Termos dos Anúncios Patrocinados do Uber Eats

Os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados do Uber Eats ("Termos dos Anúncios Patrocinados") estão expressamente incorporados no e fazem parte do seu ("Comerciante") Acordo Uber Eats (um formulário de pedido ou um Acordo-Quadro Principal, o "Acordo de Comerciante") com a Uber Eats Portugal, Unipessoal LDA (doravante "Uber Portugal]") e a Uber Portier BV ("Portier") ou uma das suas afiliadas (coletivamente,"Uber") e, em conjunto com os Termos do Acordo de Comerciante, constituem um acordo separado e aplicável entre si e a Uber. No caso de qualquer conflito entre os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados e o Acordo de Comerciante, os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados regerão conforme aplicado ao assunto aqui tratado. Sujeito ao acima mencionado, os termos iniciados por letra maiúscula não definidos nos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados terão o significado descrito no Acordo de Comerciante.

Juntamente com o Acordo de Comerciante, os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados regem a capacidade do Comerciante de apresentar uma Proposta (conforme definido abaixo) para a oportunidade de obter um Anúncio Patrocinado (conforme definido abaixo) na aplicação Uber Eats. A Uber pode criar diretrizes, regras e termos e condições adicionais aplicáveis a um Anúncio Patrocinado ou a uma Proposta em conformidade com o parágrafo 6 abaixo.

Ao enviar uma Proposta, aceita ficar vinculado aos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados e compreende que a sua Proposta será colocada num leilão e apenas as Propostas selecionadas se tornarão Anúncios Patrocinados (conforme definido abaixo). Pode obter mais informações sobre o leilão e o processo de seleção em https://restaurants.ubereats.com/pt/pt-pt/sponsored-listings/. Se o indivíduo que estiver a aceitar os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados os estiver a aceitar em nome de uma empresa ou outra entidade legal, esse indivíduo declara que tem autoridade para vincular essa entidade e as suas afiliadas aos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados. Neste caso, o termo "Comerciante" deverá referir-se a essa entidade e às suas afiliadas. Se o indivíduo que estiver a aceitar os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados não tiver tal autoridade, ou não concordar com os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados, esse indivíduo não deve aceitar os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados e não poderá enviar Propostas.

Se o indivíduo que estiver a aceitar os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados os estiver a aceitar em nome de um franquiador, de um franqueado ou de outra entidade legal semelhante, esse indivíduo declara que (1) tem autoridade para vincular essa entidade e as respetivas afiliadas aos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados e (2) tem autoridade, na respetiva concessão ou noutros documentos operacionais, para colocar Anúncios Patrocinados, receber e/ou analisar dados analíticos, relatórios ou outros dados relacionados com anúncios, conforme estabelecido na Secção 7, e (3), no caso de um franqueado, aceita que podemos partilhar relatórios ou outros dados relacionados com anúncios, conforme estabelecido na Secção 7, com o respetivo franquiador.

1. Definições.

Nos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados, os seguintes termos têm os respetivos significados que lhes são atribuídos abaixo:

"Gestor de anúncios" significa a ferramenta de autosserviço automatizada exclusiva da Uber, localizada nas Ferramentas Uber e utilizada para criar Propostas;

"Proposta" significa uma oferta feita por si para um Anúncio Patrocinado, sujeita às restrições do Orçamento da campanha;

"Campanha" significa um período prolongado para o qual concorda previamente em apresentar Propostas;

"Período da campanha" significa o período durante o qual o seu Anúncio Patrocinado é apresentado;

"Orçamento da campanha" significa o montante autorizado por si a ser gasto em Taxas de Anúncios Patrocinados;

"Representante de Anúncios Uber" significa um representante da Uber Portugal a quem dá autorização para fazer as alterações descritas nos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados. De forma a evitar dúvidas, qualquer representante da Uber a quem dê instruções para fazer estas alterações será considerado autorizado;

"Anúncio Patrocinado" significa um posicionamento na aplicação Uber Eats que: (a) sujeito ao critério da Uber, irá incluir algum indicador para os clientes de que o posicionamento foi comprado por si, como uma etiqueta com a palavra "promovido" ou "patrocinado"; (b) será apresentado na aplicação Uber Eats (e poderá ser apresentado no website do Uber Eats) num posicionamento determinado pela Uber ou de outra forma selecionado por si na Proposta que enviou; e (c) será criado e formatado com base no conteúdo fornecido em conformidade com o seu Acordo de Comerciante.

