Orientações da Comunidade Uber

REINO UNIDO

As nossas orientações foram desenvolvidas para ajudar a tornar todas as experiências com a aplicação móvel da Uber, o website da Uber e/ou outra interface tecnológica da Uber ("Aplicação Uber") seguras, respeitadoras e positivas. Aplicam-se a todas as pessoas que utilizam a Aplicação Uber, incluindo, entre outros, motoristas, utilizadores Uber, estafetas, utilizadores Uber Eats, comerciantes Uber Eats e empresas no Reino Unido. Também inclui interações que possa ter com colaboradores e trabalhadores independentes da Uber, incluindo nos Greenlight Hubs, através de sistemas de apoio online ou pelo telefone. Estas orientações não constituem Termos contratuais e poderemos alterar o respetivo conteúdo a qualquer momento.

As Orientações apresentam a seguinte estrutura:

● PARTE 1 – Finalidade

● PARTE 2 – Orientações aplicáveis a todos os utilizadores da Aplicação Uber

● PARTE 3 – Orientações adicionais para utilizadores

● PARTE 4 – Orientações adicionais para motoristas

● PARTE 5 – Orientações adicionais para estafetas

● PARTE 6 – Orientações adicionais para comerciantes que utilizam o Uber Eats

● PARTE 7 – Orientações adicionais para utilizadores Uber Eats

● PARTE 8 – Como a Uber aplica estas orientações

Obrigado por nos ajudar a fomentar e salvaguardar um ambiente convidativo.

PARTE 1

Qual é o objetivo destas Orientações?

As orientações abaixo ajudam a explicar alguns dos tipos específicos de envolvimento positivo da comunidade que esperamos dos utilizadores na Aplicação Uber, bem como os comportamentos ou as circunstâncias que podem fazer com que perca o acesso à Aplicação Uber. Periodicamente atualizadas, definem os princípios sobre os quais assenta o comportamento que esperamos de todos na comunidade Uber. O incumprimento de qualquer das nossas orientações pode constituir uma violação substancial ou violação dos Termos do seu acordo com a Uber e pode resultar na perda de acesso a parte ou à totalidade da Aplicação Uber. Lembre-se de consultar estas orientações antes de utilizar a Aplicação Uber.

Em alguns casos, as nossas orientações aplicam-se à conduta fora da Aplicação Uber de que tomemos conhecimento, incluindo, entre outros, informações de outras aplicações ou entidades reguladoras locais, quando a conduta em questão possa ameaçar a segurança da Aplicação Uber e dos respetivos utilizadores.

As orientações que se aplicam a si dependem de como utiliza a Aplicação Uber. Dedique algum tempo a ler atentamente as secções abaixo que se aplicam a si.

PARTE 2

Orientações para todos nós

Todas as pessoas que utilizam a Aplicação Uber têm de seguir as orientações gerais apresentadas nesta Parte (Parte 2). Também poderão aplicar-se as orientações adicionais das Partes 3 a 7 abaixo, dependendo de como essa mesma utilização seja feita. Certifique-se de que também consulta estas secções, conforme aplicável.

Trate todas as pessoas com respeito

A nossa comunidade é extraordinariamente diversa e é provável que encontre pessoas com uma aparência ou crenças diferentes das suas. Respeite essas diferenças. As orientações que se encontram nesta secção ajudam a promover interações positivas e respeitadoras durante todas as experiências.

Trate todos os membros da comunidade Uber da forma como gostaria de ser tratado: com respeito. As suas ações durante a utilização da Aplicação Uber podem ter um grande impacto na segurança e no conforto dos outros. A cortesia é importante. É por este motivo que esperamos que use o bom senso e se comporte de forma decente perante as outras pessoas quando utiliza a Aplicação Uber e interage com outros membros da comunidade Uber, tal como faria em qualquer espaço público.

Acreditamos que todos se devem sentir apoiados e bem-vindos quando interagem com outros membros da comunidade Uber. Foi por isso que criámos políticas e normas relacionadas com contacto físico, agressão ou assédio sexual, ameaças e comportamentos ofensivos, contacto após as experiências, discriminação e danos materiais.

Contacto físico

Não toque em estranhos ou em pessoas que acabou de conhecer durante a utilização da Aplicação Uber. São permitidas exceções limitadas para pessoas que precisem ou que peçam assistência física (por exemplo, utilizadores do Uber Assist ou pessoas com necessidades de acesso que possam precisar de ajuda para entrar e sair do veículo) ou quando o contacto físico limitado é inevitável. É proibido magoar ou tentar magoar alguém.

Agressão ou assédio sexual

Todos valorizamos o nosso espaço pessoal e a nossa privacidade. Não faz mal conversar com outras pessoas. No entanto, não comente a aparência de ninguém nem faça perguntas relacionadas com o estado civil. A agressão ou assédio sexual são proibidos. Por agressão e assédio sexual entende-se contacto ou comportamentos sexuais sem o consentimento explícito da outra pessoa.

O espaço pessoal e a privacidade devem ser respeitados. A lista abaixo inclui alguns exemplos de conduta inadequada; não se trata de uma lista exaustiva:

● Não faça perguntas pessoais (por exemplo, sobre o estado civil ou a orientação sexual)

● Não faça comentários sobre a aparência (por exemplo, comentários depreciativos ou "elogios")

● Não faça comentários ou gestos explícitos (por exemplo, insultos ou mensagens explícitas ou sugestivas)

● Não namorisque (por exemplo, não se aproxime demasiado nem namorisque de forma sugestiva e não verbal)

● Não apresente material indecente (por exemplo, fotografias ou objetos sexualmente sugestivos)

● Não faça propostas sexuais indesejadas nem se comporte de forma sugestiva (mesmo que considere que as suas ações são inofensivas); ações sugestivas incluem abraçar, beijar, fazer avanços ou qualquer exibição inapropriada

● Não assuma condutas físicas indesejadas, como tocar, beliscar, empurrar e apalpar

● Não faça as outras pessoas sentir-se desconfortáveis, entre outros, com olhares fixos ou contactos visuais prolongados

● A Uber tem regras que proíbem relações sexuais, independentemente do facto de conhecer a pessoa ou de ter o respetivo consentimento

Ameaças ou comportamentos ofensivos

Não são permitidos comportamentos agressivos, conflituosos ou que sejam considerados assédio. Não use linguagem nem faça gestos ou empreenda ações que possam ser desrespeitadores, ameaçadores ou inapropriados. Por exemplo, não partilhe imagens explícitas (como imagens sexualmente explícitas ou que representem violência física) com outras pessoas da comunidade Uber; isto inclui a partilha não solicitada deste tipo de imagens através dos sistemas de apoio online da Uber ou no âmbito de uma experiência com a Aplicação Uber. O ideal é não ter conversas pessoais que possam ser discriminatórias, como as relacionadas com crenças religiosas e políticas.

