Adendo de Produto Uber Shuttle
Este Adendo de Produto é parte do Contrato entre a Empresa e a Uber, formado pelos Termos e Condições Gerais de Uber para Empresas (os "Termos Gerais") e pelos demais Adendos de Produtos aplicáveis. Neste documento, estão previstas as condições aplicáveis à utilização do produto “Uber Shuttle”, definido abaixo.
Os termos com inicial maiúscula que são utilizados, mas não estão definidos neste instrumento, terão o significado atribuído nos Termos e Condições Gerais de Uber para Empresas (os “Termos Gerais”). Em caso de conflito entre as disposições dos Termos Gerais e deste Adendo do Produto, os termos deste Adendo do Produto prevalecerão no que diz respeito ao Uber Shuttle. Este Adendo do Produto contém as condições em que a Empresa poderá usar o produto Uber Shuttle, as quais podem ser modificadas ou atualizadas pela Uber de acordo com os Termos Gerais.
1. DEFINIÇÕES.
1.1 "Cobrança de Viagem" significará o preço cobrado por cada Solicitação de Viagem do Uber Shuttle, incluindo pedágios, taxas de transação estrangeira, impostos e quaisquer outras taxas ou encargos aplicáveis que possam ser devidos pelo uso específico do Serviço Uber no contexto do Uber Shuttle. Para efeitos de disposições dos Termos Gerais aplicáveis, considera-se o termo Cobrança de Viagem como sinônimo e de uso intercambiável com o do termo Cobranças de Usuários.
1.2 "Condições Comerciais" significará as condições específicas contidas em uma determinada Solicitação de Viagem, as quais são solicitadas e acordadas pela Empresa em relação a uma Solicitação de Viagem específica.
1.3 "Parceiro(s) Uber Shuttle" significa empresas prestadoras de serviços de transporte, que atuam de forma independente da Uber, que estão autorizadas a utilizar o Aplicativo de Motorista da Uber e que poderão aceitar Solicitações de Viagens e realizar Viagens no contexto do Uber Shuttle.
1.4 "Solicitação de Viagem" terá o significado atribuído na Cláusula 2.3. deste instrumento.
1.5 "Uber Shuttle" significará o produto fornecido à Empresa pela Uber, consistindo em serviços de tecnologia e intermediação de solicitações de viagens em veículos de alta capacidade à Parceiros Uber Shuttle, conforme endereços de origem e destino, entre outras especificações fornecidas pela Empresa em cada Solicitação de Viagem.
1.6 "Viagem(ns)" significará uma Solicitação de Viagem aceita por um Parceiro Uber Shuttle.
1.7 "Violações" terá o significado atribuído na Cláusula 2.9. deste instrumento.
2. UBER SHUTTLE.
2.1 Acesso aos Serviços. Ao celebrar a Folha de Rosto, a Empresa aceita os termos e condições previstos neste Adendo do Produto, que regerão o seu acesso e uso do Uber Shuttle. A Uber dará acesso à Empresa ao produto Uber Shuttle por meio do Painel de Controle. Além das características do Painel de Controle descritas nos Termos Gerais, o Painel de Controle permitirá que a Empresa: (a) visualize a lista atualizada de Usuários Autorizados a criar e/ou que já tenham criado seus Perfis Corporativos, (b) transmita à Uber os Dados de Conexão (conforme definido abaixo), de modo a manter uma lista atualizada dos Usuários Autorizados, (c) adicione e remova Usuários Autorizados, (d) desabilite todos ou alguns dos atuais Usuários Autorizados de seus Perfis Corporativos.
2.2 Os Usuários Autorizados pela Empresa, desde que tenham uma Conta Ativa, poderão habilitar uma opção de faturamento dentro da respectiva conta pessoal no Aplicativo Uber (estabelecendo, assim, um “Perfil Corporativo”). Por meio do Perfil Corporativo, os Usuários Autorizados poderão acessar viagens programadas do Uber Shuttle, na forma prevista neste Adendo de Produto.