"Taxa de Anúncio Patrocinado" significa um montante com base no número real de cliques no seu Anúncio Patrocinado à taxa determinada pela Uber para cada posicionamento;

2. Anúncios Patrocinados.

Sujeito ao Acordo de Comerciante e a quaisquer outras diretrizes ou critérios de elegibilidade para os Anúncios Patrocinados que a Uber disponibiliza periodicamente, a Uber autoriza o Comerciante a enviar Propostas. Pode encontrar uma explicação detalhada de como funcionam os Anúncios Patrocinados, incluindo informações sobre o posicionamento, o leilão e o processo de seleção, em https://restaurants.ubereats.com/pt/pt-pt/sponsored-listings/. Um Anúncio Patrocinado selecionado será colocado na aplicação Uber Eats. Para maior clareza, um Anúncio Patrocinado pode ser publicado a qualquer momento após ser selecionado e continuará a ser apresentado até que o Orçamento da campanha se esgote, até que a Uber o remova por qualquer motivo permitido pelos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados ou até que o Comerciante termine a campanha de acordo com a Secção 7.

3. Criar campanhas.

Quando utiliza o Gestor de anúncios ou dá instruções a um Representante de Anúncios Uber para criar uma Proposta em seu nome, autoriza a Uber a criar e formatar Anúncios Patrocinados com base no conteúdo fornecido em conformidade com o seu Acordo de Comerciante. A Uber pode, ao seu critério exclusivo, limitar o acesso ao Gestor de anúncios, restringir os comerciantes ou categorias de comerciantes que podem criar Anúncios Patrocinados, limitar o número de Anúncios Patrocinados que pode criar num determinado momento e limitar a disponibilidade de alguns ou de todos os Anúncios Patrocinados (por exemplo, para anúncios de determinadas categorias ou que contenham determinados atributos). Ao apresentar uma Proposta, aceita que pode obter ou não um Anúncio Patrocinado. Reconhece que cada Proposta enviada é colocada num leilão; o envio de uma Proposta não garante um Anúncio Patrocinado.

a. Propostas criadas pela Uber. Se tiver um Representante de Anúncios Uber e tiver concordado por escrito que esse Representante de Anúncios Uber poderá apresentar Propostas em seu nome, aceita fornecer autorização prévia a esse representante antes da apresentação de quaisquer Propostas, indicando a sua intenção de criar Anúncios Patrocinados, o seu orçamento semanal para cada estabelecimento de Comerciante e quaisquer outros critérios suportados.

b. Gestor de anúncios de autosserviço. Aceita utilizar e aceder ao Gestor de Anúncios apenas dentro da respetiva funcionalidade e capacidade técnica e reconhece que esta ferramenta é propriedade da Uber e não a irá contornar ou explorar de uma forma não pretendida. Para maior clareza, os direitos e as obrigações estabelecidos no Acordo de Comerciante relacionados com as Ferramentas Uber aplicam-se ao Gestor de Anúncios.

c. Autorização de despesa. Após enviar uma Proposta, aceita que será obrigado a gastar até ao montante do Orçamento da campanha autorizado, caso a sua Proposta seja selecionada. A Uber envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para garantir que o Orçamento da campanha não é excedido.

d. Conteúdo para Anúncios Patrocinados. O conteúdo incluído no Anúncio Patrocinado será constituído pelos Materiais de Marketing do Comerciante ou outros vídeos, imagens estáticas ou materiais usados no âmbito da exibição dos Artigos do Comerciante na aplicação Uber Eats. A Uber reserva-se o direito de remover qualquer Anúncio Patrocinado se acreditar que o Material de Marketing do Comerciante viola os Termos do Acordo de Comerciante ou pode causar um Evento de Marca. A Uber irá determinar o tamanho, a colocação e o posicionamento dos Anúncios Patrocinados e o comerciante reconhece que quaisquer Anúncios Patrocinados apresentados em pré-visualização ou revelados anteriormente podem ser alterados ao critério exclusivo da Uber.

4. As suas responsabilidades.

Será o único responsável pelo pagamento das Taxas de Anúncios Patrocinados, quer a Proposta tenha sido enviada por si ou por outro Representante. Não obstante algo em contrário no Acordo de Comerciante, no caso da anulação dos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados de acordo com a Secção 7 ou do final de uma Campanha, aceita que será obrigado a pagar as Taxas de Anúncios Patrocinados até ao final da Campanha ou à data efetiva da anulação dos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados. Aceita limitar o acesso ao Gestor de anúncios a Representantes validados e autorizados ou a qualquer outra pessoa que atue em seu nome. Reconhece que é o único responsável pelos seus Representantes e pelas respetivas ações relacionadas com a utilização do Gestor de anúncios. Irá garantir que os seus Representantes cumprem todas as restrições aplicáveis a si ao abrigo dos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados e de todos os direitos, leis, regras e regulamentos de terceiros aplicáveis.

