Uber Travel - Adendo de Produto

1. Escopo deste Adendo de Produto

Este Adendo de Produto é parte do Contrato entre a Empresa e a Uber, formado pelos Termos e Condições Gerais de Uber para Empresas (os "Termos Gerais") e pelos demais Adendos de Produtos aplicáveis. Neste documento, estão previstas as condições aplicáveis à utilização do produto “Uber Travel”.

“Uber Travel” significa o produto de Uber para Empresas que permite que funcionários da Empresa (ou outros indivíduos ligados à Empresa), que possuam uma Conta Ativa (conforme definido nos Termos Gerais), solicitem serviços de transporte sob demanda por meio do Aplicativo Uber, a serem pagos pela Empresa. Uber Travel também permite que a Empresa gerencie as viagens por meio do Painel de Controle.

Os Termos em maiúsculas não definidos aqui terão o significado a eles atribuído nos Termos Gerais. Em caso de conflito entre os Termos Gerais e este Adendo de Produto, os termos deste Adendo de Produto prevalecerão.

2. Serviços e Painel de Controle

2.1. Acesso aos Serviços. A Uber dará à Empresa acesso ao produto Uber Travel por meio do Painel de Controle. Além das características do Painel de Controle descritas nos Termos Gerais, o Painel de Controle permitirá que a Empresa: (a) visualize a lista atualizada de Usuários Autorizados a criar e/ou que já tenham criado seus Perfis Corporativos, (b) transmita à Uber os Dados de Conexão (conforme definido abaixo), de modo a manter uma lista atualizada dos Usuários Autorizados, (c) adicione e remova Usuários Autorizados, (d) desabilite todos ou alguns dos atuais Usuários Autorizados de seus Perfis Corporativos.

2.2. Os Usuários Autorizados pela Empresa, desde que tenham uma Conta Ativa, poderão habilitar uma opção de faturamento dentro da respectiva conta pessoal no Aplicativo Uber (estabelecendo, assim, um “Perfil Corporativo”). Por meio do Perfil Corporativo, os Usuários Autorizados poderão realizar viagens a serem faturadas sob o Uber Travel, na forma prevista neste Adendo de Produto e nos Termos Gerais.

2.3. Exigência de Conta Ativa. Além das obrigações da Empresa relativas aos Usuários Autorizados previstas nos Termos Gerais, a Empresa concorda que, para que uma pessoa seja considerada um Usuário Autorizado nos termos deste Adendo de Produto, essa pessoa deve ter uma Conta Ativa sempre que quiser utilizar o Uber Travel.

2.4. Violações. A Empresa reconhece que determinados Usuários Autorizados poderão ser suspensos ou impedidos de usar o Serviço Uber em razão de violações passadas ou futuras aos Termos de Usuário Final ou ao Código de Conduta da Comunidade Uber (coletivamente, “Violações”). A Uber não tem obrigações ou responsabilidade em relação a um Usuário Autorizado que não possa estabelecer ou manter uma Conta Ativa em razão de Violações. Caso a Conta Ativa de um Usuário Autorizado seja suspensa ou rescindida de acordo com os Termos de Usuário Final, o acesso desse Usuário Autorizado ao Perfil Corporativo também será suspenso. A Uber se reserva, ainda, o direito de suspender imediatamente o acesso ao Perfil Corporativo por qualquer Usuário Autorizado cujo cartão cadastrado em seu Perfil Corporativo esteja inválido ou caso uma transação realizada por meio do Perfil Corporativo não seja aprovada.

3. Vinculação ao Perfil Corporativo

3.1. Vinculação. Para permitir que um potencial Usuário Autorizado crie um Perfil Corporativo de forma segura, a Empresa deverá fornecer à Uber os seguintes dados do potencial Usuário Autorizado: (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail sob o domínio da Empresa (ex: nome@empresa.com.br), e (iii) demais informações mutuamente acordadas entre as Partes (em conjunto, “Dados de Conexão”). Esses Dados de Conexão são necessários para fins de autenticação e confirmação. Mediante a criação de um Perfil Corporativo vinculado a uma Conta Ativa, o Usuário Autorizado poderá optar pela cobrança da viagem por meio de (a) seu Perfil Pessoal ou (b) seu Perfil Corporativo.

3.1.1. A Empresa reconhece que o processo de vinculação descrito na Cláusula 3.1 acima requer que um e-mail de verificação seja enviado a cada Usuário Autorizado utilizando os Dados de Conexão, e a Empresa assegura ter uma base legal para tal compartilhamento, devendo informar os Usuários Autorizados sobre o compartilhamento de dados com a Uber. A Empresa consente que a Uber enviará e-mail aos Usuários Autorizados com o objetivo de vincular e estabelecer o Perfil Corporativo na Conta Ativa dos Usuários Autorizados.

3.2. Precisão. A Empresa assegurará que os Dados de Conexão sejam corretos e completos, e a Uber não será responsável perante a Empresa, o Usuário Autorizado, um potencial Usuário Autorizado ou terceiros por Dados de Conexão incorretos ou incompletos fornecidos pela Empresa.

3.3. Desvinculação. O Perfil Corporativo de um Usuário Autorizado poderá ser desvinculado de qualquer Conta Ativa, a qualquer momento, em razão de (i) a Empresa haver desvinculado esse Usuário Autorizado por meio do Painel de Controle, ou (ii) o Usuário Autorizado apagar a opção Perfil Corporativo de sua Conta Ativa.

3.4. Restrições. A Empresa concorda em usar a Conta Corporativa e fazer com que cada Usuário Autorizado use seu Perfil Corporativo somente da forma estabelecida neste Adendo de Produto, nos Termos Gerais e nos Termos de Usuário Final. A Empresa não deve impor quaisquer taxas ou cobranças adicionais a qualquer Usuário Autorizado ou terceiro no que diz respeito ao uso do Uber Travel ou do Serviço Uber.

3.5. Responsabilidade por Atividade de Usuário. A Uber se reserva o direito de suspender a participação da Empresa ou de qualquer Usuário Autorizado na Conta Corporativa em razão de violações a este Adendo de Produto, aos Termos Gerais ou aos Termos de Usuário Final. Se a conta de um Usuário Autorizado for suspensa ou rescindida de acordo com os Termos de Usuário Final, o acesso desse Usuário Autorizado à Conta Corporativa também será suspenso.

4. Valores e Pagamento

4.1. Cobrança de Usuários. As Cobranças de Usuários e a Taxa de Serviço (se aplicável) serão pagas: i) mediante o uso do Serviço Uber por meio do cartão de pagamento associado ao Perfil Corporativo; ou ii) por Cobrança Mensal, na forma prevista nos Termos Gerais.

5. Danos. Os danos causados pela violação, pela Empresa, da Cláusula 3.1.1. deste Adendo de Produto, não estão sujeitos aos limites estabelecidos na Cláusula 11 dos Termos Gerais.