Diretrizes de documentos para empresas em nome individual
18 de setembro de 2020 / Portugal
Se tem uma empresa coletiva, por favor consulte este link.
Informações necessárias para Restaurantes Parceiros Uber Eats
A Uber é um prestador de serviços de pagamento licenciado na União Europeia e os pagamentos são processados através da Uber Payments B.V. Fazendo parte do grupo Uber, a Uber Payments B.V. tem de verificar a identidade dos restaurantes que estão activos na aplicação Uber Eats. Para o efeito, solicitamos-lhe que actualize o Gestor de Restaurante com o seguinte:
- Confirme a informação fiscal do seu restaurante
- Submeta uma fotografia do documento de identidade do proprietário do restaurante
- Submeta o comprovativo da conta bancária e IBAN (correspondente à conta utilizada para os seus pagamentos Uber Eats)
- Submeta a declaração de início de atividade ou certidão permanente
- Submeta um comprovativo de morada e/ou nome do restaurante que inclua a informação fiscal – exemplo: Comprovativo da Mera Comunicação Prévia, Licença para ocupação do espaço público, etc
Por favor, siga as instruções abaixo e submeta as suas informações para o Gestor de Restaurante.
De que documentos precisamos?
1. A informação fiscal do seu restaurante
Solicitamos a todos os restaurantes que confirmem as suas informações fiscais no seu portal online de Gestão do Restaurante.
Por favor vá ao seu Gestor de Restaurante, clique no separador “Pagamentos” e preencha a página “Definições de Facturação”.
Para preencher o formulário, vai precisar de:
- O nome legal da sua empresa
- Endereço completo da sua empresa, incluindo código postal e localidade/cidade
- O número de contribuinte da sua empresa
2. Deve ser submetida uma fotografia do documento de identidade do proprietário do restaurante
Por favor, submeta uma fotografia de um dos seguinte documentos de identificação:
- Passaporte
- Cartão de identidade emitido por um país do EEE (ver lista dos países do EEE a seguir)
- Autorização de residência emitida por um país do EEE (ver lista dos países do EEE a seguir)
- Carta de condução emitida por um país do EEE
Os países do EEE são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, República de Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Reino Unido.
O documento deve seguir as seguintes diretrizes:
- A imagem deve ser uma fotografia clara do documento, sem qualquer tipo de mancha ou brilho que o torne ilegível.
- A fotografia, o nome e a data de nascimento devem ser visíveis no documento de identificação.
- O documento de identidade não deve ser cortado; as quatro margens do documento de identidade devem ser visíveis.
- Não aceitamos fotocópias do documento de identidade; deve ser uma fotografia real do documento.
3. Comprovativo da conta bancária
Na cópia do seu comprovativo da conta bancária devem estar presentes os seguintes elementos:
- Nome do titular da conta: o nome da sua entidade comercial ou de uma das suas empresas-mãe ou empresas intermediárias. Para comerciantes individuais e sócios gerais, pode ser ou o nome da empresa ou o nome do proprietário da empresa.
- Número IBAN completo
- Logótipo do banco
Por favor, siga estas directrizes de qualidade para assegurar que podemos validar o extracto bancário que submeteu:
- Cópias digitalizadas ou ficheiros PDF são aceitáveis para extractos bancários
- Também serão aceites imagens de um site ou aplicação bancária se a informação acima referida estiver presente na imagem captada.
- Se o restaurante for um comerciante independente e a conta pertencer ao proprietário, o documento também será aceite.
- Todas as informações relevantes devem ser claramente legíveis na fotografia e deve rasurar o saldo e transações caso existam.
- O documento deve ser emitido pela instituição financeira (com um papel timbrado ou logotipo claro); os dados bancários manuscritos não serão aceites.
- O extracto bancário deve indicar o nome do titular da conta, o IBAN ou o número da conta, bem como a prova de que foi emitido por uma instituição financeira (nome e logótipo do banco).