Não toleramos qualquer comportamento ameaçador ou rude, incluindo em relação à equipa de apoio da Uber ou nos Greenlight Hubs.

Contacto pós-experiência

O contacto deve terminar quando a experiência associada à Aplicação Uber estiver concluída, a menos que seja necessário devolver ou receber um artigo perdido. O contacto indesejado pode ser considerado assédio e inclui, por exemplo, enviar mensagens, ligar, ter contacto através das redes sociais, visitar ou tentar visitar alguém em pessoa depois de concluir uma viagem ou entrega. Não partilhe informações de contacto desnecessárias.

Discriminação

Deve sentir-se sempre seguro, respeitado e bem-vindo. É por isso que não toleramos qualquer conduta ou comportamento discriminatório, incluindo em relação à equipa de apoio da Uber ou nos Greenlight Hubs. Não discrimine alguém com base em características como a idade, cor, incapacidade, identidade de género, estado civil ou união de facto, gravidez ou maternidade, nacionalidade, aparência, etnia, religião ou crença, opiniões políticas, género, orientação sexual ou qualquer outra característica protegida ao abrigo das leis relevantes.

Por exemplo, o seguinte é inaceitável e ilegal:

● Recusar a prestação de serviços a alguém com base em características como a idade, cor, incapacidade, identidade de género, estado civil ou união de facto, gravidez ou maternidade, nacionalidade, aparência, etnia, religião ou crença, opiniões políticas, género, orientação sexual ou qualquer outra característica protegida ao abrigo das leis relevantes. As leis aplicáveis podem exigir e/ou permitir a prestação de serviços por e para o benefício de uma categoria específica de pessoas. Nestes casos, os serviços requeridos ou permitidos por essas leis e os Termos relevantes aplicáveis são permitidos de acordo com estas orientações.

● Classificar outro utilizador (motoristas, utilizadores Uber, estafetas, utilizadores Uber Eats, comerciantes, restaurantes ou empresas) com base nestas características.

● Discriminar com base no destino do utilizador Uber ou no local da entrega do utilizador Uber Eats. Compreendemos a importância de adaptar a condução ou as entregas à sua vida e não o contrário. Não constitui uma violação destas orientações recusar uma viagem ou entrega porque a mesma não funciona para si. No entanto, não é permitido recusar ou cancelar pedidos, nem utilizar funcionalidades na Aplicação Uber para evitar receber pedidos de viagem ou entrega, exclusivamente com o objetivo de evitar uma determinada zona devido às características das pessoas ou dos negócios existentes nessa área.

Saiba mais sobre a política de não discriminação da Uber aqui.

Também queremos ajudar a aumentar o acesso a opções de transporte e de serviço para pessoas com deficiência que possam precisar de apoio extra. É por isso que disponibilizamos informações sobre este tema aos motoristas, utilizadores Uber e Uber Eats. Aceda aqui para saber mais sobre o compromisso da Uber para com a acessibilidade.

Danos materiais

Nunca é permitido causar danos materiais. Por exemplo: danificar o automóvel ou outro meio de transporte pedido através da Aplicação Uber; partir ou vandalizar um telemóvel ou tablet; derramar alimentos ou bebidas intencionalmente; fumar num automóvel; causar danos nas instalações do comerciante ou vomitar devido ao consumo excessivo de álcool ou outro motivo. Se causar danos materiais superiores ao desgaste normal, será responsável pelos resultantes custos de limpeza e reparação.

Ajude a manter a segurança de todos

Damos o nosso melhor todos os dias para criar experiências mais seguras para todos. A sua segurança é importante para nós. Todos têm de ajudar a criar um ambiente seguro. É por isso que temos padrões relacionados com a partilha de contas, a idade do titular da conta, entre outras.

Partilhar contas

Não é permitido partilhar contas, exceto no caso de estafetas que estejam a exercer o respetivo direito de substituição. Consulte mais detalhes aqui. Para utilizar a Aplicação Uber, tem de se registar e manter a sua própria conta ativa. Não permita que outra pessoa utilize a sua conta e nunca partilhe as suas informações pessoais associadas à sua conta, incluindo, entre outros, o nome de utilizador, a palavra-passe ou fotografias suas, com outra pessoa para que a mesma aceda à Aplicação Uber.

Relembramos os motoristas de que, de acordo com os regulamentos locais, têm de ser eles próprios a realizar todas as viagens, sem exceção.

Menores de 18 anos

Tem de ter, pelo menos, 18 anos para ser titular de uma conta Uber no Reino Unido. Isto significa que tem de ter, pelo menos, 18 anos para viajar não acompanhado num veículo. Os titulares das contas não podem pedir viagens ou fazer pedidos para menores de 18 anos que não estejam acompanhados pelo titular da conta ou por outro adulto durante as viagens ou no momento da entrega. Ao pedir refeições, também não é permitido que as crianças utilizem contas Uber Eats de adultos sem supervisão. Estas limitações de idade estão em vigor a menos que os nossos Termos ou outras políticas indiquem o contrário.

Informações do veículo

Para que a recolha e a entrega sejam mais simples, a Aplicação Uber mostra aos utilizadores Uber e Uber Eats informações identificadoras sobre os motoristas, os estafetas e os respetivos veículos, as quais poderão incluir, entre outras, o número da matrícula, a marca e o modelo do veículo, a fotografia de perfil e o nome. As informações incorretas ou desatualizadas confundem os utilizadores Uber e Uber Eats, podendo prejudicar as respetivas experiências com a Aplicação Uber. Os motoristas e os estafetas também recebem informações de identificação sobre os utilizadores Uber e Uber Eats, de acordo com a Política de Privacidade Uber.

