Informação sobre a Regulação Distrital

Segundo a lei do DF referente ao serviço de transporte individual privado de passageiros - STIP, desde janeiro de 2018, somente carros com data de fabricação inferior a 5 anos podem exercer a atividade. Isso impede que muitos carros que hoje estão ativos continuem na plataforma. Por isso, o Deputado Distrital Professor Israel propôs um projeto de lei (PL 1864/2017) para ampliar a idade veicular de 5 para 8 anos.

O processo de aprovação do projeto de lei é dividido em duas etapas: a votação nas comissões e depois a votação final no plenário pelos deputados distritais. Na primeira etapa, 3 comissões estudarão o projeto e emitirão seu parecer. Confira abaixo o caminho do projeto:

O que já aconteceu:

• 12 de março - Audiência pública para discutir a matéria: Vários pontos positivos foram levantados.
• 17 de abril - Votação da Comissão de Orçamento: Votação favorável à aprovação do projeto de lei
• 29 de maio - Votação da Comissão de Assuntos Sociais: Votação favorável à aprovação do projeto de lei
• 19 de junho - Votação da Comissão Constituição e Justiça: Votação favorável à aprovação do projeto de lei
• 30 de outubro - PL votado e aprovado no Plenário da Câmara Legislativa

O que vem pela frente:

O projeto foi aprovado com 15 votos a favor e 2 contrários. Confira abaixo a lista dos Deputados que votaram favoravelmente ao projeto na sessão de ontem. Lembre-se de agradecê-los por terem ouvido a sua voz.

Agora, o projeto será encaminhado para sanção do Governador Rodrigo Rollemberg, o que deve acontecer ainda no mês de novembro. A partir daí, quando a Lei for publicada e passar a valer, os motoristas com carros que entre 5 e 8 anos deverão realizar as inspeções veiculares nos estabelecimentos credenciados.**

LISTA DE DEPUTADOS

• Dep. Prof. Israel - https://www.facebook.com/profisrael

• Dep. Celina Leão - https://www.facebook.com/DepCelinaLeao

• Dep. Wasny de Roure - https://www.facebook.com/wasnyderoure

• Dep. Lira - https://www.facebook.com/DeputadoLira

• Dep. Agaciel Maia - https://www.facebook.com/agacielmaia

• Dep. Cláudio Abrantes - https://www.facebook.com/deputadoclaudioabrantes

• Dep. Sandra Faraj - https://www.facebook.com/eucurtoasandra

• Dep. Luzia de Paula - https://www.facebook.com/deputadaluziadePaula

• Dep. Julio Cesar - https://www.facebook.com/depjuliocesarribeiro

• Dep. Cristiano Araújo - https://www.facebook.com/depcristianoaraujo

• Dep. Raimundo Ribeiro - https://www.facebook.com/RR.RaimundoRibeiro

• Dep. Telma Rufino - https://www.facebook.com/telmarufinooficial

• Dep. Juarezão - https://www.facebook.com/juarezao

• Dep. Liliane Roriz - https://www.facebook.com/RorizLiliane

• Dep. Ricardo Vale - https://www.facebook.com/ricardovalebsb

• Dep. Rodrigo Delmasso - https://www.facebook.com/rodrigodelmasso.oficial