2.3 Solicitações de Viagens. As Partes concordam que a Empresa poderá submeter solicitações de viagens (uma "Solicitação de Viagem"), que poderão ser aceitas por qualquer Parceiro Uber Shuttle devidamente autorizado a utilizar o Aplicativo de Motorista da Uber. Quando a Solicitação de Viagem estiver devidamente assinada pela Empresa e pelo Parceiro Uber Shuttle, a Solicitação de Viagem constituirá um contrato de prestação de serviços de transporte entre a Empresa e o respectivo Parceiro Uber Shuttle que a aceitar, incorporando, por referência, os Termos Gerais dos Serviços de Transporte, com os quais a Empresa desde já concorda. As Partes concordam que cada Solicitação de Viagem poderá conter, ainda, determinadas Condições Comerciais.
2.4 A Empresa reconhece, ainda, que ao fazer Solicitações de Viagens e em cada Viagem efetiva poderá estar sujeita, assim como seus Usuários Autorizados também poderão estar sujeitos, a condições adicionais aplicáveis à prestação de serviços de transporte pelo Parceiro Uber Shuttle. A Uber envidará melhores esforços para informar à Empresa eventuais condições adicionais aplicáveis.
2.5 A Empresa expressamente reconhece e concorda que (a) a Uber não fornece e não fornecerá o serviço de transporte resultante de uma Solicitação de Viagem, (b) o serviço de transporte será prestado pelo Parceiro Uber Shuttle que aceitar a Solicitação de Viagem, (c) os Parceiros Uber Shuttle são empresas distintas da Uber e completamente independentes, e não são afiliadas, coligadas, subsidiárias ou de qualquer outra forma relacionadas à Uber. A Uber é uma empresa de tecnologia e será considerada apenas como intermediária entre o Parceiro Uber Shuttle e a Empresa, não sendo, em momento algum, responsável pelo fornecimento de serviços de transporte. |
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2.6 Cancelamento de Solicitações de Viagens. A Empresa poderá cancelar uma Solicitação de Viagem a qualquer momento antes de ser aceita por um Parceiro Uber Shuttle. Após o Parceiro Uber Shuttle ter aceitado a Solicitação de Viagem, a Empresa estará sujeita às condições relativas ao encerramento da Solicitação de Viagem, conforme previsto nos Termos Gerais dos Serviços de Transporte.
2.7 Usuários Autorizados. Quando houver Viagens programadas pela Empresa, os Usuários Autorizados poderão escolher, mediante uso do Aplicativo Uber, se querem deslocar-se em uma das Viagens programadas, devendo assinalar e confirmar sua intenção e assento no veículo. Em certas situações, a própria Empresa, em nome do(s) Usuário(s) Autorizado(s), poderá assinalar e confirmar a intenção de uso e o assento no veículo em uma determinada Viagem.
2.8 Exigência de Conta Ativa. Além das obrigações da Empresa relativas aos Usuários Autorizados previstas nos Termos Gerais, a Empresa concorda que, para que uma pessoa seja considerada um Usuário Autorizado nos termos deste Adendo de Produto, essa pessoa deve ter uma Conta Ativa sempre que quiser utilizar o Uber Shuttle.
2.9 Violações. A Empresa reconhece que determinados Usuários Autorizados poderão ser suspensos ou impedidos de usar o Uber Shuttle em razão de violações passadas ou futuras aos Termos de Usuário Final ou ao Código da Comunidade Uber (coletivamente, “Violações”). A Uber não tem obrigações ou responsabilidade em relação a um Usuário Autorizado que não possa estabelecer ou manter uma Conta Ativa em razão de Violações. Caso a Conta Ativa de um Usuário Autorizado seja suspensa ou rescindida de acordo com os Termos de Usuário Final, o acesso desse Usuário Autorizado ao Perfil Corporativo também será suspenso.
2.10 Recursos do Painel. Ao celebrar a Folha de Rosto, a Empresa terá acesso aos recursos do Painel de Controle disponíveis para o Uber Shuttle. Se habilitado pela Uber, além dos recursos do Painel de Controle descritos nos Termos Gerais, o Painel poderá permitir que a Empresa, em relação ao Uber Shuttle, (a) visualize as Viagens programadas; e (b) visualize um extrato mensal da conta que reflete as Viagens programadas e realizadas, assim como certas informações atreladas às Viagens, como quais Usuários Autorizados participaram em cada Viagem, horários de início e fim, entre outras. Funcionalidades adicionais relativas ao Uber Shuttle poderão ser disponibilizadas pela Uber à Empresa no Painel de tempos em tempos, independentemente de previsão expressa neste Adendo de Produto.
