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Regulamentação da cidade de São Paulo

Nessa página vamos publicar todas as novidades sobre a Resolução 16 e suas implicações. Sempre vamos te manter atualizado pelo canais de comunicação oficiais da Uber.

Lembrando que a regulamentação impacta apenas motoristas parceiros que desejam receber viagens na cidade de São Paulo.

Licenciamento do condutor: CONDUAPP

1. Atestado de residência

O comprovante de endereço pode ser qualquer conta recente em seu nome que possua o endereço onde você reside. Essa conta pode ser de telefone, internet, gás, energia, água ou qualquer outra. Caso não possua nenhuma conta em seu nome, aceitaremos uma declaração de endereço que você pode baixar no link abaixo, imprimir e preencher a próprio punho.

2. Conduapp/Condutax

Caso você já tenha o CONDUAPP ou CONDUTAX basta enviá-lo para a Uber através de seu app ou site da Uber. Vale ressaltar que se você já tiver o CONDUTAX não precisa fazer um novo curso e nem enviar o "Certificado do curso para CONDUAPP".

3. Certificado do Curso

A Uber disponibiliza o curso gratuitamente aos parceiros e assim que você estiver aprovado para dirigir será convidado para realizar o curso. Se você já possui o CONDUTAX não é necessário realizar o curso oferecido pela Uber, basta enviar uma cópia do seu documento pelo app do parceiro.

Licenciamento do veículo: CSVAPP

Relatório de Inspeção (laudo)

Esse documento deve ser entregue a você assim que seu veículo seja aprovado pela inspeção veicular.

Declaração de Pessoa Física

A Declaração de Pessoa Física, assim como o Relatório de Inspeção deve ser entregue pelo vistoriador ao final da inspeção veicular. Você precisa nos enviar os dois documentos através do app ou site da Uber caso queira obter seu CSVAPP e receber chamadas na cidade de São Paulo.

Seguro para acidentes de passageiros (APP)

A Uber fornece o Seguro APP para 100% dos motoristas parceiros cadastrados na plataforma, enquanto eles estiverem em viagem. Portanto, você não precisa se preocupar com isso.

Outros pontos sobre a Resolução 16:

Idade veicular:

Veículos cadastrados na plataforma da Uber com fabricação anterior a 2010 deixarão de receber oportinidades de viagem dentro da cidade de São Paulo.

Nenhum parceiro que tenha um veículo que não atenda essa exigência será descadastrado. Veiculos fabricados antes de 2010 poderão continuar recebendo chamadas normalmente em cidades no entorno de São Paulo, como ABC, Osasco, Guarulhos e outras.

Você sabia? A Uber possui um time dedicado em buscar soluções alternativas como condições em aluguel e financiamento de veículos para que os motoristas parceiros continuem dirigindo em São Paulo.

Emplacamento:

De acordo com a Resolução 16, apenas veículos licenciados na cidade de São Paulo (com placa da cidade) poderão receber viagens na cidade. Sabemos que essa decisão prejudica muitos de nossos motoristas parceiros e continuamos agindo para que isso seja flexibilizado pela prefeitura.

IMPORTANTE: A justiça de SP concedeu à Uber, no dia 23/01/18, uma liminar que garante o direito dos motoristas parceiros da Uber com veículo emplacados fora de São Paulo de gerar renda na cidade.

Identificação no carro (dístico)

De acordo com a Resolução 16 da Prefeitura de São Paulo, é obrigatório o uso de um adesivo removível de identificação no veículo sempre que estiver utilizando o aplicativo da Uber. Assim que o parceiro estiver com os documentos necessários para a emissão do CONDUAPP e CSVAPP aprovados, ele receberá um e-mail explicando o passo a passo para a coleta do adesivo, que acontecerá nos Centros de Atendimento da Uber somente com horário agendado.

IMPORTANTE: O dístico a ser utilizado pelos parceiros da Uber obrigatoriamente deve ser o modelo distribuído pela empresa, que foi autorizado pela Prefeitura e atende as determinações específicas da regulação. Qualquer outro modelo não é um material aprovado e válido para efeitos de fiscalização. Além disso, de acordo com os termos da Resolução, o dístico deve ser fixado no para-brisa do veículo, do lado direito do vidro dianteiro, pelo lado interno.