Política de Combate ao Assédio Sexual na Califórnia

A Uber tem um forte compromisso com a criação e a manutenção de uma comunidade que promova experiências seguras e respeitosas para todos que usarem a nossa plataforma. Queremos que os motoristas e entregadores parceiros se sintam seguros, respeitados e protegidos de situações de conduta sexual inapropriada e violência sexual, quando estiverem dirigindo ou fazendo entregas pelo app da Uber. Isso também vale para usuários, restaurantes parceiros, colaboradores da Uber e o público em geral.

Para os fins desta política e dos materiais de treinamento sobre o assunto, “assédio sexual” inclui violência ou conduta sexual inapropriada, de acordo com o Código de Negócios e Profissões da Califórnia § 7457 (a)(1).

A Uber não tolera assédio sexual (violência ou conduta sexual inapropriada). Levamos muito a sério todas as alegações dessa natureza que envolvam nossos usuários e procuramos tomar as medidas necessárias de forma rápida e justa para todas as denúncias. A aplicação desta política e do Código da Comunidade Uber, além do treinamento dos motoristas e entregadores parceiros, visa prevenir e responder de forma adequada às violações denunciadas. Isso pode incluir a desativação permanente (banimento) de uma conta de usuário da plataforma da Uber.

Na Califórnia, esta política abrange todos os usuários, motoristas e entregadores parceiros dos apps, que devem cumpri-la e tomar as medidas necessárias para que não ocorram violações.

Conduta proibida de acordo com esta política

Durante o uso dos apps da Uber, e também de acordo com a lei em muitos casos, é proibido qualquer tipo de assédio sexual, inclusive violência e conduta sexual inapropriada, por parte de motoristas e entregadores parceiros, usuários ou terceiros.

A Uber usa um sistema de classificação baseado em comportamentos, desenvolvido em parceria com o NSVRC (National Sexual Violence Resource Center – Centro Nacional de Recursos contra a Violência Sexual), o Urban Institute e a RALIANCE. Isso significa que as categorias e suas descrições não se baseiam necessariamente em um estatuto ou definição penal, mas em comportamentos específicos relatados por um usuário em um reporte de incidentes. Na verdade, o sistema de classificação inclui comportamentos que, mesmo não tipificados como conduta criminosa na Califórnia, são proibidos na Comunidade Uber.

Definição de violência sexual

• Atos que envolvem:
• toque ou tentativa de toque em partes íntimas (por exemplo, boca, seios, nádegas ou órgãos genitais) ou outras partes do corpo de um motorista parceiro ou usuário da Uber;
• toque ou tentativa de toque contra a vontade do usuário ou do motorista parceiro da Uber.

Confira abaixo alguns exemplos de assédio sexual:

• Tentativa de tocar em uma parte íntima. As “partes íntimas” incluem: boca, seios, nádegas e órgãos genitais. A expressão “entre as pernas” é considerada referência a uma parte íntima. Todas as outras partes do corpo são consideradas não sexuais.
• Tentativa de tocar em uma parte íntima.
• Tentativa de beijar uma parte íntima.
• Tentativa de penetração sem consentimento.
• Toque não consensual em uma parte íntima.
• Beijo não consensual em uma parte íntima.
• Penetração sem consentimento.
• Tentativa de beijo em uma parte não sexual do corpo.
• Tentativa de toque em uma parte não sexual do corpo.
• Toque não consensual em uma parte não sexual do corpo.
• Beijo não consensual em uma parte não sexual do corpo.

Definição de assédio sexual

• Atos que:
• envolvem pelo menos uma conduta visual, verbal, não verbal ou física indesejada;
• com um motorista parceiro ou usuário do app da Uber;
• que têm como base sexo e/ou gênero (inclusive orientação sexual e identidade ou expressão de gênero); e
• criam um ambiente intimidador, hostil ou ofensivo para alguém.

Veja a lista abaixo com alguns exemplos de assédio sexual:

• Comentários ou perguntas pessoais (por exemplo, sobre a vida pessoal do usuário, endereço residencial, informações de contato, preferências sexuais ou românticas)
• Comentários ou gestos relacionados à aparência
• Paquera
• Olhares insistentes ou maliciosos
• Gestos com conotação sexual explícita
• Comentários com conotação sexual explícita
• Exibição de material impróprio
• Exibição de fotografias ou vídeos impróprios sem consentimento
• Solicitação de atos sexuais
• Masturbação ou atos obscenos
• Inclusão de assuntos relacionados a sexo durante uma conversa casual
• Ameaças verbais de natureza sexual
• Olhares insistentes ou maliciosos
• Perguntas íntimas (por exemplo, a orientação sexual, o número de telefone, a forma de se conectar nas redes sociais, se a pessoa é comprometida, etc.)
• Comentários sobre a aparência (por exemplo, “elogios” ou comentários depreciativos sobre a identidade ou expressão de gênero percebida, etc.)
• Paquera (por exemplo, paquera não verbal, aproximação física que pareça ter segundas intenções ou ser uma paquera, etc.)
• Gestos explícitos
• Comentários explícitos (por exemplo, apelidos, xingamentos, piadas, gestos explícitos, comentários degradantes com conotação sexual, mensagens sugestivas ou obscenas, etc.)
• Exibição de material impróprio (por exemplo, objetos, imagens, desenhos animados ou cartazes com conotação sexual, pornografia ou outras mídias com conotação sexual, etc.)
• Fotografias ou vídeos impróprios sem consentimento
• Solicitação de ato sexual (por exemplo, investidas sexuais e convites indesejados, oferta de dinheiro em troca de atos sexuais, etc).
• Exposição imprópria (por exemplo, cometer atos sexuais durante uma viagem, mostrar as nádegas ou os órgãos genitais, urinar em público, etc.)
• Ameaça verbal de violência sexual
• Masturbação

Ato sexual consensual

A Uber proíbe o contato sexual durante o uso dos apps. Essa proibição vale para viagens e entregas, mesmo se você conhecer a pessoa ou tiver o consentimento dela. Isso inclui relação sexual, solicitação de relação sexual, masturbação ou tocar e expor partes íntimas. Ainda que o ato seja consensual, violar essa proibição pode resultar na desativação permanente das contas das partes envolvidas.

Contato inapropriado após a viagem

Além dos comportamentos acima, não deve haver contato depois da conclusão da viagem ou da entrega, a menos que seja para devolver um item perdido, com o consentimento apropriado. Por exemplo, não é permitido enviar mensagens, ligar, entrar em contato por redes sociais, visitar ou tentar visitar uma pessoa após a viagem ou a entrega. O contato inapropriado após a viagem também pode acarretar a desativação permanente da conta.

Como denunciar comportamentos indesejados à Uber

Informe a Uber quando algo acontecer durante o uso dos apps, seja bom ou ruim. Assim, podemos responsabilizar os usuários e continuar promovendo uma experiência segura e positiva para todos que usam a nossa plataforma. Pensando nisso, usamos ferramentas de tecnologia para que os usuários possam enviar reportes de incidentes de forma rápida, fácil e discreta pelo app. Recomendamos denunciar assim que o fato ocorrer, mas a Uber recebe e analisa denúncias de conduta sexual inapropriada e/ou violência sexual durante o uso da plataforma a qualquer momento e só encerra o caso após a conclusão da análise.

A Uber também coleta reportes de incidentes de segurança de outras fontes, como menções de redes sociais e da imprensa, contatos com autoridades policiais/jurídicas, consultas a autoridades regulatórias, pedidos de indenização de seguros e terceiros.

O que acontece após denunciar uma situação de violência sexual ou conduta sexual inapropriada à Uber?

A Uber leva muito a sério todas as alegações de violência sexual e conduta sexual inapropriada dos nossos usuários. Em todas as denúncias, procuramos tomar as medidas necessárias de forma rápida e justa.

Primeiro, usamos palavras-chave e frases para identificar os reportes de incidentes que podem indicar problemas de segurança. A Uber encaminha as denúncias mais graves e urgentes, como as de violência sexual, para uma equipe especializada da IRT (Incident Response Team – Equipe de Resposta a Incidentes). Em seguida, os agentes da IRT fazem uma análise interna do caso, que inclui entrar em contato com todas as partes envolvidas e coletar os dados necessários para determinar a medida apropriada para a conta.

Violência sexual

Durante a análise do caso, a IRT busca as informações necessárias para decidir sobre a desativação (banimento) da conta da Uber da parte acusada. A Uber responde às denúncias de violência sexual com uma abordagem que aprendemos com dezenas de parceiros ativistas e especialistas em violência de gênero. Uma das principais características dessa abordagem é desconsiderar os requisitos de conclusividade, corroboração e “credibilidade” da vítima ao desativar a conta da Uber de um acusado.