Os motoristas e os estafetas têm de concluir as viagens e as entregas utilizando apenas veículos aprovados (exceto no caso de substitutos que atuem em nome dos estafetas; consulte mais detalhes aqui). Para fornecer informações precisas, indique-nos as informações do seu veículo (quando aplicável) e forneça qualquer atualização da sua documentação que se possa tornar inválida, como no caso de cartas de condução que estejam prestes a expirar.

Cintos de segurança

A utilização de cinto de segurança pode ser a forma mais eficaz de salvar vidas e reduzir os ferimentos relacionados com acidentes de viação, sendo, por isso, um requisito legal na circulação automóvel no Reino Unido. Todos os estafetas que utilizem um veículo, todos os motoristas e todos os utilizadores, incluindo os que viajam no banco de trás, devem usar sempre o cinto de segurança. Os utilizadores devem sempre pedir um automóvel com lugares suficientes para todos os membros do grupo e não devem viajar em grupos grandes que ultrapassem o número de cintos de segurança do veículo. Os motoristas têm de recusar viagens com a Uber se não houver lugares ou cintos de segurança suficientes para todos os utilizadores no respetivo veículo.

Capacetes para bicicletas, ciclomotores e trotinetes

Para sua segurança, ao conduzir uma bicicleta, ciclomotor ou trotinete, use um capacete que lhe sirva bem. Os capacetes podem protegê-lo se os usar em conformidade com as instruções do fabricante: bem assentes na testa e aconchegados por baixo do queixo.

Mantenha-se atento

Quando conduz, é responsabilidade sua ajudar a manter a sua segurança e a dos outros. Isto significa manter os olhos na estrada e descansar devidamente, para que possa reagir rapidamente a qualquer situação. Analisamos relatórios de acidentes e comportamentos de condução que podem ser considerados perigosos.

Manutenção e limpeza adequadas

De acordo com os Termos do respetivo acordo com a Uber, espera-se que os motoristas e os estafetas mantenham os respetivos veículos em boas condições, incluindo, entre outros, os travões, os cintos de segurança, as luzes e os pneus. Isto significa manter o respetivo veículo de acordo com as normas de segurança e manutenção do setor e monitorizar e reparar qualquer peça retirada do mercado pelo fabricante.

Partilhar a estrada

Para garantir a segurança na estrada, os motoristas e os estafetas devem adotar comportamentos seguros, incluindo estar atentos aos outros utilizadores da estrada, independentemente do respetivo meio de transporte.

Emergências públicas

A Uber pode tomar medidas adicionais para tentar preservar a segurança da Aplicação Uber durante emergências públicas, incluindo, entre outras, desastres naturais, emergências de saúde pública e situações de crise pública.

Por exemplo, se a Uber receber um aviso de uma autoridade de saúde pública segundo o qual a utilização por uma pessoa da Aplicação Uber possa constituir um perigo real de danos públicos, poderemos bloquear temporariamente o acesso da pessoa até que seja seguro permitir a essa pessoa utilizar a Aplicação Uber. De igual modo, poderemos impedir pessoas singulares ou toda uma cidade ou região de utilizar parte ou toda a Aplicação Uber, no sentido de cumprir as orientações das autoridades em alturas de emergência de saúde pública, desastres naturais ou outro estado de crise pública, ou quando a disponibilidade continuada da Aplicação Uber seja suscetível de representar um perigo.

Cumpra a lei

Estamos empenhados em cumprir todas as leis aplicáveis e em conquistar a sua confiança. Esperamos que todos os que utilizam a Aplicação Uber respeitem as leis e os regulamentos aplicáveis, bem como os estatutos, as regras e os regulamentos dos aeroportos aplicáveis.

Os nossos padrões estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e todos têm de os respeitar. Por exemplo, é estritamente proibido utilizar a Aplicação Uber para cometer ou tentar cometer algum crime, como o transporte de drogas, o branqueamento de capitais, o tráfico humano ou de drogas ou abuso sexual de menores ou a violação de outras leis ou regulamentos.

Cumpra todas as leis

Todos são responsáveis por conhecer e obedecer a todas as leis aplicáveis, incluindo as regras e os regulamentos dos aeroportos e as regras do código da estrada, incluindo o cumprimento das regras da estrada e da sinalização, sempre que utilizar a Aplicação Uber.

Todas as licenças, autorizações e outros documentos legais relevantes exigidos aos motoristas e estafetas têm de estar atualizados e, se necessário, ser fornecidos à Uber. Por exemplo, por lei, todos os motoristas e estafetas que utilizem veículos a motor têm de ter uma carta de condução, um seguro e um registo automóvel válidos. Isto também inclui cumprir os requisitos regulamentares aplicáveis à sua licença de táxi ou veículo de aluguer privado na sua área.

Analisamos relatórios de acidentes ou contraordenações rodoviárias que possam ter ocorrido durante uma viagem ou entrega e outros relatórios, incluindo, entre outros, aqueles que possam indicar uma condução má, perigosa ou distraída. As regras locais sobre o estacionamento podem limitar o local onde os motoristas e os estafetas estacionam o respetivo veículo quando recolhem pedidos, fazem entregas ou esperam que os utilizadores cheguem ou saiam dos veículos. Os motoristas e os estafetas têm de cumprir estas regras. Por exemplo, parar em ciclovias ou bloquear rampas de acessibilidade poderá ser uma violação da lei.

Os utilizadores Uber e Uber Eats devem deixar a condução para o motorista ou para o estafeta. Por exemplo, os utilizadores não devem tocar no volante nem mexer na alavanca das mudanças ou outros manípulos, botões ou componentes que sejam usados para operar um veículo. Os utilizadores Uber e Uber Eats não devem pedir a um motorista ou estafeta quer para acelerar, quer para fazer paragens, entregas ou manobras ilegais.

Quando utilizar ou estacionar uma bicicleta ou um ciclomotor, respeite os regulamentos e as regras locais. Normalmente, as regras locais da estrada indicam que tem de dar prioridade aos peões, viajar na direção do trânsito, fazer sinais se estiver a planear mudar de direção e parar por completo nos sinais vermelhos e nos sinais de STOP.

Drogas e bebidas alcoólicas

O consumo de drogas e bebidas alcoólicas é sempre proibido durante a utilização da Aplicação Uber.

