Orientações para autoridades de saúde pública

Como parte do nosso compromisso para com a segurança, a Uber trabalha de perto com autoridades de saúde pública de todo o mundo, incluindo em resposta a surtos de doenças infeciosas como o novo coronavírus ("COVID-19"). Estas orientações explicam de que forma a Uber responde aos pedidos de dados de utilizadores por parte das autoridades de saúde pública (como informações sobre contas ou subscritores) e os passos que seguiremos depois de recebermos estes pedidos.

Declarações de saúde pública

A Uber poderá divulgar informações dos utilizadores a autoridades de saúde pública, se acreditar em boa fé que é necessário divulgá-las imediatamente por existir uma emergência que pode envolver risco de morte ou ferimentos físicos graves. Para a Uber, os surtos de doenças infeciosas em que os delegados de saúde pública declaram uma emergência de saúde pública ao abrigo da lei aplicável são considerados emergências. A Uber também poderá partilhar voluntariamente dados com as autoridades de saúde pública, se as mesmas fornecerem uma certificação que comprove que o pedido está relacionado com uma emergência de saúde pública, mesmo que não tenha sido declarado estado de emergência oficial.

Nestas situações, a Uber poderá divulgar os dados que considere necessários para abordar o problema de saúde pública. Isto poderá incluir informações de contacto que ajudem os delegados de saúde pública a identificar e contactar os utilizadores relativamente a possíveis exposições a uma doença contagiosa. Também poderá incluir informações sobre viagens específicas em que poderá ter havido contacto com pessoas infetadas, tal como a duração da viagem. A Uber não irá partilhar informações que não sejam relevantes para as necessidades específicas da autoridade requerente, como dados do histórico de viagens anteriores à emergência de saúde pública.

Para enviar um pedido de dados de utilizadores relacionado com um problema de saúde pública, as autoridades de saúde pública têm de:

• Enviar uma certificação que indique que estão autorizadas por lei a obter os registos pedidos;
• Enviar uma certificação que indique que o pedido está relacionado com uma emergência de saúde pública que pode envolver risco de morte ou ferimentos físicos graves e que exige a divulgação imediata das informações referentes a esta emergência;
• Fornecer uma descrição dos factos constitutivos subjacentes à certificação que indica que o pedido está relacionado com uma emergência de saúde pública;
• Aceitar os Termos e Condições de utilização do Portal de resposta às autoridades policiais ("LERT") da Uber; e
• Se exigido por lei, fazer o seguimento com um processo jurídico.

Quando possível, os delegados de saúde pública devem enviar os pedidos através do Portal LERT em papel timbrado ou numa ordem.

Enviar pedidos

A Uber tem processos para apoiar as autoridades de saúde pública de forma permanente com estes pedidos, que podem ser enviados através do nosso Portal LERT, lert.uber.com. Para obter mais informações sobre como enviar pedidos, pode fazer o download do nosso Guia do utilizador do Portal aqui.

Ao enviar um pedido de divulgação à Uber, as autoridades de saúde pública aceitam usar as informações que receberem da Uber apenas para a finalidade para a qual foram divulgadas. Além disso, as autoridades de saúde pública aceitam não partilhar estas informações com terceiros, exceto de acordo com a finalidade para a qual as informações foram divulgadas.

Política de notificação dos utilizadores da Uber

A Uber notificará os utilizadores quando uma autoridade de saúde pública pedir os respetivos dados, exceto quando tal for proibido por lei ou se a Uber determinar, a seu critério exclusivo, que essa divulgação não é necessária nem adequada. Devido às particularidades associadas ao contacto das autoridades de saúde pública, a Uber apenas notificará os utilizadores depois de terminar a divulgação das informações.

Suspender contas de utilizadores

A Uber poderá tomar medidas adicionais para garantir a segurança da respetiva aplicação, se tomar conhecimento da existência de uma emergência de saúde pública, de acordo com as orientações da comunidade. Se a Uber receber uma notificação de uma autoridade de saúde pública a indicar que um dos utilizadores foi diagnosticado com uma doença infeciosa relacionada com uma emergência de saúde pública, iremos suspender temporariamente a conta do utilizador. A Uber também poderá suspender temporariamente as contas dos utilizadores que estiveram em contacto direto com um caso confirmado da doença infeciosa. Além disso, a Uber suspenderá temporariamente a conta de um utilizador mediante ordem de uma autoridade de saúde pública.

Esta suspensão temporária impedirá que o utilizador use determinados serviços Uber até que uma autoridade de saúde pública ou um médico informe a Uber de que o utilizador não é contagioso. Quando a suspensão é feita devido a uma ordem, a Uber irá aguardar até a autoridade que emitiu a ordem confirmar que o utilizador não é contagioso antes de remover a suspensão.

Perguntas frequentes

P: Que cuidados devo ter se estiver preocupado com a COVID-19?

R: Pedimos que consulte as recomendações da Organização Mundial de Saúde relativas às medidas de proteção que pode tomar para prevenir a COVID-19.

P: Notificam os utilizadores se divulgarem os respetivos dados a uma autoridade de saúde pública?

R: A Uber notificará os utilizadores depois de divulgar os respetivos dados a uma autoridade de saúde pública.

P: Sou um delegado de saúde pública e enviei um pedido à Uber, mas não obtive resposta. O que devo fazer?

R: O Portal da Uber permite que as autoridades de saúde pública acompanhem o estado dos respetivos pedidos e que enviem perguntas de seguimento. A Uber recebe milhares de pedidos de dados todos os anos, incluindo de autoridades policiais e faz a triagem dos pedidos quando os recebe.

P: Qual é a política da Uber relativamente à suspensão de contas de utilizadores devido a um problema de saúde pública?

R: A Uber poderá suspender temporariamente as contas dos utilizadores devido a um problema de saúde pública, conforme descrito na secção "Suspender contas de utilizadores" destas orientações.