Estes termos se aplicam ao uso dos Serviços por seu filho(a) ou tutelado(a) adolescente ou por Você em relação a ele(a). A terminologia contida nestes Termos de Uso da Conta de Adolescente que não estiver definida de outra forma tem os significados contidos nos Termos Gerais de Uso.
Termos de Uso de Conta de Adolescente (pais ou responsáveis)
Ao criar uma conta Uber para seu filho ou tutelado adolescente ("Conta de Adolescente"), você atesta que tem autoridade legal para representar e agir em nome de seu filho ou tutelado e que conversou com qualquer outro responsável legal do menor, se e onde for necessário. Você atesta que seu filho ou tutelado (referido abaixo como seu "Adolescente") tem entre 12 e 17 anos de idade. Você reconhece e entende que a Uber não tem o dever ou a obrigação de consultar ou buscar o consentimento de qualquer outro pai/responsável. Você declara ter informado devidamente o(a) Adolescente a respeito do compartilhamento de suas informações pessoais com a Uber, e obtido o seu consentimento para tanto, se e onde for necessário. Você revisou ou revisará os Termos de Uso de Conta de Adolescente (Adolescente) com seu filho(a) ou tutelado(a) adolescente e, em nome dele(a), Você concorda com esses Termos. Você concorda que a Uber poderá entrar em contato com o(a) Adolescente em relação a problemas e incidentes relatados por Você ou por outros. Você também entende que, caso deseje que o(a) Adolescente não tenha mais acesso à sua Conta de Adolescente, você é responsável por revogar o acesso dele(a), removendo-o(a) do seu perfil da Família Uber.
IMPORTANTE: ESTEJA CIENTE DE QUE OS TERMOS GERAIS DE USO SE APLICAM A ESTE CONTRATO E CONTÊM DISPOSIÇÕES QUE REGEM COMO AS RECLAMAÇÕES E/OU DISPUTAS QUE POSSAM OCORRER ENTRE VOCÊ E O(A) ADOLESCENTE E A UBER PODEM SER APRESENTADAS. AO FIRMAR ESTE CONTRATO, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU E COMPREENDEU TODOS OS TERMOS DOS TERMOS GERAIS DE USO E QUE DEDICOU TEMPO PARA CONSIDERAR AS CONSEQUÊNCIAS DESSA IMPORTANTE DECISÃO PARA VOCÊ E O(A) ADOLESCENTE.
Você concorda que a Uber poderá se comunicar diretamente com o(a) Adolescente, inclusive em situações em que ele(a) ou outros (por exemplo, um motorista parceiro) possam relatar um problema ou incidente. Essa comunicação poderá ocorrer por meio do Aplicativo Uber, por telefone, por e-mail ou de outra forma. A Uber poderá, a seu critério, fazer um esforço de boa-fé para notificá-lo e garantir sua presença antes de falar com o(a) Adolescente. No entanto, seu envolvimento não é um pré-requisito para qualquer comunicação com o(a) Adolescente. Você também entende e concorda que a Uber poderá compartilhar informações sobre o Adolescente e sobre o que o Adolescente fornecer à Uber com Você.
Você concorda que somente Você e o(a) Adolescente poderão acessar os Serviços usando a Conta de Adolescente. Uma viagem realizada usando a Conta de Adolescentes pode ser utilizada em conjunto com convidados, desde que os convidados sejam maiores de idade ou outros adolescentes (de 12 a 17 anos), desde que estes últimos tenham consentimentos de seus pais ou representantes legais para também realizarem uma viagem como convidado. Você e o(a) Adolescente são totalmente responsáveis por garantir que a Conta de Adolescente seja usada somente para fins autorizados.
Sua jurisdição local pode ter leis e regulamentos que regem quando, onde ou como o(a) Adolescente pode usar o Aplicativo e os Serviços Uber. Você entende que Você e o(a) Adolescente são responsáveis por conhecer e obedecer a todas as leis ou regulamentos que possam afetar o uso de sua conta e do Aplicativo Uber pela(a) Adolescente. Sua jurisdição local também pode ter leis e regulamentos que regem como a Uber deve responder no caso de um incidente envolvendo o(a) Adolescente ou seus convidados autorizados, e Você entende que a Uber pode ser obrigada a tomar certas medidas, incluindo a comunicação obrigatória às autoridades designadas.
Quando permitido pelas leis locais, estaduais e/ou federais e habilitado no Aplicativo Uber, a Uber poderá facilitar o uso de gravação de áudio e/ou vídeo em viagens. Ao permitir o uso da Conta do Adolescente e permitir que o Aplicativo Uber acesse o microfone do dispositivo móvel do(a) Adolescente, Você consente com a gravação de áudio no aplicativo em viagens por meio do dispositivo móvel do(a) Adolescente. Caso não deseje fornecer esse consentimento, você ou o(a) Adolescente poderão desativar o recurso no aplicativo em seus dispositivos móveis.
Você também concorda que os motoristas parceiros gravem as viagens do(a) Adolescente, se assim o desejarem (usando seus telefones, câmeras de bordo, aplicativo Uber ou outros métodos de gravação).
Você concorda que é financeiramente responsável pelo uso da Conta de Adolescente pelo(a) Adolescente, bem como pelo uso da Conta de Adolescente por qualquer outra pessoa. Você também concorda em indenizar e isentar a Uber de toda e qualquer conduta do(a) Adolscente e daqueles que fizerem viagens usando a Conta de Adolescente.
Você concorda com o Aviso de Privacidade e entende que ele rege o uso dos seus dados e dos dados do(a) Adolescente. Você também declara conhecer e concordar o Código de Comunidade Uber e entende que tanto a sua conta quanto a Conta de Adolescente poderão ser afetadas se Você ou o(a) Adolescente não aderirem ao Código da Comunidade, ao Aviso de Privacidade, aos Termos Gerais ou a estes Termos de Uso da Conta de Adolescente. Você também entende que os Termos Gerais de Uso se aplicam ao uso dos Serviços Uber e da Conta de Adolescente pelo(a) Adolescente.
Estes Termos de Uso de Conta de Adolescente serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a eles relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de Seu domicílio.