Se for motorista, estafeta ou utilizador de um serviço de duas rodas, por lei, não pode operar o meio de transporte embriagado. A lei proíbe conduzir, viajar de bicicleta ou utilizar ciclomotores sob a influência de álcool, drogas ou qualquer outra substância que afete a sua capacidade de operar um veículo, uma bicicleta ou um ciclomotor em segurança. Se um utilizador estiver demasiado embriagado ou arruaceiro, tem o direito de recusar a viagem para sua própria segurança.

Se for um utilizador e tiver motivos para acreditar que o seu motorista se encontra sob o efeito de drogas ou álcool, peça-lhe para terminar a viagem imediatamente. Em seguida, saia do automóvel e contacte as autoridades locais ou os serviços de emergência. Depois de sair do veículo, comunique a sua experiência à Uber.

Proibição de armas de fogo e de outro tipo

Os utilizadores e os respetivos convidados, bem como os motoristas e os estafetas, estão proibidos de transportar armas de fogo ou de outro tipo durante a utilização da Aplicação Uber, na medida permitida pela lei aplicável.

Obtenha mais informações sobre a nossa política de proibição de armas de fogo aqui.

Fraude

Não é permitida a falsificação intencional de informações ou assumir a identidade de outra pessoa, por exemplo, durante o início da sessão ou numa verificação de segurança. É importante fornecer informações precisas quando comunica incidentes, cria e acede às suas contas Uber, disputa débitos ou taxas e pede créditos. Apenas peça as taxas, débitos ou reembolsos a que tem direito e use as ofertas e promoções apenas para o fim a que se destinam. Não conclua transações que sabe serem inválidas.

As atividades fraudulentas também poderão incluir, entre outras:

● aumentar deliberadamente o tempo ou a distância de uma viagem ou entrega para fins fraudulentos ou outros;

● aceitar pedidos de viagens, refeições ou entregas sem a intenção de os concluir, incluindo quando provoca o cancelamento por parte dos utilizadores Uber ou Uber Eats para fins fraudulentos;

● criar contas falsas ou duplicadas para fins fraudulentos;

● pedir taxas ou débitos fraudulentos, como taxas de limpeza falsas;

● pedir, aceitar ou concluir intencionalmente viagens ou entregas fraudulentas ou falsificadas;

● alegar que concluiu uma entrega sem nunca ter recolhido o artigo da entrega;

● recolher um artigo de entrega, mas reter a totalidade ou parte do mesmo e não entregar o pedido completo;

● ações destinadas a perturbar ou manipular o funcionamento normal da aplicação Uber, incluindo a manipulação das definições do telemóvel de modo a impedir o funcionamento correto da aplicação e do sistema de GPS;

● abusar de promoções e/ou não as utilizar para as finalidades pretendidas;

● contestar taxas ou débitos por motivos fraudulentos ou ilegítimos;

● apresentar alegações falsas contra outra pessoa a fim de obter benefícios financeiros (por exemplo, reembolsos);

● permitir que outro utilizador aceda à sua conta em violação da nossa política relativa à partilha de contas; ou

● falsificar documentos, registos ou outros dados para fins fraudulentos.

Pedidos na rua fora da aplicação e pagamentos em dinheiro

Para reforçar a segurança de cada experiência, os motoristas têm de garantir que cumprem na íntegra os requisitos regulamentares relativos aos pedidos na rua fora da aplicação, os quais os motoristas de veículos de aluguer privados estão proibidos de aceitar. Os utilizadores também não devem pagar as viagens em dinheiro nem pedir viagens diretamente ao motorista fora da Aplicação Uber.

Outras atividades inaceitáveis

Nunca use a marca registada ou a propriedade intelectual da Uber sem autorização. Caso a legislação local o exija ou caso a Uber lhe permita apresentar artigos com a marca Uber, os motoristas e estafetas apenas devem utilizar artigos com a marca Uber obtidos junto da Uber ou de um parceiro aprovado pela Uber. Os motoristas e os estafetas não devem apresentar artigos da marca Uber quando não estão a aceder à Aplicação Uber. É proibida a utilização de artigos não autorizados ou de terceiros, como luzes, cartazes, símbolos ou artigos semelhantes com o nome ou a marca registada da Uber.

Utilização da aplicação ou do website

Quando utilizar uma aplicação e/ou um website da Uber, tem de:

● utilizar a aplicação, o website e quaisquer materiais fornecidos nos mesmos de acordo com a lei de direitos de autor e os nossos Termos da aplicação ou do website;

● não realizar, facilitar, autorizar nem permitir a extração de texto ou dados ou web scraping em relação à nossa aplicação, ao website ou quaisquer serviços fornecidos através da nossa aplicação e/ou do website (a menos que tal proibição não seja permitida pela lei aplicável);

● não introduzir intencionalmente vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial à nossa aplicação e/ou ao website. Não pode tentar obter acesso não autorizado à nossa aplicação e/ou ao website, ao servidor no qual a nossa aplicação e/ou o website estão armazenados ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado à nossa aplicação e/ou ao website. Não pode atacar a nossa aplicação e/ou o website através de um ataque denial-of-service ou de um ataque denial-of-service distribuído;

● apenas crie uma ligação para a nossa aplicação e/ou o website de uma forma que seja justa e legal, que não prejudique a nossa reputação nem tire partido da mesma e que cumpra os Termos da aplicação ou do website.

Para obter mais informações sobre o seu acesso a uma aplicação e/ou um website da Uber, consulte os Termos da aplicação ou do website aqui.

A sua opinião é importante

Se algo acontecer, bom ou mau, será mais fácil informar-nos diretamente na aplicação ou contactando a equipa de apoio da Uber. Pode tocar em Ajuda na aplicação ou visitar help.uber.com para que a nossa equipa de apoio possa dar seguimento à questão. Em caso de emergência ou caso esteja em perigo, avise os serviços de emergência e as autoridades locais antes de notificar a Uber. A nossa equipa está continuamente a melhorar os nossos padrões e a sua opinião é importante para podermos tomar as medidas adequadas e manter os nossos padrões relevantes à medida que a nossa tecnologia evolui.

Pode optar por classificar a sua experiência no final de cada viagem ou entrega. As opiniões sinceras não só ajudam a garantir que todos sejam responsabilizados pelos seus comportamentos, mas também podem melhorar a experiência para outros utilizadores. Esta responsabilização ajuda a criar um ambiente positivo, de respeito e segurança.

