Termos e Condições da Uber Eats Pro Portugal

Princípios-chave

O Programa Uber Eats Pro («Uber Eats Pro») é um programa de fidelização e de recompensas para independentes que prestem serviços de entrega («Parceiros de Entregas»), desenhado para melhorar a experiência do Parceiro de Entregas ao utilizar a App Uber Eats.

Este termos e condições («Condições») regem a Uber Eats Pro tal como disponibilizada pela Uber Portier B.V. ou qualquer outra sociedade filiada («Uber»).

Os Parceiros de Entregas que participam na Uber Eats Pro podem ter acesso a determinados benefícios oferecidos pela Uber e/ou terceiros («Benefícios»), de acordo com a respetiva categoria no âmbito da Uber Eats Pro.

Para facilitar a Uber Eats Pro e os Benefícios, a Uber tratará e partilhará determinados dados pessoais dos Parceiros de Entregas, tais como informações de contacto e categoria.

A Uber pode alterar ou cancelar a Uber Eats Pro em qualquer momento.

Os Parceiros de Entregas podem sair da Uber Eats Pro em qualquer momento, informando a Uber nos termos indicados infra.

Os Parceiros de Entregas que decidam sair ou que não preencham os requisitos em termos de categoria da Uber Eats Pro são livres de continuar a utilizar a App Uber Eats da forma que entenderem - nomeadamente, decidir se, quando e onde conduzem, bem como escolher prestar ou não serviços de entrega quando ligados à App.

Os Parceiros de Entregas continuam a estar sujeitos aos termos e condições da App Uber Eats e a qualquer contrato ou acordo que hajam celebrado com o respetivo parceiro de frota, bem como à Política de Privacidade da Uber aquando da utilização da App Uber Eats.

PRIMEIRA PARTE - CONDIÇÕES

Elegibilidade no Âmbito da Uber Eats Pro

Todos os Parceiros de Entregas ativos podem participar na Uber Eats Pro.

A elegibilidade para determinadas categorias e os benefícios correspondentes têm por base a forma como os Parceiros de Entregas utilizam a App Uber Eats, conforme descrito em maior detalhe nas duas secções seguintes.

Como é Determinada a Categoria Uber Eats Pro do Parceiro de Entregas?

A Uber Eats Pro dispõe de várias categorias de participação («Categoria(s)»). As diferentes Categorias dão acesso a determinados Benefícios.

Os Parceiros de Entregas podem ganhar pontos para aceder às diferentes Categorias e aos Benefícios oferecidos em cada Categoria («Pontos»).

Existem quatro (4) Categorias disponíveis aos Parceiros de Entregas.

O Parceiro de Entregas acede a uma nova Categoria se atingir os requisitos aplicáveis relativos a essa Categoria (tal como estabelecido na tabela infra, sujeito a atualizações) num Período do Programa (tal como definido infra).

*As cidades são definidas de acordo com os limites geográficos (geofences) associados ao sistema da Uber. O Parceiro de Entregas deverá consultar a App Uber Eats de modo a confirmar em que cidade se encontra registado e o número de pontos necessários a cada momento.

Assim que o Parceiro de Entregas preencher os Requisitos Relativos à Categoria aplicáveis (tal como estabelecidos supra), o Parceiro de Entregas passará automaticamente para a Categoria aplicável.

O Parceiro de Entregas ganhará Pontos em períodos mensais com início em 1 de outubro de 2020, sendo cada mês um «Período do Programa».

Os Pontos do Parceiro de Entregas não passarão para o Período do Programa seguinte e o saldo de Pontos do Parceiro de Entregas será reposto a zero no final de cada Período do Programa.

Se o Parceiro de Entregas for transferido para a Categoria seguinte durante qualquer Período do Programa, o Parceiro de Entregas manterá a mesma Categoria durante o resto do Período do Programa aplicável e durante o Período do Programa seguinte.

Uma vez atingida uma Categoria, alguns mas não todos os Benefícios poderão estar disponíveis de imediato ao Parceiro de Entregas (v. Segunda Parte - Benefícios Individuais para mais informações). Pode ser exigido ao Parceiro de Entregas que saia da App Uber Eats, que fique offline e depois que volte a ficar online de modo a aceder a determinados Benefícios.

Como Ganhar Pontos

O Parceiro de Entregas ganhará 1 Ponto por cada entrega que realize em Portugal enquanto Parceiro de Entregas.

Para além desse 1 Ponto que o Parceiro de Entregas ganhará por cada entrega que realize enquanto Parceiro de Entregas, ganhará pontos adicionais (Pontos Adicionais) quando realizar uma entrega durante as seguintes horas (hora local) (Horas de Pontos Adicionais):

Os Pontos serão adicionados à Conta Uber Eats Pro do Parceiro de Entregas (tal como definido na secção «Alterações Uber Eats Pro» infra) no Período do Programa durante o qual a Uber processa os Pontos aplicáveis (que pode ser um Período do Programa diferente daquele em que aqueles Pontos foram ganhos).