Por favor submeta as 4 páginas da declaração de início de atividade da sua empresa, em que devem estar presentes os seguintes elementos:
- Nome do proprietário
- Número fiscal do proprietário
- CAE do estabelecimento
4. Comprovativo de morada e/ou nome do estabelecimento
Por favor submeta um documento que inclua a informação fiscal (nome fiscal e NIF) e o nome e/ou morada do estabelecimento.
Exemplos de documentos aceites:
- Declaração de início de atividade ou certidão permanente
- Comprovativo da Mera Comunicação Prévia
- Licença para ocupação do espaço público
- Fatura da eletricidade, da água ou de telecomunicações do estabelecimento
5. Como submeter os documentos
Para a sua informação fiscal: Dirija-se ao seu Gestor de Restaurante e preencha na página “Definições de faturação” dentro do separador “Pagamentos”.
Para o seu extracto bancário e documentos de identificação: Pode submetê-los através do separador ‘Documentos’ no Gestor de Restaurante com os seus dados de login.
Respeitamos a sua privacidade e apenas solicitamos as informações que nos permitam confirmar e verificar a sua identidade. Guardaremos esta informação de forma segura e em conformidade com as nossas obrigações legais.
Perguntas Mais Frequentes (FAQ)
Porque é que esta informação está a ser pedida?
A Uber está a agir em conformidade com os regulamentos da UE, em particular, estamos a cumprir os regulamentos da UE em matéria de pagamentos e de combate ao branqueamento de capitais. O Uber Eats deve verificar a identidade e os detalhes de pagamento dos seus Parceiros de Restauração. Todas as plataformas de mercado que operam na UE estão sujeitas a estes regulamentos. Para este efeito, precisamos que forneça certas informações sobre si e o seu negócio, para que possa continuar a receber pagamentos de Uber Eats no futuro.
E se eu não puder fornecer a documentação solicitada?
É importante que forneça os seus documentos o mais rapidamente possível, pois não o fazer pode afectar a sua capacidade de receber pagamentos da UberEats no futuro.
Posso apresentar um documento de identificação não comunitário?
Geralmente, só aceitamos documentos de identificação nacionais emitidos por países da União Europeia, bem como pela Noruega e Islândia.
Um passaporte emitido num país fora do EEE só pode ser aceite se for acompanhado de uma autorização de residência válida no EEE.
Se o proprietário da sua empresa viver num país diferente da sua localização profissional, aceitaremos também um passaporte nacional de um país fora do EEE como documento de identificação. O passaporte terá de ser submetido no campo “Identificação com fotografia de um representante autorizado”.
Como saberei quando os meus documentos forem verificados?
Pode sempre visualizar os documentos carregados e o seu estado, acedendo ao Gestor de Restaurante. Se o documento for rejeitado, receberá uma notificação por e-mail.
Se tiver dificuldade em carregar a sua documentação necessária, ou se tiver quaisquer outras questões relacionadas com estes novos requisitos, marque uma chamada connosco.
Tenho preocupações sobre a privacidade do meu documento. Como é que o Uber Eats trata os meus documentos?
O Uber Eats verifica as contas bancárias que estão activas na plataforma Uber Eats.
A identificação só é exigida a indivíduos que possuam 25% ou mais do negócio em acções ou poder de voto, e estamos a fazer este pedido de acordo com a prática da indústria em toda a Europa para fornecedores de serviços financeiros.
Apenas exigimos a informação que nos permita confirmar e verificar a sua identidade, e guardaremos essa informação de forma segura e em conformidade com as nossas obrigações legais.
Compreendemos se não desejar fornecer esta informação. No entanto, isto pode significar que não podemos continuar a fornecer-lhe serviços na plataforma.
Pode saber mais sobre a nossa política de privacidade aqui.
Publicado por Ines Dos
Partner with Uber Eats
Deliver with Uber
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