Termos e Condições de Pacotes Uber Shuttle (Brasil)
Ao comprar pacotes de viagens com o produto Uber Shuttle no Brasil (“Pacote Uber Shuttle”), você aceita os seguintes termos e condições, que são complementares aos Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo Uber, bem como com quaisquer outros termos específicos da oferta que você recebeu no aplicativo da Uber (a “Oferta”), que podem incluir detalhes e restrições importantes, incluindo, mas não se limitando a, onde e quando os Pacotes Uber Shuttle podem ser usados, o Preço e os Benefícios dos Pacotes (conforme definido abaixo), o período de validade e o número de viagens do pacote (a “Validade”). Consulte sua Oferta para obter detalhes antes de comprar os Pacotes Uber Shuttle.
1. Como os Pacotes Uber Shuttle funcionam
Os Pacotes Uber Shuttle oferecem aos usuários de associações parceiras da Uber a possibilidade de adquirir um pacote de viagens pelo Uber Shuttle, que pode incluir benefícios de preços ou outras vantagens, conforme estabelecido em sua Oferta (“Benefícios dos Pacotes”).
Os detalhes de eventuais promoções aplicáveis (e quaisquer limitações) serão definidos em sua Oferta diretamente no aplicativo da Uber e informados ao usuário quando ele for adquirir um Pacote Uber Shuttle, incluindo, mas não se limitando o valor total do Pacote Uber Shuttle (“Preço”) e o intervalo de cobrança (“Ciclo de Cobrança”). Os Benefícios dos Pacotes não cobrem eventuais gorjetas opcionais. O preço total dos Pacotes Uber Shuttle será apresentado a você no momento da compra. Os Benefícios dos Pacotes podem estar sujeitos a limitações aplicáveis e à disponibilidade dos serviços em sua área geográfica.
2. Cobranças e Renovações Automáticas.
Quando você comprar um Pacote Uber Shuttle, será cobrado o valor referente ao número de viagens e validade do Pacote Uber Shuttle selecionado na data da compra.
A Uber poderá oferecer a opção de renovação automática dos seus pacotes Uber Shuttle no aplicativo Uber. A renovação automática só está disponível quando você tiver adicionado um cartão de débito ou de crédito (ou outro método de pagamento aceito pela Uber para a renovação automática). Você pode optar por ter um desses métodos de pagamento cobrado automaticamente para renovar seus pacotes Uber Shuttle.
Caso opte pela renovação automática, SEUS PACOTES UBER SHUTTLE SERÃO RENOVADOS AUTOMATICAMENTE NO INÍCIO DE CADA CICLO DE FATURAMENTO OU AO VENCER A VALIDADE DE SEUS BENEFÍCIOS DE PACOTE, UTILIZANDO O SEU MEIO DE PAGAMENTO SELECIONADO.
Você pode optar por desativar o recurso de renovação automática a qualquer momento antes da próxima cobrança, desativando a opção de renovação automática em seu Uber Wallet, em assinaturas. Caso contrário, o valor de renovação automática que você selecionou continuará até que você decida desativá-lo. A renovação automática será cancelada caso seja previsto um limite de renovações automáticas na Oferta.
Se o método de pagamento selecionado for recusado, a Uber solicitará um novo método de pagamento. A Uber não é responsável por quaisquer taxas cobradas pelo banco do titular do cartão, incluindo, mas não se limitando a taxas de cheque especial, taxas de insuficiência de fundos, taxas de juros, taxas de câmbio, taxas internacionais e outras penalidades cobradas pelo banco do titular do cartão.
3. Cancelamento
Você poderá cancelar o seu Pacote Uber Shuttle até 7 (sete) dias após a aquisição ou até 25 (vinte e cinco) minutos antes da sua primeira viagem agendada dentro do Pacote Uber Shuttle, o que ocorrer primeiro.
Você não poderá cancelar o seu Pacote Uber Shuttle após realizada a primeira viagem.
Para realizar o pedido de cancelamento você deve abrir o seu app, acessar Conta, depois Ajuda e selecionar a seção Uber Shuttle ou diretamente por help.uber.com.
4. Alterações em seus pacotes Uber Shuttle.
A Uber se reserva o direito de modificar ou parar de oferecer os Pacotes Uber Shuttle, ou alterar os benefícios ou preços dos pacotes, a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Se o preço aumentar ou os benefícios do seu pacote mudarem, honraremos o seu pacote Uber Shuttle existente até que a validade se esgote.
A Uber poderá cancelar seus pacotes Uber Shuttle sem aviso prévio. Se você tiver direito a um reembolso, conforme exigido pela lei aplicável, entre em contato com o atendimento ao cliente por meio do aplicativo Uber.
Caso o cancelamento esteja relacionado com a identificação de violação a estes Termos, aos Termos de Uso Gerais da Uber, do Código da Comunidade da Uber, qualquer lei aplicável ou envolver fraude ou uso indevido dos produtos da Uber, não será devido qualquer reembolso.
5. Alterações nestes Termos do Pacote Uber Shuttle
A Uber se reserva o direito de modificar estes Termos do Uber Shuttle, encaminhando uma notificação para você via e-mail caso essas alterações impactem nos termos da sua Oferta vigente. Os Termos revisados entrarão em vigor na data de sua publicação e o uso contínuo dos Pacotes Uber Shuttle constitui sua aceitação dos termos revisados.
6. Seguro
Ao reservar viagens pelo Uber Shuttle, você reconhece e concorda que serão aplicáveis os termos e condições dos seguros obrigatórios e/ou adicionais contratados pelo parceiro que realizará o serviço de transporte e pelas seguradoras definidas por ele, sendo neste caso inaplicável o seguro previsto no item 5.3 dos Termos Gerais de Uso da Uber. A Uber não possui responsabilidade em relação ao seguro contratado pelo parceiro transportador.
7. Disposições Gerais
A Uber pode, de tempos em tempos, solicitar informações de você para confirmar sua identidade e poderá atrasar seu acesso ao Pacote Uber Shuttle até que você atenda a essa solicitação.
8. Entre em contato conosco.
Se tiver perguntas ou comentários sobre os Pacotes Uber Shuttle, poderá entrar em contato conosco por meio da seção Ajuda no aplicativo da Uber.