Não serão ganhos quaisquer Pontos quando o Parceiro de Entregas utilizar quaisquer serviços prestados pela Uber enquanto passageiro ou cliente.

Os Pontos ganhos em conexão com a Uber Eats Pro não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro.

A Uber pode revogar Pontos ou ajustar o saldo de Pontos do Parceiro de Entregas quando, de acordo o juízo discricionário da Uber, a Uber entender que tais Pontos foram obtidos mediante ou em conexão com qualquer fraude ou utilização indevida da App Uber Eats, ou em violação dos termos e condições da App Uber Eats e/ou destas Condições.

Conta Uber Eats Pro e Saldos de Pontos

Ao Parceiro de Entregas será fornecida uma conta Uber Eats Pro que ficará associada à sua Conta de Parceiro de Entregas e a que poderá aceder através da App Uber Eats («Conta Uber Eats Pro»). A Conta Uber Eats Pro do Parceiro de Entregas e os benefícios associados são pessoais e não podem ser partilhados.

O Parceiro de Entregas poderá ver os seus Pontos, Categoria e Benefícios através da Conta Uber Eats Pro.

O Parceiro de Entregas pode ver os seus saldos de Pontos atuais na página de perfil da sua App Uber Eats em «Saldos de Pontos». Os Pontos ganhos normalmente aparecerão na Conta Uber Eats Pro do Parceiro de Entregas logo após a entrega realizada por este.

Se o Parceiro de Entregas descobrir um problema com uma transação indicada na Conta Uber Eats Pro, pode reportar o mesmo no prazo de um mês a partir da descoberta do problema contactando a Uber (as informações de contacto estão indicadas na secção «Contacte a Uber» infra).

A Uber decidirá livremente quanto ao crédito de Pontos na Conta Uber Eats Pro do Parceiro de Entregas, mas fá-lo-á de modo razoável.

A Uber desenvolverá esforços razoáveis no sentido de garantir que os saldos de Pontos são fidedignos, mas pode ocorrer um atraso no aparecimento dos Pontos na Conta Uber Eats Pro caso haja uma quebra no sistema ou outro problema técnico.

Os Pontos do Parceiro de Entregas não passarão para o Período do Programa seguinte e o saldo de Pontos do Parceiro de Entregas será reposto a zero no final de cada Período do Programa.

Sair

A Uber Eats Pro está desenhada para melhorar a experiência por parte do Parceiro de Entregas da App Uber Eats. Se o Parceiro de Entregas não quiser participar, pode sair a qualquer momento e por qualquer razão. Para sair da Uber Eats Pro, o Parceiro de Entregas tem de contactar o Apoio da Uber e fazer o respetivo pedido. O Parceiro de Entregas pode contactar o Apoio aos Parceiros através da secção «Ajuda» da app, ou em https://help.uber.com/. O Parceiro de Entregas deverá aguardar até 7 (sete) dias pelo processamento do seu pedido de saída.

Após o pedido de saída ter sido processado (i), a Conta Uber Eats Pro do Parceiro de Entregas será encerrada e (ii) o Parceiro de Entregas não poderá ter acesso a quaisquer Recompensas.

O Parceiro de Entregas pode voltar a participar na Uber Eats Pro a qualquer momento, contactando a Uber em https://help.uber.com/.

Alterações à Uber Eats Pro

A Uber Eats Pro é um programa novo e interessante. A Uber quer que ela funcione e que melhore a experiência por parte do Parceiro de Entregas da App Uber Eats. Contudo, tal não é garantido, e a Uber pode precisar ou decidir introduzir-lhe alterações ou cancelá-la. A Uber avisará o Parceiro de Entregas de quaisquer alterações importantes à Uber Eats Pro.

O Parceiro de Entregas aceita que a continuação da sua participação na Uber Eats Pro ou o acesso ou utilização da sua Conta Uber Eats Pro serão tidos como implicando o conhecimento e aceitação de quaisquer alterações a estas Condições.

Se o Parceiro de Entregas não aceitar quaisquer alterações a estas Condições, pode sair da Uber Eats Pro nos termos da secção «Sair» supra.

Se a Uber decidir cancelar a Uber Eats Pro, não serão ganhos quaisquer Pontos após a data de cancelamento, e todas as participações na Uber Eats Pro e Recompensas serão extintas, de acordo com as condições de cada Recompensa acordadas entre o terceiro prestador da Recompensa e o Parceiro de Entregas, consoante o caso.

