela AIMA
    OU
  • Documento de identificação (Passaporte) + Autorização de Trabalho em Portugal em Papel (ex: Certificado de Registo de Cidadão da UE, Certificado de Residência CPLP, Certificado de Proteção Temporária, Renovação do Certificado de Residência)

• É necessário que um dos seguintes CAES esteja incluído no campo de atividades exercidas: CAE 53201, CAE 53202, CAE 53200.
• Morada fiscal registada em Portugal.
• Não pode deter o Art. 53 ou o Art. 9 no campo de enquadramento em IVA (o enquadramento deverá ser “Normal Trimestral” ou “Normal Mensal”).
• Caso submeta o “Comprovativo de Entrega da Declaração” (retirado da internet), deve submeter o mesmo juntamente com “Carta da autoridade tributária e aduaneira” que comprova a validade deste mesmo documento.

Garanta que o nome do titular da conta ou da empresa está totalmente visível, assim como o IBAN. O documento deverá ser emitido pelo próprio banco ou instituição financeira.

Garanta que a fotografia tem nitidez, luminosidade e que toda a sua face está visível. A fotografia deverá mostrar somente a sua face, não podendo conter outras pessoas ou objetos.

• Carta de condução
  • São aceites documentos com a categoria A ou B. Com apenas a categoria B poderá conduzir motociclos até 50cc, a partir dos 18 anos, ou até 125cc, a partir dos 25 anos.
• Seguro do motociclo
• Documentos do motociclo

O Certificado de Dívida e Não Dívida terá que ser emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira e estar dentro do prazo de validade.

• O documento só é válido quando a situação tributária se encontra regularizada.
• Caso a situação tributária não se encontre devidamente regularizada, terá que a regularizar e de seguida requerer uma nova certidão de Dívida e Não Dívida.
• Não são aceites outros certificados que não sejam emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
• Certifique-se que o documento é emitido segundo o mesmo nome e NIF que o Código de Actividade Económica (CAE) submetido.
• Certifique-se de que o documento submetido é o documento mais recente emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Pode obter facilmente o Certificado de Dívida e não Dívida seguindo estes passos:

• Aceda ao Portal das Finanças;
• Ligue-se com as suas credenciais;
• Procure por “Pedir Certidão” e aceda ao primeiro resultado;
• Em Emissão de Certidão escolha a opção "Dívida e Não Dívida” e clique para confirmar;
• Clique em “Certidão” para obter o PDF.

• O documento deve mencionar que não possui qualquer dívida à Segurança Social.
• A Data de Emissão e a Situação Fiscal devem estar visíveis.
• O número de identificação fiscal na Certidão de Não Dívida deve corresponder ao número presente no seu comprovativo de atividade económica ou empresarial.

• Cidadãos portugueses: cartão de cidadão ou passaporte português
• Cidadãos da UE não portugueses: cartão de identificação ou passaporte de um país da UE + Autorização de Trabalho em Portugal (ex: Certificado de Registo de Cidadão da UE)
• Cidadãos não europeus:
  • Cartão de Autorização de Residência emitido pela AIMA
    OU
  • Documento de identificação (Passaporte) + Autorização de Trabalho em Portugal em Papel (ex: Certificado de Registo de Cidadão da UE, Certificado de Residência CPLP, Certificado de Proteção Temporária, Renovação do Certificado de Residência)

Garanta que a fotografia tem nitidez, luminosidade e que toda a sua face está visível. A fotografia deverá mostrar somente a sua face, não podendo conter outras pessoas ou objetos.

Carta de condução

• São aceites documentos com a categoria A ou B. Com apenas a categoria B poderá conduzir motociclos até 50cc, a partir dos 18 anos, ou até 125cc, a partir dos 25 anos.

Requisitos de segurança alimentar exigem que possua e transporte os pedidos Uber Eats utilizando uma mochila térmica. Por favor note que não é obrigatório utilizar uma mochila térmica com a marca Uber Eats.

• Caso já possua uma mochila térmica: ao submeter a fotografia da sua mochila, por favor garanta que 1) a mochila está aberta para que seja visível o seu isolamento térmico, 2) o seu documento de identificação está visível e é possível ver o nome e fotografia com nitidez, 3) a mochila está limpa e sem danos, 4) a mochila cumpre os requisitos mínimos de 44cm largura x 35cm profundidade x 40cm altura, 5) a totalidade da mochila e documento de identificação é visível.
• Caso não possua uma mochila térmica: poderá adquirir uma através do website do nosso parceiro aqui. As instruções poderão ser encontradas no documento “Mochila térmica com documento de identificação” em bonjour.uber.com.

O Certificado de Dívida e Não Dívida terá que ser emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira e estar dentro do prazo de validade.

• O documento só é válido quando a situação tributária se encontra regularizada.
• Caso a situação tributária não se encontre devidamente regularizada, terá que a regularizar e de seguida requerer uma nova certidão de Dívida e Não Dívida.
• Não são aceites outros certificados que não sejam emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
• Certifique-se que o documento é emitido segundo o mesmo nome e NIF que o Código de Actividade Económica (CAE) submetido.
• Certifique-se de que o documento submetido é o documento mais recente emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Pode obter facilmente o Certificado de Dívida e não Dívida seguindo estes passos:

• Aceda ao Portal das Finanças;
• Ligue-se com as suas credenciais;
• Procure por “Pedir Certidão” e aceda ao primeiro resultado;
• Em Emissão de Certidão escolha a opção "Dívida e Não Dívida” e clique para confirmar;
• Clique em “Certidão” para obter o PDF.

O Certificado de Dívida e Não Dívida terá que ser emitido pela Segurança Social e estar dentro do prazo de validade.

• O documento só é válido quando a situação contributiva se encontra regularizada.
• Caso a situação contributiva não se encontre devidamente regularizada, terá que a regularizar e de seguida requerer uma nova certidão de Dívida e Não Dívida.
• Não são aceites outros certificados que não sejam emitidos pela Segurança Social.
• Certifique-se que o documento é emitido segundo o mesmo nome e NIF que o Código de Actividade Económica (CAE) submetido.
• Certifique-se de que o documento submetido é o documento mais recente emitido pela Segurança Social.

Onde obter a Certidão de Não Dívida da Segurança Social:

1. Aceda à Segurança Social Direta
2. Conta Corrente → Situação Contributiva
3. Seleciona Obter declaração de situação contributiva
4. Clique em Obter nova declaração
5. Descarregue a declaração em PDF

O Código de atividade económica (CAE) que identifica o tipo de atividade profissional exercida:

• É necessário um comprovativo de atividade exercida que contenha um dos seguintes CAEs no campo de atividades exercidas: CAE 53201, CAE 53202, CAE 53200.
• Morada fiscal registada em Portugal.
• Caso submeta o “Comprovativo de Entrega da Declaração” (retirado da internet), deve submeter o mesmo juntamente com “Carta da autoridade tributária e aduaneira” que comprova a validade deste mesmo documento.

Uma das opções para obter o CAE e comprovar a Atividade Exercida (CAE 53200/53201/53202) é:

1. Ir ao Portal das Finanças da Autoridade Tributária
2. Retirar o Comprovativo da Declaração de Início de Atividade que comprova a existência do CAE 53200, 53201 ou 53202