Nos últimos dias, o CADE abriu um processo para investigar condutas anti-competitivas de associações de taxi e taxistas contra a Uber. É importante lembrar que essa é a principal função do CADE – garantir a livre competição, de modo que o consumidor nunca seja lesado.

O que isso quer dizer? De agora em diante, o CADE vai julgar se as várias ações judiciais propostas contra a Uber por associações de taxi e por taxistas, além dos episódios de violência contra motoristas parceiros da Uber, estão sendo feitos simplesmente para prejudicar um concorrente. Se a suspeita for confirmada, então estará provado que essas ações buscam apenas dificultar a entrada da Uber no mercado brasileiro com um novo serviço de transporte urbano – o que é claramente uma atuação ilegal e anticompetitiva. Este é um dos primeiros processos de Sham Litigation instaurados no Brasil pelo CADE após a edição da Nova Lei de Concorrência em 2012.

Além disso, o CADE também pediu seu ingresso na qualidade de amicus curiae em ações de inconstitucionalidade em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ou seja, nos processos contra as leis inconstitucionais que visam banir o transporte individual particular, o CADE pode intervir e expor sua posição de defesa da livre concorrência.

Veja aqui as associações que serão alvo deste processo. Eles estão sujeitos a multas de até R$ 2 bilhões.

  • Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo – Simtetaxis-SP
  • Sindicato dos Permissionários de Taxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal – Sinpetaxi-DF
  • Associação Boa Vista de Táxi – Ponto 1813 e seu presidente, José Renan de Freitas
  • Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo – Sinditaxi-SP e o seu presidente, Natalício Bezerra Silva
  • Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG e seu presidente, Ricardo Luiz Faedda
  • Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal – Sindicavir
  • Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil – Aamotab e seu presidente, André de Oliveira.

Vale lembrar que, em setembro, o Departamento de Estudos Econômicos do CADE preparou um estudo técnico afirmando que não existe motivo econômico para banir a Uber.