Encerramento da Conta Uber Eats Pro do Parceiro de Entregas

A Uber pode encerrar a Conta Uber Eats Pro do Parceiro de Entregas em caso de fraude, utilização indevida da App Uber Eats ou violação dos termos e condições da App Uber Eats e/ou destes termos e condições.

Se a Conta do Parceiro de Entregas for desativada de forma permanente, a Conta Uber Eats Pro do Parceiro de Entregas será igualmente encerrada.

Se a Conta Uber Eats Pro do Parceiro de Entregas for encerrada, o Parceiro de Entregas deixará de fazer parte da Uber Eats Pro e todos os Pontos ganhos durante o Período do Programa relevante serão perdidos. Contudo, tal não afetará quaisquer Benefícios que o Parceiro de Entregas tenha obtido antes do encerramento.

Recompensas

Todas os Benefícios são concedidos mediante decisão da Uber, e podem ser alteradas ou canceladas a qualquer momento.

Os Benefícios não são obtidos em troca de Pontos e não têm valor monetário.

Os detalhes, condições e limitações relativos aos Benefícios estão estabelecidos na Segunda Parte destas Condições.

Os Benefícios disponibilizados por terceiros podem exigir ações adicionais por parte do Parceiro de Entregas, nomeadamente a aceitação de condições adicionais ou a criação de uma conta junto desse terceiro. A Uber Eats não disponibiliza quaisquer Benefícios aos Parceiros de Entregas.

Os Parceiros de Entregas são responsáveis por quaisquer impostos que possam ser devidos em virtude do recebimento dos Benefícios.

A Uber não é responsável e exclui qualquer responsabilidade relativamente a produtos e serviços oferecidos por terceiros em conexão com a Uber Eats Pro.

Para garantir o sucesso da Uber Eats Pro, a Uber pode recolher informação sobre tais transações relativas a Benefícios de terceiros para efeitos de informação e reporte, sempre nos termos acordados entre o terceiro prestador de Benefícios e o Parceiro de Entregas.

Dados Pessoais

Para facilitar a participação do Parceiro de Entregas na Uber Eats Pro, a Uber trata determinados dados pessoais, isto é, o número de entregas realizadas pelo Parceiro de Entregas, para calcular a Categoria aplicável. Se o Parceiro de Entregas decidir ativar um Benefício disponibilizado por um terceiro, a Uber partilhará o nome e informação de contacto do Parceiro de Entregas com este terceiro para melhorar o processo de registo e confirmar a Categoria aplicável. O terceiro pode recolher dados adicionais durante o seu processo de registo, e informar o Parceiro de Entregas desse facto de forma independente.

O terceiro agirá como responsável pelo tratamento de dados relativamente aos dados pessoais que receba da Uber em nome do Parceiro de Entregas e que recolha para disponibilizar o Benefícios ao Parceiro de Entregas. A Uber aconselha o Parceiro de Entregas a ler a política de privacidade daqueles terceiros. A Uber será o responsável pelo tratamento de dados relativamente aos dados pessoais que trate para calcular a categoria do Parceiro de Entregas, e enviará a este atualizações relativamente à sua categoria e recompensas. Para informações adicionais, e para conhecer os seus direitos de privacidade, o Parceiro de Entregas pode consultar webpage com mais informações e ler a Política de Privacidade da Uber.

Resolução de Conflitos e Direito Aplicável

Processo de Resolução de Conflitos. Em caso de conflito resultante destas Condições ou em conexão com elas, as partes acordam numa primeira fase conversar e considerar remeter o conflito para mediação ao abrigo do Procedimento de Mediação Modelo (Model Mediation Procedure) (ou outro procedimento que seja acordado) do Centre for Effective Dispute Resolution («CEDR»). Nenhuma das partes pode instaurar qualquer ação judicial relativamente a qualquer conflito resultante destas Condições até que (1) as partes tenham acordado por escrito não recorrer à mediação ou (2) tenham passado no mínimo 28 dias desde que o conflito tenha sido objeto de notificação por qualquer uma das partes, desde que o direito de instaurar uma ação não seja prejudicado pelo um atraso.

Direito Aplicável e Competência Territorial. Estas Condições serão regidas e interpretadas exclusivamente de acordo com o direito dos Países Baixos, exceto as respetivas disposições sobre conflito de leis. Não será aplicável a Convenção de Viena de 1980 sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Salvo nos termos estabelecidos supra, cada parte aceita irrevogavelmente que os tribunais de Amesterdão terão competência exclusiva para resolver qualquer conflito ou pedido (incluindo conflitos ou pedidos não-contratuais) resultantes destas Condições ou em conexão com elas ou com o seu objeto ou formação.