Classificações

Os motoristas, os utilizadores Uber, os estafetas, os utilizadores Uber Eats e os comerciantes têm a opção de dar classificações a outros utilizadores, bem como de dar a sua opinião sobre como correu a viagem ou a entrega. Este sistema de opinião melhora a responsabilização de todos e ajuda a criar um ambiente respeitador, seguro e transparente. Os motoristas e os estafetas podem ver a respetiva classificação na aplicação. Os comerciantes podem encontrar as classificações dos respetivos estafetas e utilizadores Uber Eats ao iniciar sessão no Gestor Uber Eats. Os utilizadores podem consultar as classificações por baixo do respetivo nome quando abrem a aplicação e tocam no menu.

Caso a classificação de um utilizador seja particularmente baixa, poderemos contactá-lo e, posteriormente, decidir suspendê-lo ou cancelar-lhe o acesso à respetiva conta Uber.

Se quiser manter a sua classificação média elevada, recomendamos que seja atencioso e respeitador com todos durante a utilização da Aplicação Uber e ao interagir com outros membros da comunidade Uber. Os motoristas e estafetas que utilizam a Aplicação Uber costumam fornecer um serviço excelente aos respetivos utilizadores Uber e Uber Eats, e os motoristas, utilizadores Uber, estafetas e utilizadores Uber Eats são, na sua maioria, atenciosos e respeitadores, por isso, a maioria das viagens e entregas decorre sem problemas. Ocasionalmente, a Uber poderá partilhar informações que o poderão ajudar a melhorar a sua classificação.

Contactar o apoio da Uber não irá resultar na remoção de uma classificação individual. Sabemos que as viagens ou entregas nem sempre correm bem e é por isso que a sua classificação é uma classificação média.

Aceitar entregas, pedidos e viagens

Se for um motorista ou estafeta e não quiser aceitar pedidos de entrega ou de viagem, pode simplesmente recusar o pedido, ignorá-lo, ficar offline ou terminar sessão. Não tem nenhuma obrigação de aceitar um número mínimo de viagens ou entregas. Se for um comerciante, use a funcionalidade Colocar novos pedidos em pausa ou marque artigos específicos como indisponíveis. Isto ajuda a manter o sistema a funcionar corretamente para todos.

Se os motoristas, os estafetas e os comerciantes recusarem consistentemente pedidos de viagem ou de entrega, a nossa tecnologia pode pressupor que não quer aceitar mais pedidos de viagem ou entrega ou que se esqueceu de terminar sessão, podendo a sua sessão ser terminada temporariamente. Além disso, pode voltar a iniciar sessão se quiser começar a ver pedidos de viagem.

PARTE 3

Orientações adicionais para utilizadores

Além de seguir todas as orientações gerais apresentadas na Parte 2, os utilizadores que optam por utilizar a Aplicação Uber têm de cumprir o seguinte.

Comportamento do utilizador

Tente não chegar atrasado à sua viagem. Também é de bom tom não gritar, não dizer asneiras nem bater com as portas. Se limpar o seu automóvel, como levar o lixo ou limpar uma bebida derramada, irá ajudar a garantir que todas as viagens são agradáveis.

Quando viaja com a Uber, o titular da conta é responsável pelo comportamento dos respetivos convidados. Se pedir uma viagem para outro adulto, é responsável pelo respetivo comportamento durante a viagem.

Taxa de cancelamento

Nos casos em que o titular da conta tem o direito de cancelar um pedido de viagem, poderá ser-lhe debitada uma taxa de cancelamento de acordo com a nossa política de cancelamento, disponível aqui.

A Uber também poderá debitar uma taxa de cancelamento nos casos em que recusa pedidos ou cancela determinados serviços se tiver dúvidas razoáveis sobre a exatidão ou autenticidade do pedido ou sobre as informações de contacto.

Cadeiras auto

Os utilizadores devem cumprir as leis aplicáveis quando viajam com bebés e crianças. Quando a utilização de uma cadeira auto for exigida por lei, é da responsabilidade do utilizador fornecer e instalar uma cadeira auto adequada, a menos que as nossas orientações, os Termos ou outras políticas locais indiquem o contrário. As crianças com idade igual ou inferior a 12 anos devem viajar no banco de trás.

Quando os motoristas recolhem utilizadores que viajam com crianças pequenas, podem dar-lhes tempo adicional para instalarem adequadamente uma cadeira auto antes de iniciar a viagem. Se o utilizador não tiver a cadeira auto adequada, se o motorista não se sentir confortável com a instalação de uma cadeira auto por parte do utilizador, se uma criança não parecer cumprir os requisitos de segurança relativamente à altura e ao peso para a cadeira auto ou se o motorista considerar que a criança não pode ser transportada em segurança no banco, o motorista pode cancelar a viagem com a Uber.

Taxa de limpeza

Ao viajar com a Uber, o titular da conta é responsável por quaisquer débitos adicionais que possam ser aplicados quando o titular da conta, um membro do respetivo grupo ou outro adulto para quem o titular da conta tenha pedido uma viagem suje, contamine ou danifique um veículo, em cujo caso, os custos dos danos em questão e uma taxa de limpeza poderão ser debitados ao titular da conta. Pode consultar mais detalhes sobre os débitos e as taxas de limpeza aqui.

Violações dos Termos dos utilizadores e destas Orientações

As violações dos Termos dos utilizadores ou destas orientações incluem comportamentos que, na nossa opinião, são suscetíveis de prejudicar o nosso negócio ou a nossa reputação ou prejudicar de forma irreversível a relação e a confiança entre nós. Apresentamos exemplos de questões normalmente consideradas potenciais violações destas orientações e/ou dos Termos do utilizador:

● roubo ou fraude;

● violência física, intimidação, agressão sexual ou assédio sexual;

● danos materiais deliberados e graves; e

● assédio, vitimização ou discriminação ilegal.

Esta lista serve apenas como orientação e não é exaustiva.

PARTE 4

Orientações adicionais para motoristas

Além de seguir todas as orientações gerais apresentadas na Parte 2, os motoristas que optam por utilizar a Aplicação Uber têm de cumprir o seguinte.

Animais de assistência e dispositivos de assistência

Os motoristas que utilizam a Aplicação Uber têm de cumprir as leis relevantes para o transporte de utilizadores com incapacidades, incluindo o transporte de animais de assistência e de dispositivos de assistência (como cadeiras de rodas). Os motoristas também têm de cumprir quaisquer obrigações impostas por reguladores de acordo com a respetiva licença de táxi ou veículo de aluguer privado.