2.11 Níveis de Serviço. A Empresa reconhece que, exclusivamente em relação ao Uber Shuttle, determinados níveis de serviço poderão ser acordados diretamente entre Empresa e Parceiro Uber Shuttle, conforme previsto em cada Solicitação de Viagem. Para fins de clareza, eventuais níveis de serviço acordados entre Empresa e Parceiro Uber Shuttle serão aplicáveis única e exclusivamente ao serviço prestado pelos Parceiros Uber Shuttle.
3. VINCULAÇÃO AO PERFIL CORPORATIVO
3.1 Vinculação. Para permitir que um potencial Usuário Autorizado crie um Perfil Corporativo de forma segura, a Empresa deverá fornecer à Uber os seguintes dados do potencial Usuário Autorizado: (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail sob o domínio da Empresa (ex: nome@empresa.com.br), e (iii) demais informações mutuamente acordadas entre as Partes (em conjunto, “Dados de Conexão”). Esses Dados de Conexão são necessários para fins de autenticação e confirmação. Mediante a criação de um Perfil Corporativo vinculado a uma Conta Ativa, o Usuário Autorizado poderá utilizá-lo para acessar o Uber Shuttle, quando este produto estiver disponível para a Empresa.
3.1.1 A Empresa reconhece que o processo de vinculação descrito na Cláusula 3.1 acima requer que um e-mail de verificação seja enviado a cada Usuário Autorizado utilizando os Dados de Conexão, e a Empresa assegura ter uma base legal para tal compartilhamento, devendo informar os Usuários Autorizados sobre o compartilhamento de dados com a Uber. A Empresa consente que a Uber enviará e-mail aos Usuários Autorizados com o objetivo de vincular e estabelecer o Perfil Corporativo na Conta Ativa dos Usuários Autorizados.
3.2 Precisão. A Empresa assegurará que os Dados de Conexão sejam corretos e completos, e a Uber não será responsável perante a Empresa, o Usuário Autorizado, um potencial Usuário Autorizado ou terceiros por Dados de Conexão incorretos ou incompletos fornecidos pela Empresa.
3.3 Desvinculação. O Perfil Corporativo de um Usuário Autorizado poderá ser desvinculado de qualquer Conta Ativa, a qualquer momento, em razão de (i) a Empresa haver desvinculado esse Usuário Autorizado por meio do Painel de Controle, ou (ii) o Usuário Autorizado apagar a opção Perfil Corporativo de sua Conta Ativa.
3.4 Restrições. A Empresa concorda em usar a Conta Corporativa e fazer com que cada Usuário Autorizado use seu Perfil Corporativo somente da forma estabelecida neste Adendo de Produto, nos Termos Gerais e nos Termos de Usuário Final. A Empresa não deve impor quaisquer taxas ou cobranças adicionais a qualquer Usuário Autorizado ou terceiro no que diz respeito ao uso do Uber Shuttle ou do Serviço Uber.
3.5 Responsabilidade por Atividade de Usuário. A Uber se reserva o direito de suspender a participação da Empresa ou de qualquer Usuário Autorizado na Conta Corporativa em razão de violações a este Adendo de Produto, aos Termos Gerais ou aos Termos de Usuário Final. Se a conta de um Usuário Autorizado for suspensa ou rescindida de acordo com os Termos de Usuário Final, o acesso desse Usuário Autorizado à Conta Corporativa também será suspenso.
4. PREÇO E PAGAMENTOS.
4.1 Preço. Em consideração às Viagens programadas pela Empresa e realizadas pelo Parceiro Uber Shuttle, a Empresa concorda em pagar o valor total acordado na Solicitação de Viagem (o “Preço”). Considerando que os Parceiros Uber Shuttle nomeiam a Uber como seu agente de cobrança, a Empresa efetuará o pagamento por todas as Cobranças de Viagens, conforme previsto nos Termos Gerais.
4.2 A Empresa reconhece que a Solicitação de Viagem implicará em uma Cobrança de Viagem na conta da Empresa e não na conta pessoal ou no cartão de crédito de cada Usuário Autorizado da Empresa que participar das Viagens.
इसके बारे में