• Conclusividade: a Uber procura entender os eventos reportados da forma mais completa e precisa possível. No entanto, não é realista saber exatamente o que aconteceu entre os usuários em um dado momento. Na análise das denúncias de violência sexual, a Uber não exige que a vítima “prove” a agressão que sofreu. Nosso objetivo é reunir as informações mais pertinentes da experiência da parte denunciante, além dos fatos relevantes, como informações de GPS, registros de data e hora, fotos/vídeos, para chegar a uma resolução que proteja a segurança da comunidade Uber.
• Corroboração: nem sempre é possível comprovar esse tipo de denúncia. A falta de informações que corroborem o assédio ou o incidente não significa que ele não tenha ocorrido. Se as informações coletadas durante a análise justificarem uma ação, a Uber poderá tomar medidas em relação à conta da parte acusada.
• “Credibilidade” da vítima: todas as vítimas têm direito à confiança ou à plausibilidade na mesma medida. Nos casos de violência sexual, a Uber aplica o mesmo padrão para motoristas e entregadores parceiros, usuários novos ou com contas mais antigas, independentemente de etnia, identidade de gênero, classe social, orientação sexual, nível de escolaridade e avaliação ou status no app.

O que acontece quando a IRT da Uber recebe uma denúncia de violência sexual^[1]:

1. Identificação da parte acusada: primeiro, um agente qualificado identifica a parte acusada e a conta da Uber dessa pessoa.
2. Remoção do acesso ao app: imediatamente, a Uber remove o acesso da parte acusada ao app da Uber para que ela não possa fazer viagens enquanto o caso é analisado.
   1. Se a parte acusada for um usuário convidado, tentamos identificar se ele tem uma conta no app da Uber. Se tiver, o próximo passo é restringir essa conta. Se não identificarmos o usuário convidado ou ele não tiver uma conta da Uber, o titular da conta pode ser impedido de acessar a plataforma, porque ele é responsável pelas ações de convidados durante o uso do app, segundo o Código da Comunidade Uber.
3. Como bloquear futuras conexões: Seja qual for o resultado da análise, tomamos medidas para que as partes envolvidas não se encontrem de novo na plataforma da Uber. Essa não é necessariamente a única ação da Uber após a denúncia. Outras medidas podem ser aplicadas com base nas descobertas da análise.
4. Contato com a parte denunciante/vítima: em seguida, o agente da IRT tentará entrar em contato com a parte denunciante/vítima por telefone para saber mais sobre o incidente.
   1. Respeitamos e confiamos na declaração da vítima ou parte denunciante, que é determinante nesse processo. Sabemos que o trauma pode dificultar esse relato e tornar o processo doloroso para as vítimas. Porém, a narração da experiência vivida é fundamental para a análise do caso e tem um grande impacto para chegarmos a uma decisão justa o mais rápido possível.
5. Contato com a parte acusada: o agente da IRT também entrará em contato com outras partes envolvidas, inclusive a parte acusada e outras testemunhas. Ao falar com o acusado ou outras partes, os agentes da IRT fazem todo o possível para proteger a confidencialidade da parte denunciante e/ou vítima (consulte a seção Confidencialidade abaixo).
6. Fatos relevantes da análise: sempre que possível, os agentes da IRT também analisam os fatos relevantes verificados durante a análise do caso, como dados de GPS, registros de data e hora da viagem e outras informações (por exemplo, gravações de áudio ou câmera veicular, capturas de tela de mensagens, etc.).
   1. Embora esses fatos sejam úteis para a resolução final da denúncia, eles não são necessários para a remoção da conta da parte acusada. Se a vítima não puder ou não quiser fazer o relato por telefone, consideraremos todos os outros fatos relevantes obtidos durante a análise do caso.

Para todas as vítimas que denunciam casos de violência sexual, os agentes da Uber oferecem recursos externos de apoio, como a Linha Direta para Casos de Violência Sexual. Nos casos mais graves ocorridos durante o uso do app, a Uber encaminhará as vítimas à Linha Direta de Recursos para Vítimas e ao Fundo de Apoio. Essas iniciativas são administradas pela RAINN (Rape, Abuse, Incest National Network – Rede Nacional de Assistência a Vítimas de Estupro, Abuso e Incesto), a maior organização de combate à violência sexual dos Estados Unidos. A linha direta será administrada por especialistas qualificados da RAINN, que oferecerão às vítimas serviços especializados e suporte confidencial e gratuito em caso de emergência. A RAINN também oferecerá recursos financiados pela Uber para apoiar as vítimas, inclusive orientações para situações traumáticas. O uso da Linha Direta de Recursos e do Fundo de Apoio é totalmente confidencial. Nem a Uber saberá a identidade dos usuários beneficiados.

Conduta sexual inapropriada:

Como indica esta política, existe uma gradação nas situações de abuso sexual. Os esforços da Uber para combater esses incidentes incluem compartilhar informações sobre os limites apropriados e as diretrizes do Código da Comunidade Uber. Quando recebemos uma denúncia de possível conduta sexual inapropriada, o incidente é encaminhado à equipe de suporte de segurança adequada para que sejam tomadas medidas de acordo com vários fatores, como a gravidade do incidente e do histórico do usuário. Os módulos educativos desenvolvidos pela RAINN apresentam informações sobre o comportamento adequado no app e são enviados aos usuários denunciados.