Exclusão de Responsabilidade

A Uber Eats Pro e/ou qualquer das suas funcionalidades podem encontrar-se indisponíveis, incorretas ou interrompidas de tempos a tempos por uma variedade de razões fora do controlo da Uber. A Uber não é responsável por qualquer indisponibilidade, interrupção ou erro da Uber Eats Pro, das suas funcionalidades ou de quaisquer Benefícios.

A Uber Eats Pro e toda a informação disponível através da mesma são disponibilizadas unicamente para efeitos de informação tal como se encontram e de acordo com a sua disponibilidade em cada momento. A Uber, as suas entidades filiadas e terceiros fornecedores de Benefícios e respetivos agentes não prestam quaisquer garantias ou declarações de qualquer género, expressas ou implícitas, relativamente, por exemplo, a correção, atualidade ou completude, à operação da Uber Eats Pro, e a informação, materiais, conteúdos, disponibilidade e produtos. Na medida em tal seja permitido pelo direito aplicável, a Uber afasta a sua responsabilidade por quaisquer garantias, expressas ou implícitas, nomeadamente garantias implícitas de comercialização e adequação a um determinado fim.

Nada nestes termos e condições se destina a excluir a responsabilidade por incumprimento em caso de fraude ou de ato doloso ou de quaisquer outras declarações que não possa ser excluída pela lei.

Responsabilidade Limitada

A Uber não é responsável ao abrigo ou em relação a estes termos e condições em virtude de qualquer das seguintes situações (por exemplo, a título contratual, de reconstituição de situação anterior ou com outro fundamento): perda de lucros, perda de vendas ou negócio, perda de contratos, perda de poupanças esperadas, perda de utilização ou corrupção de software, dados ou informação, perda ou danos ao goodwill, e perdas indiretas.

Nada nestes termos e condições limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, nomeadamente a responsabilidade por morte ou ofensas à integridade física ou moral, ou à saúde de pessoas singulares, e a responsabilidade por incumprimento em caso de fraude ou ato doloso.

Na medida em que tal seja permitido pelo direito aplicável, a Uber exclui todas as garantias e afasta qualquer responsabilidade por qualquer ato ou omissão do Parceiro de Entregas ou de qualquer Utilizador ou terceiro.

Outras Disposições

Os Parceiros de Entregas que atualmente tenham uma relação contratual ou laboral com uma empresa independente que se dedique à atividade de prestação de Serviços de Entrega e que não pretendam sair da Uber Eats Pro devem notificar a referida empresa e obter o respetivo consentimento para participar na Uber Eats Pro.

Contactar a Uber

Caso e Parceiro de Entregas tenha questões ou comentários relativamente à Uber Eats Pro, pode contactar a Uber em https://help.uber.com/.

SEGUNDA PARTE - BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS

A lista infra inclui detalhes de uma seleção de atuais ofertas Uber Eats Pro, disponibilizadas por terceiros parceiros participantes ou pela Uber. As ofertas por terceiros parceiros, por exemplo os requisitos para aceder aos Benefícios, bem como a identidade dos próprios parceiros, estão sujeitas a alterações a todo o tempo por decisão da Uber. Pode haver benefícios adicionais que não estejam aqui indicadas, mas que apareçam na App Uber Eats.

Proteção Seguradora dos Parceiros Junto da Allianz

Quem é elegível: Todos os Parceiros de Entregas são elegíveis para este Benefício, sem prejuízo de quaisquer outras condições estabelecidas infra ou na secção Benefícios da App Uber Eats.

O Parceiro de Entregas está automaticamente seguro pela Allianz para o proteger em determinadas circunstâncias. Ver aqui para a política de Proteção de Parceiros da Allianz para mais detalhes.

Por favor note que o seguro de Proteção do Parceiro é um benefício que está disponível a todos Parceiros de Entregas independentes e/ou associados a um parceiro de frota, pelo que se decidir sair da Uber Eats Pro, manter-se-á elegível.

Descontos em combustível Galp

Quem é elegível: Parceiros de Entregas das Categorias Gold, Platinum e Diamond.

Os descontos recebidos nos termos deste Benefício dependem da Categoria do Parceiro de Entregas, tal como estabelecido na tabela infra:

Conheça aqui os termos e condições Galp. Restrições geográficas poderão aplicar-se.

Apoio Prioritário

Quem é elegível: Parceiros de Entregas das Categorias Platinum e Diamond.

Este Benefício permite aos Parceiros de Entregas elegíveis obter apoio prioritário sempre que criem uma senha através da App Uber Eats para obter apoio numa determinada matéria. A elegibilidade deste Benefício depende da Categoria do Parceiro de Entregas, tal como estabelecido na tabela infra: