Termos e Condições de Uso do Uber Resolve

Ao usar este produto da Uber, você aceita os seguintes termos e condições, que são complementares aos Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo Uber:

O Uber Resolve é uma funcionalidade que permite a você solicitar viagens a motoristas parceiros que utilizam o aplicativo da Uber para que eles realizem a entrega de artigos enviados por você a algum terceiro e realizem ações complementares à entrega durante a viagem, como por exemplo, retirar um produto já pago em uma loja.

Sujeito à disponibilidade na sua região, você poderá realizar solicitações na modalidade Uber Resolve por período, na qual você poderá contratar a realização de entregas e ações relacionadas por um período determinado de tempo, não ultrapassando os limites estabelecidos pelo Aplicativo da Uber para a sua região. As solicitações não devem exceder o tempo estabelecido e Você arcará com quaisquer custos relacionados a eles, conforme acordado com o motorista parceiro. Caso uma viagem ultrapasse o período contratado, Você poderá sofrer cobranças adicionais e/ou seus pedidos poderão ser cancelados pelo motorista parceiro. Ainda, caso atinja o limite máximo estabelecido no Aplicativo Uber para uma única viagem, ela será automaticamente encerrada.

Você é responsável por fornecer ao motorista parceiro informações claras, corretas e completas sobre as ações solicitadas.

Quando um motorista parceiro aceita a sua solicitação, você estabelece uma relação diretamente com ele. Você reconhece que essa funcionalidade pode estar disponível por tempo limitado, podendo a Uber torná-la indisponível a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A UBER NÃO É RESPONSÁVEL PELO ARTIGO, POR SEU CONTEÚDO OU POR QUAISQUER AÇÕES COMPLEMENTARES ACORDADAS LIVREMENTE ENTRE VOCÊ E O MOTORISTA PARCEIRO, ESTANDO ISENTA DE QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE RELACIONADA AO ARTIGO, SEU CONTEÚDO E/OU SEU ENVIO, INCLUINDO PERDAS OU DANOS QUE O ARTIGO POSSA SOFRER DURANTE A ENTREGA, E PELA EXECUÇÃO DAS AÇÕES COMPLEMENTARES, FICANDO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS QUAISQUER GARANTIAS NESSE SENTIDO POR PARTE DA UBER. Você reconhece que os artigos não serão cobertos por seguro de nenhum tipo. É de sua exclusiva responsabilidade assegurar que o destinatário dos artigos enviados e/ou as pessoas envolvidas na ação solicitada estarão esperando pontualmente o motorista parceiro no local de destino e estarão cientes das ações solicitadas por você, se for o caso. Você reconhece e declara que os artigos enviados e as ações complementares solicitadas: (i) são legítimos e estão em conformidade com todas as leis e regulações aplicáveis, assim como com as políticas da Uber; e (ii) não contêm ou envolvem, incluindo, mas sem limitar, os seguintes: bebida alcoólica, tabaco e derivados, arma de fogo ou munição, bens ilegais/roubados, narcóticos, materiais perigosos (exemplos: inflamáveis, venenosos, explosivos), pessoas, animais, espécies reguladas, dinheiro, vale presente, objetos cujo valor ultrapasse aquele permitido nesta modalidade, jóias, medicamentos controlados, entre outros itens não permitidos por lei.

Você reconhece e concorda que os artigos enviados: (i) não podem exceder 20 (vinte) quilogramas no caso de Resolve ou 10 (dez) quilogramas no caso de Resolve Moto; (ii) devem caber adequadamente no porta-malas do veículo ou no compartimento de entrega do motorista parceiro; e (iii) não devem possuir um valor total que ultrapasse o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais). É sua responsabilidade preparar, embalar e/ou vedar os artigos de forma segura.

Adicionalmente, Você não deverá usar o Uber Resolve para solicitar ações de qualquer forma relacionadas a: (i) movimentação ou realização de ações contra pessoas ou animais; (ii) o uso ou transferência de armas, munições e suas partes; (iii) o transporte ou manuseio de dinheiro, vales presente, bilhetes de loteria, títulos negociáveis ​​ao portador ou não ao portador ou de qualquer espécie, ouro ou prata, jóias, outros itens de alto valor intrínseco ou pedras preciosas; (iv) o uso ou transporte de materiais/bens perigosos (por exemplo, inflamáveis, venenosos, explosivos); (v) o transporte ou manuseio de espécies reguladas, animais, sangue, fluidos ou qualquer outro item regulamentado pela legislação local; (vi) fraude; (vii) qualquer ação que cause danos a terceiros ou ao motorista parceiro; (vii) ações que violem os Termos e Condições Gerais de uso do aplicativo Uber e o Código da Comunidade Uber. Exceto caso a Uber venha a disponibilizar uma funcionalidade específica para este fim dentro do aplicativo, as ações solicitadas por Você não devem envolver o pagamento ou recebimento de nenhum valor pelo motorista parceiro.

As listas de itens e ações proibidas não são exaustivas, e a Uber se reserva o direito de incluir outros itens e ações não permitidos, a qualquer tempo e sem aviso prévio, seja nestes termos e condições ou nas instruções relacionadas ao produto no Aplicativo da Uber. Caso você utilize o Uber Resolve para enviar um artigo e/ou solicitar uma ação que infrinja a lei ou qualquer das políticas da Uber, incluindo as mencionadas nestes termos, tomaremos as medidas adequadas, o que pode incluir a suspensão ou bloqueio da sua Conta. O envio de artigos e/ou solicitação de ações ilegais ou perigosas também poderá acarretar na tomada das medidas legais cabíveis, incluindo penalidades civis ou criminais.

Você reconhece e concorda, ainda, que os motoristas parceiros poderão, a seu exclusivo critério, recusar o recebimento ou entrega de qualquer artigo, ou cancelar a entrega após o aceite da solicitação, por qualquer motivo.

Caso o motorista parceiro não consiga completar a entrega e/ou a ação em decorrência de, por exemplo, o destinatário não estar no local de entrega para recebê-la ou a ocorrência de situações que atrasem ou impeçam a realização da ação, o motorista parceiro poderá tentar organizar a devolução do artigo e/ou realizar a ação solicitada em um prazo adicional ao inicialmente previsto. Se o motorista parceiro não puder devolver os artigos, você reconhece e concorda que os itens poderão ser deixados no local de coleta inicial, em um Centro de Suporte da Uber (se disponível na sua região), com as autoridades locais, ou, caso você envie instruções por escrito ao motorista parceiro por meio do aplicativo Uber, no local da entrega. Na medida do possível e mediante sua solicitação, a Uber também tentará facilitar a devolução do artigo não entregue entre Você e o motorista parceiro. Você reconhece e concorda que taxas adicionais poderão ser cobradas em conexão com a devolução ou alteração na entrega de seus artigos e/ou com uma ação realizada em prazo adicional ao inicialmente previsto. Ainda, caso não seja possível completar a ação solicitada por Você, Você reconhece e concorda que taxas adicionais poderão ser cobradas em conexão com o tempo empregado pelo motorista parceiro na execução da ação, ainda que não tenha sido completada por motivos não imputáveis ao motorista parceiro.

Todas as disposições previstas nos Termos de Uso que você aceitou ao se cadastrar no aplicativo Uber e demais termos e políticas da Uber permanecem aplicáveis e serão interpretados em conformidade com estes termos.