Nossos sistemas avaliam constantemente vários fatores, como feedback de usuários, padrões de viagens na região, sinais de fraude e ciência de dados, para identificar possíveis comportamentos de risco. Essa abordagem promove uma relação responsável e justa entre a Uber e os usuários e motoristas ou entregadores parceiros. Levamos em conta quando um motorista parceiro experiente, que já fez milhares de viagens, recebe um número pequeno de reclamações esporadicamente. Se um padrão de comportamento for sinalizado pelo sistema, um agente especializado analisará o histórico do usuário, e a parte acusada poderá perder o acesso à plataforma da Uber. Vale ressaltar que nenhuma conta da Uber é desativada por motivos de segurança sem uma análise feita por um agente humano.

Confidencialidade

Todas as denúncias de assédio sexual, conduta inapropriada e violência sexual são tratadas de forma confidencial, na medida do possível. Durante a análise do caso, um agente da IRT pode entrar em contato com as partes envolvidas, inclusive a parte acusada. Nessas conversas, os agentes da IRT farão todo o possível para preservar a confidencialidade da parte denunciante ou da vítima, sem revelar nem confirmar a identidade dessa pessoa à parte acusada. Apesar desses esforços, a Uber não pode garantir que a parte acusada não deduzirá quem é a parte denunciante.

No entanto, para proteger ainda mais a confidencialidade do usuário, a Uber desenvolveu uma tecnologia para anonimizar o usuário sempre que possível. Por exemplo, depois de uma viagem, a Uber remove ou oculta as informações dessa viagem ou do outro usuário que não sejam mais necessárias, como o endereço exato de partida e destino no histórico de viagens do motorista parceiro e o acesso do usuário à foto, ao perfil e às informações do carro do motorista parceiro. Leia esta publicação do blog para saber mais sobre os esforços da Uber para proteger a privacidade e a confidencialidade dos usuários.

As informações da denúncia só são divulgadas ou disponibilizadas internamente conforme necessário.^[2] Saiba mais sobre nossas políticas atuais de privacidade e retenção de dados na Política de Dados e Privacidade.

Retaliação

Em nenhuma circunstância, uma denúncia de conduta sexual inapropriada ou violência sexual feita de boa-fé será usada contra o motorista ou entregador parceiro ou afetará a conta da Uber dessa pessoa. Nenhuma penalidade será imposta a um usuário da Uber como retaliação, quando ele fizer o seguinte:

• Denunciar de boa-fé uma situação de conduta sexual inapropriada ou de violência sexual à Uber e a qualquer autoridade, inclusive policiais/jurídicas
• Buscar qualquer serviço de apoio relacionado a conduta sexual inapropriada ou violência sexual
• Encerrar uma viagem em um local seguro após ser vítima ou testemunha de conduta sexual inapropriada ou violência sexual
• Participar da investigação ou da análise interna de um caso com a equipe de suporte ao cliente da Uber
• Participar de qualquer investigação externa com autoridades policiais/jurídicas e órgãos investigativos ou reguladores

Linhas diretas de apoio e outros recursos para vítimas

Você pode procurar serviços externos em casos de conduta sexual inapropriada ou violência sexual. Para falar com alguém de fora da Uber, inclusive sobre as opções de recursos disponíveis na sua comunidade, entre em contato com uma das seguintes linhas diretas de apoio confidencial.

• Linha Direta para Casos de Violência Sexual nos EUA: 1-800-656-HOPE (4673)
• Linha Direta em Caso de Violência Doméstica nos EUA: 1-800-799-SAFE (7233)
• Linha Direta de Combate ao Tráfico de Pessoas nos EUA: 1-888-373-7888
• Linha Direta de Prevenção de Suicídio nos EUA: 1-800-273-TALK (8255)

Outros recursos para vítimas na Califórnia

• Declaração de Direitos Fundamentais de Vítimas de Violência Sexual na Califórnia (Projeto de Lei 1312)
• CalVCB (California Victim Compensation Board – Conselho de Compensações de Vítimas da Califórnia)
• CalCASA (California Coalition Against Sexual Assault – Associação de Combate à Violência Sexual da Califórnia)

1. As seguintes categorias urgentes de conduta sexual inapropriada envolvem protocolos semelhantes: fotografias ou vídeos inapropriados sem consentimento, masturbação/exposição indecente e ameaça verbal de assédio sexual. ↑

2. A Uber pode compartilhar dados pessoais de usuários se acreditar que é obrigatório por lei, regulamento, licença ou contrato de operação, processo jurídico ou solicitação governamental, ou nos casos em que a divulgação seja apropriada por outros motivos devido a questões de segurança ou outras similares. ↑