Termos de Uso do Cartão Presente Uber

Estes Termos de Uso do Cartão Presente Uber ("Contrato") é firmado entre o(a) adquirente e/ou a pessoa responsável pelo resgate do valor ("você") do Cartão Presente Uber ("Cartão Presente"), e Uber do Brasil Tecnologia Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 949, 8º andar, Edifício Faria Lima Plaza, Pinheiros - São Paulo/SP, CEP 05.426-200, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.895.646/0001-87 (“Uber”).

Ao adquirir e/ou resgatar um Cartão Presente, seja diretamente com a Uber ou com um parceiro autorizado, você aceita os seguintes termos e condições:

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para comprar e/ou resgatar o Cartão Presente. O Cartão Presente só pode ser resgatado através do aplicativo Uber e somente pode ser usado no Brasil em cidades onde a Uber esteja disponível, não podendo ser utilizado para pagamentos de serviços por meio de um perfil de família. A Uber reserva-se o direito de limitar o uso do Cartão Presente em futuros produtos ou serviços da Uber. Para resgatar o Cartão Presente, você deve ter uma Conta de Usuário Uber válida e ativa e aceitar ou ter aceito os Termos Gerais de Uso da Uber. O Cartão Presente é válido por 12 (doze) meses após sua ativação no ponto de venda ou compra via aplicativo da Uber, não sendo o valor do Cartão Presente resgatável por qualquer meio após a expiração da validade.

Os Cartões Presente estão disponíveis para compra apenas em pontos de venda contratados pela Uber, distribuidores autorizados ou no aplicativo da Uber. O Cartão Presente não pode ser recarregado com valores adicionais após a compra, mas você pode comprar mais de um Cartão Presente. Para cada Cartão Presente que você resgatar, o saldo disponível em sua conta Uber aumentará. No entanto, a Uber reserva-se o direito de aplicar limites para os valores e quantidade de Cartão Presente, ao seu resgate ou gasto utilizando o Cartão Presente, por razões legais, ou se suspeitar de atividade fraudulenta. A Uber poderá solicitar informações para confirmar sua identidade antes de permitir o uso do Cartão Presente.

Siga estas etapas para resgatar o Cartão Presente no aplicativo da Uber: 1) Vá para a seção de pagamento no aplicativo Uber; 2) Toque em "Adicionar Promo/Código de Presente"; e 3) Digite o código de presente do cartão.

Poderá ser necessário adicionar um método de pagamento secundário para utilizar o Cartão Presente no aplicativo Uber se o saldo do Cartão Presente não for suficiente para cobrir o preço da sua viagem. Nenhuma taxa se aplica ao Cartão Presente. Se você tiver outros métodos de pagamento em sua conta Uber, o Cartão Presente será definido como seu método de pagamento padrão. Se você deseja usar outro método de pagamento, vá para a seção Pagamento no aplicativo Uber e selecione o método de pagamento antes que o serviço Uber seja solicitado.

O Cartão Presente não é reembolsável, retornável ou resgatável por dinheiro, exceto quando exigido por lei. As compras feitas com o valor do Cartão Presente também não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Você não pode comprar outros Cartões Presente com o Cartão Presente. Para obter informações sobre o saldo, visite a Seção de pagamentos no seu aplicativo Uber. Para dúvidas, entre em contato em https://help.uber.com/pt-BR/.

O risco de perda do Cartão Presente passa para o comprador do Cartão de Presente, você, no momento da compra. A UBER NÃO É RESPONSÁVEL POR CARTÕES PRESENTE PERDIDOS, ROUBADOS OU DESTRUÍDOS, E NÃO É RESPONSÁVEL PELO USO NÃO AUTORIZADO DO CARTÃO PRESENTE. SE UM CARTÃO PRESENTE NÃO FUNCIONA, SEU ÚNICO RECURSO (E A ÚNICA RESPONSABILIDADE POTENCIAL DA UBER) SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DO SEU CARTÃO-PRESENTE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. A Uber reserva o direito de anular o Cartão Presente se o emissor suspeitar que o Cartão Presente foi obtido ou utilizado fraudulentamente, ilegalmente ou de outra forma, violando este Contrato.

A Uber reserva-se o direito de vender, transferir ou ceder a emissão do Cartão Presente e/ou fundos subjacentes ao Cartão Presente a outro emissor, sem aviso prévio. A Uber pode modificar qualquer um destes termos e condições a qualquer momento. A versão mais atual do Contrato estará disponível em uber.com/legal/gift/br e substituirá todas as versões anteriores do Contrato. A versão mais atual do Contrato entrará em vigor quando publicada no endereço acima indicado, independentemente de notificação. A utilização do valor do Cartão Presente após essa publicação constitui a sua aceitação do Contrato modificado.

Caso o Cartão Presente seja emitido por um terceiro parceiro da Uber, poderá ser exigido que você também aceite os termos e condições do parceiro para adquirir e/ou resgatar um Cartão Presente.

Se qualquer termo deste Contrato for considerado inválido, nulo ou por qualquer motivo inexequível, tal termo será considerado separável e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer termos remanescentes deste Contrato. Para atendimento ao cliente, por favor, acesse https://help.uber.com/pt-BR/.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer reclamações, conflitos ou controvérsias resultantes ou relacionadas a este Contrato, incluindo a sua validade, interpretação ou exequibilidade, serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais da jurisdição do seu domicílio.