Os motoristas que utilizam a Aplicação Uber Driver não podem recusar utilizadores com animais de assistência ou dispositivos de assistência (como cadeiras de rodas dobráveis ou muletas) devido aos próprios animais de assistência ou dispositivos de assistência, a menos que disponham de um certificado de isenção médica emitido pela respetiva autoridade local. No caso das cadeiras de rodas não dobráveis, têm de ser utilizados veículos com acesso para cadeira de rodas. As leis aplicáveis geralmente proíbem que os motoristas se recusem a prestar serviços a utilizadores devido aos respetivos animais de assistência ou dispositivos de assistência e que discriminem os utilizadores com animais de assistência ou dispositivos de assistência, mesmo que os motoristas tenham objeções religiosas ou medo de animais. Recusar intencionalmente a viagem a um utilizador devido ao respetivo animal de assistência ou dispositivo de assistência sem uma isenção válida poderá resultar na perda de acesso à Aplicação Uber e numa denúncia junto da sua autoridade de licenciamento local.

Requisitos de segurança para motoristas

Utilizadores extra e utilizadores sem conta

Quando conduz com a Uber, apenas o motorista, o utilizador que pediu a viagem e os respetivos convidados podem estar no veículo. É aplicável, a menos que os nossos Termos ou outras políticas indiquem o contrário.

Horas de condução

Enquanto motorista, é responsável por fazer e gerir as pausas e os períodos de descanso e refeição. Os motoristas também têm de cumprir a política relativa aos limites de horas de condução (aqui).

Política de saúde e segurança

Todos os motoristas partilham a responsabilidade de alcançar condições de trabalho seguras. Tem de cuidar da sua própria saúde e segurança e da das outras pessoas, incluindo daqueles com quem entra em contacto no âmbito da sua utilização da Aplicação Uber, como os utilizadores da aplicação e outros utilizadores da estrada.

Ao realizar viagens na aplicação Uber, tem sempre de:

● obedecer e cumprir as leis e os regulamentos de segurança e rodoviários, bem como o Código da Estrada;

● estar medicamente apto para operar um veículo a motor;

● seguir as instruções para a utilização segura de qualquer equipamento que utilize;

● não adotar comportamentos imprudentes, incluindo conduzir de forma perigosa, operar um veículo que não seja seguro para conduzir, realizar viagens sob o efeito de álcool ou drogas ou tomar medidas que prejudiquem ou ameacem prejudicar a segurança dos utilizadores da aplicação, de outros utilizadores da estrada ou de terceiros.

Deve comunicar imediatamente qualquer problema de saúde e segurança à equipa de apoio da Uber ou nos Greenlight Hubs.

Tem de cooperar com a Uber em questões de saúde e segurança, incluindo na investigação de qualquer incidente. Todos os acidentes e ferimentos, por menores que sejam, devem ser comunicados à equipa de apoio da Uber ou nos Greenlight Hubs.

Iremos garantir que tem acesso a formação para desempenhar o seu trabalho de forma competente e segura.

O não cumprimento desta política poderá ser considerado uma violação destas orientações.

Utilização de câmaras de tablier ou CCTV que gravam vídeo e/ou áudio

Os motoristas podem optar por instalar e utilizar uma câmara de tablier, a qual poderá ser utilizada para gravar viagens e fornecer provas à Uber, às autoridades policiais ou às companhias de seguros, caso algo não corra bem durante uma viagem. Tenha em consideração o seguinte:

● Os utilizadores que entrem em veículos de partilha de viagem com câmaras de tablier podem preocupar-se com a forma como o vídeo, a respetiva imagem ou as conversas gravadas pela câmara de tablier serão utilizadas. Algumas autoridades de licenciamento não permitem a utilização de câmaras de tablier ou CCTV ou requerem, entre outras coisas, que o utilizador dê o seu consentimento para a gravação. Verifique o estado das leis e dos regulamentos aplicáveis no Reino Unido para compreender as suas responsabilidades.

● Os motoristas podem enviar gravações à Uber ao respetivo critério. A Uber poderá analisar as gravações enviadas e tomar todas as medidas consistentes com estas orientações e os Termos de Utilização da aplicação.

A partilha ou transmissão da gravação de imagens, áudio ou vídeo de pessoas em redes sociais ou noutros locais públicos digitais ou físicos constitui uma violação das nossas orientações e pode resultar numa investigação mais aprofundada por parte da nossa equipa de segurança.

Cadeiras auto

Os motoristas devem cumprir as leis aplicáveis quando os utilizadores viajam com bebés e crianças. Quando a utilização de uma cadeira auto for exigida por lei, é da responsabilidade do utilizador fornecer e instalar uma cadeira auto adequada, a menos que os nossos Termos ou outras políticas locais indiquem o contrário. As crianças com idade igual ou inferior a 12 anos devem viajar no banco de trás.

Quando os motoristas recolhem utilizadores que viajam com crianças pequenas, podem dar-lhes tempo adicional para instalarem adequadamente uma cadeira auto antes de iniciar a viagem. Se o utilizador não tiver a cadeira auto adequada, se o motorista não se sentir confortável com a instalação de uma cadeira auto por parte do utilizador, se uma criança não parecer cumprir os requisitos de segurança relativamente à altura e ao peso para a cadeira auto ou se o motorista considerar que a criança não pode ser transportada em segurança no banco, o motorista pode cancelar a viagem.

Política de denúncias

Estamos empenhados em conduzir os nossos negócios com honestidade e integridade. Qualquer suspeita de irregularidade deve ser comunicada assim que possível. Os motoristas podem comunicar quaisquer preocupações relativas a irregularidades recorrendo à política de denúncias, disponível aqui.

