Informação sobre a Regulação Distrital
Fique por dentro do processo de idade veicular no DF
Não seja pego de surpresa sobre as mudanças e regras sobre idade veicular no DF.
Segundo a lei do DF referente ao serviço de transporte individual privado de passageiros - STIP, desde janeiro de 2018, somente carros com data de fabricação inferior a 5 anos podem exercer a atividade. Isso impede que muitos carros que hoje estão ativos continuem na plataforma. Por isso, o Deputado Distrital Professor Israel propôs um projeto de lei (PL 1864/2017) para ampliar a idade veicular de 5 para 8 anos.
O processo de aprovação do projeto de lei é dividido em duas etapas: a votação nas comissões e depois a votação final no plenário pelos deputados distritais. Na primeira etapa, 3 comissões estudarão o projeto e emitirão seu parecer. Confira abaixo o caminho do projeto:
O que já aconteceu:
- 12 de março - Audiência pública para discutir a matéria: Vários pontos positivos foram levantados.
- 17 de abril - Votação da Comissão de Orçamento: Votação favorável à aprovação do projeto de lei
- 29 de maio - Votação da Comissão de Assuntos Sociais: Votação favorável à aprovação do projeto de lei
- 19 de junho - Votação da Comissão Constituição e Justiça: Votação favorável à aprovação do projeto de lei
- 30 de outubro - PL votado e aprovado no Plenário da Câmara Legislativa
O que vem pela frente:
O projeto foi aprovado com 15 votos a favor e 2 contrários. Confira abaixo a lista dos Deputados que votaram favoravelmente ao projeto na sessão de ontem. Lembre-se de agradecê-los por terem ouvido a sua voz.
Agora, o projeto será encaminhado para sanção do Governador Rodrigo Rollemberg, o que deve acontecer ainda no mês de novembro. A partir daí, quando a Lei for publicada e passar a valer, os motoristas com carros que entre 5 e 8 anos deverão realizar as inspeções veiculares nos estabelecimentos credenciados.**
LISTA DE DEPUTADOS
Dep. Cláudio Abrantes - https://www.facebook.com/deputadoclaudioabrantes
Dep. Luzia de Paula - https://www.facebook.com/deputadaluziadePaula
Dep. Julio Cesar - https://www.facebook.com/depjuliocesarribeiro
Dep. Cristiano Araújo - https://www.facebook.com/depcristianoaraujo
Dep. Raimundo Ribeiro - https://www.facebook.com/RR.RaimundoRibeiro
Dep. Telma Rufino - https://www.facebook.com/telmarufinooficial
Dep. Rodrigo Delmasso - https://www.facebook.com/rodrigodelmasso.oficial
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