Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Uber

O GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) da União Europeia criou “regras do jogo” para empresas e órgãos governamentais que tratam dados pessoais em países onde esse regulamento se aplica. As organizações que desejam coletar e usar esses dados precisam cumprir as obrigações do GDPR. 

Uma dessas obrigações para empresas como a Uber é a nomeação de um DPO (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais). Na Uber, o DPO ajuda a empresa a cumprir as obrigações do GDPR e monitorar a conformidade. Veja abaixo o que isso significa para os usuários da Uber na União Europeia e em todo o mundo.

O termo “proteção de dados”, conforme usado no GDPR, descreve um direito fundamental de pessoas que residem na Europa. De acordo com o GDPR, os dados pessoais só podem ser usados para fins claros, específicos e legítimos. Também dispõe que os indivíduos têm o direito de serem tratados de forma justa na forma como seus dados são usados. 

O GDPR também inclui regras para proteger indivíduos quando seus dados pessoais são usados na prestação de serviços e permite que seus dados sejam usados para benefícios econômicos e sociais, dentre outros, como proteção da segurança física. O GDPR protege outros direitos fundamentais, como o direito à privacidade («respeito à vida privada e familiar»), os direitos à vida e à segurança («segurança da pessoa»), a liberdade de expressão e de informação, e a liberdade para operar um negócio. 

Em última análise, o GDPR é mais do que apenas uma lei de privacidade. É uma lei de proteção de dados robusta que protege vários direitos fundamentais, além da privacidade. 

Os DPOs são consultores. O GDPR exige que empresas como a Uber nomeiem um DPO para ajudar a entender e cumprir suas obrigações. Por exemplo, uma empresa precisa consultar seu DPO quando quiser usar dados pessoais em larga escala ou de maneiras novas e inovadoras. 

Os DPOs também atuam como auditores internos: o GDPR exige que as empresas demonstrem maior responsabilidade ao tratar dados pessoais e sejam capazes de verificar se estão cumprindo a lei de proteção de dados. Para atingir esse objetivo, o DPO monitora e audita o tratamento de dados pessoais da organização para garantir a conformidade com o GDPR. Isso permite que o DPO verifique a adesão ao regulamento e identifique as áreas que precisam ser melhoradas. 

Além disso, os DPOs são embaixadores para as autoridades governamentais e os consumidores. Servimos como ponto de contato para autoridades de proteção de dados e reguladores de privacidade que precisam entrar em contato com a nossa organização. Os usuários também podem entrar em contato com o DPO se tiverem problemas ou dúvidas relacionadas ao uso dos seus dados. 

Para cumprir essas responsabilidades, um DPO deve ter conhecimento sobre tópicos de proteção de dados e permanecer suficientemente autônomo e independente da organização. Ele deve ter liberdade para questionar qualquer aspecto e expressar opiniões sobre todos os assuntos. Para ser um consultor, auditor e embaixador de confiança, o DPO também é obrigado a proteger a confidencialidade de qualquer informação que obtenha no exercício de suas funções.

Na Uber, levamos essa filosofia a sério. Nossa organização de DPO está baseada na Europa, equipada com os recursos necessários para desempenhar suas funções, e  reporta diretamente ao Diretor Jurídico da Uber.

Ao fazer isso, acreditamos que podemos continuar garantindo as proteções que o GDPR oferece aos nossos usuários europeus. E como operamos uma plataforma global, nossos usuários em todo o mundo também podem se beneficiar das novas tecnologias e recursos que desenvolvemos para cumprir nossas obrigações com o GDPR.

Mais informações sobre as práticas de tratamento de dados da Uber estão disponíveis no Aviso de Privacidade aqui. Ele também inclui informações sobre como você pode exercer o controle sobre seus dados. 

Use este formulário para entrar em contato com o Escritório do DPO da Uber para se informar sobre como seus dados pessoais são coletados e usados.