Violações dos Termos dos motoristas e destas Orientações

As violações dos Termos dos motoristas ou destas orientações incluem comportamentos que, na nossa opinião, são suscetíveis de prejudicar o nosso negócio ou a nossa reputação ou prejudicar de forma irreversível a relação profissional e a confiança entre nós. Apresentamos exemplos de questões normalmente consideradas potenciais violações destas orientações e/ou dos Termos do motorista:

● roubo ou fraude;

● violência física, intimidação, agressão sexual ou assédio sexual;

● taxas de cancelamento elevadas;

● danos materiais deliberados e graves;

● utilização indevida grave da propriedade ou do nome da Uber;

● assédio, vitimização ou discriminação ilegal;

● colocar a Uber numa situação grave de descrédito;

● incapacidade grave no trabalho causada por álcool ou drogas ilegais;

● causar perdas, danos ou ferimentos devido a negligência grave;

● violação de qualquer obrigação regulamentar imposta aos motoristas de táxis ou veículos de aluguer privados; e

● violação das regras de saúde e segurança, incluindo condução perigosa e outros comportamentos que representam um risco para a segurança dos utilizadores.

Esta lista serve apenas como orientação e não é exaustiva.

PARTE 5

Orientações adicionais para estafetas

Além de seguir todas as orientações gerais apresentadas na Parte 2, os estafetas que optam por utilizar a Aplicação Uber Eats têm de cumprir o seguinte que se aplica a entregas e pedidos Uber Eats.

Entrega de pedidos (informações para estafetas)

Para promover a segurança alimentar, cumprir as orientações regulamentares ou respeitar as restrições alimentares de utilizadores do Uber Eats, alguns comerciantes podem definir certas orientações de entrega. Por exemplo, os comerciantes podem solicitar aos estafetas que separem as refeições halal e não halal ou os pedidos recolhidos em diferentes comerciantes Uber Eats. Os estafetas devem seguir sempre estas orientações dos comerciantes.

Os estafetas têm de utilizar um saco térmico para fornecerem um serviço seguro e higiénico, embora não sejam obrigados a utilizar artigos com a marca Uber Eats. Os estafetas também têm de manter uma boa higiene pessoal e do equipamento para garantir a segurança dos alimentos.

Os estafetas devem entregar os pedidos de forma segura e em conformidade com as leis e normas de segurança relevantes (incluindo as relativas à segurança alimentar). Por exemplo, não podem adulterar nem abrir as embalagens durante a entrega, nem podem entregar refeições que tenham sido derramadas ou com embalagens partidas/danificadas.

Bebidas alcoólicas e artigos restritos

É proibido por lei vender artigos sujeitos a restrições de idade a menores de 18 anos ou a pessoas embriagadas. Os estafetas são responsáveis por cumprir os requisitos locais relacionados com a entrega de bebidas alcoólicas. Por exemplo, poderão pedir ao utilizador Uber Eats para mostrar o respetivo documento de identificação com fotografia emitido pelo governo e podem recusar concluir a entrega se o utilizador Uber Eats for menor de idade ou aparentar estar embriagado.

Direito à substituição/partilha de conta

A qualquer momento, durante o processo de entrega, poderá escolher outra pessoa para fazer entregas em seu nome. Se decidir fazê-lo, deverá ter em atenção que continua a ser totalmente responsável por todas as atividades realizadas com a sua conta, quer por si ou pelo seu substituto.

Para obter mais detalhes, consulte a política de substituição aqui.

PARTE 6

Orientações adicionais para comerciantes

Além de seguir todas as orientações gerais apresentadas na Parte 2, os comerciantes que optam por utilizar a Aplicação Uber Eats têm de cumprir as seguintes normas abaixo que se aplicam a entregas e pedidos Uber Eats, bem como as nossas políticas adicionais aqui, as quais poderão ser periodicamente atualizadas.

Tratamento adequado de pedidos

Espera-se que os comerciantes cumpram todos os requisitos de licenciamento relevantes, toda a legislação e regulamentação relativa a alimentos, álcool e produtos (incluindo no que diz respeito à segurança e higiene alimentar), as boas práticas do setor e as políticas da Uber. Acima de tudo, os comerciantes são responsáveis por garantir que os produtos que vendem são seguros e estão em conformidade com as leis e os regulamentos. Os comerciantes têm de manter as licenças e/ou autorizações comerciais válidas nos casos em que a lei o exija e têm de cumprir a nossa política de classificação de higiene alimentar.

Muitos alimentos preparados podem estragar-se e provocar doenças se não forem devidamente preparados. Estes alimentos podem ser perigosos se não forem mantidos sob os controlos de tempo e temperatura adequados antes da recolha.

Para garantir que as refeições chegam aos utilizadores Uber Eats em segurança, os comerciantes devem colocá-las em embalagens invioláveis antes da entrega. Espera-se que os comerciantes respeitem as informações que os utilizadores Uber Eats forneceram sobre alergias, intolerâncias ou outras restrições alimentares e que rejeitem os pedidos de entrega nos quais não seja possível respeitá-las. Os comerciantes têm de garantir que cumprem a política de alergénios do Uber Eats, disponível aqui. Consulte, também, a secção "Fornecimento de informações" abaixo.

Fornecimento de informações

Tem a responsabilidade legal de garantir que determinadas informações, incluindo, entre outras, a quantidade de alergénios e calorias, são apresentadas nos artigos do menu na aplicação Uber Eats. Caso a lei lhe exija que nos forneça estas informações, terá de o fazer de forma atempada e de garantir que as mesmas sejam corretas e atualizadas regularmente.

Também é importante que nos forneça as informações que pedimos sobre a sua empresa e que nos informe atempadamente de quaisquer alterações às mesmas. Por exemplo, precisamos de saber quando a titularidade da sua empresa muda, se a sua classificação de higiene alimentar muda ou determinadas informações suas para cumprir os regulamentos bancários e de pagamentos. Se não nos fornecer as informações de que precisamos sobre a sua empresa, a sua conta de comerciante poderá ser desativada.

Como os comerciantes podem disponibilizar um espaço seguro para as recolhas

Espera-se que os comerciantes e os respetivos colaboradores usem o bom senso e se comportem de forma adequada com os estafetas, fazendo-os sentir-se bem-vindos, tal como fariam com os clientes. Também devem disponibilizar uma área segura para a recolha de pedidos; por exemplo, os comerciantes devem tentar prevenir incidentes nos respetivos estabelecimentos que possam pôr em perigo a segurança dos estafetas.

Criar uma experiência positiva para estafetas e utilizadores Uber Eats

É importante que os comerciantes tratem os estafetas e os utilizadores Uber Eats com respeito. Os comerciantes devem colocar os artigos corretos nos pedidos dos respetivos utilizadores Uber Eats. Quando um utilizador Uber Eats recebe artigos incorretos, pode dar origem a uma má experiência.

