Informação sobre a Regulação Distrital

Segundo a lei do DF referente ao serviço de transporte individual privado de passageiros - STIP, desde janeiro de 2018, somente carros com data de fabricação inferior a 5 anos podem exercer a atividade. Isso impede que muitos carros que hoje estão ativos continuem na plataforma. Por isso, o Deputado Distrital Professor Israel propôs um projeto de lei (PL 1864/2017) para ampliar a idade veicular de 5 para 8 anos.

O processo de aprovação do projeto de lei é dividido em duas etapas: a votação nas comissões e depois a votação final no plenário pelos deputados distritais. Na primeira etapa, 3 comissões estudarão o projeto e emitirão seu parecer. Confira abaixo o caminho do projeto:

O que já aconteceu:

• 12 de março - Audiência pública para discutir a matéria: Vários pontos positivos foram levantados.
• 17 de abril - Votação da Comissão de Orçamento: Votação favorável à aprovação do projeto de lei
• 29 de maio - Votação da Comissão de Assuntos Sociais: Votação favorável à aprovação do projeto de lei
• 19 de junho - Votação da Comissão Constituição e Justiça: Votação favorável à aprovação do projeto de lei

O que vem pela frente:

• Data a definir: Votação no Plenário da Câmara Legislativa do DF

A lei como está hoje afeta cerca de 6 mil motoristas do DF, impedindo que estes tenham acesso a uma fonte de renda. Por isso sua participação no processo de debate da Lei é tão importante. Compareça nas votações das comissões e faça sua voz ser ouvida.

Além da sua presença nas votações, entre nas redes sociais dos deputados envolvidos usando a #BrasiliaNaoPara. Deixe sua opinião, conte sua história e mostre que qualidade não é definida pela idade do veículo e sim pelo atendimento dos motoristas.

LISTA DE DEPUTADOS

• Dep. Joe Valle - https://www.facebook.com/JoeValleOficial/

• Dep. Celina Leão - https://www.facebook.com/DepCelinaLeao

• Dep. Luzia de Paula - https://www.facebook.com/deputadaluziadePaula

• Dep. Chico Leite - https://www.facebook.com/ChicoLeiteBSB/

• Dep. Prof. Reginaldo Veras - https://www.facebook.com/professorveras

• Dep. Prof. Israel - https://www.facebook.com/profisrael

• Dep. Agaciel Maia - https://www.facebook.com/agacielmaia

• Dep. Rafael Prudente - https://www.facebook.com/rafaelprudentedep

• Dep. Julio Cesar - https://www.facebook.com/depjuliocesarribeiro

• Dep. Telma Rufino - https://www.facebook.com/telmarufinooficial

• Dep. Juarezão - https://www.facebook.com/juarezao

• Dep. Cláudio Abrantes - https://www.facebook.com/deputadoclaudioabrantes

• Dep. Cristiano Araújo - https://www.facebook.com/depcristianoaraujo

• Dep. Robério Negreiros - https://www.facebook.com/deputadoroberio

• Dep. Liliane Roriz - https://www.facebook.com/RorizLiliane

• Dep. Raimundo Ribeiro - https://www.facebook.com/RR.RaimundoRibeiro

• Dep. Lira - https://www.facebook.com/DeputadoLira

• Dep. Wasny de Roure - https://www.facebook.com/wasnyderoure

• Dep. Bispo Renato Andrade - https://www.facebook.com/BispoRenatoAndradeOficial

• Dep. Chico Vigilante - https://www.facebook.com/chicovigilanteoficial

• Dep. Ricardo Vale - https://www.facebook.com/ricardovalebsb

• Dep. Rodrigo Delmasso - https://www.facebook.com/rodrigodelmasso.oficial

• Dep. Sandra Faraj - https://www.facebook.com/eucurtoasandra

• Dep. Wellington Luiz - https://www.facebook.com/DeputadoWellingtonLuiz