Novo Protocolo de Validação de Documentos

Com o objetivo de reforçar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à atividade TVDE, a Uber, juntamente com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), implementou um novo mecanismo de validação de documentos.

A partir de 1 de abril de 2025, os documentos não validados pelo IMT não serão aceites. Isso poderá impedi-lo de realizar viagens na aplicação Uber até a situação estar regularizada junto do IMT.

Os seguintes documentos estarão sujeitos a verificação:

O mecanismo de validação apenas permite indicar se os documentos estão ou não válidos (sem indicação dos motivos).

Deste modo, caso algum destes documentos seja indicado como inválido,, receberá um e-mail adicional com informações detalhadas sobre a sua situação. Recomendamos que contacte diretamente o IMT para esclarecer a sua situação e regularizar a documentação necessária por forma a poder continuar a prestar serviços de TVDE.

Agradecemos a sua atenção e colaboração para garantir a verificação dos requisitos em conformidade com a legislação aplicável.

Em conformidade com as diretrizes do IMT, informamos que, a partir desta data, deixará de ser aceite a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) como documento válido para veículos. As DAV atualmente emitidas terão a sua validade ajustada, passando a expirar a 31 de março de 2025.

A partir de agora, apenas as Declarações Únicas Autromóvel (DUA) serão aceites como documentos válidos.

Atenciosamente,
Equipa Uber

*A Uber tem a obrigação legal de assegurar o pleno e permanente cumprimento dos requisitos da atividade de TVDE, devendo restringir o acesso aos seus serviços a operadores TVDE, motoristas ou veículos que não cumpram com os requisitos previstos na lei. Para mais informações, consulte o Aviso de Privacidade.