5. Responsabilidades da Uber.

A Uber irá fornecer-lhe informações razoáveis, o mais tardar até ao final do mês em que o Anúncio Patrocinado é apresentado, relativamente ao(s) seu(s) Anúncio(s) Patrocinado(s), que irão incluir as suas Taxas de Anúncios Patrocinados, os indicadores de desempenho associados e quaisquer outras informações exigidas pelas Leis Aplicáveis. Sujeito à funcionalidade do Gestor de anúncios, a Uber poderá, ao seu critério exclusivo, fornecer um melhor posicionamento promocional ou outro tratamento visual para os Anúncios Patrocinados. O Comerciante reconhece que o período do Anúncio Patrocinado pode variar devido a vários fatores, incluindo o Orçamento da campanha do Comerciante conforme autorizado numa Proposta aplicável, os parâmetros definidos pela Uber ao seu critério exclusivo e a funcionalidade do Gestor de anúncios.

6. Taxas.

As Taxas de Anúncios Patrocinados não incluem IVA nem outros impostos sobre vendas. Se aplicável, o IVA e/ou outros impostos sobre vendas serão incluídos e cobrados da mesma forma que as Taxas de Anúncios Patrocinados. A Uber Portugal poderá cobrar taxas diferentes para diferentes posicionamentos de um Anúncio Patrocinado mediante aviso prévio para si. Para maior clareza, não lhe será cobrada qualquer taxa pelo acesso ao Gestor de anúncios ou por colocar um Anúncio Patrocinado através de um Representante de Anúncios Uber.

a. Calendário de faturação e pagamento.

A Uber Portugal irá cobrar-lhe as Taxas de Anúncios Patrocinados. Aceita que, salvo acordo em contrário por escrito, a Uber ou as suas afiliadas irão deduzir as Taxas de Anúncios Patrocinados de qualquer pagamento a si devido, tal como uma dedução do pagamento das Receitas de Artigos recolhidas em nome de cada Comerciante. Além disso, podemos continuar a deduzir tais Taxas de Anúncios Patrocinados das faturas semanais seguintes até que as Taxas de Anúncios Patrocinados sejam pagas na totalidade. Se acordado pela Uber por escrito, a Uber Portugal poderá faturar-lhe o montante em dívida das Taxas de Anúncios Patrocinados, o qual deverá ser pago dentro de trinta (30) dias após a receção da respetiva fatura. Em ambos os casos, a cobrança da Taxa de Anúncio Patrocinado terá lugar após a colocação de um Anúncio Patrocinado. Sujeito ao acima mencionado, a Uber reserva-se o direito de definir um limite máximo de despesa ou de suspender o seu acesso ao Gestor de anúncios até que as Taxas de Anúncios Patrocinados sejam pagas na totalidade. A Uber reserva-se o direito de oferecer créditos e/ou descontos para financiar, total ou parcialmente, as Taxas de Anúncios Patrocinados, os quais podem estar sujeitos a um período limitado ou a outras restrições, ao critério exclusivo da Uber. A Uber e afiliadas reservam-se ainda o direito de cobrar as Taxas de Anúncios Patrocinados efetuando um débito na forma de pagamento ou na sua conta bancária registada ou, de outra forma, pedindo-lhe um reembolso através de quaisquer métodos de cobrança legais disponíveis. Quaisquer litígios relativos às Taxas de Anúncios Patrocinados devem ser enviados à Uber por escrito dentro de 14 dias após a data em que lhe foi efetuada tal cobrança, caso contrário, renuncia a tal litígio e a cobrança será definitiva e não estará sujeita a contestação.

b. Cobrança por clique.

Com base no orçamento definido na Proposta que enviou, a Uber irá calcular as suas Taxas de Anúncios Patrocinados com base no preço por clique. As Taxas de Anúncios Patrocinados são determinadas à taxa em vigor para um Anúncio Patrocinado específico no momento em que é clicado. Compreende que terceiros podem gerar visualizações ou cliques no seu Anúncio Patrocinado para fins não intencionais e reconhece e aceita que esses cliques ainda lhe poderão ser cobrados. Consulte https://restaurants.ubereats.com/pt/pt-pt/sponsored-listings/ para obter mais informações sobre o leilão e o processo de apresentação de propostas.

7. Anulação.

Pode cancelar uma Proposta a qualquer momento, desde que, no entanto, os seus Anúncios Patrocinados possam ser apresentados durante até três dias úteis após o cancelamento. Será responsável pelas Taxas de Anúncios Patrocinados até que a Proposta seja cancelada. Mediante o cancelamento, os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados serão automaticamente anulados, desde que, no entanto, a anulação dos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados não resulte na rescisão do Contrato de Comerciante, a menos que a parte que anula os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados também rescinda o Contrato de Comerciante em conformidade com os respetivos Termos. A rescisão do Acordo de Comerciante resultará automaticamente na anulação dos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados. Não obstante o acima mencionado, a anulação dos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados ou a rescisão do Acordo de Comerciante não irá isentar nenhuma das partes das suas obrigações preexistentes ao abrigo dos presentes Termos.