Os tempos de preparação demorados, os tempos de entrega ao estafeta longos (o tempo que o estafeta demora a entrar e a sair do estabelecimento do comerciante com o pedido, incluindo o tempo de espera), o tempo online reduzido (o tempo em que um comerciante está disponível online), atrasos consideráveis antes da aceitação dos pedidos e as taxas de cancelamento elevadas também criam uma experiência negativa para os utilizadores Uber Eats e para os estafetas.

Se estas ou outras métricas forem significativamente piores face à média da cidade de um determinado comerciante, as mesmas poderão afetar as experiências de outras partes na aplicação Uber Eats, por isso, as métricas de um comerciante devem estar, pelo menos, ao nível médio respetiva cidade. Se as métricas de um comerciante estiverem abaixo do padrão mínimo, iremos informar o mesmo.

Artigos proibidos

Os comerciantes apenas podem vender os artigos expressamente contemplados no respetivo acordo com a Uber. Os artigos alvo de uma regulamentação especial ou ilícitos, de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis, não poderão constar no menu Uber Eats de um comerciante. A Uber poderá remover ou limitar a inclusão de artigos que considere proibidos ou inapropriados no menu Uber Eats do comerciante.

PARTE 7

Orientações adicionais para utilizadores Uber Eats

Além de seguir todas as orientações gerais apresentadas na Parte 2, os utilizadores que optam por utilizar a Aplicação Uber Eats têm de cumprir o seguinte que se aplica a entregas e pedidos Uber Eats.

Se pedir uma entrega para outro adulto, é responsável pelo respetivo comportamento no momento de receção da entrega em questão.

Artigos restritos

Todos os pedidos que incluam artigos restritos (por exemplo, bebidas alcoólicas ou tabaco) têm de cumprir as leis e restrições aplicáveis relacionadas com a entrega de álcool fora dos estabelecimentos e das horas de serviço. Apenas os utilizadores Uber Eats com a idade legal exigida para a aquisição de artigos restritos e que não estejam embriagados podem pedir e receber a entrega de artigos restritos, se aplicável. Os utilizadores Uber Eats podem ter de verificar a idade e identidade, o que poderá pressupor mostrar um documento de identificação com fotografia emitido pelo governo no momento de receção de entregas de bebidas alcoólicas, tabaco ou outros artigos restritos. Se o utilizador Uber Eats não tiver um documento de identificação nacional com fotografia válido quando solicitado ou se aparentar estar embriagado, o pedido não poderá ser entregue e poderá ser devolvido ao comerciante em nome do utilizador Uber Eats, sendo os custos suportados pelo mesmo. Os utilizadores Uber Eats não podem fazer a entrega de um pedido que inclua bebidas alcoólicas em locais públicos onde seja proibido ter recipientes abertos ou em zonas onde a posse ou o consumo de álcool seja proibido por lei.

PARTE 8

Como a Uber aplica as nossas orientações

A perda de acesso à Aplicação Uber pode complicar a sua vida ou o seu negócio. É por isso que acreditamos que é importante ter padrões claros que expliquem as circunstâncias em que poderá perder o acesso à Aplicação Uber. Se violar algum dos Termos do seu acordo contratual com a Uber ou quaisquer Termos ou políticas aplicáveis, incluindo qualquer uma destas orientações ou quaisquer políticas e normas adicionais que lhe sejam periodicamente comunicadas pela Uber, poderá perder o acesso, total ou parcial, à Aplicação Uber. Se tiver mais de uma conta Uber, como uma conta de utilizador e uma conta de motorista, a violação das orientações poderá fazê-lo perder o acesso a todas as contas Uber. Se considerar que perdeu o acesso à sua conta devido a um erro, pode contactar a equipa de apoio da Uber.

A Uber recebe opiniões através de vários canais e analisa os relatórios enviados à nossa equipa de apoio que sugerem que se poderá ter verificado uma violação destas orientações. A Uber poderá investigar através de uma equipa especializada ou, se necessário, de autoridades policiais. Se tivermos conhecimento de comportamentos potencialmente problemáticos, podemos contactá-lo para analisarmos a situação.

A perda de acesso à totalidade ou a parte da Aplicação Uber pode dever-se a violações destas orientações e a determinadas ações que poderá tomar fora da Aplicação Uber. A Uber poderá receber informações de outras plataformas e de reguladores locais. O acesso à aplicação Uber poderá ser restringido se determinarmos que são comunicadas, nos relatórios em questão, ações que ameaçam a segurança da comunidade Uber, dos nossos colaboradores, de trabalhadores e trabalhadores independentes, ou que prejudicam a marca, a reputação ou o negócio da Uber. E, caso os problemas levantados sejam graves ou sejam uma reclamação repetida, ou caso se recuse a cooperar, poderá perder o acesso à Aplicação Uber. Qualquer comportamento que envolva violência, má conduta sexual, assédio, fraude, discriminação ou atividade perigosa, ilegal ou enganadora enquanto estiver a utilizar a Aplicação Uber poderá resultar na perda imediata do acesso à Aplicação Uber. Além disso, quando existe envolvimento das autoridades policiais, vamos colaborar com a investigação em conformidade com as nossas diretrizes sobre autoridades policiais.

Podemos, ao nosso critério exclusivo, suspender a sua conta ou torná-la "inativa" até concluirmos a nossa análise.

A prestação de determinados serviços, incluindo serviços de partilha de viagens, na aplicação Uber é regulamentada no Reino Unido. Se determinarmos que a sua conta de motorista ou de estafeta não está em conformidade com os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis, poderemos ser obrigados a remover o seu acesso à Aplicação Uber.

Por fim, os motoristas e estafetas que querem usar a Aplicação Uber poderão ser submetidos a um processo de verificação, incluindo uma verificação do registo automóvel do veículo e verificações de antecedentes, se aplicável. Um motorista ou estafeta irá perder o acesso às respetivas contas Uber se a verificação do registo automóvel do veículo, a verificação de antecedentes criminais ou outra verificação revelarem uma violação das orientações da Uber ou de outros critérios exigidos pelas entidades reguladoras locais.

Estão disponíveis mais detalhes sobre as circunstâncias que poderão resultar na desativação de contas de motorista na Parte 3 destas orientações.