Termos dos conteúdos gerados por utilizadores

A Uber Technologies, Inc., incluindo as suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, "Uber"), pode, a seu critério exclusivo, e periodicamente, autorizá-lo/a a ou permitir-lhe e a outros, incluindo motoristas, utilizadores, parceiros de entrega, consumidores, expedidores, comerciantes, anunciantes e outras empresas ou parceiros (em qualquer caso, "utilizador"), que utilizam as aplicações, as ferramentas ou os canais de redes sociais da Uber, criar, enviar, fazer o upload, publicar, enviar por e-mail, enviar por mensagem ou, de outra forma, disponibilizar conteúdos textuais, áudio ou visuais e informações, incluindo comentários, avaliações e opiniões, relacionados com os serviços (conforme definido nos termos aplicáveis disponíveis em https://www.uber.com/legal), a iniciação de pedidos de apoio, comunicação dos comerciantes com os clientes e apresentação de candidaturas para concursos e promoções ("conteúdos gerados por utilizadores", ou "CGU") à Uber ou aos utilizadores. Ao aceder ou utilizar os serviços para fornecer CGU, o utilizador confirma que aceita ficar vinculado a estes Termos dos conteúdos gerados por utilizadores ("Termos"). Estes Termos também podem estar sujeitos a outros acordos que o utilizador tenha com a Uber e/ou a termos aplicáveis. LEIA ESTES TERMOS ATENTAMENTE, UMA VEZ QUE CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR E A UBER. Nestes Termos, as palavras "incluindo" e "inclui" significam "incluindo, entre outros".

1. O papel da Uber em relação aos conteúdos gerados por utilizadores

O utilizador reconhece que a Uber é um fornecedor de serviços online e não um editor de CGU; no entanto, a Uber pode, mas não será obrigada a, analisar ou monitorizar os CGU e pode, a seu critério exclusivo, removê-los, editá-los, desativá-los ou recusar-se a apresentá-los por qualquer motivo, incluindo, se considerar que a podem afetar negativamente ou que violam estes Termos, as Orientações Gerais da Comunidade, os termos de qualquer outro acordo disponível em uber.com/legal ou que o utilizador tenha celebrado com a Uber, quaisquer outras orientações e/ou políticas relativas aos CGU ou à criação de outros conteúdos que possam ser fornecidas periodicamente ao utilizador pela Uber, ou códigos, leis, legislação, licenças, ordens (incluindo ordens judiciais), decretos, regras ou regulamentos aplicáveis, ou qualquer outro requisito imposto por uma autoridade governamental. A Uber não apoia nem aprova quaisquer CGU disponíveis nos Serviços. A Uber tem o direito, não só de apresentar nas suas aplicações quaisquer CGU enviados pelo utilizador de acordo com estes Termos, como também de os combinar com quaisquer CGU criados por outros utilizadores e quaisquer conteúdos que ela própria crie.

2. Licença dos conteúdos gerados por utilizadores

Os CGU continuam a ser propriedade do utilizador; no entanto, o utilizador concede à Uber uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, apresentar publicamente, executar publicamente e explorar de qualquer outra forma os CGU em questão em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos atualmente ou criados no futuro (incluindo em conexão com os serviços e os negócios da Uber, e em sites e serviços de terceiros), sem aviso prévio ao ou consentimento do utilizador e sem o requisito de pagamento ao utilizador ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

3. Declarações e garantias

O utilizador declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todos os CGU ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para conceder à Uber a licença dos CGU, conforme estipulado acima; (ii) nem os CGU, nem o envio, o upload, a publicação, o envio por e-mail, o envio por mensagem ou, de qualquer outra forma, a disponibilização ou a utilização que a Uber faz deles, conforme permitido neste documento, constituirá uma infração, apropriação indevida ou violação dos direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de propriedade de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará na violação de quaisquer códigos, leis, legislação, licenças, ordens (incluindo, ordens judiciais), decretos, regras, regulamentos ou qualquer outro requisito imposto por uma autoridade governamental; e (iii) o utilizador assume todos os riscos (incluindo, a exatidão e a fiabilidade) associados aos conteúdos e não deve dar a entender, em quaisquer deles, que possam ser aprovados ou verificados pela Uber. Ao fornecer CGU ou, de outra forma, utilizar os serviços, o utilizador aceita que não irá:

• Realizar ou permitir que se realize qualquer ação que afete ou que tenha razoáveis probabilidades de afetar negativamente os serviços ou a Uber.
• Utilizar os serviços para incomodar, irritar, perturbar ou provocar danos materiais, por exemplo, usando linguagem grosseira ou de assédio, discurso de ódio, sendo abusivo ou enviando mensagens não solicitadas a qualquer pessoa ou entidade que utilize os serviços.
• Contribuir com CGU inapropriados, abusivos, de assédio, profanos, ameaçadores, de ódio, ofensivos, grosseiros, obscenos, sexualmente explícitos, depreciativos, difamatórios, ilícitos, que invadam a privacidade de terceiros, falsos ou, de outra forma, razoavelmente questionáveis.
• Fornecer conteúdos que não lhe tenha sido permitido distribuir livremente, incluindo dados pessoais de outra pessoa.
• Modificar, adaptar, apropriar-se de, reproduzir, distribuir, traduzir, criar trabalhos derivados ou adaptações de, apresentar publicamente, vender, comercializar, incorporar em anúncios ou utilizar, de qualquer forma, os CGU de outro utilizador, exceto conforme expressamente autorizado pela Uber ou pelo proprietário dos CGU.
• Fingir ser outra pessoa ou alegar falsamente, ou dar a entender, que é um colaborador da Uber, ou um representante da Uber, ou que conduz ou faz entregas com a Uber.
• Tentar obter ou roubar uma palavra-passe, informações da conta ou outras informações privadas de outra pessoa que utilize os serviços.
• Utilizar robôs, spiderbots ou outros dispositivos ou processos automatizados para aceder aos serviços para qualquer finalidade ou copiar qualquer material dos serviços.
• Tentar utilizar os serviços em ou através de qualquer serviço que não seja controlado ou autorizado pela Uber.
• Promover uma empresa, um projeto comercial, uma aplicação de entrega de refeições ou um local, ou utilizar os serviços para fins comerciais, exceto em relação à conta do utilizador na Uber, em conformidade com o acordo celebrado pelo utilizador, estes Termos e/ou os Termos e Condições online do comerciante.
• Promover ou encorajar qualquer atividade proibida descrita acima.

4. Indemnizações

O utilizador irá indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Uber, as suas afiliadas e os respetivos diretores, administradores, colaboradores, agentes, sucessores e cessionários contra todas as reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados externos) com respeito a qualquer reclamação de terceiros decorrente de ou relacionada com os CGU. O utilizador aceita que as disposições desta secção sobreviverão a qualquer anulação da sua conta ou destes Termos.

5. Violação dos Termos

Se o utilizador ou alguém que utiliza a conta Uber do utilizador violar estes Termos ou não reparar uma violação após um aviso, a Uber poderá tomar medidas contra o utilizador, incluindo revogar o acesso a alguns ou todos os serviços, ou anular a respetiva conta. Em caso de violações graves, a Uber pode tomar estas medidas sem emitir um aviso prévio. Quando apropriado, a Uber notificará o utilizador das medidas que irá tomar em resposta a violações destas regras ou destes Termos.

Determinados serviços da Uber podem publicar regras adicionais que se aplicam à conduta do utilizador nos serviços em questão.