8. Dados.

A Uber irá conceder-lhe uma licença limitada, exclusiva e revogável para determinados dados para relatórios gratuitos e agregados relacionados com os Anúncios Patrocinados. Tal licença irá expirar após a anulação dos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados ou de quaisquer termos que os substituam. Envidará esforços comerciais e tecnológicos razoáveis para impedir o acesso não autorizado ou a cópia de tais dados por parte de terceiros e irá proteger e impedir que tais dados agregados e anónimos sejam atribuídos, por si ou por terceiros, a utilizadores individuais das Ferramentas Uber. Aceita que a Uber partilhe Dados Uber com fornecedores de serviços externos para fins de fornecimento de Anúncios Patrocinados. Caso os Dados Uber também sejam considerados Dados Pessoais do Comerciante em conformidade com as Leis Aplicáveis, as informações fornecidas no, e os direitos atribuídos ao abrigo do, Aviso de privacidade da Uber substituirão este parágrafo em caso de conflito.

9. Opiniões.

Compreende e reconhece que a forma e a função do Gestor de anúncios podem mudar a qualquer momento ao critério exclusivo da Uber. Compreende e aceita que pode fornecer e/ou enviar opiniões à Uber de forma voluntária, durante o Anúncio Patrocinado, e que os Termos do Acordo de Comerciante serão aplicados a essas Opiniões.

10. Testes.

Autoriza a Uber a realizar periodicamente testes não substanciais que possam afetar o seu acesso ou a sua utilização do Gestor de anúncios, assim como a sua capacidade de revelar Anúncios Patrocinados. Estes testes podem incluir, mas não se limitam a, alterações na formatação ou no posicionamento dos Anúncios Patrocinados. A Uber irá enviar-lhe um aviso prévio com, pelo menos, 15 dias de antecedência relativamente a qualquer teste que possa ter um impacto significativo no desempenho do seu Anúncio Patrocinado. Em qualquer caso, apenas pagará por clique pelo seu Anúncio Patrocinado (conforme descrito na Secção 5, alínea a.).

11. Confidencialidade.

De forma a evitar dúvidas, todos os elementos, incluindo quaisquer características de design e componentes oferecidos e apresentados (seja oralmente, visualmente ou por escrito) do programa de Anúncios Patrocinados do Uber Eats, incluindo a existência e a estrutura do programa de Anúncios Patrocinados do Uber Eats, são confidenciais e devem ser tratados de acordo com as obrigações de confidencialidade estabelecidas no Acordo de Comerciante.

12. Isenção de responsabilidade.

Exceto para as garantias expressas indicadas no presente documento, nenhuma das partes faz, e cada parte rejeita expressamente fazer, declarações e garantias, expressas, implícitas, legais ou de outra forma, com respeito ao assunto dos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados. Sem limitar a generalidade do acima mencionado, a Uber não faz qualquer declaração ou garantia quanto ao benefício que o Comerciante irá obter dos Anúncios Patrocinados. Além disso, a Uber não declara nem garante que o Gestor de anúncios estará livre de erros, estará sempre disponível ou funcionará sem perda ou corrupção de dados ou avaria técnica.

13. Outros.

Os presentes Termos dos Anúncios Patrocinados podem ser substituídos pelos Termos e Condições subsequentes localizados em https://www.uber.com/legal/ ou no Gestor de anúncios, mediante aviso prévio eletrónico ou por escrito enviado pela Uber com 15 dias de antecedência. Ao continuar a enviar Propostas após o período de aviso prévio, aceita ficar vinculado a quaisquer Termos e Condições subsequentes relacionados com as atividades descritas nos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados. A Uber reserva-se o direito de, a qualquer momento, com caráter temporário ou permanente, na totalidade ou em parte, modificar, suspender ou descontinuar o Gestor de anúncios ou a capacidade do Comerciante de apresentar Propostas, com ou sem aviso prévio. Aceita que nem a Uber nem qualquer uma das suas afiliadas será responsável perante si (ou perante terceiros) por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade do Gestor de anúncios ou por lhe fornecer a possibilidade de apresentar Propostas. Cada parte reconhece que as disposições aqui previstas não são exclusivas e que nada neste documento será considerado como restringindo ou limitando a capacidade da Uber de estabelecer relações, acordos ou disposições semelhantes com qualquer outra entidade. Exceto conforme alterado especificamente pelos presentes Termos dos Anúncios Patrocinados, os Termos e Condições do Contrato de Comerciante e quaisquer alterações aos mesmos permanecerão em pleno vigor.