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TJ do Rio de Janeiro garante direito de escolha de 1.2mi cariocas

28 de novembro de 2016 / Rio de Janeiro

Apenas algumas horas depois de o prefeito Eduardo Paes novamente sancionar uma Lei que pretendia proibir o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através de aplicativos no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça da cidade (TJRJ) em nova decisão liminar garantiu as atividades da Uber e seus parceiros na cidade. Em sua decisão, o Judiciário do Rio ressaltou que a atividades dos motoristas parceiros vêm sendo realizadas há “algum tempo sem graves danos sociais” e previu ainda multa de R$50.000,00 para cada ato do Detro-RJ ou da Secretaria de Transportes que restringir ou impossibilitar as atividades da Uber e dos parceiros. Desta forma, o TJ garantiu o direito de mais de 1.200.000 pessoas escolherem como se deslocam na cidade e de trabalhadores continuarem a gerar renda.

Saiba mais sobre a sanção do prefeito abaixo:

Hoje no Rio de Janeiro são mais de 1.200.000 pessoas que usam a Uber para se movimentar, que optam por deixar seus carros particulares em casa, e muitas vezes compartilham viagens. Só nas Olimpíadas, para se ter uma ideia, mais de 600 mil pessoas usaram a Uber no Rio, as viagens compartilhadas geraram economia de 425 mil kms, 20 mil litros de gasolina e 47 mil kg de CO2 (ou 47 toneladas) para a cidade só considerando o período de 5 a 18 de agosto.

Ao sancionar a Lei 6.106/16 (PL 1362-A/2015), que proíbe serviços como os prestados pelos motoristas parceiros da Uber, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha desses mais de 1.200.000 usuários, mas também decisão da Justiça carioca que garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após Lei idêntica, sancionada por ele no ano passado. Ao sancionar uma lei redundante e novamente regular contra os interesses da cidade, Paes ignora novamente os milhares de motoristas parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias.

Vale ressaltar que já são mais de 30 decisões da justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro.

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